Dia: 10 de janeiro de 2020

Seduc de Ilhéus esclarece dúvidas sobre Processo Seletivo 2020

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A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) de Ilhéus, informa aos candidatos do Processo Seletivo Simplificado que mesmo tendo realizado a pré-inscrição online, devem fazer suas inscrições de forma presencial. Caso o concorrente à vaga não tenha realizado sua pré-inscrição online, devem fazer o comparecimento nesta sexta-feira (10), das 9h às 12h e das 14h às 17h, no Ginásio de Esportes Herval Soledade, situado à Avenida Canavieiras.

Para a seleção de professores substitutos mediante contratação temporária na rede municipal de ensino, serão preenchidas 152 vagas para os cargos de docente da Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II – Educação de Jovens e Adultos (EJA) 1 e 2; 16 vagas para intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais), assim como para a formação de cadastro reserva nos mesmos cargos.

Condições – A seleção dos docentes para provimento de vagas nas modalidades se dará por análise de currículo, mediante a avaliação de títulos, de caráter classificatório. Para intérprete de Libras, a avaliação se dará pelos mesmos critérios descritos, e acrescidamente pelo desempenho em entrevista. De acordo com a Seduc, a seleção terá validade de um ano.

Cesta básica subiu no sul da Bahia

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Cesta Básica.Foto divulgação.

A cesta básica, definida pelo Decreto lei 399, de 30 de abril de 1938, estabelece 12 produtos alimentícios (feijão, arroz, farinha de mandioca, pão, carne, leite, açúcar, banana, óleo, manteiga, tomate e café) e suas quantidades. Este “kit” passou a custar R$ 356,41 em dezembro, em Itabuna.

O aumento foi de 7,56% em relação a novembro. Dos 12 itens que compõem a cesta básica, oito aumentaram de preço: tomate (42,86%), banana (11,42%), carne (9,74%), feijão (8,59%), café (4,79%), arroz (3,66%), farinha (3,65%) e óleo (1,86%). Já o açúcar (-4,11%), pão (-2,85%), leite (-2,61%) e manteiga (-1,51%) ficaram mais baratos.

Em dezembro, o tempo de trabalho despendido para se obter a cesta básica em Itabuna foi de 85 horas e 23 minutos, com comprometimento de 38,82% do salário mínimo líquido de R$ 918,16 (–8% de INSS) para adquirir os 12 itens da cesta, segundo a pesquisa da Uesc.

Em Ilhéus, o aumento da cesta básica foi menor, de 5,23%, com ela subindo para R$ 358,15 em dezembro. Assim como em Itabuna, 8 ítens aumentaram de preço, mas em proporção diferente: tomate (74,05%), arroz (24,35%), carne (19,80%), feijão (18,04%), café (4,26%), açúcar (4,09%) farinha (2,71%) e pão (1,68%).

Já banana (-48,07%), óleo (-2,86%) e manteiga (-1,99%) ficaram mais baratos e o leite não teve variação de preço. Em Ilhéus, o tempo de trabalho necessário para comprar a cesta básica foi de 85 horas e 48 minutos, com o comprometimento de 39,01% do salário mínimo líquido de R$ 918,16.

Informações A Região.

Ilhéus: Rua tem trânsito interditado no Bairro do Pontal

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Obra da OAS interdita Barão do Rio Branco, situada no bairro do Pontal.

A Superintendência de Transporte, Trânsito e Mobilidade (SUTRAM) do Município de Ilhéus informou nesta quinta-feira (09) que obras estão sendo realizadas para melhoria da drenagem pluvial e asfalto na rua Barão do Rio Branco, situada no bairro do Pontal, pela construtora OAS, o que modificará o trânsito na área. O acesso ao trecho da rua está interditado desde a manhã deste quinta-feira (9) por um período provisório de até vinte dias, momento previsto para a conclusão da benfeitoria urbana.

Enquanto durarem os trabalhos, os motoristas que trafegam no local devem acessar a Avenida 13 de Maio. A SUTRAM comunica ainda que no trecho de desvio, os motoristas devem estar atentos às placas de sinalização e à orientação dos agentes de trânsito.

Polícias param de revelar foto e nome de presos

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Polícias param de divulgar nomes e fotos de presos após lei de abuso de autoridade entrar em vigor. Imagem Ilustrativa.

Polícias militares e civis de alguns estados, entre eles a Bahia, deixaram de publicar em redes sociais, em páginas institucionais e de divulgar à imprensa fotos e nomes de suspeitos ou presos desde o dia 3 de janeiro, quando entrou em vigor a nova lei de abuso de autoridade.

A lei, criticada por juristas e magistrados quando foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), em 2019, define cerca de 30 situações que configuram abuso e é alvo de questionamentos de organizações que defendem agentes públicos no Supremo Tribunal Federal (STF).

Agora, passam a ser crimes ações que até então eram consideradas infrações administrativas ou atos ilícitos punidos no âmbito cível. Um exemplo são os atos de constranger o detento a exibir seu corpo “à curiosidade pública” ou de divulgar a imagem ou nome de alguém, apontando-o como culpado”. Agora isso pode levar uma autoridade a ser punida com penas de 1 a 4 anos de detenção e de 6 meses a 2 anos, mais multa, respectivamente.

Para o delegado Gustavo Mesquita Galvão Bueno, presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil de São Paulo (ADPESP), a proibição da divulgação das imagens de suspeitos “causa prejuízo nas investigações”.

“A divulgação de fotos de presos, não de forma irresponsável e indiscriminada, mas com responsabilidade e em casos com prova de autoria do crime, é um instrumento que nos ajudava a solucionar inúmeros crimes, porque a população reconhecia. Infelizmente, isso será prejudicado, para não dizer, anulado”, diz Bueno.

Além da divulgação ou exposição indevida da imagem de detentos, passam a ser considerado crimes:

  • colocar presos de diferentes sexos ou crianças no mesmo espaço;
  • o agente público não se identificar durante uma abordagem;
  • iniciar investigação sem indícios;
  • apontar alguém como culpado antes da Justiça;
  • decretar prisão sem fundamento;
  • entrar na casa de alguém “à revelia”.
  • Divulgação de imagem ou exibição de preso: constranger preso a expor corpo ou submetê-lo à situação vexatória ou constrangimento público e divulgar imagens de suspeitos atribuindo a eles culpa por um crime.
  • Identificação: o policial não usar, por exemplo, a tarjeta de identificação na farda, ou mentir o nome.
  • Condução de detidos: manter, na mesma cela, confinamento ou no carro no deslocamento, presos de sexos diferentes e também crianças e adolescentes até 12 anos.
  • Domicílio: entrar em uma casa ou local sem autorização, sem informar o dono, ou sem autorização judicial.
  • Mandado de prisão: cumprir mandado de prisão à noite ou entrar em local privado à noite, entre 21h e 5h.
  • Interrogatório: continuar questionamentos após preso dizer que quer ficar calado, levar sob condução coercitiva para depoimento sem antes intimar para comparecimento, pressionar ou ameaçar a depor ou obrigar a fazer prova contra si mesmo.
  • Prisão: determinar ou manter prisão ilegal ou deixar de relaxar prisão quando devida.
  • Bloqueio de bens: o juiz decretar a indisponibilidade de valores em quantia que extrapole exacerbadamente a dívida.
  • Investigação: dar início a inquérito sem indício de crime, divulgar trechos da investigação ou gravações com a imagem do preso falando ou prestando depoimento.

Estado convoca candidatos para provas do concurso da PM e Corpo de Bombeiros

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Foto ilustrativa.

O Governo do Estado convoca nesta sexta-feira (10) os 112.335 candidatos inscritos no concurso público para soldado da Polícia Militar da Bahia e Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, aptos a participarem das provas do certame. A publicação, disponível no Diário Oficial do Estado (DOE), traz as principais informações, como data da prova, horário, duração e orientações. O edital de convocação também pode ser consultado no Portal do Servidor e no site da organizadora do certame, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), disponível no endereço www.ibfc.org.br.

As provas objetivas e discursiva contemplam a primeira e a segunda etapas do concurso, sendo aplicadas no dia 19 de janeiro, turno matutino, em 183 locais de prova, distribuídos entre as cidades de Salvador, Feira de Santana, Juazeiro, Ilhéus, Vitória da Conquista, Barreiras e Itaberaba – 45 deles só na capital. Com duração de cinco horas, a avaliação contará com 80 questões, entre gerais e específicas, além de uma redação. Os candidatos poderão levar o caderno de questões depois de transcorridas 4h30 de prova.

As provas terão início às 9h15, com abertura dos portões às 8h. É recomendável que os candidatos compareçam aos locais de prova pelo menos uma hora antes do fechamento dos portões, marcado para as 9h. O cartão de convocação, com informações sobre local de prova, deverão ser consultados pelos candidatos no site da IBFC, a partir das 15h do dia 10 de janeiro.

O acesso às salas será permitido mediante a apresentação do documento de identificação oficial com foto, impresso e em bom estado de conservação, além do cartão de convocação. O candidato deverá comparecer à prova portando caneta esferográfica, na cor azul ou preta, de material transparente.

É vetado o uso de materiais de consulta, bem como portar quaisquer equipamentos eletrônicos de comunicação, como celulares, notebooks, relógios, controle de carro, pendrive, fones de ouvido, entre outros, mesmo que desligados. Óculos escuros, bolsas, sacolas, bonés e similares também não poderão ser utilizados durante a prova. Objetos pessoais serão guardados em locais indicados pelos fiscais de prova. Outras regras poderão ser consultadas no edital de convocação.

Por meio do certame, lançado em outubro de 2019, a administração estadual vai disponibilizar 2 mil vagas para soldado da Polícia Militar e outras 500 vagas para o Corpo de Bombeiros Militar, totalizando 2,5 mil oportunidades. Mil policiais militares e 250 bombeiros militares terão ingresso em 2020. O excedente será incorporado ao serviço público em 2021. De acordo com o Decreto Estadual nº 15.353/2014, 30% das vagas ofertadas são reservadas a candidatos que se autodeclararem negros. O certame tem validade de um ano e as convocações irão observar a necessidade da administração pública.