Na tarde desta quinta-feira (05), a assessoria do vereador Pastor Matos, divulgou uma nota de esclarecimento aos meios de comunicação, rebatendo uma matéria publicada no site local, que denunciava que a senhora Ana Luzia Silva Ferreira, encontra-se lotada como assessora parlamentar no gabinete do vereador Pastor Matos (PSD) e nomeada conselheira tutelar na Prefeitura de Ilhéus, o que não é permitido por lei.
A Exoneração Ana Luzia Silva Ferreira da câmara e nomeação do município tem mais de 15 dias de diferença.
Nesta terça-feira (28), o Instituto Nossa Ilhéus, um dos mais importantes institutos de iniciativa da sociedade civil organizada e controle social, reconheceu, através do perfil no Instagram e no site oficial, a transparência das ações do Poder Legislativo de Ilhéus, sob a gestão do Presidente César Porto.
No Instagram (@nossailheus), destacou o Instituto: “Ficamos felizes que a Câmara de Ilhéus venha divulgando o balanço semestral. Isso traz mais transparência para as ações do legislativo. Foi pensando em inspirar iniciativas como essa que, desde 2012, realizamos o projeto de monitoramento social De olho na Câmara de Vereadores, no qual transmitimos e gravamos as sessões da Câmara de Ilhéus e disponibilizamos em nosso canal […]”
Em seu site oficial, o Instituto faz referência ao balanço legislativo 2019.2, apresentando pela Câmara Municipal em 22/01/2020, constatando, inclusive, crescimento de mais de 45% da produção legislativa em comparação com o primeiro semestre de 2019.
Além dos balanços de produção legislativa publicados no site oficial da Câmara Municipal de Ilhéus, a gestão do Presidente César Porto também se destaca pela veiculação de portal da transparência e acesso à informação contendo a descrição completa de pessoal; publicação, em tempo, dos conteúdos relacionados aos procedimentos licitatórios e concessão de diárias, além de outros atos administrativos acessíveis ao cidadão ilheense com apenas um clique e sem que precise sair do conforto da sua casa.
Para César Porto ”projetos como o ‘De Olho na Câmara de Vereadores’ apenas fortalecem o exercício da cidadania em nossa cidade e nossa gestão tem se esforçado para permitir que o cidadão ilheense tenha acesso a todos os atos praticados pela Câmara, acompanhando pessoalmente as sessões ou através do Portal da Transparência”
Tendo em vista publicação difundida em alguns veículos de imprensa em que é exposta a imagem dos 10 vereadores que não acataram a proposta de abertura da CEI (Comissão Especial de Inquérito) contra os vereadores Tarciso Paixão e Lukas Paiva, o vereador Pastor Matos, em respeito à sociedade ilheense, e em virtude do zelo que conserva pela verdade, vem a público esclarecer:
1 – Repudio com veemência todo e qualquer ato de corrupção no exercício da vida pública e defendo que todas as denúncias devem ser apuradas e julgadas, sem qualquer exceção.
2 – Todavia, como é de conhecimento geral, as denúncias apresentadas contra os vereadores em questão, já são objeto de investigação da Justiça em ação proposta pelo Ministério Público.
3 – Há de se destacar que o processo já se encontra em fase avançada, com a coleta de depoimentos, levantamento de provas, decretação de prisões preventivas, afastamento dos investigados, dentre outras medidas cautelares que demonstram seu curso normal para a sentença.
4 – Portanto, diante destas circunstancias, meu voto contrario a instalação da CEI, se sustentou no entendimento de que, neste caso específico, não era razoável a Câmara Municipal atuar como Tribunal de Alçada.
5 – Tal entendimento não constitui ato de omissão ou conivência com eventuais práticas de corrupção, como sugerido de forma tendenciosa e leviana por alguns veículos de comunicação e por aqueles que buscam denegrir a imagem do Legislativo.
6 – Diante disso, vê-se que a proposta de abertura da Comissão EspeciaI de Inquérito denuncia a falta de prudência dos suplentes propositores da CEI, que no afã de ver atendidos seus interesses pessoais, não aceitaram o posicionamento em sentido contrário da maioria do colegiado.
7 – Ademais, cumpre ressaltar que, nos termos do artigo 34 da Lei Orgânica do Município, os vereadores, no exercício do mandato e na circunscrição do município, são invioláveis pelas suas opiniões, palavras e votos. Diante disto, nada mais foi feito nesta Casa Legislativa, senão o devido cumprimento das prerrogativas conferidas ao parlamento por força da lei.
O Teatro Municipal de Ilhéus será palco de mais uma edição da entrega dos títulos de cidadãos ilheenses às pessoas indicadas pelos vereadores do município como forma de reconhecimento pelos trabalhos prestados à cidade. O evento ocorrerá a partir das 19h da segunda-feira, 09 de dezembro.
A comenda é uma homenagem para inúmeras pessoas que ‘adotaram’ Ilhéus e contribuíram de alguma forma com a construção de uma cidade melhor, através de serviços prestados e melhorias contínuas no desenvolvimento do município. Nos próximos dias, a Câmara de Ilhéus irá divulgar a lista completa dos homenageados em 2019.
Serão homenageadas várias personalidades conhecidas do público e outras não tão conhecidas assim, mas que de uma forma ou de outra acabam influenciando comunidades e beneficiando a população com vários serviços nas áreas sociais, educacionais, entre outras.
Mesmo que a pessoa não tenha nascido ou não resida no município, para que a homenagem seja concedida, é necessário que se diga o que ela fez, sem visar lucros, interesses pessoais ou profissionais, em defesa do povo do município que lhe outorgou tal cidadania.
Às 15 horas do próximo dia 29 será realizada no plenário da Câmara Municipal a audiência pública que vai discutir o Código de Postura do Município de Ilhéus e a lei 31.105, de 28 de maio de 1974, que institui o Plano Diretor de Ilhéus.
Membros da Comissão de Meio Ambiente do Poder Legislativo, representantes do Ministério Público Estadual, da Superintendência de Meio Ambiente, da Ordem dos Advogados de Brasil (secção Ilhéus), Condema, do Concidade, do Lope, Smop, Uesc, da CDL, estão entre os convidados do evento, que também é direcionado ao grande público.
“O objetivo da audiência é promover a revisão do Plano Diretor e incorporar as diretrizes definidas no Plano Diretor, planos e políticas setoriais, consolidar as legislações concorrentes e atualizá-lo face às legislações estadual e federal e normas técnicas posteriores, adequando-o para as necessidades atuais”, pontuou o vereador Ivo Evangelista (Republicanos), propositor da audiência por meio do requerimento nº 440/2019.
A Câmara Municipal de Ilhéus discute nas sessões da terça-feira (19) e quarta-feira (20) projetos que visam beneficiar a população do município. Na próxima quarta (20), estará em pauta o Projeto de Lei 090/2019, que vai disciplinar a prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no município de Ilhéus, nos termos da lei federal nº 13.640/2018. O PL é de autoria do vereador Ivo Evangelista.
Para a lei, definem-se como empresas de operação de serviços de transporte aquelas que disponibilizam e operam aplicativos on-line de agenciamento de viagens para conectar passageiros a prestadores do serviço de transporte regulamentado na lei. Tais empresas serão fiscalizadas pela Sutran. O aplicativo de acesso e solicitação do serviço deve ser adaptado de modo a possibilitar sua plena utilização por pessoa com deficiência, sendo vedada a cobrança de qualquer valor e encargo adicional pela prestação do serviço. A Sutran irá determinar os pontos de embarque e desembarque próximo de eventos e shows.
Vários encontros e reuniões com motoristas de diversos aplicativos ocorreram na Câmara com o objetivo de discutir o conteúdo do Projeto de Lei, cujo objetivo é regulamentar a utilização do serviço no município. Os participantes puderam ouvir os artigos da lei, que versam sobre direitos e obrigações dos profissionais, bem como opinaram sobre a continuidade ou não de alguns tópicos da lei. Alguns motoristas questionaram sobre taxas que serão cobradas, condições dos veículos, adequação de todos os aplicativos à lei, fiscalização municipal e regulamentação da atividade. Ilhéus conta hoje com os aplicativos 99, Uber e Urbanos.
Amanhã, (19) a Câmara vai apreciar as contas do Executivo Municipal apresentadas ao Tribunal de Contras dos Municípios da Bahia (TCM/BA), referentes ao ano de 2015. As sessões acontecem semanalmente terças e quartas a partir das 16 horas.
Na manhã da quinta-feira (29), o plenário Gilberto Fialho, da Câmara Municipal de Ilhéus, recebeu representantes de várias instituições e órgãos como OAB, UESC, associações de pessoas com deficiência e sociedade civil para discutir a Emenda Constitucional nº 90/2015, que incluiu o transporte público como um dos direitos sociais na Constituição Federal Brasileira. A realização da audiência partiu de uma solicitação do Instituto Nossa Ilhéus, por meio do projeto MobCidades, e foi convocada pelo vereador Makrisi Angeli.
A palestrante Cleomar Manhas, assessora política do Instituto Nacional de Estudos Socioeconômicos (INESC), apresentou vários dados sobre a aplicação do transporte como direito social e como ele pode transformar a vida das pessoas. Ela afirmou que o transporte de qualidade precisa ser integrado e que é preciso investir em transportes que utilizam energia limpa, bem como em ciclovias e ciclofaixas.
A sociedade também aproveitou a oportunidade para apresentar várias inquietações sobre a situação do transporte coletivo como ônibus sucateados, ruas esburacadas, falta de fiscalização, dificuldade de acessibilidade para pessoas surdas, necessidade de melhoria no atendimento à população por parte dos condutores, entre outros. Após a discussão uma ata com as resoluções retiradas da audiência foi criada e irá somar esforços para que providências sejam efetivas no tocante ao transporte coletivo.
Na 32ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Ilhéus, realizada na última quarta-feira (19) aprovou o projeto de autoria do Legislativo, sobre a organização do código de endereçamento postal do município. O projeto de lei Nº 045/2019 confirma, altera, denomina e atualiza os topônimos dos logradouros e praças dos bairros da cidade, das sedes distritais, área urbana isolada do distrito de Aritaguá e povoados de Ilhéus.
Diversos bairros e sedes distritais, em Ilhéus, possuem ruas sem nome, ruas identificadas por letras, números ou com nomes de pessoas vivas e outras sem qualquer identificação. Além da organização da cidade, a regularização do código postal do município vai permitir a inclusão de cidadãos nos sistemas digitais; possibilitar a abertura de empresas conforme exigência da JUCEB e o atendimento por parte dos Correios.
O vice-prefeito de Ilhéus, José Nazal participou da sessão e agradeceu à Câmara pela iniciativa e confirmou que as informações que estão no projeto vão auxiliar e complementar o Censo, que será realizado em agosto de 2020. Em sua fala, Nazal também falou da necessidade de encaminhar a atualização aos Correios para que seja feita a adequação. “Outra causa que os vereadores desta Casa podem solicitar ao Executivo, é a implantação de placas em todas as ruas do município, para que moradores e turistas possam se orientar de maneira correta” sugeriu José Nazal. O projeto segue para avaliação e sanção do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre.
Najila concedeu entrevista ao SBT e reafirmou que foi estuprada pelo atacante da Seleção Brasileira.
Cinco deputados federais apresentaram nesta quinta-feira (6) Projetos de Lei diferentes para agravar a pena em casos de denunciação caluniosa. O movimento acontece no dia seguinte à divulgação de um vídeo em que a mulher que acusa Neymar de estupro aparece dando tapas nele.
Após a divulgação das imagens, parte da opinião pública passou a defender o atacante da seleção brasileira, afirmando que Najila Trindade estaria mentindo em suas acusações.
Os projetos foram apresentados pelos deputados Enéias Reis (PSL-MG), Carlos Jordy (PSL-RJ), Heitor Freire (PSL-CE), Celso Sabino (PSDB-PA) e Cabo Junio Amaral (PSL-MG).
Dos cinco Projetos de Lei, quatro deles falam especificamente de denunciação caluniosa contra a dignidade sexual. Apenas o PL 3361/2019, de Heitor Freire, não trata do assunto e pede o aumento de 1/3 da pena se a denunciação caluniosa imputar à vítima prática de crime hediondo. (mais…)
Na próxima terça-feira, dia 2 de abril, a Câmara Municipal de Ilhéus realizará um ato de mobilização e conscientização popular defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O evento proposto pelo vereador reeleito Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Pastor Matos (PSD), será realizado em parceria com a Associação de Amigos do Autista – AMA, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ilhéus – APAE e o Centro de Apoio Universo do Aprender – CAUA.
O objetivo do evento é promover um movimento de conscientização, chamando a atenção da população ilheense para os desafios do Autismo, um transtorno no desenvolvimento do cérebro que afeta cerca de 70 milhões de pessoas em todo o mundo. (mais…)
(73) 98188 1657
Na tarde desta quinta-feira (05), a assessoria do vereador Pastor Matos, divulgou uma nota de esclarecimento aos meios de comunicação, rebatendo uma matéria publicada no site local, que denunciava que a senhora Ana Luzia Silva Ferreira, encontra-se lotada como assessora parlamentar no gabinete do vereador Pastor Matos (PSD) e nomeada conselheira tutelar na Prefeitura de Ilhéus, o que não é permitido por lei.
