Governo Temer sofre segunda derrota na Câmara em dois dias

Por Jamesson Araujo / 30 de março de 2017 às 10:27

A base do governo sofreu nesta quarta-feira (29), sua segunda derrota seguida em dois dias em votações na Câmara dos Deputados. Na terça-feira, os governistas viram uma emenda apresentada pelo PT ser aprovada contra sua vontade.

A medida obriga a destinação de 20% do valor total do programa Cartão Reforma para a área rural. O projeto original previa 10%. Ontem, outra derrota. Por quatro votos, foi rejeitada Proposta de Emenda Constitucional que autoriza universidades públicas e institutos federais a cobrar por cursos de extensão e pós-graduação lato sensu (especializações).

Foram 304 votos favoráveis e 139 contrários, mas eram necessários 308 votos “sim” para aprovar a proposta, que agora será arquivada.As derrotas consecutivas ocorrem no momento em que o governo chamou ministros para cobrar deles os votos de seus partidos no Congresso na Reforma da Previdência e em outros projetos de interesse do Planalto.

O governo Temer se gaba de ter uma base de mais de 400 deputados.Na semana passada, o governo também viu a votação do projeto de terceirização ser aprovado com 281 votos, placar muito aquém do esperado pelo Planalto.Um ministro palaciano minimizou o placar de hoje. Segundo ele, a PEC não foi enviada pelo governo e, portanto, não há que se falar em derrota. Tanto, complementou, que o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, não estava no plenário.

Prefeitura vai recolher carros abandonados das ruas de Ilhéus

Por Jamesson Araujo / 30 de março de 2017 às 9:53

A partir de abril, a secretaria municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito dará início à retirada de carros em situação de abandono que se encontram nas ruas e avenidas de Ilhéus. A ação será realizada no contexto da ‘Operação Cidade Limpa’, sob o comando da Superintendência de Transporte e Trânsito (Sutran).

De acordo com Rogério Buralho, superintendente da Sutran, o objetivo da operação é proteger a população, evitando que esses veículos abandonados por longo período sirvam de criadouro do mosquito da dengue ou utilizados por marginais. “Vale ressaltar que nossa ação visa despoluir o ambiente viário de nossa cidade, e, para isso, contamos com o apoio das secretarias de Saúde e de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável”, ressalta.

Buralho informa que nesta operação, os agentes de trânsito vão intensificar rondas no perímetro urbano. “Aliado isso, iremos fazer diligências através de denúncias vindas por meio do telefone (73) 3234-2500, ou pela ouvidoria da Sutran, através do endereço eletrônico http://sutran.ilheus.ba.gov.br.

Durante as abordagens, os agentes de trânsito vão também conscientizar os proprietários dos veículos automotores abandonados quanto às consequências para a saúde e segurança da população. “Caso a situação persista, a Sutran fará a notificação e informará que se o carro não for removido, no prazo de 48 horas, será recolhido com autorização da secretaria municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito. Posteriormente, a retomada do veículo pelo proprietário somente será autorizada mediante apresentação da documentação, em situação regular, e o pagamento dos custos com o guincho e diárias de estacionamento no pátio”, lembrou.

Prazo de renovação de alvarás de táxis de Ilhéus vence nesta sexta-feira

Por Jamesson Araujo / 30 de março de 2017 às 9:44

A Superintendência de Transporte e Trânsito (Sutran), autarquia vinculada à Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito de Ilhéus, alerta aos taxistas do município que a vistoria nos veículos para renovação do alvará de circulação vence nesta sexta-feira, 31 de março. O serviço de regularização é feito na sede da Sutran, situada na avenida Governador Roberto Santos, 86, bairro do Malhado, das 12 às 18 horas. O não comparecimento no prazo determinado, sujeita o permissionário a penalidades estabelecidas no Código Brasileiro de Trânsito, a exemplo da retenção do veículo durante de rotina blitzen.

Rogério Buralho, titular da Sutran, ressaltou que para realizar a vistoria do veículo o permissionário deve apresentar diversos documentos, dentre eles, cópias do alvará de circulação, do cartão de identificação e da carteira de habilitação; certidão de condutor emitido pelo Departamento de Trânsito da Bahia (Detran); cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) atualizado e foto 3×4 recente.

Além disso, é preciso ter em mãos cópia do documento de antecedentes criminais liberado pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia; certidões de antecedentes criminais emitidas pela justiça estadual e federal; cópia do certificado do curso de condutor de táxi; inscrição como autônomo no INSS; título de eleitor e comprovante de residência atualizado. No caso dos motoristas auxiliares eles devem também abrir processo administrativo, contendo a mesma lista dos documentos solicitados, além de cópia da carteira profissional se exercer a atividade na condição de empregado.

O superintendente de Transporte e Trânsito lembra ainda que a entrega dos alvarás ocorre num curto espaço de tempo. “Antigamente, o documento era liberado por cerca de 30 dias, e a atual gestão, preocupada em melhorar também o trabalho dos taxistas decidiu liberá-los em cerca de 15 dias”, informou.

Crise dos Correios compromete serviços oferecidos na Bahia

Por Jamesson Araujo / 30 de março de 2017 às 9:21

“A entrega tem sido comprometida por falta de efetivo pessoal. De 2015 para cá, pelo menos dois mil funcionários se aposentaram e o último concurso aconteceu em 2011. Os cortes anunciados só vão precarizar ainda mais o serviço oferecido”, afirma Canto.

Na última terça (28), o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse que a será preciso fazer “cortes radicais” de gastos nos Correios para evitar a privatização. Em dezembro do ano passado, o presidente da estatal já havia anunciado um plano de demissão voluntária para aliviar os cofres da empresa.

Embora se dizendo contra a privatização, integral ou parcial dos Correios, o ministro não descartou a adoção da medida, caso a companhia não consiga equacionar o rombo, que no ano passado ficou em torno de R$ 2 bilhões, mesma cifra de 2015. “Todo o esforço deve ser feito para evitar a privatização dos Correios ou de partes dele”, afirmou. “Eu reconheço os cortes de despesas que já foram feitos, mas é preciso cortar mais. Caso contrário, a empresa vai rumar para a privatização.”

Segundo o presidente dos Correios, Guilherme Campos, cerca de R$ 1,6 bilhão foi gasto, em 2015, com o plano de saúde dos empregados. Nos moldes atuais, os Correios arcam com 93% do custo e os trabalhadores, com 7%. “É impossível manter isso no orçamento da empresa. A direção não quer acabar com o plano, mas é preciso mudar. O plano de saúde dos funcionários dos Correios está matando dos Correios”, disse Campos em audiência pública realizada no Senado.

O presidente do Sincotelba rebate às afirmações de Campos. “O plano de saúde não custa nem 7% da receita da empresa. O problema dos Correios está na má gestão, em como o dinheiro está sendo empregado. A despesa com saúde custava muito menos quando era administrado pelo próprio RH da empresa. Desde que foi repassado para uma terceirizada, o valor dobrou”, reforça.

Segundo a Assessoria de Comunicação dos Correios, até o momento, apenas duas agências estão sendo fechadas no estado: a do Shopping Conquista Sul, em Vitória da Conquista, encerrada no último dia 20, e a da Base Naval de Aratu, em Salvador, encerrará suas atividades no dia 31 de maio.

Argentina aprova uso medicinal da maconha

Por Jamesson Araujo / 30 de março de 2017 às 9:13

O projeto autoriza que a maconha seja produzida por vários órgãos científicos estatais, com fins de pesquisa, mas não permite o cultivo particular –Divulgação Polícia Federal

O Senado da Argentina aprovou nessa quarta-feira (29) o projeto que aprova o uso medicinal da maconha no país. O texto já tinha obtido sinal verde da Câmara dos Deputados em novembro de 2016. A informação é da Agência EFE.

A proposta, que garante a certos pacientes o acesso ao óleo de cannabis, habilitando a importação até que o governo esteja em condições de produzi-lo, foi aprovada por unanimidade pelos 58 senadores argentinos.

Defendido por organizações civis como Mamá Cultiva, integrada por mães cujos filhos precisam do óleo de cannabis para aliviar os efeitos de suas doenças, o projeto autoriza que a maconha seja produzida por vários órgãos científicos estatais, com fins de pesquisa, mas não permite o cultivo particular.

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Empresários são presos tentando sacar R$ 28,8 bilhões em títulos

Por Jamesson Araujo / 30 de março de 2017 às 9:07

Com as prisões preventivas já decretadas por estelionato pela justiça, os empresários paulistas Antônio Rodrigues Neto, de 65 anos, e Antônio Rodrigues Filho, 40, pai e filho, foram apresentados, na manhã desta quarta-feira (29), à imprensa pela delegada Maria Selma Lima, titular da 16ª Delegacia Territorial (DT/Pituba). Os dois são suspeitos de tentar aplicar um golpe de R$ 28,8 bilhões em Títulos do Tesouro Nacional (TTNs).

Um gerente do Banco do Brasil, agência da Avenida Manoel Dias, no bairro da Pituba, que atendeu os dois, na terça-feira (28), foi quem desconfiou do golpe e chamou a polícia. Pai e filho estavam acompanhados de um grupo de empresários de São Paulo e da Bahia, que teriam interesse no negócio. Uma equipe do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) foi à agência e conduziu todos à DT/Pituba, que ficou com o caso.

Em depoimento à delegada Maria Selma, o gerente do BB disse que Antônio Neto e Antônio Filho foram à agência para abrir uma conta corrente para receber um depósito de R$ 28,8 bilhões referentes às TTNs que tinham em mãos. O Banco Central é que faria isso. Como os documentos de propriedade dos títulos que apresentaram eram incompatíveis tanto em relação aos valores, quanto em relação aos modelos usualmente usados nessas transações, decidiu denunciá-los. (mais…)

Site “Reclame Aqui” é acionado pelo MP

Por Jamesson Araujo / 30 de março de 2017 às 8:49

A informação adequada acerca de produtos e serviços em seus variados aspectos é um direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor. Foi com base nesta prerrogativa que a promotora de Justiça Joseane Suzart ingressou com uma ação civil pública contra a empresa Widea Soluções Digitais Ltda, mais conhecida como site “Reclame Aqui”. O site informa ser um canal gratuito para consumidores divulgarem reclamações e apresentarem denúncias contra fornecedores. No entanto, o que se apurou foi que consumidores estão sendo induzidos a erro, pois o “Reclame Aqui” oferece serviços personalizados a fornecedores que pagam mensalidades e são beneficiados. Isso, afirma a promotora, contrasta com o discurso de que seria um serviço gratuito e sem parcerias financeiras.

Na ação, a promotora de Justiça Joseane Suzart pede, em caráter liminar, que a empresa seja compelida a divulgar reclamações dos consumidores sem alterar o conteúdo das manifestações no site e a observar a confiança depositada em seus serviços. Entre outros aspectos, a promotora de Justiça solicita ainda que a Justiça determine à empresa que não beneficie fornecedores que mantêm patrocínios ou parcerias e que altere o modo de realizar seus serviços, passando a avaliar previamente a veracidade das reclamações dos consumidores antes de publicá-las, não privilegiando eventuais parceiros ou patrocinadores.

De acordo com Joseane Suzart, “os consumidores, aos acessarem o site “Reclame Aqui”, buscam informações verídicas e confiáveis no que tange a determinadas empresas. Dessa maneira, se o referido site não presta informações claras e suficientes, os indivíduos se sentem inseguros diante de um serviço que propõe justamente o oposto”.

Governador entrega novas viaturas para as polícias Civil e Militar

Por Jamesson Araujo / 30 de março de 2017 às 8:00

Doutora Andreia Oliveira recebe a viatura da Delegacia de Homicídios de Ilhéus

O governador Rui Costa realizou na quarta-feira (30) a entrega de viaturas para unidades das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros de municípios da região. Um total de 16 viaturas foi destinado à Polícia Civil de Buerarema, Camacan, Canavieiras, Coaraci, Maraú, Ubaitaba, Ilhéus, Itabuna, Itajuípe e Iguaí. Foram entregues outras 20 viaturas para as unidades da Polícia Militar dos municípios de Itabuna, Ilhéus, Camacã, Itacaré e Ibicaraí. Enquanto os 4º e o 5º Grupamentos de Bombeiros Militares receberam dois desencarceradores, dois veículos e dois notebooks para controle das operações.

O evento contou com a presença de inúmeros delegados, entre eles a delegada Andreia Oliveira, responsável pela delegacia de homicídio de Ilhéus, que recebeu uma das viatura.

Entre 2015 e 2017, o Governo da Bahia já entregou mais de 1,6 mil viaturas para as polícias Civil e Militar, totalizando um investimento de R$ 201 milhões. Outras 480 viaturas ainda estão sendo entregues em todo o estado. De acordo com o secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, o investimento potencializa as ações de redução nos índices de violência no estado.

“É importante destacar o esforço do Governo da Bahia na aquisição de viaturas e também na contratação de novos servidores. Foram 1,4 mil policiais militares contratados no ano passado, além da autorização do governador para o concurso de seleção de mais 2 mil policiais militares. O Governo tem investido ainda na área de tecnologia e monitoramento. Tudo isso para a melhoria na segurança pública e avanço no combate à criminalidade”, afirmou Barbosa.

Dia: 30 de março de 2017