Polícia Federal deflagra operação de combate ao tráfico de drogas na Bahia


A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (4/3) a Operação Ikaro II, segunda fase da Operação Ikaro. O objetivo da ação é desarticular uma organização criminosa estabelecida na Bahia especializada no tráfico internacional de drogas.

Mais de 50 policiais federais deram cumprimento a cinco mandados de prisão (duas preventivas e três temporárias) e a 14 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Salvador. As ações ocorrem em Salvador, Lauro de Freitas e Porto Seguro, na Bahia; e em Ponta Porã, Mato Grosso do Sul, na divisa com o Paraguai. A Justiça Federal também determinou o bloqueio de valores depositados em contas bancárias em nome de 11 pessoas físicas e jurídicas investigadas.

De acordo com o que foi apurado, o grupo usava o modal aéreo, cujo principal modus operandi era a cooptação de “mulas” para realização do transporte em voos comerciais para a Europa. A droga, geralmente, era escondida em bagagens. Entre os meses de janeiro e fevereiro do ano de 2020, foram realizadas sete prisões em flagrante nos Aeroportos Internacionais Luís Eduardo Magalhães, em Salvador, e Antônio Carlos Jobim – Galeão, no Rio de Janeiro. Na maioria dos casos, tratava-se de casais tentando transportar cocaína para Lisboa, Portugal, de forma oculta em suas malas.

A semelhança do modo de atuação e das circunstâncias levaram à identificação do envolvimento de uma mesma organização criminosa em todos os casos, cujos integrantes estão sendo alvo das medidas judiciais cumpridas na presente data. A operação conta com o apoio da Polícia Militar do Estado da Bahia, já que um dos investigados, com prisão preventiva decretada, era Policial Militar até janeiro deste ano.

As prisões de novos integrantes da organização criminosa decorrem da análise do material apreendido na primeira fase da operação, deflagrada em 10/06/2020, e da identificação da movimentação de valores realizado entre os investigados para concretizar a prática da atividade criminosa.

Os investigados serão indiciados pelos crimes de organização criminosa e tráfico internacional de drogas.

Polícia Federal deflagra Operação Quarta Parcela no combate a fraudes contra benefícios emergenciais


A Polícia Federal deflagrou hoje (4/3) a Operação Quarta Parcela, para combater a fraudes nos Benefícios Emergenciais, disponibilizados pelo Governo Federal à população carente. Esta operação policial é fruto do trabalho conjunto da Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, CAIXA, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União, Instituições que participam da Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE).

Cerca de 100 policiais federais dão cumprimento a 28 Mandados de Busca e Apreensão e a 7 Mandados de Sequestro de Bens, nos Estados do Amazonas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Rondônia, Maranhão e São Paulo. Foram bloqueados, por determinação judicial, mais de R$ 170 mil.

Os objetivos da atuação conjunta e estratégica são a identificação de fraudes massivas e a desarticulação de organizações criminosas que atuam causando prejuízos ao programas assistenciais e, por consequência, atingindo a parcela da população que necessita desses valores.

Seguindo todos os protocolos de cuidados do Ministério da Saúde, a Polícia Federal prossegue com a realização de ações em prol da sociedade.

Vídeo: Governador da Bahia critica medidas de Bolsonaro: “Grande aliado do vírus”


O governador da Bahia, Rui Costa, não poupou críticas ao governo do presidente Jair Bolsonaro e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nas medidas para combate à pandemia e mesmo na coordenação para ajuda na articulação dos Estados contra a covid-19, diante da alta de casos e lotação no sistema de saúde.

“Não é só falta de coordenação que aconteceu. Eu diria que nós tivemos as autoridades federais e o presidente da República como grandes aliados do vírus”, opinou o governador.

As declarações foram dadas ao programa Ponto a Ponto, comandado pela jornalista Mônica Bergamo e o cientista político Antônio Lavareda na BandNews TV, na noite desta quarta-feira (3).

As críticas acontecem no dia em que o Brasil teve o dia mais letal em toda a pandemia, com 1.910 mortes nas últimas 24 horas, com 17 Estados com taxa de ocupação nas UTIs acima de 80%.

Vídeo da entrevista:

Na avaliação de Costa, o País não precisava passar por essa situação, criticou a lentidão nas medidas e acusou o governo federal de provocar guerra política com os Estados que não estivessem alinhados com Bolsonaro.

“Faço questão de relembrar que lá em setembro, a Pfizer ofereceu 70 milhões de vacinas ao governo federal, que não aceitou. No mês de dezembro, janeiro, nós sinalizamos que tínhamos um pré-contrato com a Sputnik, de 50 milhões de doses que garantiria, até fevereiro, ter colocado aqui 10 milhões de doses no Brasil. Nós já éramos para ter vacinado as pessoas idosas”, cravou dizendo que o Brasil ficou no “final da fila” e terá menos vacinas disponíveis com a demora nas negociações com outras farmacêuticas.

O governador justificou a fala dizendo que na Bahia, 77% pessoas que estão nas UTIs têm acima de 60 anos.

No Estado, o toque de recolher das 20h às 5h foi estendido pelo menos até o dia 31 de março. Segundo Rui Costa, as medidas visam minimizar os “efeitos catastróficos” do coronavírus.

O político também criticou a atuação da Anvisa. Em março de 2020, lembrou que a agência foi à Justiça para barrar a medida do governo estadual que media a temperatura de passageiros nos aeroportos baianos, ainda no início da pandemia. Ele também criticou a demora na aprovação do uso emergencial da vacina Sputnik V, com a qual o seu governo tem um acordo encaminhado para a aquisição de 50 milhões de doses.

“Estão permitindo a morte de milhões de brasileiros enquanto eles vão, a passos de tartaruga e muita má vontade, aprovando lentamente o uso das vacinas”, criticou.

Nesta quarta, a Bahia registrou 112 mortes nas últimas 24h, o terceiro pior índice do Estado na pandemia, somando 12.140 óbitos no total. Já a taxa de ocupação das UTIS está em 83%.

Sessão Especial debateu fortalecimento de políticas Públicas na defesa da causa animal em Ilhéus


Dar forma à políticas públicas com o objetivo de montar uma base forte, bem estruturada, em defesa da causa dos animais e propor o imediato retorno nos procedimentos gratuitos de castração no Centro municipal de Controle de Zoonoses (CCZ) de Ilhéus, que está sem executar o serviço há pelo menos um ano, são as principais decisões tomadas hoje (03) à tarde durante a Sessão Especial remota promovida pela Câmara Municipal de Ilhéus, que debateu a formulação de políticas públicas de cuidado e proteção dos animais.

Propositor do evento, o vereador Gurita (PSD) defendeu que é o momento de consolidar a cultura do cuidado aos animais, com aprendizados nas escolas para que as futuras gerações tenham um olhar de mais respeito sobre o tema. Dentre as propostas de luta anunciadas pelo vereador estão: a Frente Parlamentar do Meio Ambiente e do Bem Estar Animal; a criação de uma Patrulha Animal e de espaços para abrigamento de cães e gatos que vivem nas ruas; criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem Estar Animal; do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e a inclusão de recursos públicos na Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para aplicação em iniciativas da causa.

Direitos constitucionais

Ex-vereadora em Salvador e autora do projeto que criou o Castramóvel nas ruas da capital baiana, a advogada Ana Rita Tavares participou dos debates ressaltando que o mundo vive da exploração dos animais. “Isto é uma realidade inegável. Vivemos uma realidade onde os animais são vistos como serventia para os seres humanos, mesmo a Constituição Federal assegurando-lhes o direito de serem assistidos pelos poderes públicos e pela coletividade”, afirmou.

Presidente da única ONG voltada para a defesa dos animais em Ilhéus, Maria Conceição Barbosa disse que sua instituição está funcionando na capacidade máxima, com muitos animais doentes. A ONG tem débitos e uma despesa mensal alta. Atende, em sua sede, 40 animais e apoia outra quantidade em lares temporários.
“Por isso é preciso avançar nas políticas públicas que já existem”, esclarece Aline Sacramento, representante da OAB Subsecção Ilhéus. Ela lembrou que em dezembro do ano passado, 33 animais em situação de maus tratos foram resgatados em Ilhéus, em mãos de uma mulher também vivendo em vulnerabilidade social. “Em Ilhéus encontramos pessoas nesse perfil, com limites de força física e de força financeira. Pessoas vulneráveis que trazem a vulnerabilidade de animais para tentar socorrê-los”, afirmou.

Recursos

A ativista social Socorro Mendonça, dirigente do Instituto Nossa Ilhéus, lembrou que a cidade está em tempo de pensar nas peças orçamentárias. “Elas de fato não são impositivas, mas podemos trabalhar e contribuir para fazer com o que está no orçamento seja executado”, defendeu. Representante do Ministério Público, Tailine Nonato disse que o MP trabalha para celebrar um TAC com município. O secretário municipal do Meio Ambiente, Mozart Aragão, disse que existe a vontade da gestão em minimizar o quadro atual, mas que foi inviabilizado nos últimos tempos em razão dos gastos com a pandemia.

O vereador Vinícius Alcântara (PV) disse que este modelo de debate ajuda a quebrar a relação histórica de dominação e exploração dos animais. “No Brasil eles são sempre são considerados como objetos e não como seres dotados de sentimentos, capazes de construir relações afetivas”. A parlamentar Enilda Mendonça (PT) disse que é preciso entender de que a sociedade tem que estar organizada e cobrando. “Precisamos destampar os problemas e baixar as armas para buscar soluções com tranquilidade e serenidade”.

O vereador Edvaldo Gomes (DEM) elogiou o envolvimento da sociedade e da Câmara neste debate e lamentou a falta de uma política pública para as pessoas que têm boa vontade, mas não têm condições de bancar sozinhas a iniciativa. “É preciso lembrar que a política de bem estar dos animais é uma política pública ambiental”, lembra o vereador Tandick Resende (PTB). O vereador Cláudio Magalhães (PCdoB), demonstrou grande preocupação com os animais de carga soltos às margens das rodovias, um perigo para eles próprios e para a sociedade. E disse que seu mandato estará à disposição da causa animal.

Vídeo:

Bahia registra mais de 5,3 mil casos de Covid-19 em 24h; boletim contabiliza 112 óbitos


Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 112 óbitos, 5.329 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,8%) e 4.295 recuperados (+0,7%). Dos 694.783 casos confirmados desde o início da pandemia, 662.524 já são considerados recuperados, 20.119 encontram-se ativos e 12.140 tiveram óbito confirmado.

boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.041.414 casos descartados e 163.744 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta quarta-feira (3). Na Bahia, 43.239 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.

Hoje foram registradas 112 mortes e o número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 12.140, representando uma letalidade de 1,75%. Dentre os óbitos, 56,39% ocorreram no sexo masculino e 43,61% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 55,00% corresponderam a parda, seguidos por branca com 20,71%, preta com 14,76%, amarela com 0,55%, indígena com 0,16% e não há informação em 8,82% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 70,35%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (74,34%).

A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19. Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.

Vacinação

Com 480.720 vacinados contra o coronavírus (Covid-19), dos quais 132.916 receberam também a segunda dose, até as 15 horas desta quarta-feira, a Bahia é um dos estados do País com o maior número de imunizados. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel https://bi.saude.ba.gov.br/vacinacao/.

Tem se observado volume excedente de doses nos frascos das vacinas contra a Covid-19, o que possibilita a utilização de 11 e até 12 doses em apenas um frasco, assim como acontece com outras vacinas multidoses. O Ministério da Saúde emitiu uma nota que autoriza a utilização do volume excedente, desde que seja possível aspirar uma dose completa de 0,5ml de um único.

Em Ilhéus, metade dos leitos de UTI para Covid-19 está ocupada com pacientes de outras cidades


Um novo levantamento feito pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) nesta quarta-feira (3) mostra que dos 70 leitos habilitados para tratamento da Covid-19 em Ilhéus, metade está ocupada com pacientes oriundos de outras cidades.

O município, que é referência na Bahia, apresenta 88,5% de lotação dos leitos habilitados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para assistência a casos graves da doença. A Sesau informa que devido à rotatividade os números variam diariamente.

“Buscamos ações para frear a contaminação e dar o atendimento que as pessoas necessitam. A nossa preocupação maior é salva vidas humanas. Mas precisamos do apoio da população para vencer essa terrível doença. Todos devem usar máscara de proteção, álcool em gel e evitar aglomerações. Que Deus possa nos abençoar neste momento mais difícil que Ilhéus e toda a Bahia enfrentam”, destacou o prefeito Mário Alexandre.

Veja abaixo a relação dos municípios e o número de pacientes internados em Ilhéus.

70 leitos de UTI ativos/ 62 leitos ocupados : 

 

Comércio reabre nesta quarta-feira (03) em Ilhéus


O prefeito Mário Alexandre anunciou que o comércio de Ilhéus e atividades não essenciais da cidade voltarão a funcionar normalmente nesta quarta-feira (03). O novo decreto estadual prolonga o toque de recolher com restrição de circulação noturna de pessoas das 20h de hoje (03) às 05 horas do dia 1° de abril, salvo em caso de deslocamento para ida a serviços de saúde ou farmácia, ou de urgência comprovada. Das 18h de sexta-feira (5) às 5h de segunda-feira (8), somente serviços essenciais poderão funcionar.

Em diálogo com a Câmara de Dirigentes Logistas de Ilhéus (CDL), o prefeito destacou a necessidade de serem prioridades os protocolos de segurança pela população e empresariado, com o uso de máscaras, distanciamento social, álcool em gel e não fazer aglomerações.

O Presidente da CDL Ilhéus, Anselmo Clement, agradeceu à Mário Alexandre pela ajuda e em receber todas as ligações da instituição. “Não podemos descansar os protocolos. Ajudando o comércio e à população, Ilhéus fica livre o mais rápido possível do coronavírus”, disse Clement.

Mário Alexandre mostrou grande preocupação em continuar salvando vidas e fez um apelo. “Que Deus possa nos abençoar nesse momento mais difícil que a Bahia, Ilhéus e região passam no enfrentamento contra o coronavírus. Nossa preocupação é o que acontece em outros Estados: pessoas procurando ar e morrendo nas portas dos hospitais afogadas no seco. Precisamos conscientizar. A gente mantêm a estrutura e os serviços, mas que os cuidados necessários sejam mantidos”.

O que o decreto estabelece

Os estabelecimentos comerciais e de serviços deverão encerrar as suas atividades com até 30 minutos de antecedência para o retorno dos funcionários. Restaurantes, bares e congêneres deverão encerrar o atendimento presencial às 18h, mas o delivery está permitido até às 24h.

Bebidas Alcoólicas – Das 18h de sexta (5) até às 5h de segunda-feira (8), está proibida a venda de bebidas alcoólicas está restrita em todo o estado, inclusive delivery.

Eventos e atividades – Durante o período de 03 de março a 01 de abril de 2021, estão suspensos em toda a Bahia eventos e atividades que envolvam aglomeração, independentemente do número de pessoas, como os desportivos coletivos e amadores, cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins, e atividades esportivas coletivas amadoras, com exceção das práticas individuais que não gerem aglomerações.

Práticas religiosas – Atos religiosos litúrgicos estão autorizados, desde que de acordo com os protocolos sanitários estabelecidos, como distanciamento social, uso de máscaras e capacidade máxima de lotação de 30%.

Funcionamento da Indústria – Também estão permitidas as atividades da indústria, do setor eletroenergético, das centrais de telecomunicações (call centers) que operem em regime de 24h e dos Centros de Distribuição, e o deslocamento dos colaboradores.

Cirurgias – Estão proibidos os procedimentos cirúrgicos eletivos não urgentes ou emergenciais, nas unidades hospitalares de saúde públicas e privadas do Estado da Bahia até o dia 08 de março de 2021. Mas procedimentos cirúrgicos a serem realizados em clínicas e estabelecimentos que funcionem exclusivamente como hospital dia estão permitidos, assim como os procedimentos cirúrgicos eletivos oncológicos e cardiológicos.

Ferry boat e lanchinhas – Os serviços de Ferry boat e lanchinhas estarão suspensos das 20h30 de 03 de março às 5h do dia 5 de março de 2021, inclusive com funcionamento proibido nos dias 6 e 7 de março de 2021, segundo o decreto estadual.

Fiscalização e penalidades – As Polícias Civil e Militar da Bahia apoiarão as medidas necessárias adotadas no Município, em conjunto com a Guarda Civil.

No caso de desrespeito à determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, ou por desacato à ordem legal de funcionário público, o infrator poderá ser enquadrado nos artigos 268 e 330 do Código Penal.

Gaeco deflagra nova fase da operação Falso Negativo


A Polícia Civil da Bahia, em ação inteligências com o Gaeco do Ministério Público da Bahia (MPBA) deflagrou nesta quarta-feira (3), a 4ª Fase da Operação Falso Negativo, realizada pelo MP do Distrito Federal. Seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Salvador, Lauro de Freitas e no município de São Gabriel, no interior do estado.

Ação investiga ilegalidades praticadas em contratações que envolvem testes para detecção da Covid-19

Escritórios de advocacia, empresas de auditoria e consultoria foram alvos dos mandados, referentes às investigações sobre possíveis crimes de fraude a licitações, lavagem de capitais, organização criminosa, por meio da aquisição de testes para detecção da Covid-19. Foram coletados nos locais computadores, notebooks, pendrives, documentos, além de outros arquivos eletrônicos.

Participaram das ações em apoio ao Gaeco/MP equipes dos Departamentos de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP), de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP) de Inteligência Policial (DIP) e Coordenação de Operações Especiais (COE). Todo o material apreendido será encaminhado para análise no Ministério Público do Distrito Federal.

A Operação Falso Negativo já prendeu ex-integrantes da cúpula de saúde do DF e é a maior operação deflagrada pelo Gaeco nos últimos anos. Somadas as duas primeiras fases, foram cumpridos 109 mandados de busca e apreensão, 7 prisões e 15 pessoas denunciadas, por enquanto. O Gaeco também pede reparação de danos em torno de R$ 46.050.000,00.

Bahia recebe nova remessa de vacinas contra Covid-19


Mais 165.600 doses de vacinas contra o coronavírus chegaram à Bahia na madrugada desta quarta-feira (3). O lote recebido hoje foi produzido pelo Butantan. Esta é a sexta remessa de vacinas que a Bahia recebe. Com a carga desta quarta-feira (3), o estado totaliza 1.111.200 doses recebidas, entre Coronavac e Oxford, desde o dia 18 de janeiro, quando chegou a primeira remessa.

O Grupamento Aéreo da Policia Militar, após a organização das doses feita pela equipe da coordenação de imunização do estado, já começou a fazer a distribuição das vacinas para as centrais regionais no interior da Bahia, de onde serão encaminhadas para os municípios. A nova remessa dará possibilidade de continuidade à primeira fase do plano de vacinação, que inclui idosos e trabalhadores de saúde.

Com 470.783 vacinados contra o coronavírus (Covid-19), dos quais 124.470 receberam também a segunda dose, até as 15 horas desta terça, a Bahia é um dos estados do País com o maior número de imunizados. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel https://bi.saude.ba.gov.br/vacinacao/.

Ilhéus

Foram disponibilizadas 1750 doses para Ilhéus. O desembarque das vacinas iniciou às 08:10hs imediatamente foi realizada escolta policial e às 08:17 foi entregue ao sr Danilo Amorim, sanitarista, no Posto da SESAB/SESP em Ilhéus, localizado na Av. Canavieiras – Centro.

Senado aprova MP para compra de vacinas por estados sem licitação


Texto também prevê prazo de sete dias para Anvisa liberar vacina.

O Senado aprovou hoje (2) a Medida Provisória (MP) 1.026/21, a MP das Vacinas. A medida facilita a compra de vacinas, insumos e serviços necessários à imunização contra a covid-19, com dispensa de licitação e regras mais flexíveis para contratos. O texto foi aprovado na Câmara na última terça-feira (23). Agora, segue para sanção presidencial.

Segundo o texto aprovado, estados e municípios poderão comprar, sem licitação, vacinas e seus insumos necessários, contratar os serviços necessários, inclusive de vacinas ainda não registradas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A medida também fixa o prazo de sete dias para a Anvisa decidir sobre a aprovação temporária de vacinas, mas o prazo pode chegar a 30 dias se não houver relatório técnico de avaliação de agência internacional aceita no Brasil.

O texto também aumenta o número dessas autoridades sanitárias estrangeiras que servem como base para autorização temporária de vacinas no país. Além das agências dos Estados Unidos, da União Europeia, do Japão, da China, do Reino Unido, do Canadá, da Coreia do Sul, da Rússia e da Argentina, o texto inclui as agências da Austrália e da Índia e demais autoridades sanitárias estrangeiras reconhecidas e certificadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

A MP vai ao encontro do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A corte permitiu aos entes da Federação a compra e distribuição de vacinas, caso o governo federal não cumpra o plano de imunização.

“Vivemos situação emergencial, de calamidade em saúde pública, que impõe a máxima urgência na ação do Estado de imunização da população, para que pessoas deixem de adoecer e morrer no Brasil, e justifica plenamente o recurso à excepcionalização da regra geral de contratações na administração pública”, disse o relator da matéria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), em seu parecer.

O texto aprovado foi um Projeto de Lei de Conversão (PLV), ou seja, um texto com alterações em relação à Medida Provisória original. Dentre as alterações feitas, ainda na Câmara, está a supressão do trecho que obrigava o profissional de saúde que administrar a vacina informar ao paciente que a vacina não tem registro definitivo na Anvisa e sobre os potenciais riscos e benefícios do produto.

Informações da Agência Brasil.