Mês: abril 2017

Decreto inclui pessoas com deficiência em cotas de universidades federais

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As universidades federais e os institutos federais de ensino técnico de nível médio deverão reservar parte das vagas destinadas às cotas de escolas públicas a estudantes com deficiência. A reserva deverá ser na mesma proporção da presença total de pessoas com deficiência na unidade federativa na qual está a instituição de ensino, segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A nova regra, publicada hoje (24) no Diário Oficial da União, altera o Decreto 7.824/2012, que regulamenta o ingresso por cotas nas instituições federais.

Atualmente, as instituições federais já devem reservar pelo menos 50% das vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Dentro dessa reserva, pelo menos metade deve ser preenchida por estudantes com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio por pessoa, o equivalente a R$ 1.405,50. Essas regras estão mantidas.

O decreto de 2012 já estabelecia também a reserva de vagas a estudantes pretos, pardos e indígenas, na mesma proporção da presença na unidade federativa. Agora, foi incluída também a reserva para estudantes com deficiência.

As instituições de ensino terão 90 dias para se adaptar. Nesse prazo, o Ministério da Educação deverá editar os atos complementares necessários para a aplicação dos novos critérios.

Concursos abertos reúnem 6,8 mil vagas em todo o país

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Pelo menos 91 concursos públicos no país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (24) e reúnem 6,8 mil vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 24.818,90 no Ministério Público do Paraná e no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Veja abaixo a lista de concursos abertos:

CONFIRA A LISTA COMPLETA DE CONCURSOS E OPORTUNIDADES

Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Entre os órgãos com concursos abertos estão: a Marinha está com um concurso aberto para 64 vagas de nível superior, outro para 36 vagas de nível médio e outro para 146 vagas de nível superior.

Já o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) está selecionando para 1.039 vagas temporárias em cargos de níveis médio e superior. Os salários chegam a R$ 4 mil.

No Tribunal de Justiça de São Paulo são três concursos: um para 206 vagas de nível superior e salários de até R$ 6 mil, outro para 590 vagas de nível médio e salários de até R$ 4,4 mil e o último para 276 vagas de nível superior e salários de até R$ 24 mil.

João Santana e Mônica Moura depõem no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

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Foto: O Globo

O casal João Santana e Mônica Moura está sendo ouvido na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), em Salvador. O depoimento ao ministro Herman Benjamin, do Tribuna Superior Eleitoral, começou por volta das 9h30. O ministro veio à capital baiana somente para fazer as oitivas com as testemunhas da ação que apura eventual abuso de poder político e econômico pela chapa Dilma-Temer, durante a campanha eleitoral de 2014.

Os depoentes chegaram pouco antes das 9h ao TRE-BA, acompanhados pelos advogados e também pelos advogados da ex-presidente Dilma Rousseff, que acompanham as oitivas.

Segundo a assessoria de imprensa do TRE-BA, os depoimentos estão sendo transmitidos por videoconferência para outros membros do TSE, que acompanham as narrativas, em Brasília. As oitivas não têm hora para terminar e a imprensa não tem acesso à sala de depoimentos.

Mônica Moura e João Santana foram presos em fevereiro de 2016, durante 23ª fase da Operação Lava Jato, a Operação Acarajé.

Após seis meses de prisão, o casal fez acordo de delação premiada, homologado no último dia 4 de abril. Segundo as investigações da Lava Jato, há indícios de recebimento de dinheiro de caixa dois, para a realização da campanha eleitoral que reelegeu Dilma Rousseff e Michel Temer, em 2014.

Senado deve votar projeto de abuso de autoridade na CCJ esta semana

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O presidente do Senado, Eunício Oliveira, deve ler esta semana requerimento de instalação da CPI que investigará maus tratos a criançasFabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo/Agência Brasil

Depois do pedido de vista que adiou a votação da proposta que tipifica crimes por abuso de autoridade, o Senado deve levar o projeto à votação na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima quarta-feira (26) às 10h.

Na reunião será votado o substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) à proposta originalmente apresentada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL). A discussão do tema ocorre em meio a uma disputa entre parlamentares e integrantes do Ministério Público e do Judiciário.

O substitutivo de Requião é a terceira versão da proposta original de Calheiros e estabelece mais de 30 tipos penais, punindo, por exemplo, o juiz que decretar prisão preventiva, busca e apreensão de menor ou outra medida de privação da liberdade em desconformidade com a lei.

A proposta abrange os crimes de abuso cometidos por agentes públicos, inclusive militares, servidores públicos e outros em situação equivalente, além de integrantes do Ministério Público e dos poderes Judiciário e Legislativo da administração pública federal, estadual, distrital e municipal.

Instalação de CPI

Na terça-feira (25), o presidente do Senado, Eunício Oliveira, deve ler o requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará maus tratos a crianças. O requerimento é de autoria do senador Magno Malta (PR-ES). Malta, em seu requerimento, cita várias formas de violência contra crianças, dentre elas, o trabalho infantil, maus tratos físicos, psicológicos e intelectuais, negligência e abusos sexuais.

Na sessão plenária da última quarta-feira (19), Malta mencionou o jogo Baleia Azul, que tem levado jovens a mutilar o próprio corpo e, em alguns casos, ao suicídio. “Nós havíamos denunciado crianças se automutilando com giletes. Mutilando-se, através de incentivos, de jogos na internet, onde eles provocam a criança [que sofre] nos dissabores do lar”.

Campanha contra a Influenza continua em Itacaré com a vacinação dos idosos

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A campanha de vacinação contra a Influenza continua em Itacaré e nesta semana, de 24 a 28 de abril, devem ser imunizados os idosos. Para isso basta procurar as unidades de saúde mais próximas de suas residências. A Prefeitura de Itacaré, através da Secretaria Municipal de Saúde, iniciou no último dia 17 a campanha nacional de vacinação contra a Influenza, uma doença respiratória infecciosa de origem viral, que pode levar ao agravamento e ao óbito, especialmente nos indivíduos que apresentam fatores ou condições de risco para as complicações da infecção.

Para atender atendendo a todos os grupos considerados como prioridade pela Organização Mundial de Saúde foi elaborado um calendário de vacinação. O dia D da vacinação será no dia 13 de maio, quando todos os postos de vacinação estarão funcionando atendendo a todos os grupos considerados como prioridade pela OMS.

Devem tomar a vacina pessoas a partir de 60 anos, crianças de seis meses a menores de cinco anos (quatro anos, 11 meses e 29 dias), trabalhadores de saúde, povos indígenas, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), pessoas privadas de liberdade – o que inclui adolescentes e jovens de 12 a 21 anos em medidas socioeducativas – e os funcionários do sistema prisional. As pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis, que inclui pessoas com deficiências específicas, também devem se vacinar. (mais…)

Quem não votou nas últimas eleições deve regularizar situação até 2 de maio

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Segundo o TSE, mais de 1,8 milhão de eleitores estão com seus títulos irregulares por ausência nas três últimas eleiçõesArquivo/Agência Brasil

Até o dia 2 de maio, o eleitor que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições ou não pagou as multas correspondentes deve regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. Após esse prazo, essas pessoas correm o risco de ter o título cancelado, lembrando que a legislação considera cada turno de votação um pleito diferente para efeito de cancelamento.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 1,8 milhão de eleitores estão com seus títulos irregulares por ausência nas três últimas eleições. Em São Paulo (SP), esse número chega a 118.837 eleitores; no Rio de Janeiro (RJ) o total é de 119.734; em Belo Horizonte (MG) são 26.570; em Salvador (BA) esse número é de 31.263; e em Porto Alegre (RS), 18.782. O cancelamento automático dos títulos de eleitores ocorrerá entre 17 a 19 de maio de 2017.

Os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação. Para fazer a regularização, no cartório eleitoral, o eleitor deverá apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e, se possuir, título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa. O cidadão pode consultar sua situação perante a Justiça Eleitoral nos cartórios eleitorais, no site do TSE ou no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado. Pode ainda ir ao cartório eleitoral e solicitar essa informação.

 

Homem é assassinado no bairro Ilhéus II

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A cidade de Ilhéus registrou o segundo homicídio neste domingo (23), desta vez no bairro Ilhéus II, zona sul.

Segundo informações policiais, a vítima, identificada como Eronildo Sá Monteiro, 28 anos, estava na rua da Graviola, quando foi atingido por disparos de arma de fogo por volta das 13h, em seguida saiu correndo em direção à sua residência, onde caiu e veio a óbito. Há informações de que os disparos saíram do interior de um veículo de cor preta.

 A vítima já tinha cumprido pena por tráfico de drogas, e segundo familiares, esse fato aconteceu há muito tempo e desconheciam algum desafeto ou ameaça sofrida pela vítima. Atualmente ele tinha trabalho.

A Polícia Civil, por intermédio do núcleo de homicídio, comandada pela delegada Andréa Oliveira investiga o caso.

Visitação a bens públicos que vão a leilão começa nesta segunda-feira

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Será iniciado nesta segunda-feira (24) o período para visitação dos bens públicos que vão ser leiloados pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb). Ao todo, 283 lotes estarão disponíveis, compostos por 180 veículos, além de tratores, máquinas, aparelhos eletrônicos, móveis e outros. Três locais de visitação são em Salvador e outros 22 pontos são no interior do estado. O leilão está marcado para 5 de maio, no Real Classic Bahia Hotel, situado na Rua Fernando Menezes de Góes, no bairro da Pituba, em Salvador.

Além da capital, os municípios onde vão funcionar locais de visitação são Feira de Santana, Jacobina, Senhor do Bonfim, Morro do Chapéu, Casa Nova, Jequié, Itapetinga, Vitória da Conquista, Itabuna, Buerarema, Santo Antonio de Jesus, Alagoinhas, Santo Amaro, Santa Maria da Vitória, Seabra e Itaberaba. Os interessados podem inspecionar os bens entre os dias 24 e 28 de abril e de 2 a 4 de maio.

O leilão vai contar com itens que vão desde material de escritório até tratores de grande porte. Parte dos produtos está reunida em lotes como materiais eletrônicos, móveis e máquinas, mas existem também lotes compostos por apenas um produto.  O leilão tem uma grande variação de preço, como lotes que foram avaliados entre R$ 300 e R$ 50 mil, que é o valor de uma pá carregadeira, item mais caro à disposição dos compradores. Os itens que serão leiloados são bens públicos que estavam sem uso ou pertencentes a órgãos públicos extintos.

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Sob comoção, Tyrone é sepultado

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Amigos, familiares e colegas de trabalho lotaram no cemitério São João Batista, em Ilhéus, no final da tarde deste domingo (23), para se despedir do policial militar Tyrone Thomaz de Aquino Araújo, de 44 anos, que foi morto a tiros dentro de uma lanchonete.

O soldado, que estava na PM há 14 anos, foi sepultado por volta das 17h30. O velório ocorreu mais cedo, por volta das 15h, no Serviço de Assistência Familiar (SAF), no bairro no Alto da Conquista. A cerimônia foi marcada pelo sentimento de consternação.

Tyrone Thomaz morreu após ser atacado a tiros na madrugada deste domingo (23). Conforme  a Polícia Civil, o crime teria sido cometido por dois homens que chegaram ao estabelecimento a pé e fugiram a pé. ( Clique aqui para ler )

Uma outra pessoa que também estava no estabelecimento foi baleada. Ambos foram levados pelo Samu para o Hospital Regional de Ilhéus, mas o policial não resistiu aos ferimentos. O outro ferido foi atendido e recebeu alta ainda durante a manhã deste domingo.

Segundo informações colhidas pelo Blog Agravo, a polícia já tem uma linha de investigação.

Conforme a PM, a Força Tarefa da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), encarregada em apurar crimes contra policiais militares, irá investigar o caso.

Rádio Baiana de Ilhéus muda de mãos

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A Rádio Baiana de Ilhéus que opera na AM 1.310, tem um novo proprietário dos 50 % que é responsável pela administração da emissora.

Segundo informações colhidas pelo Blog Agravo, à parte do ex-vereador Gilmar Sodré foi adquirido pelo Pastor Adilson Neves, que também administra a FM Conquista 105.9.

O Blog Agravo entrou em contato com o Pastor Adilson que confirmou a informação, e explicitou que vai implementar uma nova dinâmica na estrutura administrativa, como também em toda programação.  “Vamos mudar a estrutura da rádio. A prioridade é um novo estúdio e uma nova grade, para a programação da emissora”, salientou Adilson.

A Rádio Baiana é líder em audiência em alguns horários, como os programas de Lu Rey e o Tropa de Elite, dos radialistas Robertinho Scarpita e Marinho Santos.

Os outros 50% da Baiana pertence ao ex-vereador Jailson Nascimento.