Projeto Sedex- 10 – Prefeito e vereadores aprovam,sancionam e publicam projeto na calada da noite


Lukas Paiva Foto Cristiano Cruz2

Lukas Paiva questiona a agilidade da câmara  em aprovar e encaminhar projeto ao executivo, na calada da noite.

 O prefeito Jabes Ribeiro demonstrou que tinha mesmo muita pressa em aprovar o projeto que acaba com o regime CLT e institui o Regime estatutário dos servidores municipais, deixando assim de pagar o FGTS dos trabalhadores. Tanto é que sancionou e publicou o projeto na calada da noite, na madrugada de terça para quarta-feira. A denúncia foi feita pelo vereador Lukas Paiva, que estranhou a rapidez da Câmara e da Prefeitura na aprovação, sanção e publicação do projeto.

De acordo com Lukas Paiva, o polêmico projeto foi aprovado por volta das 20 horas de terça-feira, dia 26 de março. Para virar lei era preciso que a Câmara fizesse a redação final e encaminhasse, através de ofício, ao prefeito, para ele analisar, sancionar ou vetar e só depois mandar publicar.

O curioso é que o referido projeto amanheceu publicado no dia seguinte, na quarta-feira, dia 27, no Jornal Oficial, na sua edição 051-2013, devidamente sancionado pelo prefeito.

Nenhum dos vereadores soube explicar que horas a Câmara Municipal protocolou o ofício na Prefeitura e muito menos o minuto exato em que o tal projeto foi sancionado pelo prefeito. A única certeza é que o tudo foi feito na madrugada ou na calada da noite.

Intrigado com a rapidez, o vereador Lukas Paiva quer agora que essa agilidade da Câmara e da Prefeitura seja um exemplo para resolver os muitos problemas da cidade. “Queremos ver agora se a Câmara vai ter a mesma agilidade e todos os dias, logo após as sessões, vai encaminhar, na mesma noite, as solicitações dos vereadores pedindo melhorias para a cidade”, disse  vereador.

Lukas Paiva também solicitou que o prefeito tenha a mesma agilidade de receber essas reivindicações e na manhã seguinte resolva todos esses problemas e coloque a cidade em ordem. Ele adiantou que vai estar cobrando ao presidente que todas as reivindicações dos vereadores aprovadas sejam protocoladas ainda na noite, como foi feito com o projeto do regime dos servidores. “Não podemos ter aqui dois pesos e duas medidas”, finalizou o parlamentar.