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Marco Aurélio nega liminar a Bolsonaro e mantém isolamento decretado por governadores

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, negou ação do presidente Jair Bolsonaro para derrubar os decretos adotados pelos governadores do RS, BA e DF, que impõem restrições mais duras para a circulação de pessoas durante a pandemia do coronavírus.

O processo foi distribuído ao decano ontem (22), por prevenção, já que ele também é relator de outra ação semelhante, em que o PTB pede que governadores sejam proibidos de decretar lockdown.

No pedido, Bolsonaro alegou ser possível limitar o direito de ir e vir apenas por meio de estado de sítio e afirmou não haver comprovações científicas de que a redução da circulação colabore com um freio à pandemia. Também frisou os danos à economia e à liberdade.

Na decisão, Marco Aurélio esclareceu que a ação não deveria ter sido assinada por Bolsonaro, mas pela Advocacia-Geral da União (AGU). “O Chefe do Executivo personifica a União, atribuindo-se ao Advogado-Geral a representação judicial, a prática de atos em Juízo. Considerado o erro grosseiro, não cabe o saneamento processual”, escreveu o ministro.

“Há um condomínio, integrado por União, Estados, Distrito Federal e Municípios, voltado a cuidar da saúde e assistência pública. Ante os ares democráticos vivenciados, impróprio, a todos os títulos, é a visão totalitária. Ao Presidente da República cabe a liderança maior, a coordenação de esforços visando o bem-estar dos brasileiros”, completou Marco Aurélio.

Covid-19: Governo fecha acordo para 138 milhões de doses de vacinas da Pfizer e da Janssen

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O governo federal assinou contratos com as farmacêuticas Janssen (do grupo Johnson & Johnson) e Pfizer que preveem, ao todo, a entrega de 138 milhões de doses de vacinas contra a Covid. Desse total, 100 milhões de doses serão da Pfizer e 38 milhões, da Janssen.

A expectativa é que as 100 milhões de doses da Pfizer sejam entregues no segundo e no terceiro trimestre de 2021. Já as vacinas da Janssen/Johnson & Johnson devem chegar ao país no último trimestre.

Pfizer é a única vacina que obteve registro definitivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“O governo Bolsonaro assinou contratos com as farmacêuticas Janssen e Pfizer que preveem, ao todo, a entrega de 138 milhões de doses da vacina. Desse total, 100 milhões de doses serão da Pfizer e 38 milhões serão da Janssen”, destacou o ministro das Comunicações, Fábio Faria, pelas redes sociais.

Governo veta lei que dá a estudantes acesso gratuito à internet

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O presidente Jair Bolsonaro vetou, integralmente, o Projeto de Lei nº 3.477/20, que prevê o acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da rede pública de educação. O texto, aprovado em fevereiro pelo Congresso, define que o governo federal destine recursos para estados e municípios aplicarem em ações que garantam internet gratuita, em razão da adoção do ensino remoto durante a pandemia de covid-19.

Em mensagem aos parlamentares, publicada hoje (19) no Diário Oficial da União, Bolsonaro diz que a medida é inconstitucional e contraria o interesse público ao aumentar a “alta rigidez do Orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro”. Além disso, contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois o texto não apresenta a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro.

“Por fim, o governo federal está empregando esforços para aprimorar e ampliar programas específicos para atender à demanda da sociedade, por meio da contratação de serviços de acesso à internet em banda larga nas escolas públicas de educação básica, a exemplo do Programa de Inovação Educação Conectada (PIEC), instituído pelo Decreto nº 9.204, de 2017, e do Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE), bem como do Programa Brasil de Aprendizagem, em fase de elaboração no Ministério da Educação”, diz a mensagem.

Além da internet, a proposta prevê a aquisição de tablets para todos os estudantes do ensino médio da rede pública vinculados ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), tomando como referência o preço de R$ 520 por equipamento.

De acordo com o texto, a estimativa do impacto orçamentário e financeiro da proposta é de R$ 26,6 bilhões. Os custos seriam cobertos com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), doações e outros recursos previstos na lei orçamentária.

O veto ao projeto ainda será analisado pelos parlamentares, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo.

54% reprovam Bolsonaro na crise da Covid-19

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A rejeição ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aumentou ao maior nível desde o início da pandemia de Covid-19, de acordo com o Datafolha. Em pesquisa divulgada na noite desta terça-feira (16), 54% dos brasileiros veem a atuação do presidente como ruim ou péssima. As informações são da Folha.

Na última pesquisa, realizada na segunda quinzena de janeiro, o índice de rejeição de Bolsonaro foi de 48% para ruim ou péssimo. A porcentagem da população que acha sua gestão da crise ótima ou boa caiu de 26% para 22%, e 24% acham que a gestão do presidente é regular. Em janeiro o índice de regular foi de 25%.

A pesquisa nacional do instituto foi realizada por telefone nos dias 15 e 16 de março e ouviu 2.023 pessoas. A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Número de civis armados no Brasil cresce 65% no governo Bolsonaro.

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O número de civis armados no Brasil cresceu 65% no governo Bolsonaro — um total de 1,151 milhão de armamentos legais nas mãos de cidadãos O levantamento leva em conta o acervo ativo em dezembro de 2018. Antes da posse do presidente, o país tinha 697 mil armas. O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal realiza o julgamento dos decretos do presidente Bolsonaro que flexibilizam a posse de armas.

O PSB questiona no STF a legalidade dos atos. O advogado do partido, Claudio Pereira de Souza Neto, sustenta a inconstitucionalidade. “O decreto, na verdade, amplia de modo absolutamente incompatível com a Constituição o acesso a armas de fogo no Brasil. Basta que o interessado declare, não precisa comprovar, ninguém vai verificar a efetiva necessidade.” A Secretária-Geral de Contencioso da Advocacia Geral da União, Izabel Vinchon Nogueira de Andrade, defendeu a ação de Bolsonaro.

“Veja-se que quando a lei de 2003 impõe a demonstração de efetiva necessidade, está sendo tratada a hipótese de concessão de porte de arma. Em relação a posse de arma de fogo, o dispositivo impugnado, o legislador se satisfez com a exigência menos rigorosa de declaração da efetiva necessidade por parte do interessado. A postulação do requerente vai além do que previu o estatuto do desarmamento, buscando estender ao instituto da posse os critérios substancialmente mais rigorosos que são aplicáveis ao instituto do porte.”

O STF analisa se os atos do presidente confrontam dispositivos do Estatuto do Desarmamento, lei aprovada em 2003. Os ministros podem apresentar seus votos até o dia 19. Até agora apenas o ministro Edson Fachin se posicionou pela inconstitucionalidade dos decretos do presidente Jair Bolsonaro e que a maior circulação de armas aumenta a violência no Brasil.

Informações da Jovem Pan.

Bolsonaro volta a criticar governadores e diz que ‘lockdown não é remédio’

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Para presidente, vírus e desemprego são problemas que se agravam.

O presidente Jair Bolsonaro criticou novamente, hoje (11), as medidas restritivas impostas por governadores como prevenção à disseminação do novo coronavírus no país. Para Bolsonaro, “lockdown não é remédio” para o combate ao vírus e pode agravar situações, como o desemprego e a saúde mental da população.

“Sou preocupado com vidas”, disse o presidente. “Mas, como sempre disse, a economia e a vida tem que andar de mãos dadas. Temos dois problemas que se agravam, o vírus e o desemprego”.

Bolsonaro participou nesta quinta-feira, por videoconferência, de encontro da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. O ministro da Economia, Paulo Guedes, também discursou no evento.

De acordo com o presidente, somando com auxilio emergencial, foi gasto no ano passado por volta de R$ 700 bilhões para enfrentamento à pandemia de covid-19. “Lá atrás quando se decidiu pela política de lockdown, do confinamento, do ‘fica em casa’, o objetivo era dar tempo dos hospitais se aparelharem, para que fossem feitos hospitais de campanha, para que fizessem leitos de UTIs, se comprassem respiradores. E não faltou dinheiro por parte do governo federal”, disse.

Vídeo: Governador da Bahia critica medidas de Bolsonaro: “Grande aliado do vírus”

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O governador da Bahia, Rui Costa, não poupou críticas ao governo do presidente Jair Bolsonaro e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nas medidas para combate à pandemia e mesmo na coordenação para ajuda na articulação dos Estados contra a covid-19, diante da alta de casos e lotação no sistema de saúde.

“Não é só falta de coordenação que aconteceu. Eu diria que nós tivemos as autoridades federais e o presidente da República como grandes aliados do vírus”, opinou o governador.

As declarações foram dadas ao programa Ponto a Ponto, comandado pela jornalista Mônica Bergamo e o cientista político Antônio Lavareda na BandNews TV, na noite desta quarta-feira (3).

As críticas acontecem no dia em que o Brasil teve o dia mais letal em toda a pandemia, com 1.910 mortes nas últimas 24 horas, com 17 Estados com taxa de ocupação nas UTIs acima de 80%.

Vídeo da entrevista:

Na avaliação de Costa, o País não precisava passar por essa situação, criticou a lentidão nas medidas e acusou o governo federal de provocar guerra política com os Estados que não estivessem alinhados com Bolsonaro.

“Faço questão de relembrar que lá em setembro, a Pfizer ofereceu 70 milhões de vacinas ao governo federal, que não aceitou. No mês de dezembro, janeiro, nós sinalizamos que tínhamos um pré-contrato com a Sputnik, de 50 milhões de doses que garantiria, até fevereiro, ter colocado aqui 10 milhões de doses no Brasil. Nós já éramos para ter vacinado as pessoas idosas”, cravou dizendo que o Brasil ficou no “final da fila” e terá menos vacinas disponíveis com a demora nas negociações com outras farmacêuticas.

O governador justificou a fala dizendo que na Bahia, 77% pessoas que estão nas UTIs têm acima de 60 anos.

No Estado, o toque de recolher das 20h às 5h foi estendido pelo menos até o dia 31 de março. Segundo Rui Costa, as medidas visam minimizar os “efeitos catastróficos” do coronavírus.

O político também criticou a atuação da Anvisa. Em março de 2020, lembrou que a agência foi à Justiça para barrar a medida do governo estadual que media a temperatura de passageiros nos aeroportos baianos, ainda no início da pandemia. Ele também criticou a demora na aprovação do uso emergencial da vacina Sputnik V, com a qual o seu governo tem um acordo encaminhado para a aquisição de 50 milhões de doses.

“Estão permitindo a morte de milhões de brasileiros enquanto eles vão, a passos de tartaruga e muita má vontade, aprovando lentamente o uso das vacinas”, criticou.

Nesta quarta, a Bahia registrou 112 mortes nas últimas 24h, o terceiro pior índice do Estado na pandemia, somando 12.140 óbitos no total. Já a taxa de ocupação das UTIS está em 83%.

Justiça dá 72 horas para Bolsonaro explicar mudança na Petrobras

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O presidente Jair Bolsonaro, a União e a Petrobras têm 72h para explicar a indicação do general da reserva Joaquim Silva e Luna para a assumir a presidência da estatal em lugar de Roberto Castello Branco. As informações são da BandNews TV.

A determinação feita nesta segunda-feira (22) é do juiz da 7ª Vara da Justiça Federal da Primeira Região, em Belo Horizonte, André Prado de Vasconcelos, depois de um pedido de liminar para impedir a saída do atual presidente da empresa.

De acordo com o advogado Daniel Perrelli Lança, um dos autores do pedido, a indicação precisa passar pelo conselho da Petrobras, o que ainda não ocorreu. Além disso, o general não cumpre os requisitos determinados pela lei, como ter 10 anos de experiência na área de atuação da empresa, além de formação acadêmica compatível com o cargo.

A expectativa é de que a liminar seja analisada ainda esta semana.

Bolsonaro anunciou a troca no comando da Petrobras na sexta-feira à noite, decisão essa que desde então tem causado forte repercussão no mercado em geral e mais especificamente nas ações da empresa.

No pregão da bolsa em São Paulo nesta segunda, os papéis preferenciais da estatal desabaram 21,5%, enquanto as ações ordinárias despencaram 20,5%. O Ibovespa caiu 4,9%.

Bolsonaro diz que impostos federais sobre gás e diesel serão zerados

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (18), durante sua live semanal nas redes sociais, que o governo decidiu zerar os impostos federais que incidem sobre o gás liquefeito de petróleo (GLP) – o gás de cozinha – e o óleo diesel. A suspensão sobre o gás será definitiva. Já a interrupção na cobrança federal sobre o diesel terá duração de dois meses. As medidas foram decididas em uma reunião do presidente com a equipe econômica, ocorrida durante a tarde, e passam a valer no próximo mês. 

“A partir de 1º de março agora, não haverá mais qualquer tributo federal no gás de cozinha, ad eternum. Então, não haverá qualquer tributo federal no gás de cozinha, que está, em média, hoje em dia, R$ 90, na ponta da linha, para o consumidor lá. E o preço na origem está um pouco abaixo de R$ 40. Então, se está R$ 90, os R$ 50 aí é ICMS, imposto estadual, e é também para pagar ali a distribuição e a margem de lucro para quem vende na ponta da linha”, disse o presidente.

No caso do diesel, Bolsonaro explicou que o corte no imposto será temporário até que o governo encontre uma forma de eliminar a cobrança de forma definitiva. O presidente também criticou reajustes recentes no preço dos combustíveis por parte da Petrobras e chegou a indicar que haverá mudanças na estatal em breve.

“Por que por dois meses? Porque, nesses dois meses, vamos estudar uma maneira definitiva de buscar zerar esse imposto no diesel. Até pra ajudar a contrabalancear esse aumento, no meu entender, excessivo, da Petrobras. Mas eu não posso interferir nem iria interferir na Petrobras. Se bem que alguma coisa vai acontecer na Petrobras nos próximos dias. Você tem que mudar alguma coisa.”

Atualmente, o único imposto federal incidente sobre o GLP e o diesel é o PIS/Cofins, que é de R$ 2,18 por botijão e cerca de 35 centavos por litro do diesel, segundo informações da Agência Nacional de Petróleo (ANP). A Cide, outro imposto federal cobrado sobre combustíveis, já está zerada tanto para o diesel quanto para o GLP.

Nova liderança do Bolsonarismo no sul da Bahia já pensa na eleição 2022

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Thiago Martins pode ser candidato a Deputado Estadual, com o apoio do bolsonarismo.

Desde a eleição do presidente Jair Bolsonaro, no sul da Bahia, diga-se Região Cacaueira, algumas figuras vem tentando alcançar o patamar de liderança, e abocanhar o eleitorado bolsonarista.

De Ilhéus e região, o nome do momento é de Thiago Martins, que vem se destacando nas redes sociais defendendo o presidente Bolsonaro, e realizando críticas ferrenhas ao governo da Bahia, que é administrado pelo PT.

Há duas semanas Thiago entrevistou o Felipe Belmonte, vice-presidente do Aliança pelo Brasil em seu Canal do Youtube chamado Gabinete de Comando, e na conversa eles debateram o crescimento do partido Aliança Pelo Brasil.

“O Aliança Pelo Brasil é a casa do patriota, o primeiro partido verdadeiramente conservador, fiel aos princípios do povo brasileiro, nós não teremos apenas filiados, nós somos uma família, nós seremos aliados, uma verdadeira tropa de patriotas” – disse Thiago.

Ao Blog Agravo, Thiago comentou alguns fatores que o levaram à linha de frente do bolsonarismo no sul da Bahia.

“Tudo o que nos foi prometido em campanha tem sido realizado; A infraestrutura do Brasil tem recebido os maiores aportes financeiros do governo federal, reconstruindo estradas, pontes, viadutos e portos. O Brasil tem crescido numa velocidade nunca antes vista. No ano de 2021 mais de 145 obras foram entregues em apenas um ano, sem contar as obras deixadas por governos passados. Chegamos a degustar de uma parceria com a maior potência mundial, os Estados Unidos. Tivemos redução de ministérios, todos os custos com governo federal foram reduzidos, redução de regalias para ministros e redução de salários”, explicou Martins.

Nos bastidores, corre a informação de que Thiago concorrerá pelo Aliança pelo Brasil em 2022, a uma cadeira na assembleia legislativa da Bahia.