Por meio do Edital de Consulta Pública N° 001/2020, a Câmara de Ilhéus convida a população de Ilhéus para debater projetos relativos ao trabalho e atuação dos bombeiros civis em Ilhéus. A reunião acontecerá na quinta-feira (19) a partir das 15 horas na Sala das Comissões.
Um dos projetos a ser debatido é o Projeto de Lei 109/2019, de autoria do vereador Makrisi Sá, que obriga a manutenção de equipe de bombeiros profissionais civis nos estabelecimentos que especifica.
Já o Projeto de Lei 008/2020, de autoria do vereador César Porto, dispõe sobre medidas complementares de segurança em prevenção e resposta a emergências em áreas e edificações no âmbito do município de Ilhéus, também estará na pauta das discussões.
A Câmara de Ilhéus conta com a participação popular para que as ações, projetos de lei, encaminhamentos discutidos sejam eficazes e contribuam para a melhoria e crescimento do município.
Foto divulgação Ascom Câmara de Vereadores de Ilhéus.
Para celebrar as conquistas sociais, políticas e econômicas das mulheres ao longo dos anos, Câmara de Ilhéus realizou uma sessão em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, na terça-feira (10) no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães.
Mulheres que se destacam em vários segmentos da sociedade foram homenageadas no evento. Artistas, advogadas, médicas, psicólogas, professoras, donas de casas, líderes de bairros, representantes de associações, ativistas pelos direitos das mulheres, empresárias, veterinárias, representantes de partidos políticos, membros de organizações não governamentais, religiosas e muitas outras.
Diversos assuntos foram debatidos como a presença da mulher na política, diferença salarial, assédio moral e sexual, violência contra a mulher, feminicídio, saúde, tripla jornada, direitos, participação feminina em todos os espaços, entre outros.
A psicóloga da Defensoria Pública de Ilhéus, Marisa Batista, afirmou em sua palestra que “A desigualdade entre homens e mulheres ainda é gritante. Quando uma mulher quando ocupa um cargo alto, ouve piada, pois sua condição de mulher já é vista como inferior”. Segundo ela, “A Frente Parlamentar desta Casa é uma ferramenta potente de empoderamento feminino e faz com que a nossa pauta cresça, não para afrontar, mas para trazer reflexão e mostrar que as mulheres devem ocupar vários espaços na sociedade”.
O presidente da Câmara de Ilhéus, César Porto, parabenizou as mulheres participantes do evento e homenageou todas, em especial as servidoras da Casa Legislativa pelos serviços e trabalhos prestados.
Frente Parlamentar
A Câmara de Ilhéus conta hoje com a Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas para as Mulheres e pelo Enfrentamento à Violência Doméstica. A Frente propõe garantir um espaço de debate sobre as políticas públicas que envolvam as mulheres. Durante o ano de 2019 muitos assuntos relacionados à mulher como segurança pública, assédio, oportunidades de emprego e valorização da mulher foram pautas das discussões do grupo.
A frente conta com o vereador Makrisi Angeli como presidente, Pastor Matos como vice-presidente e Ivo Evangelista como secretário e foi criada pelo Decreto Legislativo nº 001/2018. Com o trabalho realizado pela Frente Parlamentar, o Conselho da Mulher está sendo reativado no município.
“A sessão especial teve o papel de reforçar a participação da mulher na política e nos espaços de decisão e lembrar a todos que lugar de mulher é onde ela quiser”, ressaltou o vereador Makrisi.
Na primeira sessão ordinária de 2020, que ocorreu na terça-feira (03), a Câmara Municipal de Ilhéus realizou a 2ª votação da emenda nº 007/2017 à Lei Orgânica do Município. A proposição teve por objeto alterar a redação do paragrafo 3° do artigo 272, e passar a exigir a presença de cobrador nos ônibus que operam o sistema de transporte coletivo de Ilhéus.
Por unanimidade, a Câmara aprovou a emenda que garante a presença dos cobradores nos ônibus da cidade. Dentro de alguns dias a Câmara de Ilhéus vai informar a decisão ao Poder Executivo, às empresas concessionárias do transporte público municipal, Viametro e São Miguel; ao Ministério Púbico Estadual e também à Justiça do Trabalho.
Atendidos todos os aspectos formais para tramitação da matéria, com parecer favorável das comissões de Justiça e Transportes, o presidente César Porto anunciou que o projeto seria colocado em votação. Com a plateia repleta de motoristas, cobradores e representantes da classe dos rodoviários, a aprovação da emenda foi recebida com entusiasmo e esperança pelos trabalhadores que há algum tempo lutam contra a dupla função.
Inicialmente, a emenda 007/2017 foi proposta pelo vereador Nerival Reis e posteriormente contou com o aperfeiçoamento legislativo dos vereadores Paulo Carqueija e Ery Bar. Vale ressaltar que o projeto conta com o irrestrito apoio dos 18 vereadores em exercício na Câmara de Ilhéus.
Durante o período de recesso legislativo, as concessionárias aumentaram a quantidade de ônibus da frota, que tem a dupla função exercida pelos motoristas. Outro fator determinante é o descumprimento de dispositivo da Lei Orgânica do Município que fixa em 25% o limite para ônibus com o “motocobra”. A emenda será publicada e incluída na LOMI e passa a vigorar a partir da data de publicação.
A primeira sessão ordinária da Câmara de Ilhéus acontece nesta terça-feira (03) no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães, na Avenida Soares Lopes, no centro da cidade, de acordo com a Portaria 005/2020. As sessões acontecem toda terça e quarta-feira a partir das 16h. O Centro de Convenções vai sediar as sessões nos meses de março e abril.
Na primeira sessão ordinária, os vereadores farão a 2ª votação da emenda nº 007/2017 à Lei Orgânica do Município, proposição que tem por objeto alterar a redação do paragrafo 3° do artigo 272, exigindo a presença de cobrador nos ônibus que operam o sistema de transporte coletivo de Ilhéus.
Além dessa votação, os parlamentares também irão discutir o veto à gratuidade no sistema de transporte coletivo do município para estudantes.
Presidente da Câmara de Ilhéus, César Porto, diretor do Centro de Convenções, Rildo Mota, e o secretário geral Diego Danton.
As sessões ordinárias da Câmara de Ilhéus acontecerão no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães, na Avenida Soares Lopes, no centro da cidade, de acordo com a Portaria 005/2020. A primeira sessão ordinária acontece na próxima terça-feira (03).
As sessões acontecem toda terça e quarta-feira a partir das 16h. Em março, o Centro de Convenções vai receber as sessões nos meses de março e abril.
O presidente da Câmara de Ilhéus, César Porto e o secretário geral Diego Danton se reuniram com o diretor do Centro de Convenções, Rildo Mota para definir os últimos detalhes acerca de contratos e prazos para a utilização do espaço pelo Poder Legislativo.
Em nota a imprensa nesta quarta-feira (26, o Poder Legislativo de Ilhéus informou, como órgão fiscalizador, solicitou à Prefeitura de Ilhéus, a imediata interrupção de uma obra particular em terreno público municipal até posterior deliberação.
A construção está localizada na Avenida Soares Lopes, em frente à Praça Castro Alves e ao fundo da antiga Central de Turismo do município e foi realizada sem o aval popular, partindo apenas de uma iniciativa do governo municipal.
“A Câmara de Ilhéus se une à população de Ilhéus contra essa construção irregular. As comissões parlamentares como a de Meio Ambiente, Indústria e Comércio; Finanças e Obras; Constituição e Justiça; entre outras estão sendo convocadas para apurar o assunto e emitir parecer, bem como solicitar esclarecimentos e justificativas à Procuradoria Geral, ao secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico”, diz a nota da Câmara encaminhada a imprensa.
Segundo a Ascom da Câmara, o presidente da Câmara de Ilhéus, César Porto, e os demais vereadores acreditam que está é uma situação preocupante para a administração pública municipal e que merece ser esclarecida o quanto antes.
Cumprindo agenda do Gabinete Itinerante, o vereador Ivo Evangelista (Republicanos) visitou na tarde da segunda-feira (10) a 1ª Travessa Nova Esperança, no bairro Malhado, onde os moradores solicitaram a extensão da rede de esgoto. Ivo também esteve no Alto Luiz Gama, onde a comunidade apontou a necessidade de revitalizar alguns trechos que estão esburacados na rua principal.
Já na Rua Uruguaiana, Ivo foi conferir de perto um esgoto a céu aberto que tem incomodado a comunidade local, com mau cheio e aumento da quantidade de mosquitos. “Estaremos encaminhando requerimentos aos órgãos competentes para que sejam tomadas as devidas providências. Nossos munícipes não podem nessas condições”.
Com a plateia lotada, a Câmara Municipal de Ilhéus iniciou os trabalhos legislativos de 2020 na tarde desta terça-feira (11) no Teatro Municipal. Com a presença da maioria dos vereadores, a sessão solene foi aberta com a mensagem do Executivo Municipal, proferida pelo prefeito Mário Alexandre. A sessão foi marcada pela presença de autoridades civis, militares, eclesiásticas e sociedade civil.
Em seu discurso o prefeito Mário Alexandre apontou os avanços do município em diversas áreas como saúde, educação, infraestrutura, assistência social entre outras. Ele ressaltou que várias das ações realizadas em Ilhéus contaram com o apoio e mediação da Casa Legislativa. “Desejo coragem para transformar Ilhéus, com vigor, esperança e fé”, disse o prefeito.
O presidente da Câmara de Ilhéus, César Porto afirmou que Executivo e Legislativo caminham juntos para o desenvolvimento do município. Ele cobrou ao prefeito e secretários municipais que olhem pelos distritos, morros e comunidades mais carentes da cidade.
O presidente informou que as próximas sessões acontecerão na terça-feira (18), quarta-feira (19) e na quarta-feira de Cinzas (26), às 16h no Teatro Municipal.
Já estão confirmadas as presenças da influenciadora digital Tia Má, que fará a abertura da Festa no Teatro Municipal.
A Câmara Municipal de Ilhéus inicia seus trabalhos legislativos nesta terça-feira (11) a partir das 16h no Teatro Municipal. A sessão solene contará com a presença do prefeito Mário Alexandre, que apresentará a mensagem de abertura.
A Mesa Diretora do Legislativo informa que até a primeira quinzena de abril as sessões serão realizadas no teatro, por conta da reforma do plenário e requalificação do prédio da Câmara Municipal. As sessões parlamentares acontecem toda terça e quarta-feira a partir das 16h.
O presidente César Porto convida toda a sociedade civil organizada para acompanhar os trabalhos realizados pela Câmara Municipal de Ilhéus. A presença popular é fundamental para que haja mais proximidade entre o cidadão e seu representante no legislativo.
Atendendo uma antiga reivindicação do Ministério Público do Estado da Bahia, o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Ilhéus passou por algumas modificações que têm como objetivo deixar o ambiente virtual mais dinâmico e acessível ao cidadão que deseja conseguir informações sobre a gestão orçamentário-financeira, servidores, licitações, processos legislativos. remunerações, diárias, compras, entre outros.
Acessando o site www.camaradeilheus.ba.gov.bre clicando na aba servidores o cidadão terá acesso direto aos dados do Legislativo, com informações organizadas e uma busca mais fácil e prática.
De acordo com o presidente do Legislativo, César Porto, “O acesso à informação contribui para aumentar a eficiência do poder público. A nossa gestão vem trabalhando para dar maior transparência das ações, que incluem o quadro de pessoal e a utilização de recursos públicos. Por meio desta atualização, os interessados poderão acessar com mais facilidade os dados do legislativo”.
(73) 98188 1657
