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Transporte como Direito Social foi tema de Audiência Pública na Câmara de Ilhéus

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Foto divulgação.

Na manhã da quinta-feira (29), o plenário Gilberto Fialho, da Câmara Municipal de Ilhéus, recebeu representantes de várias instituições e órgãos como OAB, UESC, associações de pessoas com deficiência e sociedade civil para discutir a Emenda Constitucional nº 90/2015, que incluiu o transporte público como um dos direitos sociais na Constituição Federal Brasileira. A realização da audiência partiu de uma solicitação do Instituto Nossa Ilhéus, por meio do projeto MobCidades, e foi convocada pelo vereador Makrisi Angeli.

A palestrante Cleomar Manhas, assessora política do Instituto Nacional de Estudos Socioeconômicos (INESC), apresentou vários dados sobre a aplicação do transporte como direito social e como ele pode transformar a vida das pessoas. Ela afirmou que o transporte de qualidade precisa ser integrado e que é preciso investir em transportes que utilizam energia limpa, bem como em ciclovias e ciclofaixas.

A sociedade também aproveitou a oportunidade para apresentar várias inquietações sobre a situação do transporte coletivo como ônibus sucateados, ruas esburacadas, falta de fiscalização, dificuldade de acessibilidade para pessoas surdas, necessidade de melhoria no atendimento à população por parte dos condutores, entre outros. Após a discussão uma ata com as resoluções retiradas da audiência foi criada e irá somar esforços para que providências sejam efetivas no tocante ao transporte coletivo.

Ilhéus: Reunião debate implantação de Mobilidade urbana e readequação da Central do Malhado

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Apresentação do Instituto Nossa Ilhéus (INI), que propôs um desenho que incorpora um sistema de readequação da Central de Abastecimento do Malhado e do seu entorno. Clique na imagem para aumentar. 

A implantação de políticas públicas de mobilidade urbana e de acessibilidade sempre estiveram na pauta no atual Governo de Ilhéus. Por isso, na manhã desta sexta-feira (14), um grupo formado por articuladores interessados no assunto esteve no Centro Administrativo para apresentar ao prefeito Mário Alexandre, um projeto com esse fim.

Interessado nas alternativas que impulsionem o desenvolvimento da cidade, o prefeito assistiu a apresentação do Instituto Nossa Ilhéus (INI), que propôs um desenho que incorpora um sistema de readequação da Central de Abastecimento do Malhado e do seu entorno. O traçado sugere um plano de mobilidade urbana para aquela artéria.

O consultor Jonathan Souza, do Instituto Nossa Ilhéus, apresentou o resultado do concurso de ideias de arquitetura e urbanismo lançado recentemente. ”O objetivo da iniciativa era selecionar e premiar o melhor projeto que se encaixa na área sugerida, que é a Central do Malhado e entorno”, argumenta o consultor do Projeto MobCidades.

O prefeito Mário Alexandre falou sobre a importância de debater alternativas que melhorem a vida das pessoas. “Ilhéus esbarra em um problema cultural. Quando vejo governo e comunidade dialogando em prol da cidade, me anima”, ressaltou. O prefeito ainda sugeriu a formação de uma comissão para tratar do assunto.

Já o novo secretário de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Urbanismo, Jerbson Moraes destaca a importância de abordar os reais problemas da cidade. “Vale ressaltar que o prefeito vem implantando uma nova forma de se fazer política em Ilhéus, discutir com a sociedade civil os problemas da nossa cidade”, opinou.

Ainda segundo Moraes, foi entregue um documento de estudo realizado para reativação do Conselho da Cidade. “Um pedido do prefeito que o Conselho seja restaurado o mais rápido possível, pois, discussões como essa, vão estar na pauta do município para discussão desses problemas, informando à população tais projetos”, concluiu.

O encontro contou ainda com a participação de representantes do Ministério Público, Rotary Clube de Ilhéus, Faculdade Madre Thaís, Sindicato dos Feirantes e Ambulantes, Associação dos Feirantes da Central de Abastecimento do Malhado, Administração da Central de Abastecimento do Malhado, Associação dos Surdos de Ilhéus, Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e Sutram.

Regulamentação de Mototáxi e melhoria da Mobilidade Urbana foram discutidos pelo Instituto Nossa Ilhéus, poder público e Comutran

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Foto do Instituto Nossa Ilhéus.

Pensar além do transporte e do trânsito e garantir o direito de ir e vir de todos, com segurança, respeitando as necessidades da população, é planejar Mobilidade Urbana. Considerando isso, o Instituto Nossa Ilhéus (INI), dando seguimento ao projeto MobCidades, participou de uma série de reuniões, nesta quarta-feira (11), em órgãos públicos e no Conselho Municipal de Transportes de Ilhéus, onde apresentou sugestões para o setor.

Pela manhã, a comitiva formada pela presidente do INI, Maria do Socorro Mendonça; o consultor do projeto MobCidades, Jonathan Souza; e a professora de Engenharia de Transporte e Trânsito da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e associada do INI, Peolla Paula Stein, se reuniu com o secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, Alisson Mendonça.

Na ocasião, foi entregue ao secretário o resultado do “Mini-público”, projeto-piloto do Delibera Brasil, realizado pela primeira vez na Semana de Mobilidade de Ilhéus, em setembro de 2017, e que tratou dos serviços de mototáxi e “táxi-lotação” na cidade, durante intensos debates com membros da sociedade civil ilheense. Também foram entregues o projeto vencedor do Concurso de Ideias de Arquitetura “VivaAcidade”, com soluções para um melhor reordenamento urbano de ruas do centro histórico da cidade; e o Plano Ativa Ilhéus, elaborado pelo Instituto de Urbanismo Colaborativo (COURB) em parceria com o INI e outros membros da sociedade civil, onde constam um Plano Cicloviário Integrado, a proposta de concessão de transporte hidroviário no município e a requalificação de espaços públicos. Foi, ainda, solicitada a reativação do Conselho Municipal da Cidade, para o que o secretário solicitou a colaboração do Instituto. (mais…)

Instituto Nossa Ilhéus completa cinco anos. Confira entrevista sobre as principais desafios e conquistas

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Em 09 de março de 2012, nascia o Instituto Nossa Ilhéus (INI), organização não governamental da sociedade civil organizada e apartidária. É fruto do sonho de Maria do Socorro Mendonça, uma ilheense que deseja uma cidade mais justa e sustentável e com um poder público que respeite os potenciais naturais para seu desenvolvimento. Ao lado dela, esteve a co-fundadora, Morgana Martins Krieger, que trouxe seu know-how em politicas públicas.

Seguindo os princípios e valores como transparência, democracia participativa, empreendedorismo social, sustentabilidade, responsabilidade ambiental, participação cidadã, impacto em politicas públicas, ao longo desses cinco anos, o INI tem construído e comprovado a ideia de que a sociedade civil pode (e deve!) atuar para fortalecer o poder público e impactar positivamente na cidade.

Hoje, o Instituto conta com 47 associados, um corpo de nove conselheiros deliberativos e quatro do conselho fiscal, por entender que, se cobra transparência do governo, deve, ele mesmo, ser exemplo. Confira a entrevista com a diretora-presidente do INI, Maria do Socorro Mendonça.

*Entrevista publicada na edição de 17 de março de 2017 do jornal Diário de Ilhéus.

Por que o Instituto Nossa Ilhéus foi criado e como atua?

Maria do Socorro Mendonça – O Instituto Nossa Ilhéus surgiu a partir do sonho de que todo(a) cidadão(ã) seja empoderado(a) dos seus direitos e deveres, que seja conhecedor do papel do poder público constituído e de como podemos contribuir com quem elegemos para que a cidade seja, de fato, nossa.

Atuamos com a realização de projetos como o “De Olho na Câmara de Vereadores”, o “Cultivando Cidadania”, “A Ilhéus que Queremos”, convidando a população a se unir ao poder público e fazer uma Ilhéus melhor para todos. Agora, estamos extrapolando a barreira geográfica do nosso município e já atuando no Território Litoral Sul, no fortalecimento do poder público com o Plano de Metas, que é uma iniciativa da Rede Brasileira de Cidades, da qual integramos a Secretaria Colegiada. Para isso, contamos com a inestimável parceria do Instituto Arapyaú. (mais…)

INI e vice-prefeito de Ilhéus dialogam sobre elaboração participava do Plano de Metas

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Na manhã da terça-feira (14), a diretora presidente do Instituto Nossa Ilhéus, Maria do Socorro Mendonça, se reuniu com o vice-prefeito, José Nazal Pacheco Soub, para conversar sobre o andamento da elaboração do Plano de Metas, previsto no artigo 73 da Lei Orgânica Municipal e na carta-compromisso assinada pelo prefeito referente ao Programa Cidades Sustentáveis. A gestão tem 100 dias para elaborar o plano, prazo que termina em 10 de abril.

Nazal informou que haverá uma reunião com o prefeito e demais secretários em que será tratada a proposta de criação de comissão para elaboração do Plano de Metas, que deverá ser apresentado para a população em audiência pública no dia 31 deste mês.

Já durante o mês de abril, os programas e projetos para alcançar as metas propostas pelo governo para serem realizadas a partir do seu segundo ano até o primeiro ano da próxima gestão, também deverão ser apresentados e discutidos em audiências públicas para a elaboração participativa das peças orçamentária, inclusive o Plano PluriAnual (PPA) que contemplará as ações do Plano de Metas.

Outro tema tratado com o vice-prefeito foi a implantação da coleta seletiva com inclusão sócio-produtiva dos catadores que vivem da massa do lixo levada para o aterro sanitário. A Lei nº 3.804/2016, que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, foi elaborada com participação da sociedade civil e aprovada por unanimidade em junho do ano passado. O grupo de trabalho de Resíduos Sólidos será convocado para que o tema seja tratado de forma participativa. Veja aqui quais são as instituições que compõem o GT: https://goo.gl/QQg8I7

Instituto Nossa Ilhéus – O INI foi fundado em 09 de março de 2012, e é uma iniciativa da sociedade civil organizada, apartidária com o título de OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Busca a aproximação da sociedade civil e do poder público em suas ações. Está aberto a todos que desejam engajar-se em suas atividades. Localiza-se na Rua Eustáquio Bastos, nº 126, 8º andar do Edifício Kauffman, no Centro, em Ilhéus. Acesse a nossa fanpage facebook.com/InstitutoNossaIlheus

Encontro reunirá candidatos dos 26 municípios do Território Litoral Sul na UESC

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Encontro TLSMS

Candidatos e candidatas ao legislativo e ao executivo dos 26 municípios do Território participam do Encontro Território Litoral sul MAIS Sustentável, dia 05 de setembro, a partir das 14h, no Auditório Paulo Souto, na Universidade Estadual de Santa Cruz.

O evento vem oportunizá-los a assinar a carta compromisso com o Programa Cidades Sustentáveis (PCS), que oferece uma agenda completa para os municípios, alinhada aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. Também será apresentado um conjunto de 74 indicadores de cada uma das cidades, com dados dos últimos sete anos referentes à saúde, educação, bens naturais comuns, economia, meio ambiente, justiça social e mobilidade.

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Briga entre presidente do Instituto Ilhéus e vereadores é o motivo do bloqueio de filmagem no plenário

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Câmara de vereadores de Ilhéus
Câmara de vereadores de Ilhéus

Os vereadores de Ilhéus, ontem (14), aprovaram o requerimento do vereador Escuta (PP), que proíbe filmagens no plenário da câmara. A provação é uma retaliação direta à instituição Nossa Ilhéus, que faz filmagens e publica no Youtube, tornando pública as sessões da câmara.

Para o secretário da câmara, existe um sistema de gravação interna, e qualquer cidadão pode pedir a gravação, bastando apenas apresentar a mídia na secretaria.

Segundo vereadores, Socorro Mendonça, presidente do Instituto Nossa Ilhéus, vem tecendo críticas que não condiz com a realidade, e que tem só “motivação” para fiscalizar o legislativo ilheense, não tendo a mesma vontade com o governo municipal. “Ele quer usa as críticas ao legislativo como trampolim, para uma candidatura futura ao legislativo ilheense. Quem banca o Instituto?”, afirmou e questionou um dos vereadores nos bastidores da câmara.

Hoje, em entrevista ao radialista Vila Nova, Socorro Mendonça se disse triste com a atitude dos vereadores, e lembrou que a própria câmara usa os serviços de gravação do Instituto na sua página na internet, e convocou as mulheres a estarem na câmara para assistir as sessões, para inibir a baixaria que vem sendo proporcionada pelas brigas entre os próprios vereadores.

A querela promete novos capítulos em breve.

Instituto Nossa Ilhéus e voluntários realizam evento de sensibilização para a criação do Observatório Social em Ilhéus

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Na última segunda-feira (05), o Instituto Nossa Ilhéus e uma comissão formada por voluntários trouxeram a Ilhéus a Diretora Executiva do Observatório Social do Brasil, Sra. Roni Rodrigues, e a Coordenadora do Observatório Social de Santo Antônio de Jesus, Sra. Léia Cidreira, para realizar evento de sensibilização, diálogo e debate sobre a criação do Observatório Social de Ilhéus.

O Observatório Social é uma instituição sem fins lucrativos ou ligação partidária, que tem como objeto a realização de ações de cidadania fiscal e controle social focadas no presente, atuando preventivamente e contribuindo para a eficiência da gestão pública por meio da vigilância social e da execução orçamentária.

O primeiro Observatório foi criado em 2005 e hoje está presente em 60 cidades do Brasil e em apenas 2 municípios baianos (Porto Seguro e Santo Antônio de Jesus).

Somente no ano de 2011, a atuação do Observatório Social economizou mais de R$ 200 milhões aos cofres públicos municipais.

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