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Janot pede investigação contra Aécio, Eduardo Cunha, Edinho, Marco Maia e Vital do Rêgo

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Aécio Neves.
Aécio Neves.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedidos para investigar o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República Edinho Silva, o deputado Marco Maia (PT-RS) e o ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União.

A medida foi tomada com base na delação do senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS), preso em novembro de 2015 por tramar contra a Operação Lava Jato. Em fevereiro deste ano, o ex-líder do governo no Senado fez delação e foi solto.

O delator admitiu ter “segurado a barra” para que não viesse à tona a movimentação financeira das empresas de Marcos Valério no Banco Rural que “atingiriam em cheio” o atual presidente do PSDB e seus aliados. Segundo Delcídio o tema foi tratado na sede do governo mineiro, por volta de 2005 e 2006, quando Aécio governava o Estado e ainda lhe teria oferecido o avião do governo de Minas para ir ao Rio, o que foi aceito pelo senador.

Delcídio Amaral afirmou, também em relação a Aécio, que “sem dúvida” o presidente nacional do PSDB recebeu propina em um esquema de corrupção na estatal de energia Furnas que, segundo o delator, era semelhante ao da Petrobrás, envolvendo inclusive as mesmas empreiteiras. ( Estadão)

STF suspende crédito de R$ 100 milhões para publicidade da Presidência

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite deste domingo(01), em decisão liminar, parte da Medida Provisória 772/2016 , que abre crédito extraordinário para a Presidência da República e o Ministério do Esporte, no valor de R$ 180 milhões.

Atendendo ação protocolada pelo partido Solidariedade, Mendes suspendeu a liberação de R$ 100 milhões que seriam destinados à Presidência da República para ações de comunicação institucional e publicidade de utilidade pública. A liberação do montante de R$ 80 milhões para implantação de infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 está mantida.

Na ação, o Solidariedade argumentou que a liberação dos recursos previstos na medida provisória seria “criminosa, pois mostra o descaso do governo e do PT com a população e a falta de transparência para liberação de créditos extraordinários”.

No despacho, Gilmar Mendes afirmou “não parecer razoável” que gastos com publicidade sejam imprevisíveis ou urgentes. Por isso, considerou que a edição da MP não está de acordo com Constituição Federal.

Janot diz que Cunha é alvo de mais seis investigações na PGR

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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, é alvo de mais seis inquéritos por fatos distintos, além das duas denúncias que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.

A situação de Cunha foi tratada pelo procurador na manhã de hoje (22), durante palestra para alunos brasileiros do Instituto de Tecnologia de Massachusetts, da Universidade de Cambridge, nos Estados Unidos.

De acordo com o procurador, dois dos seis inquéritos abertos para apurar fatos distintos em relação a Cunha estão em fase avançada e deverão “rapidamente” virar duas denúncias ao Supremo.

Perguntado por um aluno brasileiro sobre o papel da procuradoria para acelerar a ação na qual pediu ao STF afastamento de Cunha do cargo de presidente da Câmara, Janot respondeu que “o problema está com o Supremo”.

Em dezembro do ano passado, Janot pediu ao STF o afastamento de Cunha. O relator é o ministro Teori Zavascki, que ainda não tem data para liberar o processo para julgamento. (mais…)

Dilma comete ‘gravíssimo equívoco’ ao comparar impeachment a golpe, dizem ministros do STF

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Os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello.
Os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram nesta quarta-feira, 20, a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff usar a viagem que fará aos Estados Unidos esta semana para defender que o processo de impeachment em curso é um golpe contra a democracia.

Para o decano da Corte, Celso de Mello, a presidente comete um “gravíssimo equívoco” ao fazer essa avaliação, pois o processo que pede o seu afastamento no Congresso está correndo dentro da normalidade jurídica. “Ainda que a senhora presidente da República veja, a partir de uma perspectiva eminentemente pessoal, a existência de um golpe, na verdade, há um grande e gravíssimo equívoco, porque o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal deixaram muito claro que o procedimento destinado a apurar a responsabilidade política da presidente da República respeitou, até o presente momento, todas as fórmulas estabelecidas na Constituição”, defendeu.

Para Celso de Mello, porém, Dilma tem o direito de viajar para o exterior mesmo após a Câmara decidir aceitar o pedido de impeachment porque ela ainda não foi afastada das suas funções na Presidência. Ele, no entanto, voltou a criticar o tom do discurso que poderá ser adotado pela petista. “Eu diria que é no mínimo estranho esse comportamento ainda que a presidente possa, em sua defesa, alegar aquilo que lhe aprouver. A questão é saber se ela tem razão”, disse.

Um dos maiores críticos ao governo no STF, o ministro Gilmar Mendes também ironizou a possibilidade de Dilma fazer um discurso em Nova York nesse sentido. “Eu não sou assessor da presidente e não posso aconselhá-la, mas todos nós que temos acompanhado esse complexo procedimento no Brasil podemos avaliar que se trata de procedimentos absolutamente normais, dentro do quadro de institucionalidade”, disse. Dilma deve viajar a Nova York nesta quinta-feira, 21, para participar cerimônia de assinatura do Pacto de Paris, na Organização das Nações Unidas (ONU). Leia mais no Estadão.

Maioria dos ministros do STF rejeita pedido do PT e da AGU e mantém votação do impeachment

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Por maioria de votos, Pleno indefere a liminar requerida pela AGU, vencidos os ministros Marco Aurélio e Lewandowski.
Por maioria de votos, Pleno indefere a liminar requerida pela AGU, vencidos os ministros Marco Aurélio e Lewandowski.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) manter em tramitação na Câmara dos Deputados processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A Corte rejeitou pedido liminar da Advocacia-Geral da União (AGU) para anular o processo.

O tribunal seguiu voto do relator, ministro Edson Fachin. Votaram com o relator os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Celso de Melo, e Gilmar Mendes. Votaram contra os ministros Marco Aurélio e Lewandowski

Para o ministro, não houve irregularidades por parte da comissão sobre cerceamento de direito de defesa, por entender que os deputados deverão votar, no próximo domingo (17), a denúncia original que foi apresentada pelos juristas Janaína Paschoal e Helio Bicudo.

Dessa forma, segundo o ministro, a presidenta teve oportunidade de apresentar defesa após o recebimento da denúncia e o relatório da Comissão Especial do Impeachment serve apenas para orientar a decisão dos deputados.

No entanto, Fachin deixou consignado que o eventual julgamento do processo de crime de responsabilidade pelo Senado deverá avaliar somente os fatos iniciais que estavam na denúncia original que chegou à Câmara, como suposta edição ilegal de decretos de créditos suplementares e empréstimos do Tesouro Nacional a bancos públicos.

Moro diz que não pensa em política para julgar

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Matéria do Estadão 

Em evento para 300 pessoas em Chicago, nos Estados Unidos juiz da Lava Jato reconheceu que não acerta em todas as decisões, mas que se elas têm impacto político 'é porque são julgados crimes praticados por políticos'
Em evento para 300 pessoas em Chicago, nos Estados Unidos juiz da Lava Jato reconheceu que não acerta em todas as decisões, mas que se elas têm impacto político ‘é porque são julgados crimes praticados por políticos’

O juiz federal Sergio Moro afirmou em evento na noite desta sexta-feira, 8, em Chicago, que ele não define sentenças judiciais pensando em impactos políticos que elas possam ter e que ao final da Operação Lava Jato, só pensa em tirar longas férias. O juiz também se disse incomodado com a repentina fama e afirmou que foro privilegiado não é sinônimo de impunidade.

“O juiz profere sua decisão com base nas leis, nas provas, nos fatos. Minha preocupação é definir com base no processo. Não posso pensar no impacto político daquilo”, disse durante palestra de cerca de 90 minutos na Universidade de Chicago, que reuniu 300 estudantes nos Estados Unidos e foi organizada pela Associação de Estudantes Brasileiros (Brasa, na sigla em inglês).

“É importante não confundir Justiça com política”, afirmou o juiz. Se a decisão tem um impacto político, Moro disse que é porque são julgados crimes praticados por políticos. “Até vejo críticas ao meu trabalho, mas não sou um juiz investigador, não dirijo as investigações.” Moro reconheceu em sua palestra que erra em suas decisões. “Vamos ser claros, eu também não acerto todas, mas sempre decido como um juiz deve definir, com a pretensão de estar decidindo conforme as leis.” (mais…)

Janot acusa presidente Dilma de obstrução da Justiça

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Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.
Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.

Parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, diz que houve desvio de finalidade na decisão da presidente Dilma Rousseff de nomear seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, para chefiar a Casa Civil. Para Janot, o ato de nomeação deve ser anulado. O procurador-geral considera que, ao dar o cargo para Lula, Dilma quis retirar as investigações contra ele das mãos do juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava-Jato na primeira instância, e transferi-las para o Supremo Tribunal Federal (STF), o foro indicado para processar ministros de Estado. O procurador afirmou que a atuação da presidente foi “fortemente inusual” e serviu para “tumultuar” as investigações.

O parecer de Janot pode abrir caminho para abertura de uma investigação criminal contra a presidente Dilma. Isso porque o desvio de finalidade no ato administrativo pode vir a ser considerado uma tentativa de obstrução da Justiça. Mas esse entendimento depende de análise do próprio Janot em outros processos vinculados à Operação Lava-Jato.

No dia 28 de março, o procurador enviou ao STF um parecer defendendo a legalidade da posse. No documento de quinta-feira, Janot disse que mudou de ideia porque analisou melhor as provas do caso.

No documento, Janot afirma que o governo operou em várias frentes para tentar prejudicar as investigações contra Lula. “A nomeação e a posse do ex-presidente foram mais uma dessas iniciativas praticadas com a intenção, sem prejuízo de outras potencialmente legítimas, de afetar a competência do juízo de primeiro grau e tumultuar o andamento das investigações criminais no caso Lava-Jato”, escreveu o procurador.

Clique aqui e leia matéria completa no Jornal O Globo.

MBL pedirá impeachment do ministro do STF Marco Aurélio, diz jornal

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O MBL argumentará que Marco Aurélio atuou de forma "desidiosa" (desleixada) ao tomar sua decisão.
O MBL argumentará que Marco Aurélio atuou de forma “desidiosa” (desleixada) ao tomar sua decisão.

O Movimento Brasil Livre (MBL) entrará nesta quarta-feira com um pedido abertura de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo.

A ação será protocolada no Senado em resposta à decisão do ministro de obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, a dar seguimento a um pedido de impeachment contra o vice-presidente da República Michel Temer.

Para o ministro, Eduardo Cunha não poderia ter arquivado o pedido de Temer, a decisão caberia a uma comissão especial integrada por parlamentares, que deve avaliar se as acusações contra Temer têm ou não consistência.

O autor do pedido é o advogado mineiro Mariel Márley Marra. Em dezembro, ele protocolou pedido de abertura de impeachment contra Temer na Câmara dos Deputados.

O advogado argumentou que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade e teria atentado contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso. As irregularidades são as mesmas que motivam o atual pedido de impeachment de Dilma.

O advogado Rubens Nunes, coordenador nacional do MBL, viajará nesta quarta à Brasília para cuidar do caso. O grupo acredita que Marco Aurélio passou por cima da separação dos Poderes ao desfazer um ato interno da Câmara.

O pedido terá como base o artigo 39, da Lei 1.079 de 1950, uma das normas usadas para fundamentar o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff que tramita na Câmara dos Deputados. O artigo em questão define os crimes de responsabilidade dos ministros do STF.

O MBL argumentará que Marco Aurélio atuou de forma “desidiosa” (desleixada) ao tomar sua decisão.

A Constituição determina que cabe ao Senado processar e julgar os ministros do STF. Se a solicitação for aceita pelo presidente da Casa, Renan Calheiros, será criada uma comissão especial para avaliar se houve crime. O parecer da comissão deve ser votado e, caso se opte por abrir o processo, 54 senadores teriam que votar contra Marco Aurélio para removê-lo do STF.

Ministro diz a deputados que STF acatará decisão do Congresso sobre impeachment

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Brasília - O deputado Carlos Sampaio, o relator Jovair Arantes, o presidente da Comissão Especial do Impeachment, Rogério Rosso, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, durante encontro (Valter Campanato/Agência Brasil)
Brasília – O deputado Carlos Sampaio, o relator Jovair Arantes, o presidente da Comissão Especial do Impeachment, Rogério Rosso, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, durante encontro (Valter Campanato/Agência Brasil)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse nesta segunda-feira (28) a deputados da Comissão Especial do Impeachment que a Corte não vai mudar a decisão que for tomada pelo plenário da Câmara dos Deputados sobre a admissão do processo de impedimento da presidenta Dilma Rousseff. Barroso recebeu, no início da noite, integrantes da comissão em seu gabinete.

Durante a audiência, Barroso explicou aos parlamentares que o Supremo não tem lado na discussão sobre o impeachment e que a decisão que for tomada pelo Congresso não será mudada pelo STF. O ministro foi relator da ação protocolada pelo PCdoB na qual as regras do rito do procedimento de impeachment foram definidas.

“Impeachment não é golpe, é um mecanismo previsto na Constituição para afastamento do presidente. Evidentemente, impõe-se o respeito à Constituição e às normas. Nesse Fla-Flu, o Supremo não tem lado. O Supremo é um árbitro. O que caracteriza a democracia é o respeito às regras do jogo, quando se ganha e quando se perde. Portanto, eu acho que o que senhores decidirem na Câmara, e, depois, o que o Senado decidir, vai prevalecer. O Supremo não tem nenhuma pretensão de juízos de mérito nessa matéria”, afirmou Barroso.

Participaram da reunião o presidente da Comissão Especial do Impeachment, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), o relator, Jovair Arantes (PTB-GO), e o vice-líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP). ( Agência Brasil)

Ministro do STF nega pedido para anular decisão de Gilmar Mendes sobre Lula

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Luiz Fux decidiu extinguir o processo sem sequer analisar o mérito do pedido feito pela Advocacia-Geral da União.
Luiz Fux decidiu extinguir o processo sem sequer analisar o mérito do pedido feito pela Advocacia-Geral da União.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta terça-feira, 22, o pedido do governo para anular a decisão do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil.

Fux decidiu extinguir o processo sem sequer analisar o mérito do pedido feito pela Advocacia-Geral da União, porque, segundo ele, a ação ia contra a jurisprudência criada pela Corte. “O Supremo Tribunal Federal, de há muito, assentou ser inadmissível a impetração de mandado de segurança contra atos decisórios de índole jurisdicional, sejam eles proferidos por seus Ministros, monocraticamente, ou por seus órgãos colegiados”, anotou o ministro.

O mandado de segurança foi protocolado nesta segunda-feira pela AGU diante da perspectiva de que o recurso sobre a decisão de Gilmar Mendes e as ações sobre o caso que estão com o ministro Teori Zavascki só irão ser julgados pelo plenário a partir da próxima semana, por conta do feriado prolongado da Páscoa no Judiciário. (AE)