Dia: 10 de julho de 2013

Câmara Municipal de Ilhéus terá que esclarecer ao MP julgamento de contas de ex-prefeitos

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Câmara Municipal de Ilhéus

A Câmara de Vereadores de Ilhéus terá que disponibilizar, em juízo, ao Ministério Público estadual as cópias dos decretos legislativos com o julgamento dos pareceres prévios do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) referentes às contas de três ex-prefeitos da cidade. Foi o que decidiu, na última sexta-feira, 5, a juíza Carine Nassri da Silva, da 2ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca, em atenção ao pedido de medida cautelar da promotora de Justiça Karina Gomes Cherubini, da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus. Os decretos deverão estar acompanhados das provas de publicação dos mesmos pela Casa Legislativa, que tem cinco dias, contados da intimação, para cumprir a determinação judicial.

Segundo a promotora de Justiça, desde a instauração de procedimento administrativo, em 2011 – posteriormente convertido em inquérito civil – a Câmara resiste em encaminhar toda a documentação requerida. “Não havendo razão lógica ou jurídica para deixar de encaminhá-la, dúvidas surgem se a Câmara de Vereadores efetivamente desempenhou seu papel de fiscalizador das contas públicas da Prefeitura de Ilhéus”, afirma Cherubini. A rejeição do parecer prévio do TCM pode tornar um prefeito inelegível. A promotora informa também que, face à negativa da Casa, requisitou a instauração de inquérito policial contra o ex-presidente da Câmara Municipal, Edvaldo Nascimento.

Os documentos pendentes são: os decretos legislativos, com as respectivas provas de publicação, com o julgamento das contas do ex-prefeito Antonio Olímpio Rehm da Silva, nos exercícios fiscais de 1993 a 1996; os do ex-prefeito Jabes de Souza Ribeiro, nos exercícios fiscais de 1997 a 2001 e de 2003; e as provas de publicação dos decretos sobre as contas do ex-prefeito Valderico Luis dos Reis, nos exercícios financeiros de 2005 e 2006, e do ex-prefeito Jabes Ribeiro, nos exercícios financeiros de 2002 e 2004.

Senado rejeita PEC que previa mudanças nas regras para suplência de senadores

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Agência Brasil

O Senado rejeitou ontem (9) proposta de emenda à Constituição (PEC) que previa mudanças nas regras para suplência de senadores. Pelo texto, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), o número de suplentes passaria de dois para um, proibia parente consanguíneo até segundo grau ou por adoção ou ainda cônjuge.

Apesar da maioria dos senadores presentes ser a favor da proposta, eles somaram apenas 46 e não os 49 necessários para aprovação de PEC. Após muita divergência, os votos contrários chegaram a 17.

A PEC, que agora será arquivada, também estabelecia que os suplentes somente assumiriam as vagas até que um novo senador fosse eleito. Dessa forma, eles substituiriam apenas temporariamente os titulares, mas não ficariam com as vagas em caso de morte ou perda de mandato, por exemplo.

Atualmente, 16 senadores em exercício no mandato são suplentes. Eles substituem senadores que morreram, que exercem cargos no Poder Executivo ou que foram cassados. A discussão da matéria durou cerca de três horas.

Itabuna: mãe dá filho de 1 ano e meio como garantia pelo pagamento de dívida de drogas

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Do Correio da Bahia

Um caso chocante foi registrado em Itabuna. Uma criança de cerca de 1 ano e meio foi dada como garantia pelo pagamento de uma dívida de drogas pela própria mãe, segundo reportagem da TV Bahia. A mulher encarregada de ficar com a criança se arrependeu e liberou o menino.

De acordo com a reportagem, a mãe da criança devia 50 pedras de crack aos traficantes. Como garantia, deixou o filho de 1 ano e meio com os bandidos – uma mulher que também tem envolvimento com tráfico de drogas ficou com o menino, mas acabou abandonando o menino na rodoviária da cidade.

“Elas são conhecidas do centro comercial, são usuárias de drogas”, disse o tenente Gilvan dos Santos, falando sobre a mãe da criança e a encarregada de tomar conta do menino.

A criança foi entregue ao Conselho Tutelar da cidade, só de camiseta e com um pouco de febre, mas sem sinais de violência. De lá, o menino foi levado ao SOS Canto da Criança.

No início da noite, uma mulher se apresentou na unidade alegando ser mãe do menino e contando outra versão para o caso. Ela disse que saiu para trabalhar e deixou o filho com conhecidos, mas ao chegar em casa não o encontrou mais. Ela não apresentou nenhum documento da criança e as informações são investigadas. Enquanto isso, o menino permanece no abrigo.