Governadores apoiam veto a reajustes de salário para servidores


Videoconferência com Governadores dos Estados.
Foto: Marcos Corrêa/PR,

Em reunião por videoconferência com o presidente Jair Bolsonaro, os governadores manifestaram hoje (21) apoio ao veto do trecho do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que deixa várias categorias do funcionalismo de fora do congelamento de salários de servidores públicos, proposto pelo governo federal.

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também participaram do encontro, ao lado de Bolsonaro e de ministros de Estado, a partir do Palácio do Planalto.

“É o momento da unidade nacional, [em] que todos nós estamos dando uma cota de sacrifício, é um momento ímpar na história do país, e a maioria dos governadores entende [ser] importante vetar esse artigo dos aumentos salariais”, disse o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, em nome de todos os governadores. “Pedimos que sancione esse projeto porque é importante para manutenção das atividades dos entes federados, para poder socorrer principalmente aqueles assuntos relacionados à saúde”, afrrmou Azambuja.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 39/20, que fioi aprovado no dia 6 de maio, garante auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para o combate ao novo coronavírus, e tem como contrapartida medidas de controle de gastos, como a suspensão do reajuste.

Além dos profissionais de saúde e segurança pública e das Forças Armadas, os parlamentares excluíram do congelamento trabalhadores da educação pública, servidores de carreiras periciais, das Polícias Federal e Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social.

Azambuja citou estudos do Ministério da Economia segundo os quais os dois anos de congelamento de reajuste liberariam R$ 69 bilhões nas despesas dos estados com funcionalismo e R$ 62 bilhões, nas dos municípios. “É impossível darmos qualquer aumento agora porque precisamos cuidar da população brasileira como um todo”, destacou o governador sul-mato-grossense.

Bolsonaro anunciou que o PLC será sancionado em breve, após alguns ajustes técnicos e que as progressões e promoções dos servidores continuarão ocorrendo normalmente. Apenas os reajustes serão suspensos. O projeto aprovado também prevê a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos homologados até o dia 20 de março deste ano. Tal suspensão será mantida até o fim do estado de calamidade pública em vigor no país.

De acordo com o presidente, serão vetados quatro dispositivos, e ele pediu apoio para que esse vetos sejam mantidos pelo Congresso. “Enquanto se fala que os informais perderam muito, que os formais também, muitos perderam seus empregos ou tiveram salários reduzidos. Essa é a cota de sacrifício dos servidores, pela proposta que está aqui, de não ter reajuste até 31 de dezembro do ano que vem”, disse Bolsonaro.

Após a sanção, os parlamentares tem 30 dias para apreciar os vetos.

Ajuda financeira

Dos R$ 125 bilhões, há o repasse de R$ 60 bilhões aos entes federados, em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões reservados ao combate à covid-19. Em nome dos governadores, Azambuja também pediu que, se possível, a primeira parcela seja liberada ainda no mês de maio, devido “à perda brutal que os estados estão vivendo em suas receitas”, por causa da queda na atividade econômica.

Pelo projeto, além do repasse, estados e municípios terão R$ 49 bilhões liberados por meio de suspensão e renegociação de dívidas com a União e bancos públicos, e mais R$ 10,6 bilhões em renegociação de empréstimos com organismos internacionais com aval da União. Já os municípios terão a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o fim do ano, e que representam cerca de R$ 5,6 bilhões para eles.

União e coordenação

Os governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande, e de São Paulo, João Doria, parabenizaram o presidente Bolsonaro pela condução da reunião e enfatizaram a necessidade de uma coordenação central da crise e de ações conjuntas entre todos os Poderes, nos três níveis da federação, para o combate à pandemia de covid-19, a preservação de vidas e proteção dos mais vulneráveis.

“Não temos, nós, estados e municípios, o poder forte para fazer esse enfrentamento sozinhos”, disse Casagrande. “Vamos viver ainda um tempo significativo de crise [de saúde e econômica]”, acrescentou. “E não precisamos da crise política, por isso, saúdo o presidente por nos convidar para que pudéssemos estar dialogando e participando desse ato, de sanção desse projeto de lei.”

João Doria destacou que as lideranças políticas precisam estar unidas para vencer a crise e proteger a saúde dos brasileiros. “Nosso foco, neste momento, é exatamente este: proteger os brasileiros em todo o Brasil. A existência de uma guerra, ela coloca a todos em derrota, ninguém ganha numa guerra, e quem perde, principalmente são os mais pobres e mais humildes. E nós precismos estar unidos”, disse.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a construção coletiva do PLC para dar segurança jurídica aos entes e para que se possa “concretamente socorrer os estados e municípios brasileiros, estendendo a mão amiga do governo federal, para buscar diminuir os impactos dramáticos da crise que estamos vivendo”. Alcolumbre parabenizou todos os líderes que estão “deixando as ideologias e os partidos políticos de lado”.

“Chegou a hora de todos nós darmos as mãos, levantarmos uma bandeira branca, porque estamos vivendo um momento excepcional, um momento de guerra. Ee na guerra todos perdem”, afirmou o senador. “Temos que ter consciência de que essa crise histórica que estamos vivendo é uma crise sem precedentes nas nossas vidas, mas nós seremos cobrados no futuro sobre qual atitudes tomamos para enfrentar uma dificuldade de saúde pública que ceifa hoje a vida de quase 20 mil brasileiros. E milhares perderam seus empregos, milhões estão perdendo a oportunidade de um futuro promissor”, destacou.

Em sua fala, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que a reunião simbolizava a importância da federação e que a sanção do projeto vai dar condições de trabalho para estados e municípios no combate ao novo coronavírus. “A união de todos no enfrentamento à crise vai criar as melhores condições para que, em um segundo momento, possamo tratar, no pós-pandemia, da nossa recuperação econômica e dos empregos dos brasileiros. A união, em conjunto, para salvar vidas é a sinalização mais importante e esses recursos vão certamente nessa linha.”

Maia voltou a defender a ampliação das reformas administrativa  e tributária para “outro patamar” e disse que a Câmara pode debater desde já essas propostas. O deputado defendeu ainda a retomada da discussão de propostas como a do novo marco regulatório do saneamento básico. “Para que no período pós-pandemia, unidos, com credibilidade com o mundo, a gente possa ter marcos em vários setores, começando pelo saneamento [básico], para o Brasil. E esses investimentos garantirão uma recuperação melhor para o país”, afirmou.

STF atende governadores do Nordeste e suspende cortes no Bolsa Família


Em decisão publicada nesta segunda-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mendes de Farias Mello deferiu liminar determinando que a União suspenda os cortes no Programa Bolsa Família e que libere, de maneira uniforme, os recursos para as novas inscrições, enquanto perdurar o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do coronavírus.

“Esta decisão nada mais é que a restauração do princípio federativo, restabelecendo-se a igualdade entre os Estados”, afirmou o procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho. A decisão foi tomada em uma ação judicial movida por sete dos nove estados da região nordeste que questionaram a alocação de recursos e contemplação de novas famílias sem a necessária isonomia e equidade, promovendo desproteções concentradas no nordeste.

A ação, assinada pelos procuradores gerais da Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Paraíba e Rio Grande do Norte, solicitava que fossem levadas em consideração as necessidades dos beneficiários independentemente do local em que residam.

Em sua decisão, o ministro solicitou ainda que a União disponibilize dados que justifiquem a concentração de cortes de benefícios do programa na região nordeste, bem como dispense aos inscritos nos Estados autores da ação tratamento isonômico em relação aos beneficiários dos demais entes da Federação.

Marco Aurélio Mello entendeu que os dados sinalizam plausível a tese jurídica defendida pelos estados e o dano de risco irreparável a ensejar desequilíbrio social e financeiro, especialmente considerada a pandemia que assola o País. “A coisa pública é inconfundível com a privada, a particular. A coisa pública é de interesse geral. Deve merecer tratamento uniforme, sem preferências individuais. É o que se impõe aos dirigentes. A forma de proceder há de ser única, isenta de paixões, especialmente de natureza político-governamental”, afirmou o ministro.

Dados

No último mês de janeiro, o Governo Federal destinou apenas 3% dos novos benefícios do Bolsa Família ao Nordeste, região que concentra 36,8% das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Já as regiões Sul e Sudeste receberam 75% das novas concessões do programa. O somatório das novas concessões realizadas para todos os estados do nordeste é de apenas 3.035 famílias. Desse total, a Bahia foi contemplada com apenas 1.123 novas concessões e 59.484 famílias tiveram seus benefícios cancelados, de janeiro 2019 a janeiro 2020.

Em todo o Brasil a redução de benefícios do Bolsa Família, de maio a dezembro de 2019, chega a 1.111.043 famílias. Na região Nordeste, onde estão cerca de 50% dos vinculados ao programa, 428.565 pessoas deixaram de receber o benefício, o que corresponde a uma redução de 6%.

Governadores do Nordeste pedem reunião com ministros e criticam redução do Bolsa Família


Governador da Bahia, Rui Costa.

Os nove governadores do Consórcio Nordeste fizeram uma reunião online na manhã desta sexta-feira (20), com participação do vice-presidente da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Dr. Jarbas Barbosa, para trocar experiências e buscar soluções conjuntas visando o enfrentamento e controle da pandemia do coronavírus que vem assolando o mundo.

Questionando sobre a possibilidade de isolamento total, Dr. Jarbas explicou sobre a importância das medidas adotadas por cada governo serem sustentáveis, já que o prazo ainda é incerto e o impacto social econômico pode ser muito grande. “Não temos uma prescrição objetiva, mas seguramente, os estados que não tem transmissão comunitária, se começarem a tomar a medida de distanciamento social muito rígida, podem não sustentar por muito tempo. Por outro lado, se deixa pra fazer no pico, pode ter hospitais e UTIs sobrecarregados demais”, esclarece o médico.

Após a reunião, o governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste, Rui Costa, divulgou, nas suas redes sociais, que os governadores aprovaram um documento que será encaminhado ao Governo Federal questionando e pedindo imediata suspensão dos cortes do programa federal Bolsa Família. “Não justifica, neste momento de calamidade que nós estamos vivendo, o Governo Federal, só no Nordeste, cortar 96 mil benefícios só neste mês. É preciso ter alguma sensibilidade social e proteger as pessoas mais pobres”, afirmou Rui.

Ainda de acordo com Rui Costa, os gestores nordestinos vão fortalecer o pedido dos 27 governadores do Brasil para reunirem, pelo menos, com dois ministros de estado, especificamente os da pasta de saúde, Luiz Mandetta, e de economia, Paulo Guedes, para que os estados possam adotar as medidas cabíveis diante da crise agravada pela pandemia.

Em carta, governadores pedem diálogo e convidam Bolsonaro para reunião


No documento, o grupo de governadores também convida o presidente para uma reunião prevista para abril. Foto: José Cruz/Agência Brasil.

Um grupo de 20 dos 27 governadores publicou uma carta, nesta segunda-feira (17), em que pede diálogo com o governo federal em torno de pautas de interesse da sociedade e comenta declarações recentes do presidente Jair Bolsonaro. No documento, o grupo de governadores também convida o presidente para uma reunião prevista para abril.

“Recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro confrontando governadores, ora envolvendo a necessidade de reforma tributária, sem expressamente abordar o tema, mas apenas desafiando governadores a reduzir impostos vitais para a sobrevivência dos estados, ora se antecipando a investigações policiais para atribuir fatos graves à conduta das polícias e seus governadores, não contribuem para a evolução da democracia no Brasil”, diz o documento.

Os governadores que assinam a carta são: Gladson Cameli (Acre), Renan Filho (Alagoas), Waldez Góes (Amapá), Wilson Lima (Amazonas), Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Renato Casagrande (Espírito Santo), Flávio Dino (Maranhão), Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul), Romeu Zema (Minas Gerais), Helder Barbalho (Pará), João Azevêdo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí), Wilson Witzel (Rio de Janeiro), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), João Doria (São Paulo) e Belivaldo Chagas (Sergipe).

“É preciso observar os limites institucionais com a responsabilidade que nossos mandatos exigem. Equlíbrio, sensatez e diálogo para entendimentos na pauta de interesse do povo é o que a sociedade espera de nós. Trabalhando unidos conseguiremos contribuir para melhorar a qualidade de vida dos brasileiros, pela redução da desigualdade social e pela busca por prosperidade econômica. Juntos podemos atuar pelo bem do Brasil e dos brasileiros. Nesse sentido, convidamos o senhor presidente da República para o próximo Fórum Nacional de Governadores, a ser realizado em 14 de abril do ano em curso”, diz a carta.

Informações da Agência Brasil.

Rui deixa claro que texto atual da reforma da previdência não agrada a Bahia


Foto: Paulo Henrique Carvalho/Agência Brasília.

A reforma da previdência acalorou o clima da quinta reunião do Fórum de Governadores, nesta terça-feira (11), em Brasília. O governador Rui Costa se colocou à disposição do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, presente no encontro, no sentido de construir um acordo com os deputados para o avanço da votação, desde que sejam retirados do projeto enviado pelo governo Bolsonaro temas já explicitados pelo Consórcio de Governadores do Nordeste. Rui enfatizou que o texto atual não é bom para a Bahia e, se for mantido, defende que o estado seja excluído da reforma. “Com este texto que está aí eu fico contra, porque é prejuízo para a Bahia e com isso eu não posso concordar”, manifestou o governador baiano.

Ele fez as contas do impacto do texto atual nas finanças da Bahia. Em seu entendimento, uma reforma da Previdência é urgente e necessária, mas deve ser justa e com ajustes que realmente ajudem os estados a sair do vermelho. A reunião do Fórum de Governadores segue até o meio-dia com a representação de todos os estados, o presidente da Câmara e também o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira.

Governadores do Nordeste divulgam carta sobre Reforma da Previdência


Governador Rui Costa.

Os nove governadores do Nordeste divulgaram, na noite da quinta-feira (6), uma carta conjunta direcionada à Presidência da República a respeito do projeto de Reforma da Previdência, do governo federal.

No documento, intitulado ‘Há um só Brasil que é de todos os brasileiros’, os governadores reconhecem a necessidade de reformas da previdência, tributária e política, mas destacam que “há divergências em pontos específicos a serem revistos, como nos casos do Benefício de Prestação Continuada e da aposentadoria dos trabalhadores rurais que, especialmente no Nordeste, precisam de maior atenção e proteção do setor público”.

Para os governadores, “também são pontos controversos na reforma ora em pauta a desconstitucionalização da previdência, que acarretará em muitas incertezas para o trabalhador, e o sistema de capitalização, cuja experiência em outros países não é exitosa. Além de outras alterações que, ao contrário de sanear o déficit previdenciário, aumentam as despesas futuras não previstas atuarialmente”. A carta pode ser lida neste link.

STF decide que governadores podem ser processados sem aval das assembleias


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (4) derrubar normas estaduais que impedem governadores de responderem a ações penais sem autorização das assembleias legislativas. A decisão poderá ser aplicada nas investigações da Operação Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), tribunal competente para julgar governadores criminalmente.

No julgamento, os ministros entenderam que as normas das constituições do Acre, de Mato Grosso e  do Piauí são inconstitucionais por condicionarem a abertura de ação penal no STJ a decisões políticas das respectivas assembleias legislativas, geralmente, alinhadas politicamente com o governador.

A Corte também decidiu que o afastamento automático de governadores após abertura de ação penal não pode ser aplicado. O entendimento foi baseado no julgamento em que a Corte definiu ontem (4) que o STJ não precisa de uma decisão prévia favorável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para abrir ação penal contra o governador do estado, Fernando Pimentel, investigado pela Operação Acrônimo, da Polícia Federal. (mais…)

Bahia : Assembleia Legislativa aprova pensão vitalícia para ex-governadores


Assembleia Legislativa da Bahia
Assembleia Legislativa da Bahia

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou por unanimidade nesta terça-feira (25) a proposta que previa a implementação de pensão vitalícia para ex-governadores que permaneceram quatro anos consecutivos no cargo ou cinco intercalados. A proposta segue para sanção do governador Jaques Wagner que, caso sancione, irá receber R$ 19,3 mil por mês. Em caso de morte, a viúva continuará recebendo a pensão. Os ex-governadores César Borges e Paulo Souto também deverão ser contemplados retroativamente com a proposta.

Durante a sessão,  o deputado Carlos Geilson (PTN) criticou os parlamentares da situação ao sugerir que se tratava de uma “aposentadoria de Wagner”. Entretanto, o presidente da AL-BA, Marcelo Nilo (PDT) afirmou que, por se tratar de um benefício retroativo, os ex-governadores também possuem o direito à pensão. ( Metro1 )