Operação conjunta Polícia Federal, Força Tarefa e CIPE LN prendeu na tarde desta terça-feira (11), em Santo Estêvão, um dos bandidos mais procurado do Estado de Goiás.
Engri Junior Almeida Maia, foi preso com uma pistola glock. 380 NKY526, 04 Kg de maconha dentro do veículo TOYOTA SW4 de placa PQQ1831, e diversos aparelhos celulares, além de extratos de movimentação bancária.
O preso está sendo conduzido para o posto da PF de Feira de Santana, onde será autuado em flagrante.
A Câmara municipal de Ilhéus vai analisar no final de novembro as contas da prefeitura de Ilhéus, rejeitadas pelo TCM , sobre a administração do prefeito Jabes Ribeiro, referentes ao exercício de 2014.
Caso a câmara confirme a decisão do Tribunal de Contas, o prefeito de Ilhéus ficará inelegível pelo período de oito anos. Nos bastidores do legislativo ilheense, a oposição afirma que, já tem nove votos, faltando apenas um, para votar a favor da rejeição.
Caso fique inelegível, Jabes ficará impossibilitado de se candidatar a deputado na próxima eleição.
Segundo o parecer técnico do TCM, Jabes descumpriu o limite máximo de gastos com despesas de pessoal e terá que providenciar o ressarcimento aos cofres públicos municipais na importância de R$ 54.893,75 (cinquenta e quatro mil, oitocentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos). Tal quantia deve ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, referente à ocorrência de despesas com encargos financeiros (multas e juros) em decorrência de atraso no pagamento de contas; processo de pagamento não encaminhado e pagamentos de multas junto ao DETRAN, sem o respectivo reembolso, respectivamente, nos valores de R$ 29.226,06; R$ 18.001,00 e R$ 7.663,69.
A Justiça proibiu hoje, dia 11, a realização de uma vaquejada que aconteceria entre os próximos dias 13 e 16 de outubro no Parque Nossa Senhora de Fátima, em Praia do Forte, no município de Mata de São João, durante o evento ‘Desafio Bahia Forte Vaquejada 2016’. A determinação judicial atendeu pedido de antecipação de tutela feito em ação civil pública ajuizada ontem, dia 10, pelo Ministério Público estadual por meio da promotora de Justiça Nívia Carvalho Rodrigues. A ação se baseia em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou, no último dia 6, a vaquejada como crime ambiental de maus-tratos a animais e declarou inconstitucional lei estadual do Ceará que regulamentava a prática.
A promotora Nívia Rodrigues destacou que, apesar da decisão do STF não ter efeitos vinculantes, nenhuma norma legislativa que considere a vaquejada como esporte ou patrimônio histórico e cultural, “como faz a Lei Estadual 13.200/2014, bem como a Lei Estadual 13.454/2015”, pode escapar aos argumentos da Corte Suprema e permitir a propagação do crime de maus-tratos. “Não foi apenas uma lei estadual que foi declarada inconstitucional, mas o STF foi mais adiante e reconheceu as práticas inerentes à vaquejada como condutas penais típicas, de modo que as ações praticadas na vaquejada não podem configurar maus-tratos e crimes ambientais apenas no Estado do Ceará”, afirmou. O crime de maus-tratos a animais é previsto no artigo 32 da Lei Federal 9.605/98. Segundo a ação, nas provas de vaquejada “não é raro o animal ter a coluna vertebral ou as costelas fraturadas ou ainda ocorrer a perda da cauda”. (mais…)
Desde que entraram em vigor, em abril de 2015, as novas regras que ampliam a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) para os contribuintes baianos portadores de deficiências física, visual e mental, além de autismo, já somam 1.809 benefícios concedidos. Com o decreto 16.032, do ano passado, passou a ser possível que o portador de deficiência se torne isento sem que necessariamente seja o condutor do veículo, bastando indicar até três condutores.
O objetivo do decreto foi incluir pessoas que não podem dirigir, mas necessitam do automóvel para facilitar sua locomoção. Até o ano passado, a isenção era válida apenas para o condutor de veículo adaptado para portador de deficiência física. “Com o novo decreto, a isenção teve ampliado o seu papel social, passando a contemplar um universo mais amplo de pessoas que utilizam o carro para se locomover com maior facilidade”, ressalta o secretário da Fazenda, Manoel Vitório. (mais…)
“As medidas necessárias nem sempre são fáceis. Mas o nome já diz: necessária”. Essa é a avaliação do deputado federal Bebeto Galvão (PSB) sobre a PEC 241, que estabelece teto de gastos do governo federal, aprovada em 1º turno pela Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (10). O parlamentar, que tem a rotina de se debruçar sobre o cenário econômico nacional, considera que esta medida, apesar de polêmica, é imprescindível para reorganizar as contas públicas do país, corrigindo erros graves cometidos nos últimos anos de governo. Bebeto entende que o Brasil busca definir um novo regimento fiscal e de custeio da máquina para evitar o aumento da carga tributária sobre a população. “E diminuir o custeio, diminuir as taxas de juros, para gerar mais confiança dos empreendedores, que perderão o receio de investir no Brasil para gerar emprego e renda, segurando a trajetória de crescimento da dívida pública”, argumenta Bebeto Galvão.
Outro ponto lembrado pelo deputado socialista é que essa medida não pode ser vista com estranheza por alguns críticos da matéria, afinal tanto Lula quanto Dilma promoveram reajustes duros. “Basta lembrar de medidas tomadas pelo próprio Henrique Meireles na época de Lula, além de Guido Mantega e Antonio Palloci. Dilma por exemplo fez um ajuste que arrochou fortemente a vida dos trabalhadores, quando mexeu no seguro defeso e no seguro desemprego”.
“Agora o que se propõe é estabelecer um novo modelo fiscal dentro de um orçamento realista. E não dá pra se basear mais com receitas estimadas, até porque há distancia enorme entre o estimado e real. E num país em crise, em recessão, não dá pra estimar receita. É preciso ter decisão política para enfrentar a crise. O Brasil é protagonista de uma das maiores crises. Ao longo desse período houve juros reais elevadíssimos, inflação pressionada, aumento do déficit, um verdadeiro desastre fiscal. É preciso corrigir”, defende o legislador.
Bebeto fala ainda sobre a polêmica que gira em torno dos recursos para a Saúde e Educação. Na sua avaliação, essas áreas estão preservadas e não perderão verbas, isso porque não existe teto para Saúde nem para Educação. O que existe é um piso. “No caso da Saúde, por exemplo, o orçamento aumentará. Veja como: atualmente a Saúde tem investimento de 13, 2% da receita corrente líquida. Com a PEC, esse percentual subirá para 15%. Ou seja, já no próximo ano, 2017, a Saúde terá um acréscimo de cerca de 2%. Na prática o investimento em Saúde crescerá 10 bilhões de reais. Sem a PEC, o orçamento na Saúde aumentaria apenas de 13,2% para 13,7%. E na Educação a medida não trará nenhum impacto negativo, pois serão mantidos os 18% de investimento e posteriormente reajuste com base na inflação”.
Emenda
Bebeto votou favorável a uma emenda que foi apresentada pelo PT e PCdoB, que obrigava que o orçamento para Educação e Saúde fosse automaticamente ampliado no momento em que o governo obtivesse o primeiro superávit primário, como forma de garantir ainda mais a proteção dessas duas áreas vitais para a sociedade. Mas a emenda foi rejeitada.
A partir de janeiro de 2017, a rede pública de saúde vai passar a oferecer a vacina contra o HPV para meninos de 12 a 13 anos como parte do Calendário Nacional de Vacinação. A faixa etária, de acordo com o Ministério da Saúde, será ampliada gradativamente até 2020, período em que serão incluídos meninos de 9 a 13 anos.
A expectativa da pasta é imunizar mais de 3,6 milhões de meninos em 2017, além de 99,5 mil crianças e jovens de 9 a 26 anos que vivem com HIV/aids no Brasil. Serão adquiriras, ao todo, 6 milhões de doses ao custo de R$ 288,4 milhões.
Segundo o governo federal, o Brasil será o primeiro país da América Latina e o sétimo no mundo a oferecer a vacina contra o HPV para meninos em programas nacionais de imunização. Estados Unidos, Austrália, Áustria, Israel, Porto Rico e Panamá já fazem a distribuição da dose para adolescentes do sexo masculino.
Duas doses (mais…)
Foi deflagrada no início da manhã desta terça-feira, dia 11, a terceira etapa da “Operação Adsumus”. Dois mandados de prisão e oito de busca e apreensão já foram cumpridos pela operação realizada pelo Ministério Público estadual, por meio de promotores de Justiça da comarca de Santo Amaro e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco). Com o apoio da Polícia Rodoviária Federal e do Departamento de Combate ao Crime Organizado da Polícia Civil (Draco), a operação acontece nos municípios de Salvador, Feira de Santana, Camaçari, Ipirá, Muritiba, Lauro de Freitas e Santo Amaro. Também foram cumpridos dois mandados de condução coercitiva. Duas pessoas que seriam presas estão foragidas e outras duas que são alvos da condução coercitiva ainda não foram encontradas. Os resultados da operação vão ser apresentados às 10h, na sede do MP localizada no bairro de Nazaré.
Segundo os promotores de Justiça, as conduções coercitivas têm o objetivo de coletar elementos probatórios sobre a atuação dos conduzidos nas empresas que figuram como sócios, além do envolvimento dos mesmos com os outros investigados e outras empresas envolvidas no esquema irregular de contratação de obras, locação de maquinário e realização de serviços públicos, que causou um dano de mais de R$ 24 milhões aos cofres de Santo Amaro. As investigações realizadas pelos promotores de Justiça têm o apoio da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) e do Centro de Apoio Criminal (Caocrim), do Ministério Público estadual.
O porta-voz do governo, Alexandre Parola, divulgou uma nota na qual Temer transmite seu agradecimento aos deputados e enfatiza que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, quando entrar em vigor, permitirá a retomada do crescimento do país e geração de empregos.
“O reequilíbrio das contas não é um fim em si mesmo, mas um meio para retomada do crescimento, redução das taxas de juros e aumento do emprego. Orçamento equilibrado representa a garantia que haverá no futuro os recursos necessários para as políticas sociais de combate à pobreza, saúde e educação”, disse o porta-voz, na noite de hoje, no Palácio do Planalto.
A geração de empregos foi um dos assuntos repitidos por várias vezes na nota oficial lida por Parola. “Criar empregos é a prioridade central do governo do presidente Michel Temer. A emenda hoje aprovada permitirá, uma vez em vigor, proteger a economia brasileira da irresponsabilidade fiscal e colocar o Brasil nos trilhos do desenvolvimento com equilíbrio, com base no princípio que todos entendem, que cada família segue em sua própria casa: que só se pode gastar o que se arrecada”, disse.
Um argumento bastante utilizado pela oposição para tentar frear a aprovação da PEC na Câmara foi a falta de recursos para a saúde e educação que a emenda traria. Essa questão também foi abordada mais de uma vez por Parola. A tentativa é desfazer o discurso de deputados oposicionistas e de uma parcela da sociedade avessa à proposta. “A emenda não retira nenhum dos direitos previstos na Constituição e preserva os gastos justamente nas áreas de saúde e educação”.
Parola falou poucos minutos após a votação do texto principal da PEC, aprovado por 366 deputados e que recebeu 111 votos contrários e duas abstenções. O porta-voz se referiu ao placar como “aprovação por maioria expressiva” em uma antevéspera de feriado, quando se verificou “uma frequência extraordinária”.
A PEC
Para ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos. O governo havia anunciado que tinha cerca de 350 votos para aprovar a proposta, considerada pelo Executivo como essencial para promover o controle dos gastos públicos e reequilibrar as contas.
A PEC cria um teto de despesas primárias federais que será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), impondo limites individualizados para os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.
Em termos práticos, a proposta de Novo Regime Fiscal se propõe a limitar, durante 20 anos, o ritmo de crescimento dos gastos da União à taxa de inflação. Quem descumprir o limite será penalizado e ficará impedido de contratar pessoal, fazer concurso público, conceder reajuste aos servidores, criar cargos ou função que implique em aumento de despesa e alterar a estrutura de carreira que implique aumento de despesa.
A Apae de Ilhéus já mostrou que tem o pé quente na campanha do Apae Noel com um bilhete sorteado, em que um ilheense ganhou um carro 0km em 2015. Com apenas dez reais, o participante pode adquirir o bilhete do Apae Noel 2016 na sede da Apae de Ilhéus, com endereço no Caminho 1, nº 64, Térreo, Hernane Sá, Ilhéus-BA. Mais informações pelo número (73) 3632-3157.
O sorteio, devidamente legalizado pela extração da Loteria Federal, e promovido pela Federação Nacional das Apaes, acontecerá no dia 25/01/2017. Comprando o bilhete, você ajuda a Apae de Ilhéus e ainda concorre a seis veículos. 70% dos recursos arrecadados com a venda dos bilhetes são revertidos na ajuda das Apaes. (mais…)
Como parte da campanha “”Ilhéus sem violência é bem melhor”, promovida pela APPI/APLB-Sindicato, Polícia Militar e Secretaria Municipal de Educação, em parceria com o Conselho Tutelar e Grupamento de Bombeiros Militar, será realizado neste domingo, dia 16 de outubro, um passeio ciclístico pelas ruas de Ilhéus. A concentração será às 8 horas da manhã na 68ª Companhia Independente de Polícia Militar, na avenida Soares Lopes. O passeio será aberto a todas as pessoas que querem de fato uma Ilhéus com mais paz e sem violência.
Esse será o terceiro ano consecutivo que as escolas públicas e particulares da sede e do campo estarão participando da campanha “”Ilhéus sem violência é bem melhor”. O objetivo da campanha é discutir sobre a paz e combater a violência dentro e fora das unidades escolares. Além do passeio ciclístico, serão realizados também concursos de redação e desenho, seminário, exposições, palestras educativas e reflexões sobre a violência e a realidade de cada aluno, além da grande caminhada pela paz. (mais…)
(73) 98188 1657
