Vídeo: Rui Costa estende toque de recolher na Bahia até 31 de março


O governador da Bahia, Rui Costa, estendeu o toque recolher no estado até o dia 31 de março. A decisão tem como objetivo conter o avanço da pandemia do novo coronavírus e foi anunciada nesta terça-feira (2).

Comércio será fechado aos finais de semana em todo o estado da Bahia. Em Salvador e região metropolitana, fechamento total das atividades não essenciais vai até segunda-feira, 8 de março.

Confira o anuncio do governador:

As atividades não essenciais nas outras cidades da Bahia serão retomadas a partir de quarta-feira, podendo sofrer alterações conforme os decretos específicos de cada município.

Durante o anúncio da prorrogação do toque de recolher, o governador salientou que está tendo que adotar essas medidas para evitar que o vírus se espalhe ainda mais entre os baianos.

“Estamos adotando medidas que não gostaríamos de ter que tomar. Sabemos do grau de informalidade da economia baiana, mas não temos alternativa. Essa é uma doença coletiva e, portanto, o único jeito de barrar o crescimento dessa doença é restringindo o contato das pessoas. Peço a sua contribuição e colaboração. Ajude a salvar a vida da sua família e da família dos outros”, pediu o governador.

Prefeitura de Ilhéus abre inscrições para processo seletivo de professores temporários


Foi publicado no Diário Oficial do Município de Ilhéus o edital 001/2021 com as disposições para o processo seletivo simplificado para a contratação temporária de professores. As inscrições estão abertas até as 22 horas do dia 5 de março de 2021 e podem ser feitas de forma gratuita e online. Ao todo, 171 vagas serão oferecidas, pelo prazo de 1 ano, para professores temporários, da Educação Infantil, Fundamental 1 e 2 , EJA (Educação de Jovens e Adultos) 1 e 2, para Intérpretes de Libras e formação de cadastro reserva nos mesmos cargos.

O edital contempla 5% das vagas para pessoas com deficiência, bem como professores para as Creches Indígenas Amotara e Katuana, de Olivença.

Para participar do processo seletivo, o candidato deve atender aos requisitos, tais como: nível de escolaridade e experiência compatíveis com o exercício do cargo almejado; idade mínima de 18 anos; e os requisitos específicos de cada cargo, descritos no Anexo I do edital.

Candidatos à Educação Infantil, Ensino Fundamental I dos anos iniciais e/ou Educação de Jovens e Adultos 1 (EJA) podem se inscrever por meio do link  https://forms.gle/h8cbQqu1eHceG6kC7; candidatos ao Ensino Fundamental II dos anos finais ou EJA 2 devem se inscrever pelo link  https://forms.gle/9V9PTR6kxEnBJSg18; e candidatos à Interpretes de Libras se inscrevem pelo link https://forms.gle/gToFyhEnsfuxiz1N6.

No campo da inscrição, o candidato deverá anexar os seguintes documentos: CPF; RG; em caso de pessoas do sexo masculino, comprovação de quitação com as obrigações militares; comprovação de quitação com as obrigações eleitorais; comprovante de residência; currículo vitae, devidamente comprovado; Diploma ou Certificado de Licenciatura correspondente; Certificado de Ensino Médio Completo, com habilidade específica para a interpretação de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, no caso de Intérprete de Libras; Documento Comprobatório do tempo de experiência profissional; Laudo (CID 10) emitido nos últimos seis meses, em caso de deficiência; Declaração da FUNAI e/ou da Cacique do respectivo povo, no caso de indígenas.

Para acessar a relação completa de documentos exigidos para a avaliação curricular, basta acessar o edital aqui: https://www.ilheus.ba.gov.br/abrir_arquivo.aspx?cdLocal=12&arquivo={73CBEDD4-DEDA-AA40-6D5B-6BC6DE5AD1EE}.pdf

Estado abre seleção para 52 mil monitores do programa Mais Estudo


No momento em que antecede o início do ensino remoto na rede estadual de ensino, marcado para o dia 15 de março, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) divulgou, no Diário Oficial desta terça-feira (2), a portaria que estabelece critérios e orientações para a implementação do Programa Mais Estudo e o edital que trata do processo de seleção dos estudantes. As monitoriais serão de Língua Portuguesa, Matemática e Educação Científica da Educação Básica. Serão oferecidas duas vagas de monitores por turma em todas as unidades escolares da rede estadual e os selecionados receberão uma bolsa de R$ 100, durante o período de vinculação ao programa.

“O Mais Estudo se soma às políticas para a juventude já desenvolvidas pelo governo do Estado e sua ampliação integra o conjunto de ações pensadas para o ano letivo 2020/2021. O programa começou de forma piloto, em 2019, com a oferta de 10 mil vagas. Agora, já é uma política pública de Estado e vai ofertar 52 mil vagas de monitoria. Isso só ressalta o compromisso do governador Rui Costa com a Educação”, afirmou o secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues.

Critérios de seleção – A seleção ocorrerá de 15 a 26 de março, conforme o edital. O estudante não precisará ir na escola. Serão selecionados os estudantes do 8º e 9º ano do Ensino Fundamental e da 1ª a 4ª séries do Ensino Médio e da Educação Profissional, que estejam regularmente matriculados na unidade escolar em que irá realizar a monitoria, tendo obtido aproveitamento com média final igual ou maior a oito (8,0), no ano letivo ou no trimestre anterior àquele em que será iniciada a seleção no Componente Curricular no qual pleiteia a monitoria. Nas unidades escolares em que haja alunos com nota média igual ou maior que oito em número insuficiente ao preenchimento das vagas disponibilizadas, serão considerados elegíveis, aqueles com nota/média igual ou maior que sete (7,0). O estudante também precisará ter nome na lista de pré-habilitado divulgado no Sistema de Gestão do programa, no site http://educacaobahia.com.br/.

Outros critérios são: possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) devidamente regularizado; dispor de oito horas semanais, de acordo com o calendário definido pela equipe gestora e Coordenação Pedagógica da unidade escolar; e não estar atuando em outra monitoria. Para aderir ao programa, o gestor da unidade escolar deverá confirmar a participação do estudante através da inscrição da unidade escolar no Sistema de Gestão do programa, no site informado anteriormente.

Caberá à unidade escolar constituir comissão de seleção dos monitores e organizar a forma de distribuição dos grupos de estudo para cada turma, sob a responsabilidade do estudante monitor, considerando as diretrizes da SEC. A forma de distribuição dos grupos de estudo será especificada no Documento de Orientações Pedagógicas do Programa Mais Estudo.

Homem é preso pela PRF após tentar levar Sandero roubado em Salvador para Ilhéus


Um homem de 21 anos foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na tarde de ontem (28). Ele conduzia um Renault/Sandero roubado na capital baiana, Salvador, quando foi abordado pela equipe policial em Santo Antônio de Jesus (BA).

A ação foi registrada durante fiscalização realizada no KM 265 da BR 101, momento em que a equipe abordou o veículo citado para verificação. Durante os procedimentos, os PRFs logo constataram através dos sistemas que o automóvel possuía registro de roubo.

Indagado, o condutor informou que teria sido contratado para transportar o Sandero de Salvador (BA) até Ilhéus (BA), tendo o recebido na localidade conhecida como “Brasilgás”. Ele acrescentou ainda que sabia da origem ilícita do veículo e recebeu instruções antes de iniciar o deslocamento, para que apagasse todas as mensagens do celular, a fim de dificultar as investigações em caso de abordagem policial.

Diante dos fatos, o homem foi preso e responderá pelo crime de receptação de veículos. A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Judiciária local.

Prefeitura de Ilhéus amplia horário do toque de recolher


Prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, e o presidente do CDL, Adriano Clemente durante reunião nesta segunda-feira (01).

Nesta quarta-feira (3), as atividades comerciais e os serviços não essenciais serão retomados, com ampliação do toque de recolher das 20h para as 19h. A medida será anunciada nos próximos dias e a proibição da circulação noturna passará a valer das 19h às 5h. O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Ilhéus, Anselmo Clement, ressaltou o diálogo que o Município mantém com todos os setores produtivos desde o início da pandemia.

“Queremos agradecer ao prefeito por receber as solicitações da CDL e aproveitar para reforçar as medidas de segurança, não podemos relaxar. Se todos ajudarem, Ilhéus ficará livre o mais rápido possível dessa doença”. No dia 21 de fevereiro, foram abertos mais 20 leitos de UTI no município e na última semana mais 10 respiradores foram instalados no Centro de Atendimento Covid-19. De acordo com o boletim epidemiológico divulgado no domingo (28), dos 70 leitos de UTI habilitados em Ilhéus, 36 estão ocupados com pacientes oriundos de outras cidades da região.

“Sabemos da importância de usar máscara de proteção, álcool em gel e evitar qualquer forma de aglomeração. Nós estamos com 88% dos 70 leitos de UTI ocupados. Que Deus possa nos abençoar neste momento mais difícil que Ilhéus e toda a Bahia enfrentam. Essa é a minha preocupação enquanto médico e gestor e quero agradecer a compreensão de todos”, finalizou o prefeito.

Secretários municipais e empresários debatem caminhos para flexibilizar o comércio de Itabuna


O funcionamento do comércio de Itabuna foi tema de uma reunião nesta segunda-feira, 1º de março, entre secretários municipais e empresários no Teatro Candinha Dórea. O objetivo foi encontrar alternativas para manter as lojas abertas, já que o governador Rui Costa, estendeu as medidas restritivas a atividades não-essenciais até quarta-feira, dia 3, depois do agravamento da Covid -19 em todo estado.

Durante, os diálogos com donos de lojas, vereadores e Polícia Militar e o presidente da Câmara de Vereadores, Erasmo Ávila, a secretária municipal de Saúde, Lívia Mendes, afirmou que o comércio, sem os devidos cuidados, é uma fonte de contaminação. No entanto, deixou claro que é necessário flexibilizar o funcionamento para não que a economia da cidade não seja prejudicada.

“Temos que executar todas as medidas também levando em consideração as determinações do Governo do Estado”, alertou a secretária, que mais uma vez pediu a colaboração de todos os segmentos no combate a Covid-19. “Infelizmente, não podemos estar em todos os pontos da cidade ao mesmo tempo”, ponderou.

A reunião teve a presença do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Carlos Leahy. Durante seu discurso, ele defendeu a abertura do comércio, com seguimento de todos os protocolos de segurança. “Em julho do ano passado, quando as lojas reabriram, fizemos uma pesquisa 60 dias depois e constatamos que não houve aumento no número de casos por causa do comércio”, afirmou.

Para o presidente da CDL é necessária uma fiscalização mais intensa nos bares e restaurantes que aglomeram pessoas. “Não podemos prejudicar os lojistas, que geram renda para a cidade, Comércio fechado é sinônimo de desemprego,” disse Carlos Leahy.

A secretária municipal de Saúde afirmou que não há embate entre Saúde e Comércio, e que o único propósito é salvar vidas. “Precisamos nos unir, pois, Itabuna já é a segunda cidade em número de mortes pela Covid-19 no estado, tendo registrado uma alta de 13,1 por cento no número de casos”, afirmou.

A expectativa dos secretários é para as decisões que podem ser tomadas após a chegada do prefeito Augusto Castro. Ele esteve em Salvador onde se reuniu com o governador Rui Costa, para decidir os rumos das medidas restritivas em Itabuna.

A reunião desta segunda-feira, convocada por determinação do prefeito para ampliar o diálogo com a classe empresarial, teve ainda as presenças dos secretários de Segurança e Ordem Pública, Mariana Alcântara; da Indústria, Comércio, Emprego e Renda, Ricardo Xavier; de Governo, Júnior Brandão; de Relações Institucionais e Comunicação, José Alcântara Pellegrini e do coordenador-geral de Comunicação, Afonso Dantas.

Na reunião, o presidente da Câmara Municipal, Erasmo Ávila, disse que é preciso salvar as vidas e o comércio de Itabuna. “a próxima segunda –feira, vamos fiscalizar as lojas para assegurar as medidas de biossegurança”, anunciou.

Nesta terça-feira, outra reunião será realizada para dar continuidade ao debate, inclusive, porque o prefeito Augusto Castro concederá entrevista coletiva à imprensa no Teatro Candinha Dórea, às 10 horas. Ele vai detalhar o planejamento para a implantação do Hospital de Campanha com 35 leitos clínicos e de UTI, falar sobre o encontro com o governador e anunciar outras medidas.

Fechamento do comércio divide opiniões e gera protestos de comerciantes


Protestos de comerciantes e trabalhadores em Itabuna contra o fechamento do comercio.

No sul da Bahia a prorrogação das restrições de todas as atividades não essenciais no estado gerou protestos nas redes sociais e debates acalorados sobre a necessidade de fechamento do comércio.

Na manhã desta segunda-feira (01), aconteceu uma manifestação pelas principais avenidas de Itabuna contra o fechamento do comércio.

Vídeo:

O presidente do CDL de Itabuna, Carlos Leahy, se manifestou na noite do domingo chamando a prorrogação das restrições de palhaçada.

– A coisa não pode ser feita dessa forma. A partir de amanhã vamos prorrogar mais dois dias. Domingo, oito horas da noite? Se é para ter lockdown por 3, 4, 5 dias, decreta logo 5 dias e não ficar com essa palhaçada, do jeito que está aí, de uma hora para outra, domingo, 20 horas, anunciar que vai ser prorrogado – disse ele em áudio enviado à filiados à CDL.

O presidente do CDL-Ilhéus, Adriano Clemente classificou a ampliação das restrições como uma “apunhalada pela  costas “, durante entrevista ao programa O Tabuleiro.

“Não podemos sair atirando. Fomos apunhalados pelas costas ontem.Como o comércio se planeja? Como o comerciário compra suas mercadorias? Não podemos pagar esse pato” , indignou-se Anselmo.

Em Ilhéus algumas lojas abriram as portas nesta segunda-feira, sob protestos, desrespeitando o decreto estadual. Outros comerciantes reclamavam da falta de fiscalização. “ Nós fechamos e atendemos ao decreto. Outros abrem as portas. Desse jeito não dá. Cadê a fiscalização ?”, explicitou um comerciante ao Agravo.

O fechamento do comércio divide até representantes da prefeitura de Ilhéus.

Ao Blog Agravo, um preposto da prefeitura que pediu anonimato, comentou; “Os comerciantes têm razão, uma vez que a ação do governador foi feita sem um planejamento e o comércio não é o vilão da disseminação do vírus ; por outro lado, penso que a desobediência civil não soluciona a questão, apenas acirra os ânimos dos envolvidos”.

Covid-19: Serviços não essenciais continuam suspensos por mais 48 horas em Ilhéus


Ilhéus continuará seguindo todas as medidas restritivas publicadas no decreto estadual nº 20.259, na noite deste domingo (28). As atividades e os serviços não essenciais continuam suspensos por mais 48 horas. O toque de recolher das 20h às 5h, com exceção de deslocamentos para serviços de saúde ou em que fique comprovada a urgência, foi prorrogado até a próxima segunda-feira (8). As medidas visam diminuir a taxa de transmissão da Covid-19 na Bahia.

Ficam autorizadas apenas as atividades relacionadas à saúde pública, alimentação e segurança. A venda de bebidas alcoólicas continua proibida, inclusive na modalidade delivery.

Vídeo:

O que está proibido

– Circulação noturna de pessoas das 20h às 5h;

– Funcionamento de centros e galerias comerciais; comércio de rua; bares, restaurantes, pizzarias e similares;

– Venda de bebidas alcoólicas;

– Eventos científicos, desportivos, religiosos, assim como aulas de ginástica, cerimônias de casamento e afins, independentemente do horário e número de participantes;

– Quaisquer atividades esportivas coletivas.

O que pode funcionar

– Feiras livres, desde que em local aberto e respeitando o distanciamento entre as barracas;

– Mercados e padarias, até às 19h30;

– Serviços de alimentação por delivery, até meia-noite;

– Serviços de limpeza pública e manutenção urbana;

– Delivery de farmácia;

– Atividades profissionais de transporte privado de passageiros; além dos terminais rodoviário e aéreo; bem como o deslocamento dos profissionais que atuam nestas atividades fins.

A Guarda Civil Municipal (GCM), os órgãos de fiscalização e a Polícia Militar farão o monitoramento na cidade. Quem descumprir o decreto será autuado por crime contra a saúde e ordem pública. A pessoa será conduzida à delegacia, onde será registrado o procedimento e encaminhado ao Ministério Público para abertura de processo criminal. Estabelecimentos que descumprirem as normas terão o alvará de funcionamento cassado.

Vídeo: Governador da Bahia decide prorrogar lockdown até quarta-feira


O governador Rui Costa decidiu neste domingo (28) prorrogar o lockdown até as 5h da manhã de quarta-feira (3), e o toque de recolher até o próximo domingo.Por meio de vídeo, o governador explicou que a situação não melhorou, e é necessário ampliar fechamento de atividades não essenciais.

“Prorrogar por mais 48 horas o funcionamento apenas das atividades essenciais. Isso para quase totalidade da Bahia, exceto três regiões apenas que estão com números menores: o oeste, o norte e o nordeste”, disse Rui.

“Além disso, estamos prorrogando o decreto do toque de recolher de 20h até 5h, para todas as regiões e para todo o estado da Bahia, valendo até o próximo domingo (7)”, completou o governador.

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 90 óbitos, 3.133 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,5%) e 3.119 recuperados (+0,5%). Dos 684.037 casos confirmados desde o início da pandemia, 651.712 já são considerados recuperados, 20.506 encontram-se ativos e 11.819 tiveram óbito confirmado.

Para reduzir a pressão na rede assistencial que atende pacientes graves com o diagnóstico de coronavírus (Covid-19), o Governo da Bahia abriu 27 novos leitos neste final de semana, sendo 17 de UTI nos hospitais estaduais em Santo Antônio de Jesus e Seabra.

Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.

Confira o vídeo com o anuncio do Governador Rui Costa:

STF atende pedido do Estado da Bahia e determina que União volte a custear leitos de UTI na Bahia


A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério da Saúde volte a custear leitos de UTI para pacientes com Covid-19 nos estados da Bahia, Maranhão e São Paulo. As decisões foram tomadas no sábado (27), em três ações separadas, com teores parecidos, apresentadas por cada estado, e que reclamam que o Ministério da Saúde deixou, progressivamente, de pagar pela manutenção de milhares de leitos pelo país e pedem o retorno do financiamento em cada um dos seus estados.

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia protocolou sua ação no dia 18 solicitando a manutenção do repasse que deixou de ser feito pelo Ministério da Saúde.

A decisão da ministra Rosa Weber foi comemorada pelo procurador do Estado responsável pela demanda, Marcos Sampaio que ressaltou ser “mais uma atuação em prol da vida. Essa tem sido a rotina da PGE-Bahia que foi ao STF para garantir a ampliação de leitos de UTI-Covid, obtendo essa importante decisão favorável. Não é constitucionalmente aceitável qualquer retrocesso de políticas de saúde, como esta da União que resultou em decréscimo no número de leitos e UTI. A Bahia se insurgiu contra isso e teve seu pedido acolhido pelo STF”, declarou.

Na ação, o Estado da Bahia alega contra a União sobre o abandono do custeio da manutenção dos leitos de UTI necessários ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.

“Ocorre que as vidas em jogo não podem ficar na dependência da burocracia estatal ou das idiossincrasias políticas, ainda que se reconheça que o decréscimo do financiamento de leitos possa ser circunstancial -, decorrente do próprio dinamismo e imprevisibilidade da evolução da pandemia-, ou motivado por protocolos orçamentários os quais a União é obrigada a cumprir”, afirmou a ministra Rosa Weber.

Ainda segundo o documento, o Estado da Bahia alegou também que, com a alta de número de casos da doença, “o número de leitos de UTI custeados pela União vem sendo reduzido sem justificativa razoável nos últimos meses” e que solicitou a habilitação imediata de 462 leitos de UTI destinados a pacientes da Covid, entretanto, até o presente momento, não teriam sido tais habilitações aprovadas pelo Ministério da Saúde.

Rosa Weber intimou o Ministério da Saúde para imediato cumprimento da decisão e determinou às partes, para que, no prazo de cindo dias, se manifeste sobre o interesse no encaminhamento dos autos à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), “para tentativa de composição amigável do litígio, ou para a designação de audiência de conciliação/mediação perante esta Suprema Corte, nos termos do artigo do 334 CPC/2015”.