O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quarta-feira (1º) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 650898, com repercussão geral reconhecida, no sentido de que o pagamento de abono de férias e 13º salário a prefeitos e vice-prefeitos não é incompatível com o artigo 39, parágrafo 4º, da Constituição da República. Por maioria, venceu o voto proposto pelo ministro Luís Roberto Barroso, que divergiu parcialmente do relator, ministro Marco Aurélio.
O RE 65098 foi interposto pelo Município de Alecrim (RS) contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que julgou inconstitucional a lei municipal (Lei 1.929/2008) que previa o pagamento de verba de representação, terço de férias e 13º aos ocupantes do Executivo local. Para o TJ, a norma feriria aquele dispositivo constitucional, que veda o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de remuneração ou outra parcela remuneratória aos subsídios dos detentores de mandatos eletivos.
O julgamento foi retomado com o voto-vista do ministro Luiz Fux, que seguiu a divergência aberta, em fevereiro de 2016, pelo ministro Barroso. De acordo com a corrente divergente – seguida também pelos ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Gilmar Mendes –, o terço de férias e o 13º são direitos de todos os trabalhadores, inclusive dos agentes políticos.
A posição do relator quanto a este tema foi seguida pelos ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Para eles, prefeitos e vice-prefeitos, ministros e secretários, deputados, senadores e vereadores são agentes políticos, diferentes dos servidores públicos em geral. (mais…)
O governador Rui Costa anunciou na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa que o concurso para os bombeiros e Polícia Militar da Bahia, anunciado no ano passado, acontece até abril. Serão duas mil vagas para soldados da PM, 60 para oficiais, 750 vagas para soldados do Corpo de Bombeiros e 30 para oficiais da mesma corporação. O certame será para repor os servidores que vão se aposentar ou estão prestes a fazê-los.
Para melhorar a infraestrutura aos policiais, ele anunciou também a troca de todas as viaturas da Polícia Militar e da Polícia Civil e o investimento de 260 milhões em ampliação do videomonitoramento em salvador.
Fundo Penitenciário
Entre os projetos prioritários a serem enviados pelo Executivo para a Assembleia Legislativa este ano está a criação de um Fundo Penitenciário. O governador anunciou que tem o objetivo de igualar o número de presos ao de vagas na Bahia, apesar de alegar que o estado é a unidade federativa do Brasil com a menor proporção de presos e vagas.
Os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano passado têm até as 23h59 (horário de Brasília) de hoje para se inscrever no Programa Universidade para Todos (Prouni). As inscrições podem ser feitas pela internet, no site do programa.
No total, serão oferecidas 214.110 bolsas de estudos, número que representa crescimento de 5% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram ofertadas 203.602 bolsas. O Prouni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação em instituições privadas de educação superior de todo o país. A seleção dos candidatos, com base nas notas do Enem, alinha inclusão à qualidade e mérito dos estudantes com melhor desempenho acadêmico.
Do total de bolsas ofertadas, 103.719 são integrais e 110.391 parciais — o governo federal cobre 50% da mensalidade. Para acesso ao processo seletivo, na página eletrônica do programa, o candidato deve informar o número de inscrição e a senha usados no Enem. É possível escolher até duas opções de curso, por ordem de preferência.
O resultado da primeira chamada será divulgado na próxima segunda-feira (6) e o da segunda chamada, no dia 20 de fevereiro.
Podem concorrer os estudantes que não tenham diploma de curso superior e tenham alcançado o mínimo de 450 pontos no Enem; tenham cursado o ensino médio em escola pública ou, na condição de bolsista integral, na rede particular e comprovem renda familiar de até um salário mínimo e meio para a bolsa integral e de até três salários mínimos para a parcial. Também podem participar pessoas com deficiência e professores da rede pública que integrem o quadro permanente da instituição de ensino.
Um jovem de Ilhéus, denunciou que teve a conta no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) hackeada e que as duas opções de curso que ele escolheu foram alteradas sem a permissão e conhecimento dele. Segundo David Pinto, de 19 anos, ele conseguiu classificação para o curso de Pedagogia e colocou como segunda opção o curso de Física, na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). Entretanto, na última segunda (30), quando ele acessou o site do Sisu para conferir a colocação, percebeu que a escolha de curso tinha sido mudada para produção de Cachaça.
O jovem, que teve 600 pontos na redação e 559 no geral, disse que está muito triste com a situação. “Eu estudei para passar no curso, e [vai] ser desperdiçado por uma falha no sistema. Eu espero que o MEC reveja as alterações de senha e mude as pessoas que se prejudicaram para a opção que tinham colocado”, afirmou David.
A família dele também reclama. “Eu fiquei arrasada. Até hoje estou. E eu gostaria que as autoridades competentes tomassem as providências cabíveis. Não é certo acontecer isso com ele com as outras pessoas”, falou a dona de casa Maria da Glória, tia do jovem. O pai dele lassificou a situação como deprimente. “David sempre foi um aluno esforçado e, nas últimas horas, ele [vai] ser passado para trás”, disse o técnico de eletrônica Edvaldo Costa Pinto..
Segundo David, ele já entrou em contato com o Ministério da Educação (MEC) para informar que teve os dados modificados, mas ainda não teve uma resposta. Em nota, a assessoria de comunicação do MEC informou que os casos informados de pessoas que tiveram mudança indevida de senha e violação de dados de inscrição vão ser investigados pela Polícia Federal.
O reforço da Educação será um dos destaques do planejamento do Governo do Estado neste ano. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa durante a abertura da terceira Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em Salvador, nesta terça-feira (2).
“Ao longo desses dois anos, percorri mais de 240 escolas, ouvi pleitos dos professores e alunos de que fosse implantada uma coordenação pedagógica em cada escola. Todas as escolas que eu visitei vão passar por reformas físicas ao longo deste ano. E anunciamos agora que, no início deste ano, a Secretaria da Educação está garantindo o remanejamento de 600 professores para que 100% das escolas da Bahia tenham coordenadores pedagógicos a partir do início do ano letivo”, informou Rui Costa.
O governador também anunciou que já autorizou as secretarias da Administração (Saeb) e da Educação (SEC) a promover a compatibilização das vagas por escola e por matéria para que, até junho, seja publicado o edital de concurso público para professores efetivos na rede estadual de ensino. “Os candidatos podem começar a estudar e se preparar”, declarou.
Ele acrescentou que o Governo Estado está realizando “um grande investimento para melhorar a estrutura física das nossas escolas. Já estão publicados os editais para a construção de 40 novas escolas e unidades. Vamos concluir as que já estavam iniciadas e começar a construção de outras. Para qualificar os estudos, também é preciso uma infraestrutura digna”, argumentou.
O Governo do Estado vai investir ainda na construção de 41 quadras poliesportivas e no fortalecimento da cultura, em parceria com as secretarias da Educação e de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS).
“Vamos lançar 80 escolas culturais do Estado, fazendo uma fusão das secretarias de Cultura, de Educação e de Justiça. Cada escola dessas terá um núcleo da Orquestra Sinfônica do Neojiba e os auditórios e teatros dessas escolas estarão abertos ao público, com eventos teatrais, musicais e culturais, transformando essas escolas em espaços abertos para a sociedade”, afirmou o governador.
Ferrovia Oeste-Leste – O governador afirmou também que, depois de negociações com o governo federal, está estabelecido que até o mês de junho será lançada a licitação de concessão da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol).
“Ainda há uma brutal concentração do PIB baiano no entorno da Região Metropolitana de Salvador (RMS). Por isso, é uma obsessão nossa a conclusão da Ferrovia Oeste-Leste. Fui à China, passei dez dias lá e conseguimos convencer uma das maiores empresas daquele país a se interessar por este projeto e também na ligação do Oceano Pacífico com o Atlântico”, destacou.
Segundo Rui Costa, no trecho até Caetité a Fiol já está com 70% das obras executadas. “Eu me comprometi com os chineses, assinei um protocolo que, independente do governo federal, o Estado vai levar a Fiol de Caetité até o Rio São Francisco e, posteriormente, até a divisa [com Tocantins], colocando recursos do Governo do Estado. Já teremos obras este ano no Porto Sul, em Ilhéus, que vai beneficiar também Itabuna e toda a região”.
Estradas – Segundo Rui Costa, 2017 será o ano das estradas da Bahia. “Boa parte desses recursos já está assegurada pelo Banco Mundial e Banco Europeu. Este último deve ser assinado em breve. Teremos também um empréstimo de R$ 600 milhões junto ao Banco do Brasil e boa parte deste empréstimo será investido na recuperação da maior parte das nossas estradas”.
O governador informou que o pacote vai contemplar um anseio da população de Ilhéus e Itabuna, que é a duplicação da BA-415, rodovia que liga as duas cidades. “Eu chamo aquela estrada de avenida, porque está praticamente toda ocupada. As obras devem ser iniciadas ainda neste primeiro trimestre, já estão licitadas e o contrato está assinado, para que ano que vem possamos comemorar a realização deste grande sonho”.
Na área de Ciência e Tecnologia, Rui comentou que a fibra ótica vai chegar para todo o interior do Estado. “Planejamos e estamos negociando com investidores privados a parte de infraestrutura de tecnologia da informação. Vamos licitar a disponibilidade das 340 torres da TVE, com direito de passagem nas nossas estradas estaduais. Queremos com isso levar a fibra ótica, que é sinônimo de desenvolvimento, para todo o interior da Bahia. Até o fim de março, todas as nossas escolas e órgãos públicos da capital serão conectados por fibra ótica, reduzindo a nossa conta de telefonia e de banda larga”.
No início da tarde de hoje (02), uma guarnição da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv-Itabuna), pertencente ao 3º Pelotão/Jequié, em abordagem na rodovia BA-026, trecho de Maracás à Contendas do Sincorá, apreendeu a quantidade aproximada de 2 toneladas de substância semelhante a maconha.
A guarnição sinalizou para o condutor do veículo marca Mercedes Benz, modelo Accelo 1016, placa OMM-6529, parar o veículo, mas ele não cumpriu a ordem e transpôs a barreira policial, momento em que passou a ser acompanhado pela guarnição.
Em determinado local, o motorista abandonou o veículo e adentrou no matagal às margens da rodovia, não sendo mais localizado.
O veículo e a droga foram apresentados à Delegacia de Jequié.
O carnaval antecipado de Itabuna está ameaçado. Previsto para acontecer entre dez e 12 de fevereiro, o evento é considerado inadequado por promotores de justiça.
Representantes da prefeitura e promotores de justiça se reuniram nesta quarta-feira (1º) para discutir mais uma vez sobre o assunto.
Apesar da estrutura da festa já estar sendo montada na avenida Beira Rio, o Ministério Público confirmou que irá manter o processo instaurado impedindo a realização do carnaval.
À reportagem, o promotor Inocêncio Carvalho reafirmou a posição sobre o tema: “Itabuna demonstra mau funcionamento de serviços públicos essenciais, o que não justifica a realização de um carnaval. O MP tem um procedimento instaurado e esse procedimento será mantido”.
A Fundação Itabunense de Cultura e Cidade se defende, alegando que os gastos da prefeitura para a realização do evento estão estimados em torno de R$ 526 mil, sendo que R$ 70 mil foram doados por empresários locais e já estão nos cofres públicos municipais.
Cena do curta “A bicicleta do Vovô”, que será exibido na mostra. Foto: Divulgação.
Ilhéus terá mostra de cinema aberta ao público, na praça Castro Alves (Irene), localizada na avenida Soares Lopes. A Mostra Ilheense de Audiovisual (MIA) fará exibição de cerca de 10 filmes produzidos na Bahia, numa realização da secretaria de Cultura, em parceria com a Nuproart Produções, entre os dias 6 e 10 de fevereiro. As sessões terão início sempre às 19 horas.
A cada noite, um curta e um longa-metragem ilustram a programação, que tem por objetivo ampliar o debate sobre a promoção e produção audiovisual na região. No dia 6, a mostra abre com a exibição de “Abrakadabra” (1996), que tem direção de Araripe Jr., seguido por “Esses Moços” (2004), do mesmo diretor. Já na terça- feira, 7, é a vez de “A Bicicleta do Vovô” (2012), de Henrique Dantas, seguido por “Memórias do Rio Cachoeira”, de Victor Aziz.
No dia 8, tem o filme “Teodorico Majestade – As últimas horas de um prefeito” (2014), de Elson Rosário, e, logo após, “Capitães de Areia” (2011), de Cecília Amado e Guy Gonçalves. Na quinta-feira, 9, a mostra exibe o curta “Tom da Terra” (2015), de Victor Brasileiro e Brenda Matos, seguido de “A Coleção Invisível” (2013), de Bernard Attal. E no último dia da Mostra Baiana de Audiovisual será exibido o curta “Doido Lelé” (2008), de Ceci Alves, e “O Menino e o Mundo” (2008), de Alê Abreu.
A deputada, ao lado do governador Rui Costa, que também esteve presente na solenidade. Foto: Ascom.
Na manhã desta quinta-feira (02), a deputada Ângela Sousa participou da cerimônia de abertura das atividades na assembleia legislativa da Bahia (Alba). A terceira sessão da 18ª legislatura contou com a abertura formal dos trabalhos realizada pelo novo presidente da casa, o deputado Ângelo Coronel (PSD).
Durante a retomada das atividades parlamentares o governador Rui Costa realizou o tradicional discurso de prestação de contas sobre o exercício do ano de 2016 e também apontou as diretrizes e prioridades para 2017. Na ocasião, ele destacou investimentos e obras importantes para o Estado, a exemplo das voltadas para a região sul da Bahia, como a retomada ainda este ano das obras da ferrovia oeste/leste (Fiol), a entrega ainda neste primeiro semestre de 2017, do hospital da costa do cacau, um hospital moderno, que terá ortopedia, cardiologia e 30 leitos de UTI, garantindo dignidade às pessoas que moram nesta região, além de qualificar e melhorar muito o atendimento.
A família de Dona Marisa Letícia Lula da Silva autorizou, nesta manhã de quinta-feira (2), a doação dos seus órgãos, após exame ter constatado falta de atividade cerebral. A informação consta de post publicado no Facebook do ex-presidente Lula. Segundo o post a família autorizou os procedimentos preparativos para a doação dos órgãos.
A autorização foi dada após um exame de dopler transcraniano, realizado nesta manhã, no Hospital Sírio-Libanês, informou a falta de atividade cerebral na ex-primeira-dama Marisa Letícia, internada na UTI desde a semana passada devido a um AVC (Acidente Vascular Cerebral). Com base neste exame, o ex-presidente Lula autorizou a eventual doação de órgãos do corpo da mulher, cujo coração continua batendo, segundo informações da Agência Estado.
De acordo com a equipe do hospital, ainda não se pode falar oficialmente em morte cerebral, pois é necessário a realização de um protocolo de exames que a equipe do médico Roberto Kalil Filho não deve realizar por considerar dispensável neste caso.
Segundo o médico baiano Humberto Lopes, se não há evidências de atividade cerebral, a morte já pode ser constatada apesar de o coração continuar batendo por meio de aparelhos. Até o momento, porém, nem o hospital nem a família Lula da Silva confirmara a morte de Dona Marisa.
O médico da família, Kalil Filho, já havia informado na madrugada desta quinta-feira que o quadro da ex-primeira-dama havia deteriorado na quarta-feira, dia 1º, e se tornado “irreversível”. Na terça-feira, 31, os médicos haviam cortado os sedativos que deixavam a ex-primeira-dama em estado de coma induzido. Mas, diante da piora do estado de saúde da paciente, a equipe do hospital paulistano decidiu colocá-la novamente em coma induzido nesta quarta.
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A família de Dona Marisa Letícia Lula da Silva autorizou, nesta manhã de quinta-feira (2), a doação dos seus órgãos, após exame ter constatado falta de atividade cerebral. A informação consta de post publicado no Facebook do ex-presidente Lula. Segundo o post a família autorizou os procedimentos preparativos para a doação dos órgãos.