Categoria: Violência

Autor do projeto, Bebeto Galvão comemora sanção da lei que equipara injúria racial ao crime de racismo

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O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira a lei que equipara a prática de chamada injúria racial ao crime de racismo, considerado um avanço importante para a luta antirracista. A lei é de autoria do ex-deputado federal baiano Bebeto Galvão (PSB), apresentado em 2015 e foi aprovado pelo Congresso em dezembro de 2022. A também baiana Tia Eron (Republicanos) é co-autora do PL.

O socialista baiano comemorou a sanção, ocorrida no momento em que Lula dava posse à nova ministra da Igualdade Racial, Aniele Franco, irmã de Mariele Franco.

“Um grande acontecimento para nós da luta antirracista. Tipificar como racismo o ato de injúria racial é um importante instrumento para alcançar a prática racial em toda sua dimensão coletiva. Seguimos firmes na luta e no propósito de impedir que minimizem qualquer forma de discriminação racial. Havia uma divergência técnica e judicial entre juristas e ativistas dos direitos humanos. E hoje o presidente Lula ratifica o nosso entendimento”, comenta Bebeto.

Entenda as leis

A Injúria Racial consiste em ofender alguém com base em sua raça, cor, etnia, religião, idade ou deficiência. O Código Penal (artigo 140) descreve o delito de injúria, que consiste na conduta de ofender a dignidade de alguém, prevê pena de reclusão de um a 6 meses de prisão ou multa.

Já o crime de racismo, da Lei nº 7.716/1989, consiste em uma conduta discriminatória dirigida a um determinado grupo ou coletividade e, geralmente, com um caráter mais amplo. No caso desse crime, o processo é encaminhado ao Ministério Público e cabe ao órgão dar andamento.

A lei abarca diversas situações como por exemplo, recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou às escadas de acesso, negar ou obstar emprego em empresa privada, entre outros.

Meliante morre após confronto com a Caerc

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Arma apreendida com o meliante. Foto Caerc.

Na manhã desta quarta-feira (11), um grupos de sete homens se preparavam para atacar uma facção criminosa rival em Ubatã, quando foram surpreendidos por guarnições da Polícia Militar. Segundo a polícia, a denúncia de populares levou ação de monitoramento e incursão.

Ainda segundo a PM, ao incursionar pelo bairro, os policiais militares se depararam com um grupo de homens armados, que atiraram contra as guarnições. Após o cessar fogo, foi encontrado um homem caído ao solo com marcas de disparos de arma de fogo no corpo e ao lado do seu corpo foi encontrada uma Submetralhadora, calibre 9mm de fabricação artesanal.

Os outros meliantes conseguiram fugir. O homem alvejado foi socorrido para o hospital municipal onde evoluiu para óbito.

Ao puxar a ficha criminal do meliante, foi identificado que o mesmo era acusado de tráfico,tentativa de homicídio contra uma idosa, além de ser suspeito do cometimento de pelo menos 02 homicídios na região.

O material apreendido foi apresentado na Corregedoria Setorial da CIPE CACAUEIRA.

AGU quer dados de golpistas preservados por operadoras e redes sociais

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Os dados devem se armazenados por 90 dias pelas operadoras de telefonia celular, com informações extraídas dos sistemas de geolocalização dos celulares e também das triangulações de rádio das antenas próximas.

No caso das redes sociais e aplicativos de mensagem, devem ser preservados os endereços de IP que identificam os acessos às plataformas, com local e hora. São mencionadas na petição Facebook, Instagram, Telegram, Whatsapp, Youtube, Google e Tik Tok, entre outras.

Devem ser coletados e guardados separadamente os dados referentes ao período entre as 13h e as 21h, especificou a AGU. As informações não devem ser encaminhadas ao órgão, mas somente armazenadas para eventual acesso por ordem judicial.

A AGU também defendeu que as plataformas de comunicação digital sejam obrigadas a derrubar e desmonetizar qualquer publicação que defenda atos terroristas ou o uso da violência contra o Estado Democrático de Direito, além de posts que promovam a invasão e depredação de prédios públicos.

Os pedidos foram feitos no âmbito dos inquéritos relatados pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que investigam a participação de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro em atos antidemocráticos.

Financiadores

Ontem (9), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que já foram identificadas as empresas responsáveis pelos ônibus que trouxeram militantes bolsonaristas de outros estados para participar de atos golpistas em Brasília. A AGU prepara pedido para o bloqueio de contas dessas pessoas jurídicas e de outras que financiaram os atos.

Informações de Nádia Franco/ Agência Brasil.

A PF divulgou que é falsa a informação de que uma idosa teria morrido no ginásio da Academia Nacional da Polícia Federal

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A Polícia Federal divulgou nas redes sociais no final da noite de segunda-feira (9) que é falsa a informação de que uma idosa teria morrido no ginásio da Academia Nacional da Polícia Federal após ter sido detida durante o desmonte do acampamento bolsonarista no Quartel-General do Exército, em Brasília (DF).

Na segunda-feira (9), cerca de 1,2 mil pessoas foram retiradas do local, após os ataques terroristas na Praça dos Três Poderes, no domingo (8).

A informação do suposto óbito se espalhou após a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) comentar sobre o caso durante um discurso no plenário da Câmara dos Deputados. A parlamentar chegou a dizer que a Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB-DF) teria confirmado a história.

Mais tarde, a deputada escreveu nas redes sociais que havia cometido um “equívoco”.

Lula e governadores atravessam a Praça dos Três Poderes e vão ao STF

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e governadores visitaram hoje (9) as instalações da sede do Supremo Tribunal Federal (STF) um dia após os atos terroristas que depredaram a sede do tribunal, o Congresso e o Palácio do Planalto.

Após reunião com o presidente no Palácio do Planalto, os representantes estaduais atravessaram a Praça dos Três Poderes à pé para prestar solidariedade à Corte.

Também acompanharam a caminhada a presidente do STF, ministra Rosa Weber, os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, além de ministros do governo federal e parlamentares.

Inicialmente, estava prevista uma reunião com os governadores e os ministros no STF, mas a previsão foi alterada para a caminhada.

As autoridades permaneceram nas dependências do tribunal.

Democracia

Perguntado sobre o reestabelecimento da democracia após deixar o local dos destroços, o presidente Lula disse que o governo vai trabalhar para descobrir os responsáveis pelo financiamento dos atos e que a destruição atende a interesses de uma minoria.

“A maioria das pessoas que votou no Bolsonaro, pessoas descentes, pessoas que são de direita, pessoas que têm apenas divergência ideológica, não concordam com o que aconteceu aqui. O que aconteceu aqui deve ser interesse apenas de uma minoria, de um bando de vândalos, um bando de bandidos que fizeram isso. Nós vamos descobrir quem é que financiou. Tem gente financiando, tem gente que pagou para vir aqui e tem gente que fomentou”, afirmou o presidente.

O ministro Luis Roberto Barroso disse que é hora de reconstruir o Brasil. “A reunião com governadores representa um pais que precisa se reerguer depois de um momento extremamente destrutivo, que nos envergonhou perante o mundo. Pessoas que se apresentam como patriotas envergonham a pátria e pessoas que se apresentam em nome de Deus que não merecem o reino do céus”, disse.

Agência Brasil.

SSP/Bahia desmonta acampamentos de bolsonaristas antidemocráticos

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Cumprindo determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) desmontou acampamentos de bolsonaristas antidemocráticos. A ação simultânea foi realizada nas cidades de Salvador, Alagoinhas e Feira de Santana, na tarde desta segunda-feira (9).

Coordenada pelo Comando de Policiamento Especializado (CPE) da Polícia Militar, guarnições do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), do Choque, do Batalhão Especializado em Policiamento de Eventos (Bepe), do Águia e da 2ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foram até o bairro da Mouraria e iniciaram o processo de negociação. Seis toldos, cadeiras, banheiros químicos e isopores, que davam suporte aos radicais de extrema direita, foram removidos.

Equipes de negociação do Bope dialogam com os radicais para evitar aglomeração na porta do Quartel General da 6ª Região.

Governo da BA discute ações para desocupação de acampamentos bolsonaristas

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O governador Jerônimo Rodrigues realizou, na manhã desta segunda-feira (9), uma reunião de trabalho com as pastas de Segurança, Justiça e outras áreas estratégicas da gestão para manter a atuação conjunta de monitoramento, acompanhamento e combate aos atos antidemocráticos registrados desde domingo (8) em Brasília. Participaram da agenda, os secretários de Segurança Pública, Marcelo Werner e da Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, além dos secretários de Gabinete, Adolpho Loyola, e de Relações Institucionais, Luiz Caetano. O comandante da Polícia Militar, Coronel Paulo Coutinho, a delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, e a Procuradora Geral do Estado, Bárbara Camardelli.

Dentre as demandas do grupo de trabalho está o cumprimento da ordem do ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para que as áreas de acampamento em frente aos quartéis do Exército Brasileiro sejam liberadas. A agenda desta manhã antecede a reunião com os governadores, nesta segunda-feira (9), agendada para às 18h, na capital federal, com o objetivo de impedir que novos atos antidemocráticos se espalhem pelo país. Segundo o governador Jerônimo, devem continuar as “posturas firmes para que a gente possa continuar fortalecendo a Democracia. A Democracia não vai ser destruída nesse país”.

Desde domingo (8), a segurança foi reforçada pela Polícia Militar em alguns prédios públicos na Bahia. Entre os locais monitorados está o Centro Administrativo, em Salvador, onde estão localizados secretarias e outros órgãos da administração pública estadual. O objetivo é evitar a destruição do patrimônio público. Na madrugada desta segunda-feira (9), o governador Jerônimo enviou para Brasília uma tropa de 70 policiais militares para atuação no combate aos atos que atingiram os prédios do Palácio do Planalto, do STF e do Congresso Nacional, na Praça dos Três Poderes. O chefe do executivo, o vice-governador Geraldo Júnior, o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Coutinho, estiveram no Aeroporto Internacional de Salvador para acompanhar o embarque da tropa.

Mulher é presa suspeita de tentar matar filho de 8 anos

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Uma mulher de 42 anos foi presa em flagrante, neste domingo (8), suspeita de tentar matar o próprio filho, uma criança de oito anos, em Salvador. O menino está internado em uma unidade de saúde da capital baiana, mas o estado de saúde dele não foi detalhado.

De acordo com a Polícia Civil, uma equipe foi acionada pelo setor de assistência social da unidade, que informou, em relatório, que a suspeita confessou ter tentado matar a criança ao forçá-la a tomar medicamentos controlados.

Ainda de acordo com a polícia, a mulher foi ouvida na Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Criança e o Adolescente (Dercca) e alegou não se lembrar de ter cometido o crime.

Uma perícia foi realizada no local do crime pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT), bem como o exame toxicológico na vítima.

A suspeita está presa por tentativa de homicídio e terá a prisão preventiva solicitada ao Poder Judiciário.

Informações do G1/Bahia.

Acampamento de bolsonaristas em frente ao QG começa a ser desmobilizado no DF

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Extremistas que estavam acampados nos arredores do Quartel-General do Exército em Brasília começaram a deixar o local nesta segunda-feira (9). O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou na noite de domingo (8) a desocupação das áreas militares.

A Polícia Militar do Distrito Federal e a Força Nacional cercam o QG localizado no Setor Militar Urbano da capital federal.

O local conta com barracas e estrutura montada deste a eleição do segundo turno. Grupos extremistas que insistem em negar o resultado das eleições pedem a intervenção militar.

Antes dos atos de violência contra a sede dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em Brasília, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou que os acampamentos golpistas estavam arrefecendo e que seriam desmobilizados espontaneamente.

Na sexta-feira (6), Múcio apresentou um relatório ao presidente Lula afirmando que o número de manifestantes caiu de 38 mil para 3 mil em frente aos quartéis militares desde a diplomação do presidente.

https://twitter.com/Metropoles/status/1612408824060592128

Meliante morre em confronto com a Polícia Militar

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Foto divulgação PM.

Nesta sexta-feira, uma operação da polícia militar por intermédio da Caerc e 61 CIPM, resultou na morte de um meliante de alta periculosidade no município de Aurelino Leal, sul da Bahia.

Segundo informações policiais, moradores da localidade do Alto da Boa Vista denunciaram que um grupo de homens estavam ostentando armas de fogo, traficando drogas, cometendo homicídios, aliciando menores, e impondo terror na comunidade.

Ao chegar a localidade, as guarnições se depararam com homens fortemente armados. Após dar voz de prisão, os policiais foram alvos de disparos de arma de fogo. No revide, um dos suspeitos foi encontrado ferido, com revólver calibre 38.O resto do bando conseguiu fugir.

Socorrido para o Hospital de Aurelino Leal, o suspeito veio a óbito.

Ao puxar a ficha criminal do suspeito, foi identificado como Mateus, meliante com vasta fica criminal, destacando seu perfil extremamente agressivo e violento, sendo o mesmo suspeito de diversas ações criminosas como roubo de carga, extorsões e homicídios.