Dia: 20 de setembro de 2017

Decreto oficializa as Semanas de Conciliação 2017 e marca início da campanha #OxeConcilie

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Está dada a largada, oficialmente, para o Movimento da Conciliação 2017 do Tribunal de Justiça da Bahia. O Decreto Judiciário nº 837, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/9, determina as ações e prazos.

Nas duas últimas semanas do mês de novembro (de 20/11 a 1º/12), todas as comarcas da Bahia estarão mobilizadas para a realização das audiências de conciliação. A ação busca solucionar conflitos em comum acordo entre as partes, dando maior celeridade aos processos judiciais.

Em paralelo, o TJBA lança a campanha #OxeConcilie, como forma de esclarecer os benefícios de conciliar e incentivar a participação de magistrados, advogados, servidores, partes, estudantes e toda a rede de apoio. As redes sociais do TJBA, site, revista e Web Rádio noticiarão a todo instante novidades e informações das Semanas de Conciliação.

Nesse período, os juízes titulares, auxiliares ou substitutos devem priorizar, com agendamento, o quantitativo máximo possível de audiências de conciliação, respeitada a capacidade operacional de cada Vara/Unidade, e sem prejuízo da utilização de horários vagos para audiências de qualquer outra natureza. (mais…)

Ilhéus lança Projeto de Apadrinhamento Afetivo

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A Vara de Infância e Juventude de Ilhéus lança no próximo dia 28 de setembro o Projeto de Apadrinhamento Afetivo – Afeto que Transforma Vidas, voltado a crianças e adolescentes institucionalizados. A ação é realizada conjuntamente com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a Promotoria da Infância e Juventude e as Faculdades de Ilhéus e Madre Thais. A solenidade acontecerá às 19 horas no auditório desta última instituição.

A juíza Sandra Magali Mendonça explica que o projeto visa à estruturação de uma rede de apoio socioeducativo, capaz de proporcionar a convivência social e comunitária à crianças e adolescentes que vivem em instituições de acolhimento, em decorrência de direitos violados. As ações são desenvolvidas com crianças e adolescentes, de idades entre 8 e 17 anos, acolhidos nas Instituições de Ilhéus, com remotas possibilidades de retorno à família de origem ou adoção.

A magistrada explicou que existem três modalidades de apadrinhamento. No Afetivo, torna-se necessário que a pessoa tenha disponibilidade de tempo para estabelecer, através de atenção individualizada, uma relação que se torne referência positiva geradora de experiências gratificantes e saudáveis para o seu afilhado. Serão construídos laços de amizade, e padrinho e afilhado poderão passar finais de semana, feriados e férias juntos, até viajar. (mais…)

Incêndio destrói produtos em farmácia na cidade de Medeiros Neto

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Incêndio destruiu medicamentos e outros itens da farmácia, em Medeiros Neto (Foto: Divulgação / 18º GBM)

Uma farmácia do município de Medeiros Neto, no extremo sul da Bahia, foi atingida por um incêndio na madrugada desta quarta-feira (20). O caso ocorreu no bairro do Centro, por volta das 4h40.

De acordo com o 18º Grupamento de Bombeiros Militar (GBM/Teixeira de Freitas), que atendeu a situação, o incêndio provocou destruição de itens materiais, como fraldas descartáveis, remédios, computadores e ar-condicionado. Não houve feridos.

Antes da chegada dos bombeiros, populares iniciaram o combate às chamas, com ajuda de um carro-pipa cedido por uma empresa do município. Os trabalhos de controle do fogo e rescaldo duraram até as 7h.

A suspeita preliminar dos bombeiros é de que um curto-circuito tenha provocado o incêndio. O local passou por perícia, que deve apontar o que causou o fogo.

Vereador Jerbson Moraes cria PL que reduz percentual cobrado pela tarifa de esgotamento sanitário em Ilhéus

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Vereador Jerbson Morais.

Na sessão ordinária de terça-feira (19) o vereador Jerbson Moraes apresentou ao plenário o Projeto de Lei nº 94/2017, cujo propósito é reduzir para 40% o percentual cobrado de tarifa do serviço de esgotamento sanitário efetuado pela empresa concessionária do serviço na cidade, atualmente prestado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa).

Após estudos de comparação da mesma situação com algumas cidades da Bahia como Feira de Santana, Guanambi e Jequié, o vereador notou que Ilhéus está entre os municípios que pagam a tarifa mais alta, que chega aos 80% do valor da conta. De acordo com Jerbson, “Pagar 80% de tarifa de esgotamento de água é abusivo. Nas cidades pesquisadas esse valor chega a 40%”. Em muitas cidades já existem leis que impedem que as concessionárias cobrem acima de 40%.

De acordo com o projeto, a concessionária será obrigada a cobrar o percentual máximo de 40% sobre o consumo de água para a tarifa de serviço de esgotamento sanitário em Ilhéus e caso não cumpra o estabelecido será penalizada com advertência na primeira infração e multa no valor de R$ 10.000,00 em caso de reincidência. A empresa será multada em R$ 100.000,00 na terceira infração e cassação da permissão da exploração do serviço na cidade na quarta infração.

A lei também prevê que após realização de intervenção na tubulação e fechamento de buracos, a empresa fica obrigada às suas expensas a recompor a pavimentação das vias públicas no prazo máximo de dois dias úteis. Após aprovação no plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus, o projeto segue para a sanção do Executivo municipal.

Rui aperta o cinto e reduz gastos administrativos em 10%

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Os gastos com custeio administrativo do governo baiano tiveram queda real de 10% no primeiro semestre deste ano em comparação com igual período de 2014, considerando-se a inflação do período, em função das medidas de austeridade adotadas desde o início da gestão do governador Rui Costa. Ao reduzir de 27 para 24 o número de secretarias estaduais, cortar dois mil cargos e empregos públicos e instituir uma política de qualidade do gasto público sob a liderança da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), o atual governo conseguiu conter as despesas com a operacionalização da máquina estadual, mesmo com a inflação acumulada de 23,35% nesses três anos e com a expansão dos serviços públicos, tradicionalmente associada à ampliação do custeio.

“É uma luta diária. Estamos vivendo uma crise política e financeira sem precedentes que abala a economia de todo o País. Não adianta ficar lamentando, o segredo é trabalhar. Com trabalho os resultados aparecem”, comentou o governador.
Rui Costa disse ainda que “os gastos permaneceram estáveis, a despeito do pico inflacionário recente, devido a um esforço diário de gestão das contas de consumo”. Entre os itens que registraram quedas reais, as despesas relativas à mão de obra terceirizada (-15%), diárias (-45%) e material de consumo (-12%).

Segundo lugar no País em volume de investimentos, a Bahia vem implantando novos hospitais, escolas e equipamentos de segurança pública, além de expandir a infraestrutura com obras de mobilidade urbana, segurança hídrica e combate aos efeitos da seca, entre outras. Boa parte desses investimentos, principalmente nas áreas intensivas em atendimento ao público, como saúde, educação e segurança, costumam ampliar as despesas necessárias para manutenção dos equipamentos instalados.  (mais…)

Estudo sugere modelo conectado, integrado e eficiente com estação de transbordo em Ilhéus

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Um detalhado estudo sobre as deficiências do sistema de transporte coletivo de Ilhéus e um programa de mudanças que signifiquem mais conectividade, mobilidade e confiabilidade do sistema junto aos usuários foram apresentados hoje (20) ao prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, pelo consultor Marcos Nerbass. Trata-se da primeira etapa do estudo, identificado como o Planejamento Estratégico, devendo avançar nos próximos meses para os planejamentos Tático e Operacional.

O trabalho é resultado de uma reivindicação feita pelo prefeito às empresas detentoras da concessão em Ilhéus, que contrataram o consultor, diante das críticas feitas pela população, insatisfeita com o serviço. O engenheiro Nerbass conheceu in loco o funcionamento do sistema de transporte público de Ilhéus e, durante quatro meses, definiu o serviço como “irracional, desconectado e com graves problemas”, apesar de uma “cobertura boa e acessibilidade ruim”.

Singularidades – Especialista do tema há quase 30 anos, o engenheiro Marcos Nerbass foi secretário de Planejamento de Lages (SC) e já atuou como consultor em municípios como São Paulo, Ribeirão Preto, Bauru, Florianópolis, Blumenau, Brasília e Região Metropolitana de Curitiba. Ele apresentou um conceito de sistema que define como eficiente para Ilhéus, inclusive com a criação de uma Estação de Transbordo em substituição do Terminal Urbano, mas assegura que cada local tem suas especificidades que precisam ser respeitadas nas próximas etapas do planejamento. (mais…)

Mar avança e destrói ruas e avenidas de Belmonte

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Por conta das chuvas na cidade de Belmonte, que fica no extremo sul do estado, o mar tem avançado pela cidade e destruído ruas e avenidas no local. Conforme previsão do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (Cptec), as chuvas devem continuar nesta quarta-feira (20).

Na costa da cidade, ondas de até 4,5 metros, previstas por um aviso emitido pela Marinha desde o início do mês, têm causado erosão nas barracas de praia do litoral. Apesar da devastação, o avanço do mar não provocou mortes ou deixou pessoas desalojadas, até o final da tarde de terça-feira (19).

A destruição afasta os turistas e banhistas e, por conta disso, comerciantes sofrem com prejuízos. Várias cabanas e árvores também já foram derrubadas por causa da maré. A areia já tomou conta de um dos principais pontos turísticos da cidade, a Praça do Mar Moreno.

Nos últimos dias, a rotina do empresário e barraqueiro Robson Leal tem sido tirar a água e areia que invadem o bar durante a madrugada. Ele conta de que já perdeu diversos eletrodomésticos, por conta do incidente.

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PF faz operação para prender suspeitos de desviar empréstimos da Caixa

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PF cumpre mandado de prisão na quarta-feira (20)

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (20) a Operação Inimigo Oculto, com o objetivo de desarticular um grupo de criminosos que causou um prejuízo de quase R$ 1 milhão à Caixa Econômica Federal (CEF). Desde cedo, os policiais federais estão cumprindo três mandados de prisão temporária e 30 de condução coercitiva, quando a pessoa é levada para delegacia a fim de prestar depoimento e depois é liberada.

De acordo com a PF, os suspeitos fraudavam a Caixa para conseguir empréstimos ilegais. “Os investigados utilizavam senhas pertencentes a empregados da CEF e assim realizavam a inserção indevida de dados no sistema, incluindo-se rendas fictícias, sem a apresentação de qualquer documento comprobatório. Quando os empréstimos eram creditados nas contas indicadas, eles efetuavam diversos saques e transferências, evitando que a Caixa, após identificar a fraude, bloqueasse os valores.

As ações ocorrem em endereços nos estados do Pará e da Bahia e principalmente na cidade de Brasília. A Justiça Federal também determinou o bloqueio da quantia aproximada de R$ 950 mil nas contas dos suspeitos. Os principais alvos dos mandados são ex-prestadoras de serviço da Caixa. Elas teriam desviado os valores graças à concessão fraudulenta de 46 empréstimos pessoais, em sua maioria, destinados a parentes e amigos.

O nome da operação, Inimigo Oculto, segundo a PF, tem se deve porque os um dos investigados mantinha relações profissionais com o banco.

Amurc e CNM discutem crise financeira nos municípios Sulbaianos

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A crise financeira nos municípios é tema de um encontro com os prefeitos associados a Amurc nesta quinta-feira, 21, na sede da entidade, em Itabuna. O consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Strans estará apresentando informações e alternativas para o enfrentamento às dificuldades financeiras, que é uma realidade em todos os municípios do Brasil.

Segundo Eduardo, será apresentada a pauta prioritária da entidade municipalista no Congresso Nacional, possíveis recursos até o final do ano do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Aliado a isso, o novo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) – os preparativos para o recebimento dos recursos a partir de janeiro de 2018 e ações judiciais promovidas pela CNM para a busca de recursos da União devido aos municípios.

A Amurc fica localizada na rua Almirante Tamandaré, 405 – Centro – Itabuna.

Lula, Alckmin e Doria têm recuos; Bolsonaro se mantém, diz DataPoder360

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Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil – Daniel Pinheiro/Agência Brasil).

Pesquisa DataPoder360 de setembro revela que houve algum impacto negativo para o pré-candidato do PT a presidente Luiz Inácio Lula da Silva o noticiário dos últimos dias e semanas sobre a Lava Jato. O petista registrava em agosto 31% e 32% de intenção de votos. Agora, tem 27% a 28%, dependendo do cenário testado.

O levantamento foi realizado de 15 a 17 de setembro, como é costume do DataPoder360 –sempre mais ou menos na metade de cada mês. Em 6 de setembro, o ex-ministro petista Antonio Palocci deu 1 depoimento ao juiz Sérgio Moro dizendo que Lula recebeu propinas da Odebrecht. Dias depois, vazou a informação de que o próprio Palocci teria entregue quantias em dinheiro para o ex-presidente. Lula nega tudo e diz que seu ex-braço direito mentiu. Mas o assunto rendeu extensiva cobertura da mídia, sobretudo nos telejornais da TV Globo.

O DataPoder360 ouviu por telefone (com ligações para aparelhos fixos e celulares) 2.280 pessoas com 16 anos ou mais em 193 cidades, em todas as regiões do país. Os quadros com os resultados publicados neste post contêm números arredondados para facilitar a leitura (por causa desses arredondamentos, às vezes a soma dos percentuais pode ser diferente de 100%).

A margem de erro desta pesquisa DataPoder360 é de 2,8 pontos percentuais, para mais ou para menos.

*Informações do Poder 360.