Carlos Velloso foi ministro e presidente do STF e do STJ, ensinou direito constitucional na PUC de Minas e na UnB em Brasília, publicou mais de 20 livros e, olhando o redemoinho político, econômico, moral, social e ético à sua volta, tira duas conclusões. A primeira é que, na conturbação geral, “resta incólume o Judiciário”. A segunda: “Estamos, a partir da Constituição de 1988, construindo uma consciência ética no País” – conclusão que ele tira do desempenho recente de instituições como Polícia Federal e Ministério Público e da adoção de várias leis voltadas para a transparência e o combate à corrupção. Nesta entrevista a Gabriel Manzano, ele ataca o foro privilegiado – “uma excrescência…” – e ironiza a versão de que há, no Supremo Tribunal Federal, os “ministros de FHC”, ou “de Lula”, etc. “Quem chega ao Supremo com uma biografia não vai emporcalhá-la”. E vai além: “Só um presidente mau caráter seria capaz de pedir, ao ministro que indicou, algo capaz de emporcalhar sua biografia”.
Clique aquie leia a entrevista completa no Estadão.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu nesta sexta-feira (17) a nomeação para a Casa Civil do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tomou posse nesta quinta (16). A decisão foi proferida em ação apresentada pelo PSDB e pelo PPS.
Na decisão, o ministro afirma ter visto intenção de Lula em fraudar as investigações sobre ele na Operação Lava Jato. O petista ainda pode recorrer da decisão ao plenário do Supremo.
Além de suspender a nomeação de Lula, Gilmar Mendes também determinou, na mesma decisão, que a investigação do ex-presidente seja mantida com o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância judicial.(G1)
Em carta aberta aos brasileiros, o ex-presidente da República e ministro da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou hoje (17) que as críticas feitas por ele a integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), em conversa por telefone com a presidenta Dilma Rousseff, ocorreram em uma “situação extrema”, no diálogo pessoal em que “me foram subtraídos direitos fundamentais por agentes do Estado”.
A conversa, interceptada pela Polícia Federal, com autorização judicial, tornou-se pública ontem (16) após o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da Lava Jato na primeira instância, derrubar o sigilo do grampo. Na gravação, Lula afirma a Dilma que a Suprema Corte está “totalmente acovardada”.
Em documento divulgado na noite de hoje pelo Instituto Lula, o líder petista diz que no diálogo externou sua inconformidade em conversas pessoal que foi tornada pública em “ofensa à lei e ao direito”. (mais…)
Para Gilmar Mendes, divulgação de conversa entre Dilma Lula foi correta, mas pode ser contestada (foto: Nelson Jr/ STF).
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na manhã desta quinta-feira, 17, em entrevista à Rádio Estadão, que a divulgação dos grampos dos diálogos do agora ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva, incluindo uma conversa com a presidente Dilma Rousseff, ocorreu de forma correta, por ter partido de um despacho do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato. Contudo, Mendes reconheceu que a divulgação pode ser questionada.
Na avaliação do ministro do Supremo, o que tem de se discutir agora é o conteúdo das gravações telefônicas. O diálogo que causou maior impacto foi entre Lula e Dilma, sugerindo que a nomeação do novo ministro pode ser uma manobra política para evitar a prisão do petista. Para Gilmar Mendes, “o conteúdo é extremamente grave e sugere o propósito de interferir no funcionamento das instituições”.
Na entrevista, o ministro do STF disse que não sabe o que Lula espera da Corte, mas acredita que o tribunal está cumprindo bem o seu papel, argumentando que isso fica claro com o conteúdo de uma das gravações em que o ex-presidente da República critica o comportamento do Judiciário. “Os dados revelados mostram que as tentativas de influenciar (a Justiça) foram fracassadas e não exitosas, o que é positivo para as instituições. As reclamações (de Lula) indicam que o tribunal vem cumprindo bem o seu papel e não se tornou uma corte bolivariana”, exemplificou. (mais…)
Líderes da oposição vão tentar se reunir com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, ainda hoje (7) para pedir celeridade na decisão sobre a comissão especial que vai julgar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A Corte havia se pronunciado no final do ano passado contra a composição da comissão por chapas avulsas – não indicadas pelos líderes de cada partido – e declarando que esta decisão tem que ser tomada por voto aberto.
“O Supremo tomou uma decisão equivocada. É possível que haja uma releitura”, disse o líder do PPS, Rubens Bueno (PR).
Contrários à continuidade do governo Dilma, PPS, ao lado de DEM e PSDB, vão pedir que o STF responda os embargos apresentados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pedindo esclarecimentos sobre o rito.
A oposição ainda quer acrescentar ao processo a reportagem, divulgada semana passada pela revista IstoÉ, de que o senador Delcídio Amaral (PT-MS), ex-líder do governo, fez delação premiada e teria dito que a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinham conhecimento do esquema de corrupção na Petrobras. Bueno disse que este aditivo não vai atrasar o andamento do impeachment. Líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), disse que mesmo que o depoimento não seja homologado pela Justiça, “a oposição vai entrar com um pedido de investigação”. Ele lembrou que os partidos contrários ao governo fecharam questão e vão obstruir as votações na Casa até que a comissão que vai analisar o pedido de impeachment seja instalada. Leia a matéria completa na Agência Brasil
Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena antes do trânsito em julgado do processo (final do processo). Com a decisão, um condenado poderá iniciar o cumprimento da pena se a Justiça de segunda instância rejeitar o recurso de apelação e mantiver a condenação definida pela primeira instância.
A Corte fez uma revisão da atual jurisprudência para admitir que o princípio constitucional da presunção de inocência cessa após a confirmação da sentença pela segunda instância. Votaram a favor do cumprimento da pena antes do fim de todos os recursos os ministros Teori Zavascki, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Para o ministro Luís Roberto Barroso, impossibilitar a execução imediata da pena, após a decisão de um juiz de segundo grau, é um estímulo a apresentação de recursos protelatórios para evitar o cumprimento da pena. Em seu voto, Barroso lembrou que nenhum país do mundo impede a execução da pena para esperar a manifestação da Suprema Corte, como ocorre atualmente no Brasil. (mais…)
Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, a maioria entendeu que a comissão deve ser formada por representantes indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa única.
O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão de julgamento sobre a validade das normas que regulamentam o processo de impeachment deflagrado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra a presidenta Dilma Rousseff, definiu hoje (17) que o Senado tem autonomia para decidir sobre o processo, que a votação para eleição da comissão especial do impeachment na Câmara deveria ter sido aberta, se posicionou contra as chapas avulsas para formação da comissão e que a presidenta Dilma Rousseff não tem o direito de apresentar defesa prévia antes da decisão individual do presidente da Câmara.
O acolhimento do processo de impeachment na votação do Senado será por maioria simples. Com a decisão do Supremo, o processo de impeachment voltará a tramitar imediatamente na Câmara.
O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.
A ofensiva deflagrada pela presidente Dilma Rousseff para tentar anular a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que acolheu o processo de impeachment sofreu as primeiras derrotas no STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro Celso de Mello mandou arquivar uma ação e Gilmar Mendes negou um pedido de deputados governistas para a concessão de liminares (decisões provisórias) suspendendo o ato de Cunha.
Celso de Mello decidiu que o deputado Rubens Pereira e Silva Júnior (PCdoB-MA) não teria legitimidade para questionar a determinação do presidente da Câmara porque não teve um direito próprio ferido e determinou o arquivamento da ação. O deputado alegava que houve cerceamento de defesa da petista porque o peemedebista avançou com o processo sem ouvir a Presidência em relação às acusações de que cometeu crime de responsabilidade.
Gilmar Mendes rejeitou outro argumento apresentado pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ) de que Cunha teria cometido desvio de finalidade ao aceitar o pedido de afastamento. Os petistas sustentavam que ele usou o impeachment para retaliar a decisão da bancada do PT de votar pela sua cassação no Conselho de Ética da Câmara.
Na decisão, o ministro disse que não encontrou vícios por parte de Cunha. “ressalte-se que eventuais interesses político-partidários divergentes da autoridade apontada como coatora em face da presidente da República, que poderiam revelar, inclusive, a existência de inimizade, não significariam a violação das garantias decorrentes da organização e procedimento do processo vindouro, iniciado com o ato ora atacado”, respondeu o ministro.
Gilmar criticou a decisão dos deputados petistas de pediram a desistência da ação depois que ele acabou sorteado pelo sistema eletrônico do Supremo para relatar o caso. O ministro afirmou que não há elementos que justifiquem o feito e pediu que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) apure eventual responsabilidade disciplinar no caso. “Ninguém pode escolher seu juiz de acordo com sua conveniência, razão pela qual tal prática deve ser combatida severamente por esta Corte, de acordo com os preceitos legais pertinentes”, afirmou o ministro.
Ministros do STF discutem se a criminalização do porte de drogas fere o direito à vida privada Valter Campanato/Agência Brasil.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar hoje (9) o julgamento sobre a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas. Os ministros discutem se a criminalização, prevista na Lei de Drogas, fere o direito à vida privada. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Edson Fachin.
O julgamento conta um voto a favor da descriminalização do porte, proferido no dia 20 de agosto pelo relator, ministro Gilmar Mendes. Para Mendes, o porte de entorpecentes não pode receber tratamento criminal, por ofender a vida privada dos cidadãos. Segundo o ministro, embora a norma trate de maneira distinta usuários e traficantes, na prática a Lei de Drogas, na maioria dos casos de prisão, trata a todos como traficantes. Além disso, ele entende que é preocupante deixar exclusivamente aos policiais a distinção entre os dois casos, sem critérios claros estabelecidos na legislação. (mais…)
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impedia a tramitação de anteprojeto de lei em apreciação pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). No entendimento do ministro, a decisão extrapolou as atribuições constitucionais do CNJ e interferiu na autonomia dos tribunais.
A decisão foi proferida em liminar no Mandado de Segurança (MS) 33659, no qual o Estado da Bahia questionou decisão monocrática proferida pelo CNJ em procedimento administrativo, instaurado a pedido da Associação dos Magistrados da Bahia. A decisão do CNJ impediu deliberação do tribunal acerca de anteprojeto de lei que altera a Lei de Organização Judiciária do estado. O anteprojeto modifica padrões remuneratórios nos quadros de apoio ao primeiro grau e deixa de exigir que a assessoria dos juízes seja composta por servidores efetivos. Segundo o Estado da Bahia, as mudanças têm o fim de adequar despesas à Lei de Responsabilidade Fiscal.
(73) 98188 1657
Carlos Velloso foi ministro e presidente do STF e do STJ, ensinou direito constitucional na PUC de Minas e na UnB em Brasília, publicou mais de 20 livros e, olhando o redemoinho político, econômico, moral, social e ético à sua volta, tira duas conclusões. A primeira é que, na conturbação geral, “resta incólume o Judiciário”. A segunda: “Estamos, a partir da Constituição de 1988, construindo uma consciência ética no País” – conclusão que ele tira do desempenho recente de instituições como Polícia Federal e Ministério Público e da adoção de várias leis voltadas para a transparência e o combate à corrupção. Nesta entrevista a Gabriel Manzano, ele ataca o foro privilegiado – “uma excrescência…” – e ironiza a versão de que há, no Supremo Tribunal Federal, os “ministros de FHC”, ou “de Lula”, etc. “Quem chega ao Supremo com uma biografia não vai emporcalhá-la”. E vai além: “Só um presidente mau caráter seria capaz de pedir, ao ministro que indicou, algo capaz de emporcalhar sua biografia”.
