Dia: 17 de março de 2017

Empresas “maquiavam” carne vencida e subornavam fiscais de ministério, diz PF

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Ao longo das investigações que culminaram na Operação Carne Fraca, deflagrada hoje (17) de manhã, a Polícia Federal (PF) descobriu que os frigoríficos envolvidos no esquema criminoso “maquiavam” carnes vencidas com ácido ascórbico e as reembalavam para conseguir vendê-las. As empresas, então, subornavam fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para que autorizassem a comercialização do produto sem a devida fiscalização. A carne imprópria para consumo era destinada tanto ao mercado interno quanto à exportação.

“Tudo isso nos mostra que o que interessa a esses grupos corporativos na área alimentícia é, realmente, um mercado independente da saúde pública, independente da coletividade, da quantidade de doenças e da quantidade de situações prejudiciais que isso [a prática criminosa] causa”, afirmou o delegado federal Maurício Moscardi Grillo, em entrevista coletiva no fim da manhã, na sede da PF em Curitiba. Também participaram da coletiva o superintendente da corporação, Rosalvo Ferreira Franco, o delegado Igor Romário de Paula e o auditor da Receita Federal Roberto Leonel de Oliveira Lima.

Algumas das maiores empresas do ramo alimentício do país estão na mira da operação, entre as quais a JBS, dona de marcas como Big Frango e Seara, e a BRF, detentora das marcas Sadia e Perdigão. A Justiça Federal no Paraná (JFPR) determinou o bloqueio de R$ 1 bilhão das empresas investigadas, que também são alvo de parte dos mandados de prisão preventiva, condução coercitiva e busca e apreensão expedidos pela 14ª Vara Federal de Curitiba. (mais…)

IBGE vai contratar 26,4 mil pessoas para Censo Agropecuário

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O ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão autorizou a contratação temporária de 26.440 profissionais para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) fazer o Censo Agropecuário 2017.

As contratações serão feitas por meio de processo seletivo simplificado, e a duração dos contratos será de até um ano, com possibilidade de prorrogação limitada a três anos. A portaria com a autorização foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17).

Serão 19.013 vagas para o posto de recenseador, 4.946 para agente censitário supervisor, 1.285 para agente censitário municipal, 381 para agente censitário administrativo, 375 para agente censitário regional, 266 para analista censitário e 174 para agente censitário de informática. O valor das remunerações ainda não foi definido.

Vídeo: Lukas Paiva promulga lei que beneficia moradores do Hernani Sá

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Presidente Lukas Paiva

O presidente do Legislativo de Ilhéus, Lukas Paiva (PSB),  promulgou a Lei nº 3.857 de 09 de março de 2017, aprovada pelo plenário da câmara de vereadores em 2015, que estabelece isenção fiscal aos adquirentes de unidades imobiliárias em áreas de interesse social para fins de habitação e Urbanização da Bahia S/A (URBIS). A promulgação é um avanço, pois a redação desta lei foi vetada em 2015.

O líder comunitário, Odailson Aranha, uma das pessoas que lutou incansavelmente para o projeto passar pelo crivo do legislativo, participou do momento da assinatura e postou um vídeo nas redes sociais parabenizando a todos os moradores pela conquista.

A lei garante que ficam isentas do pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter-vivos (ITBI) as alienações ou transferência de direitos reais sobre imóveis efetuadas feitas por pessoa jurídica de direito público interno, em área declarada pelo município como de interesse social para fins de habitação, bem como pela Habitação e Urbanização da Bahia S/A (URBIS), em liquidação de imóveis residenciais que se encontrem em processo de regularização.

Vale ressaltar que poderá perder a isenção o contribuinte que, antes de completar cinco anos da transferência isenta promover nova transferência por ato inter-vivos, hipótese na qual deverá recolher ao tesouro Municipal o valor isentado, corrigido monetariamente na forma da Lei, sem prejuízos do recolhimento devido em relação à nova transferência.

Confira o vídeo de Odailson Aranha:

Operação desarticula quadrilha após oito prisões na BA e no RJ, diz polícia

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Polícia divulgou imagens de três suspeitos:
Marcelo Santana, Anderson Mark e
José Tiago (Foto: Divulgação / Polícia Civil)

Uma operação liderada pelo 6ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), no sul da Bahia, foi responsável pela prisão de oito pessoas suspeitas de integrar uma quadrilha investigada por tráficos de drogas e homicídios no município de Itabuna.

As prisões ocorreram na quinta-feira (16), na operação intitulada como ‘Saturno’. Seis dos suspeitos foram presos em Itabuna. Eles foram identificados como Anderson Mark Anselmo da Silva, Marcelo Araújo Santana, José Tiago Ribeiro de Jesus, Rosenildo Francisco dos Santos, Jucimar Alves Costa e Tawan Alves da Souza.

Outros dois suspeitos, que são como líderes do grupo, foram presos no Rio de Janeiro (RJ) com o auxílio do polícia do estado. Ambos foram identificados como Ronaldo Santos Silva e Rafael Silva Santos. Ambos devem  ser encaminhados para o sistema prisional de Itabuna. Com a quadrilha, a polícia diz que foram apreendidos um revólver de calibre 38, uma motocicleta, aparelhos celulares, embalagens para acondicionamento de drogas e uma pequena quantidade de maconha.

Acompanhado de prefeitos Augusto Castro leva demandas de Municípios ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

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Deputados Augusto Castro e Adolfo Viana, Prefeitos Everton Rocha, Lula Brandão e Thiancle Araújo, Dep. Federal Jutahy Jr., e Silvio Pinheiro ao centro.

Acompanhando a comitiva do PSDB em Brasília, sob articulação do Deputado Federal Jutahy Magalhães Jr e junto ao Deputado Estadual Adolfo Viana, o Deputado Estadual Augusto Castro foi recebido pelo presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Silvio Pinheiro, para tratar das demandas levadas pelos prefeitos Lula Brandão, de Ibicaraí, Everton Rocha, de Jaguarari e Thiancle Araújo, de Castro Alves.

O pedido dos gestores versou em torno da possibilidade da criação de convênios com o FNDE para construção de salas de aulas, creches, quadra de esportes, laboratórios dentre outras ações de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC) nas escolas municipais das cidades mencionadas. Para Augusto, um ajustamento de despesas com o FNDE para essas intervenções é o melhor caminho para estruturação pedagógica local. “A possibilidade de investimentos federais como esse contribui para formação educacional e até profissional de nossos estudantes”, disse.

De acordo com o parlamentar, ter espaço aberto para levar a âmbito federal o conhecimento da realidade local oportuniza a melhor alocação dos recursos públicos para atendimento de demandas dos municípios por ele representado. “Poder contar com o governo federal para o melhoramento dos serviços de educação em nossas cidades é uma ascensão significativa para o desenvolvimento do ensino local”, pontuou.

Ilhéus está há 4 meses sem sinal de televisão

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Desde o dia 16 de novembro de 2016, há exatamente 04 meses, os ilheenses estão sem poder assistir aos programas de televisão da Rede Record, Band, Rede Vida, SBT entre outras. Uma chuva forte, acompanhada de ventania, derrubou a torre que retransmitia os sinais das redes, deixando a cidade sem televisão. A população reclama da falta de sinal e aguarda uma solução por parte da Prefeitura de Ilhéus.

 

Inep divulga notas dos treineiros no Enem na madrugada de segunda-feira (20)

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Os treineiros – candidatos que ainda não concluíram o ensino médio – terão acesso às notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) à meia-noite de segunda-feira (20). Para saber quanto tiraram nas provas os estudantes terão que acessar a Página do Participante.

As notas do Enem dos demais candidatos foram divulgadas no dia 18 de janeiro. Os treineiros, no entanto, têm o resultado divulgado depois para que não possam participar dos processos seletivos para vagas no ensino superior público, como Sistema de Seleção Unificada, e bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos. As vagas no ensino superior são voltadas apenas aqueles que concluíram o ensino médio.

Na edição de 2016, foram 1.344.060 treineiros inscritos, o que representa 16% do total.Se esses participantes tiverem feito a edição anterior, em sua página de resultados aparecerá a nota de 2015. Esse grupo de candidatos representa 16% do total de inscritos no Enem 2016. Ao todo, mais de 6,1 milhões de candidatos fizeram o Enem no ano passado.

Ambulância do Samu ganha “nova fechadura” em Ilhéus

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Leitores do Blog Agravo flagraram na manhã dessa sexta-feira (17), a ambulância do Samu com a porta traseira com a fechadura quebrada, e  amarada com atadura.

Durante o flagrante, segundo testemunhas, a ambulância estava em pleno socorro, e a porta trepidava parecendo que iria abrir, que poderia causar um grave acidente.

Fica o alerta a secretaria de saúde do município !

UFSB e IFBA publicam edital para programa de pós-graduação

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A Universidade Federal do Sul da Bahia e o IFBA publicaram o Edital do Processo Seletivo para ingresso no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências e Tecnologias Ambientais (PPGCTA) – Mestrado Acadêmico. As inscrições iniciaram na quinta-feira (16) e vão até dia 30 de março, através do link a ser divulgado no site do PPGCTA: http://www.ufsb.edu.br/ppgcta.

O Programa destina-se a portadores de título de nível superior, com interesse na área de Ciências Ambientais e suas tecnologias, que pretendem se capacitar em pesquisa, docência, gestão e políticas relacionadas à sustentabilidade, à conservação e à educação ambiental. O PPGCTA é organizado sob a forma de Mestrado Acadêmico e possui área de concentração em Ciências e Tecnologias Ambientais, abrangendo três linhas de pesquisa: Estudos de Sistemas Naturais; Gestão, Política e Manejo Ambiental; e Tecnologias Ambientais.

Serão ofertadas, neste processo seletivo, 20 vagas em duas categorias distintas sendo a categoria ampla concorrência com 12 vagas e a categoria cotas com 8 vagas. Na categoria “cotas” as vagas serão distribuídas entre Pessoas com Deficiência (PcD) – 1 vaga, candidatos/as autodeclarados/as indígenas, quilombolas, pretos/as ou pardos/as e pessoas trans (transexuais, transgêneros e travestis), que tenham cursado ensino fundamental e médio em escolas públicas, seguindo as políticas de ações afirmativas do IFBA e da UFSB – 3 vagas e servidores/as (docentes e/ou técnico-administrativos/as) do IFBA e/ou da UFSB – 4 vagas.

O processo seletivo será realizado em quatro etapas sendo elas comprovação de certificação de proficiência em língua inglesa (eliminatória); avaliação de conhecimento específico (eliminatória); análise de pré-projeto (classificatória) e análise de currículo Lattes (classificatória). A Comprovação de certificado de proficiência em língua estrangeira (inglês) deverá ser emitida pela Rede de Centros de Idiomas da UFSB. Para candidatos que não dispuserem da certificação, a Rede de Centros de Idiomas realizará exame para certificação, conforme Edital específico, sendo o acompanhamento e atendimento às datas desse exame de proficiência de inteira responsabilidade do candidatos nele interessado.

As atividades do curso serão realizadas prioritariamente nas dependências da Universidade Federal do Sul da Bahia – Campus Sosígenes Costa e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia – Campus Porto Seguro, podendo contar com o uso de tecnologias para ações metapresenciais. O Resultado Final será divulgado até o dia 08 de maio. As matrículas ocorrerão ente os dias 10 e 19 de maio, com a Aula Inaugural prevista para o dia 22 do mesmo mês. O Edital pode ser acessado em: http://www.ufsb.edu.br/selecao-2017-2/.

PGE abre seleção de estágio para alunos de pós- graduação em Direito

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A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) publicou edital de abertura da seleção para estágio de nível superior de pós-graduação em Direito no órgão. As inscrições acontecem no período de 3 a 7 de abril de e serão realizadas pelo site do Instituto Euvaldo Lodi  Estão sendo oferecidas 50 vagas distribuídos para os municípios de Salvador (34), Feira de Santana (5) Vitória da Conquista (4), Juazeiro (3), Itabuna (2), Barreiras (1) e Teixeira de Freitas (1).

Do total de vagas, 10% são reservadas para portadores de necessidades especiais que tenham atribuições compatíveis com sua condição e 20% para candidatos com carência financeira comprovada de acordo com os requisitos exigidos no edital. A seleção será realizada por meio de prova objetiva de Direito Constitucional, Administrativo, Processo Civil e Português, além de redação, a ser realizada no dia 23 de abril, em locais a serem previamente divulgados.

Os candidatos aprovados receberão a uma bolsa auxílio no valor de R$ 1 mil por mês, além do auxílio-transporte.
O termo de compromisso de estágio terá duração de dois anos, sendo vedada a sua continuidade após o encerramento do vínculo estudantil com a instituição de ensino superior. A duração do estágio é de 20 horas semanais, sendo 16 destinadas às atividades práticas e quatro a eventos de capacitação.

De acordo com a procuradora chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da PGE, Alzemeri Martins Ribeiro de Brito, “o objetivo do Programa de Estágio de Pós Graduação em Direito da Procuradoria é contribuir para que jovens bacharéis em Direito, que estejam cursando uma pós-graduação na disciplina, possam ser introduzidos no universo da Advocacia Pública, para nela atuarem futuramente ou com ela interagirem estando em outras carreiras”.