Dia: 17 de outubro de 2013

STF decide manter prazo de dez anos para pedido de revisão da aposentadoria do INSS

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (16) manter prazo de dez anos para que segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) peçam a revisão da aposentadoria. A Corte entendeu que o artigo da Lei 9.528/1997, que criou o prazo de decadência, é constitucional e vale para todos os segurados.

A decisão será aplicada a 19.306 processos semelhantes que tramitam em todas as instâncias da Justiça e aguardavam decisão do STF.

Os ministros analisaram um recurso do INSS contra decisão da Justiça Federal em Sergipe, que determinou a revisão do benefício pago a uma aposentada. Ela pediu a isenção de prazo antes da lei. No recurso, a procuradoria do INSS informou que o prazo decadencial é importante para evitar o aumento no déficit do orçamento da Previdência.

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Sesab inscreve profissionais para atuarem como supervisores do programa Mais Médicos

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129_1613-alt-Programa-Mais-MédicosA inscrição de profissionais para atuação como supervisores do programa Mais Médicos, juntamente com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), continua aberta. Médicos que trabalham na rede do Sistema Único de Saúde (SUS), seja nas Diretorias Regionais de Saúde (Dires), hospitais municipais, estaduais ou regionais, também podem ser supervisores sem a necessidade de abrir mão das atividades atuais.

De acordo com informações da Sesab, o credenciamento para a prestação do serviço tem como público-alvo profissionais com diploma de graduação em medicina, emitido por instituição de ensino superior, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), e que tenham inscrição ativa junto ao conselho regional de medicina. Segundo a Sesab, a prioridade é para médicos que já residam ou atuem na região.

Além de atuarem como supervisores, os médicos participarão de processo pedagógico que garantirá o título de especialista de Saúde da Família ou de Atenção Primária. A remuneração será feita por meio de bolsa concedida pelo Ministério da Saúde.

A Portaria 1.503, que institui o credenciamento, está disponível aqui.

Ilhéus já perdeu 407 empregos em 2013

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A construção civil em Ilhéus teve, em setembro, o pior resultado de geração de empregos formais dos últimos anos. O setor eliminou 189 vagas. Foram 61 contratações e 250 demissões.

Outros setores da economia de Ilhéus que registraram saldo negativo foram indústria de transformação, comércio, agropecuária e serviços. Nesses setores foram eliminados 33 postos de trabalho no mês passado.

Com isso, Ilhéus fechou setembro com a perda de 219 empregos. Já no acumulado do ano, o setor com pior desempenho foi a agropecuária, que eliminou 159.

Na segunda colocação aparece o comércio, que perdeu 146 vagas. Na construção civil foram eliminadas 86 entre janeiro e setembro. Nesse período, Ilhéus teve saldo negativo de 407 empregos formais.( A Região)