Mês: maio 2013

Nova lei regulamenta aposentadoria de pessoas com deficiência

Por /


A presidenta Dilma Rousseff sancionou ontem (9) a Lei Complementar nº 142, que reduz a idade e tempo de contribuição à Previdência Social para a aposentadoria de pessoa com deficiência. As novas regras entrarão em vigor daqui a seis meses, de acordo com o Diário Oficial da União.

Nos casos de deficiência grave, a aposentadoria será concedida após 25 anos de tempo de contribuição para homens e 20 anos para mulheres. O tempo de contribuição passa para 29 anos para homens e 24 anos para mulheres no caso de deficiência moderada. Não houve redução para os portadores de deficiência leve, pois, nestes casos, não há impedimentos e dificuldades que justifiquem um tempo menor de contribuição.

(mais…)

Jabes abatido, mas confia na impunidade.

Por /


1359471748Quem esteve com o prefeito Jabes Ribeiro nos últimos dias, relatou a esse blogueiro, o seu visível abatimento.

Há muitas razões para isso, e um deles foi o aconselhamento de um grande político da Bahia, para que ele renunciasse ao cargo, por dois motivos: o caos administrativo que se estendeu ao final do governo Newton e a situação jurídica complicadíssima, que pode ocasionar no seu afastamento ainda em 2013.

Em bate papo com um palaciano, o prefeito tem comentado que confia em seus advogados e padrinhos políticos para se manter no cargo.  Segundo ele, o prefeito tem uma amizade muito grande com o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia.

Vacinação contra gripe termina no dia 31

Por /


Esta sexta-feira é o último dia da campanha nacional de vacinação contra a gripe. Um balanço preliminar do Ministério da Saúde revela que na Bahia 62,29% do público alvo foi imunizado. A meta é chegar a 80%.

Foram imunizadas, até quarta-feira, 1 milhão e 242.758 pessoas no estado. A meta das secretarias de saúde de Itabuna e Ilhéus é vacinar mais de 70 mil pessoas.

As doses da vacina estão disponíveis nas unidades básicas de saúde dos 417 municípios. Devem se vacinar as pessoas com idade a partir de 60 anos, gestantes, crianças de seis meses a dois anos.

Também devem se imunizar os profissionais de saúde, doentes crônicos, detentos e mulheres até 45 dias após o parto. A meta do Ministério da Saúde é vacinar 31,3 milhões de pessoas em todo o País. ( A Região)

Policiais civis cancelam paralisação de 24h prevista para hoje

Por /


policia-civil-da-bahia-225x300O presidente do Sindicato da Polícia Civil (Sindpoc), Marcos Maurício, suspendeu a paralisação de 24 horas que estava prevista para esta sexta-feira (10). De acordo com ele, a decisão se deve à publicação no Diário Oficial de hoje do decreto que trata do tema das promoções na carreira destes servidores públicos. A medida era uma das exigências que a entidade reivindicava para a suspensão do estado de greve e da paralisação. A decisão foi comunicada ao delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Bernardino Brito.

A paralisação vinha sendo anunciada desde a segunda-feira (6), quando o Sindpoc decidiu manter a mobilização que estava prevista para hoje. Ainda segundo o Sindcop, tanto o aumento salarial como as promoções foram prometidas pelo governo ainda em 2012 para serem cumpridas em abril deste ano.

Armação? O Lixo de Ilhéus fedeu literalmente

Por /


foto

 Foto tirada hoje (10). A quatro dias a coleta de lixo está paralisada na zona norte e centro da cidade.

O lixo tomou conta da cidade de Ilhéus. A paralisação dos trabalhadores da empresa Solar Ambiental, responsável pela coleta na ala norte da cidade, estão sem receber os salários.

Nesta sexta-feira (10), devido às varias reclamações dos ilheenses sobre o mergulho de Ilhéus no lixo, o secretário de Infraestrutura, Isaac Alblagi, entrou no ar na FM Conquista no programa O Tabuleiro, para explicar a situação e criticar a empresa Solar Ambiental.

Ironicamente, Isaac afirmou que a empresa não tem reserva ou capital de giro para bancar o atraso de até três meses de pagamento. Segundo o secretário, esses atrasos acontecem em todos os municípios, não sendo diferente em Ilhéus, e que em breve tudo será normalizado.

Apesar da Solar Ambiental estar em atraso com os funcionários, a outra empresa, EWA, que é responsável pela zona Sul, tem prestado um péssimo serviço na coleta, está em dia com seus funcionários. Segundo informações, a empresa já teria dado aviso prévio aos empregados.

Durante a resposta aos questionamentos do radialista Vila Nova, o secretário deixou escapar que a licitação do lixo está perto de acontecer, onde o edital pode ser publicado a qualquer momento, levantando a suspeita que o atraso do pagamento da Solar Ambiental seja para prejudica-la na concorrência da licitação.

Vale lembrar que a Empresa EWA foi trazida pelo secretário Isaac e um vereador da Base governista. As duas empresas que prestam serviço em Ilhéus estão trabalhando sob um decreto emergencial, sem licitação.  Clique aqui para ler

Em matéria no mês de fevereiro, o Blog Agravo denunciou que o lixo de Ilhéus custou em apenas dois meses, R$ 1.500.000,00.   Clique aqui para ler.

Já estamos em maio e, com certeza, o contrato emergencial das duas foram aditivados, aumentando e muito os valores acima.

Sinal de tefefonia móvel já está sendo instalado no distrito de Inema

Por /


P1060349

Após a visita do vereador Valmir Freitas e a Deputada Ângela Souza ao Secretário de Infraestrutura Otto Alencar, na ultima terça-feira (07), que foram em busca de soluções para a implantação da telefonia móvel no distrito de Inema, já se encontram na localidade os técnicos da empresa MDP ENGENHARIA TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA, que já fizeram a instalação do equipamento.

Segundo os profissionais Manuel Júnior e Júlio Cesar da MDP, após alguns testes já foram detectados sinais das operadoras CLARO e OI, no entanto, acrescentaram que ainda serão feitos alguns ajustes para que o sinal chegue com a melhor qualidade possível, para tanto eles ainda permanecem no distrito para a conclusão do serviço que permitirá à comunidade usufruir do sinal de telefonia móvel que tanto esperavam.

* Assessoria do Vereador Valmir Freitas

Homem desaparecido em Ilhéus

Por /


tutico

O senhor Flaudisio Rozeno da Silva, apelidado por “Tutico”, morador do distrito de Santo Antônio, está desaparecido desde a manhã da última segunda-feira (6).

Segundo informações de  conhecidos da família, ele foi visto no Malhado, na central de abastecimento, próximo o ponto de ônibus da zona Rural de Ilhéus,

A sua família está desesperada e já procurou a policia, pedindo auxílio na busca.

O sumiço de “Tutico” chocou a comunidade, pois se trata de uma pessoa prestativa, trabalhadora e muito querida.

Demarcação de terras indígenas foi discutida em audiência em Brasília

Por /


Demarcação 1

A deputada estadual Ângela Sousa (PSD) participou, nesta quarta-feira (08), de uma audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal, em Brasília, onde foi discutida sobre a questão da demarcação de terras indígenas em todo o Brasil. A discussão contou com a presença da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que se comprometeu a apresentar até o fim deste semestre uma definição de procedimentos claros para a demarcação de territórios indígenas no Brasil.

A audiência, promovido pela Frente Parlamentar de Agricultura, contou ainda com a participação de agricultores, trabalhadores, assentados e presidentes de sindicatos rurais de diversos municípios baianos que enfrentam o problema da demarcação, a exemplo de Ilhéus, Una, Buerarema, Prado, Porto Seguro, Eunápolis, Itamaraju e Belmonte, que correm o risco de perder mais de 150.000 hectares de terra. Somente nos municípios de Ilhéus, Una e Buerarema serão mais de 47 mil hectares de terras que estão entre as áreas a serem demarcadas, tirando as propriedades de pequenos produtores, a maioria que vive da agricultura familiar, e repassando para supostos índios Tupinambá.

Demarcação 2

A ministra Gleisi Hoffmann reconheceu, durante a audiência, a necessidade da ampliação das discussões e decisões sobre a demarcação envolvendo os mais diversos segmentos.  Segundo a ministra-chefe da Casa Civil, diversos órgãos, como a Embrapa e os ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, deverão ser ouvidos no processo. Hoje a Fundação Nacional do Índio (Funai) é o órgão responsável por essa delimitação a partir de estudos antropológicos, o que tem causado protestos por parte de produtores rurais, que se dizem prejudicados.

(mais…)

CCJ proíbe consulta sobre condição financeira de empregado antes de contratar

Por /


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem (8) projeto de lei que proíbe a consulta a banco de dados e cadastro de proteção ao crédito durante a seleção e admissão de empregados. A proposta fixa multa que pode chegar a R$ 1 milhão no caso de descumprimento da norma.

De acordo com a proposta, se constatada a consulta sobre a situação de crédito do candidato a uma vaga de trabalho, o Ministério do Trabalho poderá fixa multa entre R$ 10 mil e R$ 1 milhão. A multa, segundo o texto, não inviabiliza o pagamento de indenização por danos morais ao candidato que poderá ser de até dez vezes o valor do salário oferecido.

A matéria segue agora para votação pelo plenário da Casa. Se forem confirmadas as modificações aprovadas na CCJ, o texto terá que passar por nova votação pelo Senado antes de ir à sanção presidencial. ( Informações da Agência Brasil)

Dois de Julho agora é data comemorativa nacional

Por /


O Plenário do Senado aprovou de forma definitiva, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei da Câmara (PLC 61/2008), de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que institui o dia 2 de julho como data histórica no calendário das efemérides nacionais. Para a deputada Alice Portugal, autora da proposição, o 2 de julho é  “uma data histórica e reafirmadora da independência da Bahia e do Brasil.  É a data em que os baianos reverenciam seus heróis, homens e mulheres que deram exemplo de patriotismo e bravura na defesa da Pátria”.

Alice Portugal considera que a aprovação do projeto de lei, pelo Senado, contribuirá para ampliar o debate em torno do reconhecimento de outros “símbolos e patrimônios nacionais presentes na memória e na vida do povo baiano”, como por exemplo, a transformação da Biblioteca Pública da Bahia e do Arquivo Público da Bahia, respectivamente, em Biblioteca Nacional da Bahia e Arquivo Público Nacional da Bahia. A matéria agora segue para sanção da presidente da República.