Justiça estadual é o foro competente para julgar suposto crime envolvendo bitcoin


Foto Ilustrativa.

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juízo da 1ª Vara de Embu das Artes (SP) é o foro competente para julgar a suposta prática de crime envolvendo a negociação de moeda virtual conhecida como bitcoin.

Para o colegiado, não se observou no caso em análise nenhum indício de crime de competência federal, pois a negociação de criptomoedas ainda não foi objeto de regulação no ordenamento jurídico.

Segundo os autos, duas pessoas, por meio de uma empresa, captavam dinheiro de investidores, oferecendo ganhos fixos mensais, e atuavam de forma especulativa no mercado de bitcoin, sem autorização ou registro prévio da autoridade administrativa competente.

Durante a investigação, o Ministério Público de São Paulo entendeu que a ação deveria ser processada pela Justiça Federal, pois existiriam indícios de crimes como evasão de divisas, sonegação fiscal e movimentação de recurso paralelamente à contabilidade exigida pela legislação.

A Justiça estadual acolheu a manifestação do MP e declinou da competência. A Justiça Federal, no entanto, suscitou o conflito de competência sob o argumento de que a atividade desenvolvida pelos investigados não representaria crime contra o Sistema Financeiro Nacional, pois a moeda digital não configura ativo financeiro, e sua operação não se sujeita ao controle do Banco Central. (mais…)

Vestibular pode ser agendado até o dia 25 de janeiro de 2019


Faculdade Madre Thais.

Seu futuro com hora marcada! Na Faculdade Madre Thaís (FMT) o candidato pode financiar a sua graduação em até 100%. Além de poder contar com muitos outros incentivos, como desconto para: alunos da rede pública de ensino; amigo indica amigo; alunos de outros municípios; convênios; desconto familiar; segunda graduação; transferências; descontos por pontualidade; pagamento do semestre no cartão de crédito; semestre antecipado.

Para os candidatos interessados em ingressar num dos cursos de bacharelado da Faculdade Madre Thaís , tem a opção da escolha da data e do horário para fazer a prova agendando o dia e a hora na secretaria da instituição de ensino superior, na Av. Itabuna, nº 1491. As inscrições serão possíveis até o dia 25 de Janeiro de 2019. Maiores informações através do site www.faculdademadrethais.com.br, ou pelo (73) 3222-2330

O vestibular agendado é uma opção que tem facilitado muito a vida de estudantes que almejam conquistar vagas nos cursos de graduação da FMT. Trata-se de uma alternativa que simplifica um processo famoso por ser bastante pesado em uma fase difícil da vida das pessoas.

Isso porque qualquer processo seletivo envolve gastos, necessidade de organização para datas e locais de prova, deslocamento, entre outros. Desta forma, é fundamental considerar uma alternativa para amenizar tais adversidades e aproveitar a oportunidade.

Ilhéus: Confira as vagas de emprego do SineBahia para terça-feira (04)


Foto ilustrativa.

O SineBahia informa as vagas de emprego disponíveis para esta terça-feira (04) em Ilhéus. É necessário que o candidato compareça com CTPS, RG e CPF. Essas são apenas algumas vagas disponíveis. Para consultar a lista completa, o trabalhador deve comparecer à unidade no SAC de Ilhéus /ou acessar ao site www.maisemprego.mte.gov.br.

Confira as vagas:

AUXILIAR DE LINHA DE PRODUÇÃO (PCD)
Vaga exclusiva para Pessoas com Deficiência
Ensino Médio Completo
Apresentar laudo
01 VAGA

ENGENHEIRO MECÂNICO ( Vaga para Jovem Aprendiz )
Ensino Superior em Engenharia Mecânica a partir do 6° semestre
Possuir curso de Informática Intermediaria
01 VAGA (mais…)

SSP e Seap apreendem facas, drogas, celulares e chips em presídio de Itabuna


Presídio de Itabuna.

Depois de capturar nove criminosos envolvidos com tráfico de drogas, homicídios e roubos, na cidade de Itabuna, a Secretaria da Segurança Pública executou uma nova etapa das megaoperações ‘Brian’ e ‘Reação’. Na manhã de domingo (2), em parceria com a Secretaria de Administração Prisional e Ressocialização (Seap), o presídio de Itabuna passou por uma revista intensificada.

Equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Cacaueira, do Grupamento Aéreo (Graer) e da Geop (agentes penitenciários), após mapeamentos, localizaram 20 celulares, 12 chips de quatro operadoras, 29 porções de maconha, três facas e uma porção de cocaína em celas.

Os detentos identificados como donos dos materiais ilícitos serão indiciados. O trabalho integrado da SSP e Seap continuará, na unidade prisional, por tempo indeterminado.

Mãe é condenada por fazer filha de 5 anos comer cocô


Foto ilustrativa.

Os desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso mantiveram a condenação de uma mãe pelo crime de tortura-castigo ao fazer a filha comer as próprias fezes.

O caso aconteceu no município de Juara, 709 km a médio-norte de Cuiabá, quando a criança tinha cinco anos de idade.

Segundo consta no recurso de Apelação nº 63906/2018, a criança possuía um problema em fazer suas necessidades fisiológicas na roupa e a mãe frequentemente batia nela e a punia esfregando o cocô no corpo da criança.

Após uma denúncia anônima, o Conselho Tutelar flagrou o crime na casa da família, encontrando a criança ‘com o rosto todo cheio de fezes humana com cheiro muito forte, com a roupa toda suja de fezes, e com marcas de agressão no braço direito e na mão esquerda e com várias marcas de agressão na perna direita e no bumbum’, conforme descreveu o relatório de visita das conselheiras. (mais…)

Lula é pressionado a aceitar prisão domiciliar


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foto de Paulo Whitaker/Reuters.

Preso por condenação na Operação Lava Jato, o ex-presidente Lula tem recebido apelos para que aceite cumprir sua prisão em casa.

De acordo com a Folha, o petista resiste, pois usa o argumento de que quer ter sua inocência reconhecida.

A chance de Lula obter o benefício de cumprir o restante de sua pena em casa surgiu em junho, quando o advogado Sepúlveda Pertence entregou um memorial aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) fazendo o pedido. Lula, no entanto, repeliu a ideia.

Mesmo que o ex-presidente agora concorde e que o pleito seja novamente apresentado, não é seguro que será atendido pelo tribunal.

Celular irregular será bloqueado a partir de sábado em 10 estados


Foto: Reprodução.

Começa no próximo sábado (8), o bloqueio de celulares irregulares (piratas) nos estados do Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins, habilitados a partir de 23 de setembro. A informação foi dada hoje (3) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Os usuários já estão recebendo mensagens de SMS, informando que o aparelho irregular será bloqueado. “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”, diz a mensagem. A primeira delas foi encaminhada no dia 23 de setembro. Outros alertas chegaram 50 dias e 25 dias antes. (mais…)

Base costura acordo e Nelson Leal vai presidir AL-BA


Foto divulgação Secom/BA.

O deputado Nelson Leal (PP) será o novo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia. A decisão acaba de ser anunciada após vários dias de reuniões envolvendo todos os partidos da base.

O vice presidente será o deputado Alex Lima (PSB). A liderança do governo terá à frente o deputado Rosemberg Pinto (PT). Pelo acordo, após este primeiro biênio, será eleito para a presidência o deputado Adolfo Menezes (PSD).

As principais lideranças de todos os partidos da base foram ouvidas, a exemplo de João Leão, Otto Alencar, Lídice da Matta, Davidson Magalhães, Everaldo Anunciação, Félix Mendonça e Jaques Wagner. ( Metro1)

Bahia: Instrução normativa orienta servidores sobre expediente do Natal e Ano Novo


O período de compensação de horas pelos servidores estaduais em função da suspensão do expediente nos dias 24 e 31 de dezembro – véspera de Natal e Ano Novo, respectivamente – tem início nesta quarta-feira (5). A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) publicou, no último sábado (1°), a Instrução Normativa n° 028, que estabelece as regras da compensação, entre elas o acréscimo de uma hora à jornada de trabalho do funcionalismo público. A suspensão do expediente nas datas citadas está prevista no Decreto Estadual n° 18.141, de janeiro deste ano.

De acordo com a instrução, as horas não trabalhadas correspondentes ao dia 24 serão compensadas pelos servidores até 14 de dezembro. Quem cumpre jornada de oito horas diárias deverá realizar a compensação no período útil de 5 a 14 deste mês, das 8h às 18h, iniciando o expediente meia hora mais cedo e tendo redução de trinta minutos no horário de almoço, respeitando-se o intervalo de uma hora para refeição. Já os servidores submetidos ao turno único de trabalho irão compensar as horas não trabalhadas no período útil de 5 a 12 do mesmo mês, das 11h às 18h. (mais…)

Mutirão em Ilhéus garante 186 novos cadastros de medula óssea para transplante


Foto divulgação.

O mutirão promovido pela ONG Enaultinho Rocha garantiu o cadastramento de 186 novos doadores de medula óssea, no último sábado (1º). O evento aconteceu na sede do 2º Batalhão de Polícia Militar e contou contou com o apoio da instituição policial e da Prefeitura de Ilhéus. O prefeito Mário Alexandre, acompanhado do secretário de Saúde do município, Geraldo Magela prestigiou o mutirão e destacou a importância da iniciativa.

Para o prefeito, é preciso obter conhecimento quanto ao método de transplante em detrimento de outras vidas. “Esta é uma ação para salvar vidas. A prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, busca fortalecer, através de parceiras, o estímulo e a conscientização para a necessidade e importância de ser um doador”, ressaltou.

O medo do transplante e a falta de informação são os maiores obstáculos para quem está lutando pela vida. Este foi o motivo que provocou a criação da Ong que leva o nome do filho de Enault Freitas da Rocha, Enault Figueiredo da Rocha, ou Enaultinho, que perdeu a vida na luta contra uma leucemia linfobiástica aguda, no ano de 2014, aos 36 anos de idade. Ele foi acometido pela doença em 2012.

Enault Freitas faz um apelo. “Pensem no amanhã, quem poderá prever o dia seguinte? Cadastre-se! É retirado apenas, 5 mililitros de sangue que pode significar a esperança de vida para alguém”.

Medula Óssea – É a matriz do sangue e localiza-se na parte interna dos ossos, que pode salvar vidas de pessoas que apresentam problemas em suas células sanguíneas e no sistema imunológico. Para a doação, não há necessidade de internação nem de anestesia, sendo todos os procedimentos feitos pela veia. A medula óssea se recompõe em apenas 15 dias.