A Câmara de Ilhéus, após concordância da Vigilância em Saúde do Município, e respeitando as recomendações dispostas, volta a realizar sessões plenárias presenciais todas as terças-feiras, a partir das 09h no Salão Nobre do Palácio Paranaguá.
Para que as sessões aconteçam, terão que ser seguidas normas como limitação de no máximo 25 pessoas no Salão Nobre e uso obrigatório de máscaras, luvas e álcool em gel. Além disso, as sessões terão que ser transmitidas ao vivo pelas mídias oficiais da Câmara. As sessões terão que suprimir o Grande Expediente e reduzir do fluxo de proposições a serem apreciadas na Ordem do Dia.
Os efeitos da Portaria 010/2020, que institui a realização das sessões terão duração enquanto permanecer a situação de pandemia do Coronavírus (Covid-19).
O vereador César Porto, presidente da Câmara de Ilhéus, solicitou ao prefeito do município, Mário Alexandre, a intensificação de limpeza e desinfecção de locais públicos, bairros, logradouros, batalhões e companhias de Polícia Militar, unidades hospitalares, presídio, abrigos entre outros.
A motivação do pedido feito pelo vereador vem da inquietação com o constante movimento de pessoas nesses locais, o que facilita o contágio pelo coronavírus.
O produto utilizado para desinfecção é feito à base de amônia, utilizado no combate ao coronavírus em países como a China. “Certamente com a intensificação dessas ações, diminuiremos e muito a possibilidade do vírus se propagar em nossa cidade e contaminar mais pessoas. Vamos sair desse período difícil, triste, desgastante, cruel e sem precedente” destacou César Porto.
O vereador Makrisi Sá, foi indicado pelo Presidente da Câmara de Ilhéus, César Porto, para representar a instituição no Gabinete de Crise da Pandemia do Covid-19. Na segunda-feira (20), o vereador apresentou algumas sugestões ao Coordenador do Gabinete para minimizar a disseminação do vírus na cidade.
Foram apresentadas propostas como solicitar auxílio às autoridades sanitárias do Governo do Estado a fim de colaborar para gerir o sistema de atendimento hospitalar dos casos graves de Covid-19; definir qual a quantidade de equipamentos/leitos/UTI’s para garantir o atendimento exclusivo da sua população; aplicar o reteste para os profissionais de saúde que irão retornar aos postos de trabalho; utilizar a força policial para disciplinar as filas nas lotéricas e bancos mantendo o distanciamento mínimo e evitar aglomerações.
Além destas, a Câmara também propôs o fechamento de bares para dispersar aglomerações; criação de barreiras sanitárias e de acesso aos bairros com maiores índices de infecção; comunicar a população os hospitais e Unidades de Saúde que atenderão as doenças não relacionadas como Covid-19. Segundo o vereador Makrisi, a Secretaria de Assistência Social faria verificação de quem já recebeu Auxílio Emergencial para que esta pessoa adote o isolamento social.
A proposta visa também fiscalizar os hospitais para verificar se os médicos, enfermeiros e funcionários estão usando os Equipamentos de segurança; ofertar seguro de vida para todos os trabalhadores da saúde; analisar como o Programa Melhor em Casa pode acompanhar paciente e levantar barreiras sanitárias e de controle de acesso nas entradas do município, evitando o acesso de pessoas que venham de cidades que já tenham casos de contágio e/ou de doentes já sintomáticos.
O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), enviou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pedido para que seja determinada com urgência ao Poder Executivo a manutenção dos serviços de segurança prestados pela Polícia Federal (PF) ao ex-ministro da Justiça Sérgio Moro e sua família.
O ex-ministro pediu exoneração do cargo na última sexta-feira (24), após denunciar tentativas do presidente da República, Jair Bolsonaro, de interferir politicamente em investigações em curso na PF.
“Tal solicitação se deve ao fato de ser o senhor Sérgio Moro cidadão de renome nacional que pode ser alvo de ataques contra sua integridade física e de sua família, tendo em vista sua atuação como juiz na operação Lava-jato e também das ações desenvolvidas à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, afirma Capitão Augusto.
O vereador Fabrício Nascimento (PSB), com o objetivo de diminuir a disseminação do coronavírus em Ilhéus, propôs ao Executivo Municipal, maior fiscalização em locais públicos bem como a orientação de pessoas que moram em distritos e comunidades carentes de Ilhéus em relação à Covid-19.
“O número de casos da doença tem aumentado consideravelmente nos últimos dias e com essa atitude de conscientização, as pessoas recebem informações sobre a importância do uso de máscaras, higienização das mãos e do ambiente para se protegerem do coronavírus”, afirmou Fabrício.
Além disso, o vereador também solicita que haja uma fiscalização mais ostensiva nos limites entre Ilhéus e outros municípios, por meio de cordão sanitário, onde uma equipe de saúde vai atuar controlando a entrada e saída de pessoas da cidade.
O pedido do vereador inclui também a fiscalização no aeroporto e no porto da cidade.
Segundo o vereador e membro da Comissão de Saúde da Câmara de Ilhéus, Paulo Carqueija, uma questão grave precisa ser esclarecida com urgência pela empresa IBDAH – Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar, responsável pela administração do Hospital Regional da Costa do Cacau.
Nas últimas semanas tem crescido exponencialmente as denúncias de servidores da instituição relatando a falta de equipamentos de proteção, os EPI’s, e atitudes de truculência na condução da gestão e relacionamento com os colaboradores de acordo com informações passadas ao vereador.
“O que eram apenas denúncias, agora se confirmam com dados concretos. Dos 12 casos de Covid-19 confirmados na segunda-feira (20), nove são de funcionários do hospital, portanto mais de 2/3 dos casos confirmados com o vírus. A situação é tão grave que o Estado tomou a decisão de aplicar o exame em todos os funcionários”, declarou o vereador.
Para Paulo Carqueija, “A irresponsabilidade, o senso de superioridade, falta de diálogo no relacionamento com os demais agentes e seus funcionários, por parte do IBDAH, estão fazendo, do Hospital Costa do Cacau (HRCC) que deveria ser a referência para cura da doença, um foco de disseminação”.
O vereador acredita que a eficiência econômica foi colocada acima das vidas e que o Estado não pode criar um equipamento tão grande e ficar tão distante do seu gerenciamento.
A necessidade de criar estratégias que ajudem a fortalecer a economia no município de Ilhéus durante a pandemia de coronavírus foi uma das pautas da reunião entre o vereador Ivo Evangelista e o prefeito Mário Alexandre. Em recomendação feita ao chefe do Executivo, o parlamentar solicitou que as compras realizadas pelo município priorizem os fornecedores locais, principalmente os insumos voltados ao combate ao covid-19.
“Precisamos neste momento unir forças e dar prioridade aos fornecedores locais, dando a eles até um prazo viável pra que o produto ou matéria-prima seja adquirido, caso eles não tenham em estoque, sem que isso venha comprometer as necessidades do município. Porém, desta forma, estaremos ajudando os empresários locais a superar este período difícil que todos estamos enfrentando”, salientou Ivo.
A Câmara Municipal de Ilhéus, por meio da Portaria Nº 009 de 16 de abril de 2020, suspende por mais oito dias as atividades do Poder Legislativo como forma de prevenção à Covid-19.
A medida levou em consideração a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), que no último dia 11 de março, declarou estado de pandemia da doença.
Com a decisão, além das sessões ordinárias, audiências públicas, reuniões de comissões, fica suspenso também o atendimento ao público. Os setores administrativos da Câmara seguem funcionando internamente, conforme o parágrafo único da Portaria 009/2020.
A medida também prevê a necessidade de uma solução cautelosa em defesa da saúde dos membros e colaboradores da Câmara Municipal de Ilhéus. Em caso de dúvida ou urgência, e-mails podem ser enviados para [email protected].
O ex-presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Josevaldo Viana Machado ( Dr. Jó), foi denunciado pelo Ministério Público estadual por corrupção passiva, peculato e fraude em contratações diretas, feitas sem a devida licitação. Por esses dois últimos crimes e por corrupção ativa, o MP também denunciou os empresários Aêdo Laranjeira de Santana, Alfredo Cabral de Assis e Cleomir Primo Santana. A denúncia resulta das investigações realizadas na Operação Xavier e foi oferecida no último dia 3 pela promotora de Justiça de Ilhéus Mayanna Ferreira Floriano em conjunto com os promotores de Justiça Adalto Araújo Júnior, Clarissa Sena e Luiz Ferreira Neto, do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco).
Segundo a acusação, Josevaldo Machado recebeu dos empresários pelo menos R$ 25,7 mil em propina decorrente de contratos superfaturados realizados em 2013 e 2014, quando presidiu a Casa Legislativa municipal. Conforme a denúncia, o ex-presidente da Câmara recebeu, pelo contrato celebrado em 2014, o valor de R$ 14 mil da empresa SCM Serviços e Consultoria Contábil, de Aêdo e Cleomir Santana, em quatro parcelas de R$ 3,5 mil. Já a Contábil Contabilidade e Informações Ltda., de Alfredo Assis, pagou R$ 11,7 mil a Josevaldo Machado em quatro parcelas, para contratar os serviços da empresa nos anos de 2013 e 2014 pelo valor superfaturado de R$ 430 mil.
“Sem dúvida, os preços contratuais foram prévia e intencionalmente superestimados (corrupção ativa e passiva) para fazer frente ao pagamento das propinas constatadas sem comprometimento do lucro das empresas envolvidas. Ou seja, os valores pagos a este título foram desviados dos cofres públicos por meio de superfaturamento, configurando deste modo os crimes seriados de peculato”, afirmaram os promotores.
Parte das pessoas diagnosticadas com o Coronavírus e que são orientadas a fazer o isolamento domiciliar tem enfrentado um grande dilema. Muitas dessas pessoas dividem a casa com muitas outras ou não possuem estrutura adequada para iniciar o isolamento de acordo com as normas recomendadas pelos órgãos de saúde. Vários municípios, dessa forma, têm implantado centros de acolhimento para receber pacientes com o diagnóstico da Covid- 19 que não necessitem de internação e que não tenham condições de cumprir as regras de isolamento domiciliar em suas casas. Pensando nisso, o vereador Ivo Evangelista solicitou ao prefeito de Ilhéus a implantação de um centro de acolhimento para pessoas em situação de vulnerabilidade social em Ilhéus.
“A medida leva em consideração o crescente número de casos diagnosticados no município e a necessidade de garantir a essas pessoas o tratamento correto, ajudando em sua plena recuperação e evitando que essa mesma pessoa possa infectar outras. Temos visto que o isolamento domiciliar tem se mostrado uma alternativa importante para ajudar a desafogar as unidades de saúde e promover o tratamento junto de seus familiares. Além disso, o centro poderia abrigar também pessoas em situação de rua, os auxiliando no tratamento de forma correta, digna e acompanhada por profissionais de saúde”, afirmou o parlamentar.
Na semana passada, o vereador Ivo solicitou ao prefeito de Ilhéus Mário Alexandre e ao governador do Estado Rui Costa, que a estrutura do antigo hospital Regional Luís Viana Filho fosse utilizada como Hospital de Campanha. O governador e o secretário estadual de saúde, Fábio Vilas-Boas anunciaram, na mesma semana, a implantação de uma unidade para receber pacientes com o diagnóstico da Covid-19 no Centro de Convenções. O local terá a capacidade de receber 40 leitos para o tratamento dos casos mais graves da doença.