Em uma economia de mercado, todo produto ou serviço tem um custo, o preço a ser pago pelo consumidor ou usuário depende da qualidade do produto ou serviço ofertado.
O serviço de transporte coletivo é uma concessão pública à iniciativa privada para oferecer condições de transportar o máximo possível de pessoas em condições de segurança e conforto, garantindo o direito constitucional de ir e vir.
Há 15 anos explorando o transporte coletivo em Ilhéus, as empresas Viametro e São Miguel são contempladas a cada 05 anos com a renovação automática do Contrato de concessão sem se quer passar por uma ampla discussão com a sociedade e muito menos ter o aval da Câmara de Vereadores, contrariando os Artigos 101 e 267 da Lei Orgânica Municipal.
Passados esses 15 anos, tivemos a construção de três condomínios do Minha Casa Minha Vida no Banco da Vitória, Residencial Vilela, Sol e Mar, construção na Ilhéus-Itabuna do Atacadão, IFBA e SESI/SENAI sem ser implementado um reordenamento e aumento da frota.
A cada final de ano um teatro é montado cujo enredo é o aumento das tarifas, e o final, todos nós sabemos. Até quando vamos concordar com essa encenação? (mais…)
Estelionato eleitoral é dizer uma coisa na campanha e fazer outra depois de eleito. Esse termo passou a ser mais conhecido em 2014 quando Dilma na campanha vendeu um Brasil maravilhoso e depois de reeleita, entramos em uma das maiores recessões que resultou inclusive no seu Impeachment.
Reeleito com mais de 75% dos votos válidos, o eleitorado baiano legitimou o mandato de Rui Costa acreditando que a Bahia fosse um modelo de gestão, mesmo sendo o estado mais violento para a juventude, apresentando uma das piores coberturas vacinais do Brasil, tendo a segunda pior educação básica e o pior ensino médio do Brasil. Em Ilhéus, Rui Costa obteve mais de 51 mil votos, apesar de ter fechado o Hospital Regional e a Escola Estadual Padre Palmeira.
Antes das Eleições, condenava a reforma da previdência de Temer, depois de reeleito, o Governador Correria anunciou um aumento de 12% para 14% na Previdência dos Servidores Estaduais.
Anunciou o fechamento da BAHIAPESCA, depois de gastar milhões no Terminal Pesqueiro em Ilhéus.
Em nome do reordenamento da Rede, está fechando centenas de escolas na Bahia, em Ilhéus são três: a do Basílio, Professora Horizontina Conceição na URBIS e a da PROA.
Quanto ao PLANSERV, temos limites de atendimentos e em breve teremos outros Presentes de Grego.
A duplicação da Ilhéus x Itabuna, há 10 anos prometida, não saiu do papel.
Assim justificou o Governador sobre as medidas que estão sendo adotadas: “As medidas são necessárias, são medidas amargas… As medidas podem ser duras, mas são necessárias e devem ser tratadas com muita seriedade”.
A história recente tem mostrado que o eleitor tem sido implacável por quem pratica o estelionato eleitoral. O tempo dirá.
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Reinaldo Soares é Professor, Mestre em Cultura e Turismo pela UESC/UFBA, Ex- Presidente do Conselho Municipal de Educação de Ilhéus- Diretor do IBEC, Palestrante, Professor da Pós-Graduação da FACSA/IBEC e do Colégio Estadual Professora Horizontina Conceição. E-mail: [email protected]
Análises objetivas, baseadas em fatos concretos, levam-me a acreditar que são injustificados os temores de golpe contra o Estado Democrático de Direito, apregoados durante a campanha presidencial. Desde a promulgação, há pouco mais de 30 anos, a Constituição tem ultrapassado rigorosas provas de resistência e força, como se observou durante os processos de impeachment de Fernando Collor e Dilma Rousseff, nas ações penais do mensalão e da Operação Lava Jato, na condenação e prisão do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.
Continua presente em nossa memória o golpe militar de 1964. Não me parece ser esta a ocasião para discutir se foi golpe, contragolpe, movimento militar, quartelada ou revolução. O fato é que a queda de João Goulart era tragédia previsível desde o momento em que, com uma imprudência que beirava os limites da insanidade, apoiou a grande greve de outubro de 1963 e passou a estimular a violação dos princípios de hierarquia e disciplina que regem as Forças Armadas, por praças e sargentos.
Acreditava em imaginários dispositivos militar e sindical que lhe dariam sustentação. A partir, porém, do momento em que o general Olímpio Mourão Filho pôs na estrada a infantaria do I Exército, aquartelada em Juiz de Fora, constatou que estava isolado e indefeso. A rápida adesão de governos estaduais e de poderosas unidades das Forças Armadas convenceu o presidente Goulart a bater em retirada. Do Rio de Janeiro, onde estava no dia 31 de março, voou para Porto Alegre e, após breve escala em Brasília, seguiu para Montevidéu a fim de pedir asilo ao governo uruguaio. (mais…)
Você já deve ter recebido uma mensagem no celular dizendo que Jair Bolsonaro é contra os nordestinos. São dezenas de memes, frases, montagens de fotos. Aos desaviados: é fake news. Em português claro: notícia falsa, mentira, farsa. Uma das centenas fabricadas durante a campanha eleitoral contra Bolsonaro, Fernando Haddad e outros candidatos.
A despeito disso, a Folha de S. Paulo fez um escarcéu hoje contra o candidato do PSL. Está estampado na manchete: “Empresas bancam disparo de mensagens anti-PT nas redes”. Imediatamente, Haddad foi ao Twitter e escreveu que Bolsonaro “criou uma organização criminosa de empresários que, mediante caixa 2, está espalhando via WhatsApp mensagens mentirosas”. E, por isso, ele vai pedir providências para a Justiça Eleitoral e Federal “para que estes empresários sejam imediatamente presos para parar com essas mensagens de WhatsApp”.
O texto da Folha deixa claro: “Empresas estão comprando pacotes de disparos em massa de mensagens contra o PT no WhatsApp e preparam uma grande operação na semana anterior ao segundo turno”. O empresário acusado negou que tenha feito isso, mas, mesmo que seja verdade o que foi dito, nada foi consumado. Isto é, a tal ação, se viesse a ocorrer, seria apenas na semana que vem.
Mas o que fez Haddad? Tratou de criar um fato político, com o apoio do Departamento de Propaganda do PT na imprensa, para tentar melar um pleito que caminha para ser o enterro dele e da turma que, como disse Cid Gomes, acha que “o Brasil tem dono”. (mais…)
Artigo por: Aldircemiro Ferreira. *O artigo é de inteira responsabilidade do colunista.
Contra fatos não existe argumentos e quando a verdade assume o seu espaço, não há mentira que prevaleça. Mas, há momentos que os fatos devem ser esclarecidos, para que as dúvidas sejam dissipadas e as mentiras se dissolvam, se apaguem e se desfaçam.
É sabido que a demanda da saúde em Ilhéus, em razão da implantação do porto sul foi contemplada com a ampliação do Hospital Regional Luiz Viana Filho em 65 novos leitos, com Ordem de Serviço assinada em 2013 e um investimento da ordem de R$ 5.838.467,22.
Inclusive, com a previsão de triplicação da população a partir do início da construção do porto sul e o aumento proporcional da demanda da saúde, principalmente, em Ilhéus e nos municípios do entorno – Itabuna, Barro Preto, Itajuípe, Coaraci, Uruçuca e Itacaré – que terão como consequências desse anunciado desenvolvimento a favelização, o tráfico de drogas, a prostituição, doenças outras ainda não detectadas na região, por conta disso, o empreendedor governo do Estado da Bahia foi obrigado à construção do Hospital Regional Costa do Cacau destinado ao Ensino e a Pesquisa, assim como ao atendimento da média e alta complexidade e aos internamentos e atendimento ambulatorial nas especialidades de clínica geral, cirurgia geral, pediatria, ortopedia e outras, cujos atendimentos, limitam-se a 27 municípios do litoral sul, correspondendo a uma população estimada em 780 mil habitantes.
Não se trata de invencionices nem de informações truncadas, são fatos provados e comprovados através do Caderno de Investimentos e do Programa de Adequação da Infraestrutura do Entorno do Porto Sul, que estão registrados no IBAMA. (mais…)
A crise de representação política tem sido entendida pelos estudiosos no assunto, como um fenômeno mundial,colocando à margem de dúvida a legitimidade dos partidos políticos como também dos representantes eleitos, que a cada dia perdem credibilidade com o cidadão entrando em descrédito total por parte da população diante de posturas e ações que não atendem o bem comum.
Diante disso, pode-se confirmar que, tem se difundido cada vez mais a compreensão de que a representação política se encontra diante de uma grave crise, isso pode ser demonstrado por exemplo nas altas taxas de volatilidade eleitoral, além da queda nos índices de participação nas eleições com a finalidade de demonstrar insatisfação do eleitor/contribuinte com o sistema posto chegando a contrariar o cidadão estas velhas formas de fazer politica.
Diante dessa realidade, a classe política e vista com desconfiança pela grande maioria da população, no caso do Brasil por exemplo 6% dos brasileiros não confiam nos seus políticos.A constatação desse dado, faz parte de uma organização GfK Verein que mediu a reputação e credibilidade dos políticos em 27 países. (mais…)
O que estava em jogo na quarta-feira era uma questão central para o País: romper ou não com um sistema de corrupção que se alimenta da lentidão da Justiça. O Brasil estava se tornando um país bizarro, com um vaivém de cadeiras de rodas nas cadeias. Era tão difícil prender alguém, no labirinto de agravos e recursos, que já chegava bem velho.
Como somos sentimentais, depois de algumas semanas todos acabam em prisão domiciliar. E essa seria a tendência dominante se prevalecesse a tese de impedimento da prisão após sentença de segunda instância.
A ideia básica da presunção de inocência é muito poderosa, até por sua beleza filosófica. No entanto, depois de duas condenações é razoável que sofra um abalo. Além disso, há outra ideia forte em jogo: a eficácia da Justiça. Se via recursos e caros advogados os réus podem prolongar sua liberdade, as vítimas não recebem o que merecem: justiça.
A proposta de Gilmar Mendes era obscena, pois previa uma votação contrária à expectativa popular e, logo em seguida, uma acomodação da opinião pública. Mas ninguém se vai acomodar. Nem os petistas, agora que Lula se aproxima da prisão. No meu entender, isso os levará a gastar menos energia com Lula e a pensar nos caminhos do País. A condenação do Lula e sua grande capacidade de mobilizar acabaram ofuscando o debate sobre os rumos da reconstrução.
O PT passou por diversas palavras de ordem, quase todas defensivas: não ao golpe, eleição sem Lula é fraude, liberdade para Lula… Mas tudo indica que as eleições serão sem Lula candidato – apesar de sua capacidade de transferência de votos. Nada impede que um partido boicote as eleições, mas a experiência mostra que se ganha muito mais participando do que boicotando.
Teremos virado uma página? Não creio. O debate sobre o tema não envolve apenas Lula. Ele só encarnou um drama que para alguns, como Eduardo Cunha e outros presos, precisava de um símbolo mais poderoso. (mais…)
Essa expressão antiga e de domínio popular se adequa como a parte má, ao quadro de mentiras sucessivas, de “umbiguismo” e dos escândalos que fortemente se instalaram e vêm se avolumando incontrolavelmente na saúde do nosso município nesses últimos 03 meses, porque, pela parte boa, esse momento nos permite conhecer a conduta dos vereadores que não hesitam em defender a desativação do hospital regional, assim como defendem os critérios inumanos impostos para o atendimento da população no Hospital Costa do Cacau, enquanto, outra parcela opta pelo silêncio, como se a omissão fosse um atalho para se esconder da opinião pública, quando, na verdade, a omissão ou a ação de defesa nesse sentido revela conivência com a indecente Administração Pública do Executivo Municipal de Ilhéus. Isso nos permite fazer uma avaliação, desde já, não só, para futuramente rejeitarmos as suas reeleições, bem como, para não se votar em candidatos que eles venham apoiar no próximo pleito, por se tratar de “lé com cré”, farinha do mesmo saco. Ressalta-se que não mais que 03 vereadores têm se manifestado timidamente, sobre o assunto.
Os nossos dois deputados estaduais famosos pelas “moções”, pelas “parabenizações”, pelas “manifestações de apoios”, sem nenhum projeto de relevância, estão silentes, não se posicionaram nem contra, nem a favor ao fechamento do Hospital Regional, enquanto o nosso deputado federal se limitou a marcar e acompanhar lideranças em audiências com autoridades e qual aos outros dois, numa atitude morna prefere não correr o risco de melindrar o projeto político da sua base aliada a ter que adotar um posicionamento contra a desativação do nosocômio e assim fazendo, contrariam até a lei de Deus, que no Capitulo III, versículo 16, do Livro Apocalipse, nos ensina: “Assim, porque és morno, e não és frio, nem quente, vomitar-te-ei da minha boca”. (mais…)
Artigo escrito por Hernani Sá, sobre a preservação da área verde do Loteamento Jardim Atlântico I e o Estado Democrático de Direito.
No Brasil, o direito ao protesto é garantido constitucionalmente pela combinação de três direitos previstos no artigo 5º da Constituição Federal, sendo eles: Liberdade de Expressão, Liberdade de Reunião e Liberdade de Associação.
A Liberdade de Expressão consta no art. 5º, inciso IV, da CF que diz: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;”.
Dentro dessa perspectiva, considerando que vivemos em uma democracia representativa, em que os nossos governantes e legisladores precisam estar atentos aos anseios populares e ao dinamismo da sociedade, é através do PROTESTO que a voz do povo se manifesta, podendo assim, nortear as políticas públicas prioritárias. Segundo Abraham Lincoln, “a democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo”.
Triste saber que, na madrugada entre os dias 01 e 02 de março de 2018, faixas com os dizeres: “FORUM AQUI NÃO”, “QUEREMOS PRAÇA ARBORIZADA, NÃO FÓRUM!” e “A PRAÇA É DO LOTEAMENTO!”, colocadas, com recursos próprios, por moradores do Loteamento Jardim Atlântico I, que lutam pela preservação da área verde daquele loteamento, tiveram suas faixas de protesto subtraídas por pessoas que querem enfraquecer o movimento ÁREA VERDE SIM !!!
Na intenção de empurrar goela baixo à construção de um novo fórum, foi apresentado projeto de lei pelo Prefeito de Ilhéus em 22/02/2018, tombado junto à câmara de vereadores sob o número 004/2018, frise-se, que visa DOAR a ÁREA VERDE do referido loteamento para o Tribunal de Justiça da Bahia, que pretende construir um novo fórum no local. Não é demais ressaltar que a pretensão do poder executivo fere claramente a legislação constitucional, alei federal de loteamento nº 6.766/79, o Estatuto da Cidade (lei nº 10.257/2001), o Código Florestal (lei nº 12.651/2012), o Plano Diretor Participativo de Ilhéus (lei Municipal nº 3.265/2006), a Lei de Uso e Ocupação do Solo (lei municipal nº 3.746/2015), a Lei Orgânica do Município, além de tratados internacionais, a exemplo da “Convenção para a Proteção da Flora, da Fauna e das Belezas Cênicas Naturais dos Países da América de 1949” – ratificado pelo Decreto-Lei 58.054/66 e promulgado pelo Senado Federal Brasileiro em 23 de março de 1966, tornando, por conseguinte, caso a construção do fórum seja aprovada e realizada, um CRIME AMBIENTAL FEDERAL. (mais…)
Artigo escrito por Walmir Rosário: Radialista, jornalista e advogado
No regime democrático de direito costumamos a ver de tudo, das experiências científicas capazes de mudar o mundo para melhor aos experimentos empíricos sem qualquer valor, do mais sério ao simplesmente ridículo. Todos os que querem podem ter os seus cinco minutos de fama, efêmera, é verdade, mas os sujeitos conseguem aparecer, mesmo de forma negativa, do burlesco ao grotesco.
A qualquer notícia sobre determinado fato governamental – pelos entes governamentais – aparecem logo essas figuras que poderiam ser consideradas excêntricas, mas que se tornam despropositadas, insensatas, incoerentes. Agora, então, com o anúncio da intervenção na segurança do Rio de Janeiro, estão chegando aos montes. E o pior, ainda encontram guarida em determinados órgãos de imprensa apesar das asneiras que falam.
Na grande maioria das vezes, essas pessoas são formadas nas melhores faculdades, foram aprovadas em concurso público nacional ou estadual e ocupam cargos de relevância em instituições como o Ministério Público ou Defensorias. Também assim agem os expertos dirigentes de organizações não governamentais (que se alimentam do dinheiro público) e propalam serem defensores dos direitos humanos…
Direitos humanos de pessoas que se encontram fora da lei, os conhecidos bandidos que hoje aterrorizam a sociedade brasileira. Já essa parcela de pessoas de bem que não tem seus direitos respeitados estão fora dessa seleta lista. Estes não têm o direito de ir e vir, vivem trancados em suas casas, são assaltados ao pisar nas ruas, têm seus bens tomados de assalto, e mesmo que não esbocem qualquer reação são assassinados de forma fria e covarde.
No ridículo entender dessas pessoas, os policiais estão impedidos puxar sua arma e disparar um tiro em qualquer desses bandidos fortemente armados, e só podem agir assim no caso de só e somente só, de que tenham sido antes alvejados. Do contrário, serão processados na forma da lei e responderão criminalmente por ter alvejado e matado um bandido durante a defesa da sociedade.
Ainda bem que felizmente esse número de pessoas é inexpressivo e não expressa a vontade e a representatividade dessas instituições, criadas para defender o cumprimento da lei, a ação do Estado e de algumas categorias tidas como indefensas. Não dá para compreender o motivo de que para essas pessoas a vida de um policial, de um cidadão de bem vale mais do que a de quem manifesta o desejo e assume a manifesta vontade de roubar, traficar e matar.
De maneira deliberada, invertem-se os papéis: defendem os quais devem denunciar e denunciam os que atuam com a representação do Estado em defesa da sociedade, diga-se de passagem, cada vez mais desprotegida. Se essas pessoas somente se limitassem a falar, a expor suas ideologias, tudo bem, seria irrelevante, mas não se contentam com isso, denunciam os agentes da lei em processos escabrosos.
Não tenho a menor ideia do entendimento dessas pessoas em reverter a vontade da lei, desconhecer a filologia que estudou e interpretou os textos legais durante sua concepção, edição, apreciação e aprovação. A filologia é uma ciência reconhecida em todo o mundo para o estudo da língua expressada nos textos escritos, com a finalidade de não deixá-los dúbios e manter fielmente o espírito do que se queria dizer quando foram criados.
Por falar em espírito das leis, basta recorrer ao pensador, filósofo e magistrado Montesquieu (Charles-Louis de Secondat), na sua obra, “Do Espírito das Leis”, reconhecida e estudada em todo o mundo. Como um iluminista que foi, dissecou o papel dos regimes: tirania, monarquia e democracia, com seus fundamentos, respectivamente no medo, na honra e na virtude.
No livro décimo – Das leis em sua relação com a força ofensiva –, capítulo I, encontramos anotado: “A vida dos estados é como a dos homens; estes têm o direito de matar em caso da defesa natural; aqueles têm o direito de fazer a guerra para a sua própria conservação. No caso da defesa natural, tenho o direito de matar porque a vida me pertence, como a vida do que me ataca lhe pertence; do mesmo modo, um Estado faz a guerra porque sua conservação é justa como qualquer outra conservação”.
Na repreensão ao crime, como ocorre no Rio de Janeiro, onde políticos corruptos fizeram e ainda fazem pacto com os bandidos, a defesa da sociedade não deixa de ser uma guerra. E nessa guerra, as quadrilhas possuem as melhores armas e munições, as melhores localizações e subjugam toda a sociedade do entorno através do poder do medo e do dinheiro sujo das drogas e dos assaltos.
Na visão caolha de algumas desses pseudos defensores dos diretos humanos exclusivos dos bandidos, o se deparar com um criminoso com um fuzil ou uma metralhadora, o policial deve agir tal e qual como nos filmes de bang bang americanos e italianos. Antes de atirar, terá de dar o famoso grito de guerra: saque a arma! Para morrer não precisa tanto sacrifício.
Pelo que me parece, essas pessoas do contra são como alguns dos meus amigos de infância do bairro da Conceição, em Itabuna, que iam ao cinema somente para torcer pelos bandidos, com a única finalidade de nos contrariar. Entrava domingo e saía domingo nos filmes do cines Itabuna, Marabá, Catalunha, Plaza e Oásis, e eles sempre levavam a pior. Simples, o crime não pode compensar!
(73) 98188 1657
Em uma economia de mercado, todo produto ou serviço tem um custo, o preço a ser pago pelo consumidor ou usuário depende da qualidade do produto ou serviço ofertado.
