Dia: 18 de outubro de 2013

Decreto Florestal baiano pode aumentar produção de cacau

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Mercado do Cacau

fasendacacaubaumO secretário estadual de Meio Ambiente, Eugênio Spengler, assinou nesta terça-feira, 16, o Decreto sobre a gestão ambiental do Estado da Bahia, que cria o Programa de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais do Estado e disciplina as etapas do processo e dá outras providências, durante o Simpósio do Cacau que aconteceu no Congresso Brasileiro de Sistemas Agroflorestais, em Ilhéus.

Dentre outros, o Decreto, define o que é Sistema de Produção de Cacau Cabruca, o que, poderá viabilizar o manejo das árvores, que sombreiam as lavouras na região, incentivando também o plantio de árvores nativas em substituição de árvores exóticas, preservação de nascentes e recuperação de APP.

Para o Superintendente da Comissão Executiva do Plano Executivo da Lavoura Cacaueira (Ceplac) Bahia, Juvenal Maynart, o decreto poderá viabilizar economicamente os produtores: “O Decreto define que é sistema de produção e o que é Mata Atlântica, dessa forma ele poderá favorecer a busca da viabilidade econômica através da definição clara do espaço que é passível de exploração econômica, que não é o caso da Mata Atlântica”.

O Estado ainda é o maior produtor de cacau do Brasil, na última safra o estado produziu 180 mil sacas de amêndoas, sendo que a região sul, com maior área de produção com sistema Cacau Cabruca sofre com baixa produtividade, devido ao excesso de sombreamento nas lavouras, uma vez que, o cacaueiro precisa também de muita luz. Até então, não havia essa definição oficial do Sistema de Produção Cacau Cabruca, que segundo pesquisadores, “é o sistema agrossilvicultural com densidade arbórea igual ou maior que 20 indivíduos de espécies nativas por hectare, que se fundamenta no cultivo do cacau em associação com árvores de espécies nativas e exóticas de forma descontínua e aleatória no bioma Mata Atlântica”.

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Secretaria da Educação convoca aprovados no processo seletivo para área administrativa

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A Secretaria da Educação do Estado da Bahia divulgou nesta quinta-feira (17) a lista dos candidatos aprovados no processo seletivo simplificado para contratação temporária de pessoal na função de assistente de atividade administrativa, em caráter emergencial, pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Os convocados têm um prazo de cinco dias para comparecer às Diretorias Regionais de Educação (Direc) a que pertence o município para o qual foram aprovados.

Confira a lista de de candidatos aprovados

Os candidatos serão contratados para atuar nas unidades da Universidade Aberta do Brasil (UAB) no Estado da Bahia, nas unidades escolares e sedes das Direc, para as quais se inscreveram, e devem apresentar o original e fotocópia de da carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, comprovação do nível de escolaridade exigida para a função, expedida por instituição de ensino autorizada por Secretaria da Educação e devidamente registrado, certidão de casamento e nascimento de filhos, se for o caso. Mais informações estão disponíveis no Portal da Educação.

Capitalismo ou socialismo – Importa a denominação ?

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Por Gustavo Kruschewsky

gustavo-kHistoricamente as classes sociais, em todo globo terrestre, vêm, desde longas datas, tentando “aperfeiçoar” os seus sistemas políticos!  Alguns países vêm adotando o sistema capitalista, outros tantos experimentando e amargando ora o sistema capitalista, ora migrando para o sistema socialista e vice-versa. Já o sistema comunista é na verdade uma utopia! Parece existir apenas na doutrina inaplicada, tendo em vista que se desconhece sociedade organizada com ausência de uma estrutura Estatal. Só, se aconteceu há algum tempo esse fenômeno parecido com o comunismo, em que a participação das pessoas, dos “operários” da época, porque só existiam eles, tomavam as decisões “políticas” sem a presença de um Estado Formal. Porém, existe corrente afirmando no sentido contrário, que muitas pessoas pensam que o sistema comunista nunca foi praticado por alguma sociedade tendo em vista que nenhum grupo de indivíduos que viveram por vontade própria, sob normas comuns, experimentou a ausência de um Estado politicamente organizado.

Mas, o que vem a ser um sistema capitalista? Em síntese, o capitalismo se caracteriza basicamente em o Estado não criar óbices aos seus concidadãos, e até mesmo a pessoas de outros países, de adquirir propriedade privada ou particular. Deve estimular o desenvolvimento de meios de produção de forma particular também, proporcionar o exercício do labor assalariado e outras formas ditadas pelo Estado, próprio do sistema capitalista. No Brasil se tem as chamadas classes A, B e C, portanto, os burgueses ou ricos com muitas propriedades privadas, os da classe média ou unicamente proletariados ou assalariados e aqueles da classe média alta, que podem ser assalariados e possuidores de poucas propriedades privadas. Observe que no sistema capitalista a interferência do Estado nos negócios do particular deve ser a mínima possível para dar características reais do sistema. Isso vem acontecendo no Brasil?

No tocante ao socialismo, dentro de uma visão histórica, é importante que esse sistema político de Estado promova a socialização dos meios de produção no sentido de integrar o indivíduo proporcionando-lhe, através de Leis, condições de vantagens a cada grupo particular com o propósito de que sejam exauridas as desigualdades sociais. Todavia, o referido sistema tem o condão de que a facilitação de se adquirir a propriedade privada como ocorre no sistema capitalista, inexista do seu contexto como proteção aos trabalhadores assalariados evitando os abusos para que ressurja o sistema capitalista. Este, talvez seja o seu traço fundamental.

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Justiça mantém decisão que proíbe prazo de validade de créditos de celular pré-pago

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HTC Windows PhoneA Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão que proibiu as operadoras de telefonia móvel de estabelecer prazo de validade para créditos pré-pagos em todo o país. Em agosto, o tribunal atendeu pedido de proibição feito pelo Ministério Público. Cabe recurso, mas a decisão deve ser cumprida imediatamente. A decisão foi tomada quarta-feira (16).

Os desembargadores analisaram recursos apresentados pela operadoras TIM e Telefônica e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As recorrentes alegam que a primeira decisão do tribunal não foi clara em relação às operadoras atingidas pela decisão, à reativação dos créditos expirados, a linhas canceladas e a antigos usuários.

O relator do processo, desembargador federal Souza Prudente, negou os recursos por entender que não houve contradições no acórdão, texto final da decisão do colegiado. Segundo o desembargador, cabe à Anatel, agência reguladora do setor, cumprir e estender a decisão a todas as operadoras.

Sobre a reativação dos créditos expirados, o desembargador ressaltou que a primeira decisão deixou claro que as operadoras devem “reativar, no prazo de 30 dias, o serviço de telefonia móvel em prol de todos os usuários que o tiveram interrompido”.