Na manhã de hoje (20), ocorreu na sala de reuniões José Amando, na Assembleia Legislativa da Bahia, o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Estado da Bahia.
A Deputada Soane Galvão (PSB) é a proponente e presidente da Frente que tem como objetivo a defesa dos direitos desses profissionais, promovendo ações legislativas que visem a melhoria de suas condiçoes de trabalho e a valorização de sua carreira. Além disso, será um espaço para o diálogo constante entre os agentes, representantes do poder público e a sociedade civil, visando a construção de políticas públicas efetivas e direcionadas às necessidades desses profissionais.
“Sabemos que, por vezes, os agentes enfrentam dificuldades em seu cotidiano, como a falta de recursos, a falta de reconhecimento e a falta de estrutura adequada em seus municípios para realizar suas tarefas. Essas questões precisam ser enfrentadas de forma enérgica e urgente e a criação desta Frente Parlamentar é um passo importante nessa direção”, concluiu a Deputada.
Participaram do lançamento: a Deputada Federal Alice Portugal, o Deputado Estadual Fabrício Falcão, vice-presidente da Frente, a Deputada Estadual Olívia Santana e a Presidenta da Federação Baiana dos ACS/ACE, Zilar Portela.
Marleide Figueiredo, Dalmê Ramos e a secretária de saúde da Bahia, Roberta Santos.
A Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus (Hospital São José) foi beneficiada, nesta segunda-feira (19), com a entrega de equipamentos de saúde pelo governo da Bahia.
O governador Jerônimo Rodrigues participou do ato, que contou com participação da secretária da Saúde da Bahia, Roberta Santana, do deputado federal, Jorge Sola, da diretora de Planejamento da Santa Casa, Marleide Figueiredo, do diretor de relações-públicas da Santa Casa, Dalmê Ramos, e da deputada estadual, Soane Galvão.
Segundo Dalmê Ramos, o deputado Jorge Solla foi fundamental para a captação desses equipamentos, que vão ajudar com o atendimento à população no Hospital São José.
A provedora, Naide Silveira, agradeceu e ressaltou a luta do deputado Jorge Solla por melhorias na Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus.
O evento foi realizado no Parque de Exposições, em Salvador, e faz parte de uma ação do governo do estado que beneficia mais de 200 municípios, com a entrega de veículos e equipamentos que vão integrar a assistência à saúde básica. Os investimentos ultrapassam R$ 37 milhões, para atender diversas regiões.
Hospitalizações causadas por álcool e direção crescem 34% no país – Arquivo Agência Brasil
Marco na luta contra a violência no trânsito no Brasil, a Lei Seca completa 15 anos nesta segunda-feira (19). Para lembrar a data, o Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa) divulgou dossiê sobre os acidentes provocados pelo uso de álcool no país. Os dados foram coletados do Ministério da Saúde.
O documento revela que 10.887 pessoas perderam a vida em decorrência da mistura de álcool com direção em 2021, o que dá uma média de 1,2 óbito por hora.
“Esse número é altíssimo se a gente considerar que as mortes atribuídas ao álcool por acidente de trânsito são completamente evitáveis. É só você não beber”, diz o psicólogo e pesquisador do Cisa, Kaê Leopoldo. Segundo o levantamento, cerca de 5,4% dos brasileiros relataram dirigir após beber, índice que tem apresentado estabilidade no país.
Apesar de alarmante, a taxa de mortes por 100 mil habitantes de 2021 foi 32% menor que a de 2010, quando a Lei Seca ainda tinha apenas dois anos. O número de mortos por ano caiu de sete para cinco por 100 mil habitantes no período.
Para Kaê, o número ainda é excessivamente alto, mas “a gente precisa entender que a tendência é de redução. Vem sempre existindo uma tendência de redução ao longo dos 10 anos analisados”, acentua.
Hospitalizações em alta
O total de hospitalizações cresceu 34% no período, passando de 27 para 36 internações a cada 100 mil habitantes. A pesquisa mostra, também, que esse crescimento foi puxado por acidentes com ciclistas e motociclistas, uma vez que caíram as hospitalizações de pessoas que estavam em veículos e de pedestres envolvidos em acidentes causados pelo consumo de álcool.
O pesquisador do Cisa opina que a expansão das hospitalizações envolvendo ciclistas e motociclistas pode estar relacionada ao aumento da frota no período.
“Principalmente na questão dos motociclistas, que representam um caso que merece atenção especial. Cresceu o total de motoboys e de entregadores. Eles passaram a trabalhar em horários que, às vezes, há outras pessoas dirigindo embriagadas [cujos veículos] podem [atingir] motoboys”, destaca Kaê.
Diferenças
Os números de óbitos e hospitalizações variam bastante de acordo com o estado. Enquanto Tocantins (11,8), Mato Grosso (11,5) e Piauí (9,3) registram mais de nove óbitos a cada 100 mil habitantes por acidentes motivados pelo consumo de álcool, Amapá (3,6), São Paulo (3,5), Acre (3,5), Amazonas (3,2), Distrito Federal (2,9) e Rio de Janeiro (1,6) não chegam nem a quatro óbitos por 100 mil habitantes.
Em relação a hospitalizações, elas podem variar de 85,2 a cada 100 mil pessoas, como no Piauí, até 11,8 a cada 100 mil no Amazonas. A diferença é de mais de sete vezes entre os dois estados. Para o pesquisador, é difícil entender essa diferença.
“Temos alguns indicativos como implementação de políticas públicas, fiscalização, densidade de blitzes, fatores culturais, frota de veículos e qualidade da frota e das estradas. Tudo isso entra no cálculo e afeta na diversidade dessas taxas de óbitos e hospitalizações”, argumenta.
A socióloga Mariana Thibes, coordenadora do Cisa, diz que as autoridades locais devem aumentar a fiscalização nas ruas e implementar campanhas de educação.
“A educação da população tem um importante papel na segurança viária e, em relação à fiscalização, sabemos que quando não há continuidade o impacto na redução de mortes viárias tende a diminuir, apesar da existência de leis”, opina.
Perfil das vítimas
O perfil das vítimas de acidentes envolvendo consumo de álcool é majoritariamente masculino. Isso porque 85% das hospitalizações envolvem homens, enquanto 89% das mortes causadas pelo álcool são de pessoas do sexo masculino. “Em relação à faixa etária, a população entre 18 e 34 anos de idade é a mais afetada”, informa o estudo.
O Centro de Informações sobre Saúde e Álcool alerta que não há um volume seguro para ingestão de bebidas alcoólicas antes de dirigir. Arthur Guerra, psiquiatra e presidente do Cisa, acentua que muitas pessoas acreditam que a pouca ingestão de álcool não interfere na capacidade de dirigir.
“Em pequenas quantidades, o álcool já é capaz de alterar os reflexos do condutor e, conforme a concentração de álcool no sangue, [ele] se eleva e aumenta também o risco de envolvimento em acidentes de trânsito graves, uma vez que provoca diminuição de atenção, falsa percepção de velocidade, aumento no tempo de reação, sonolência, redução de visão periférica e outras alterações neuromotoras”, finalizou.
Governo Federal retoma o Farmácia Popular do Brasil com a expansão da oferta de medicamentos gratuitos e o credenciamento de novas unidades. Após oito anos sem novas farmácias credenciadas, o Ministério da Saúde retoma as novas habilitações priorizando os municípios de maior vulnerabilidade que aderiram ao programa Mais Médicos. Ao todo, 811 cidades poderão solicitar credenciamento de unidades em todas as regiões do país, sendo 94,4% delas no Norte e Nordeste.
Na Bahia, 97 novos municípios poderão ser atendidos com o programa, totalizando 405 cidades com credenciamento de farmácias. Dessa forma, o acesso à saúde passa a ser completo para essa população – do atendimento médico ao tratamento. Com as novas habilitações que serão abertas, a expectativa é que o Farmácia Popular, até o fim do ano, passe a ter unidades em 5.207 municípios brasileiros, equivalente a 93% do território nacional.
Em uma ação inédita, todos os beneficiários do Bolsa Família poderão retirar os 40 medicamentos disponíveis no programa gratuitamente. A iniciativa amplia o acesso à assistência farmacêutica a 55 milhões de brasileiros. A retomada dessa estratégia é mais uma iniciativa para resgatar o direito à saúde e vida digna para todos.
A saúde da mulher terá prioridade. Essa população terá acesso gratuito aos medicamentos indicados para o tratamento de osteoporose e contraceptivos. São produtos que eram oferecidos pelo Farmácia Popular com preços mais baixos (50% de desconto) e que agora passam a integrar o rol de gratuidade, junto com tratamentos para hipertensão, diabetes e asma. Mais de 5 milhões de mulheres que antes pagavam a metade do valor devem ser beneficiadas com a retirada dos produtos de graça.
O Ministério da Saúde também irá facilitar o acesso ao programa para a população indígena atendida pelos Distritos Sanitários Indígenas (Dsei). Para evitar o deslocamento dessa população, será nomeado um representante de comunidade responsável por retirar os medicamentos indicados, sem necessidade de ter um CPF para ser atendido. Essa iniciativa entrará em prática em um projeto piloto no território Yanomami, em Roraima.
Municípios da Bahia que poderão solicitar credenciamento de unidades:
Acajutiba
Água Fria
Aiquara
Almadina
América Dourada
Andaraí
Anguera
Antônio Cardoso
Aporá
Araças
Aramari
Arataca
Aratuípe
Banzaê
Barra do Rocha
Barro Preto
Brotas de Macaúbas
Buritirama
Caém
Caldeirão Grande
Candeal
Caraíbas
Cardeal da Silva
Catolândia
Caturama
Chorrochó
Conde
Coronel João Sá
Cravolândia
Curaçá
Dário Meira
Firmino Alves
Glória
Heliópolis
Ibiquera
Irajuba
Itacaré
Itagibá
Itaguaçu da Bahia
Itaju do Colônia
Itamari
Itanagra
Itaparica
Jaguaripe
Jandaíra
Jiquiriçá
Jussara
Jussari
Lafaiete Coutinho
Lagoa Real
Lajedinho
Lamarão
Lençóis
Macururé
Mansidão
Maraú
Mirangaba
Morpará
Muniz Ferreira
Muquém de São Francisco
Nova Canaã
Nova Ibiá
Nova Itarana
Nova Redenção
Novo Triunfo
Ouriçangas
Ourolândia
Pau Brasil
Pedrão
Pedro Alexandre
Piraí do Norte
Rafael Jambeiro
Riachão das Neves
Ribeira do Amparo
Ribeirão do Largo
Santa Bárbara
Santa Cruz da Vitória
Santa Inês
Santa Teresinha
Santanópolis
São Gabriel
São José da Vitória
São José do Jacuípe
Saubara
Saúde
Sento Sé
Serra Preta
Sítio do Quinto
Tanquinho
Teodoro Sampaio
Terra Nova
Uauá
Uibaí
Várzea da Roça
Várzea Nova
Varzedo
Wenceslau Guimarães
Teve início na manhã desta terça-feira, dia 13, na Vila Olímpica Professor Everaldo Cardoso, o Mega Mutirão de Saúde realizado pela Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Neste primeiro dia foram disponibilizadas 4.000 vagas para atendimentos em consultas e exames de diversas especialidades.
O Mutirão segue até sábado, dia 17, com atendimento no turno da manhã, sempre a partir das 7 horas, e à tarde, das 13 horas. Para participar, as pessoas devem estar referenciadas pela unidade de saúde mais perto de casa.
O prefeito Augusto Castro (PSD) chegou cedo ao local para acompanhar o andamento deste primeiro dia do Mega Mutirão de Saúde. Ele não escondeu sua satisfação em ver o acolhimento da população e a felicidade dos usuários ao sair de cada atendimento, principalmente pelo fato de a maioria estar em fila de espera nas unidades de saúde e Central de Regulação.
“Buscamos oferecer o melhor. Temos uma ótima estrutura, espaços bem definidos e o mais importante: a população sendo bem acolhida pelas equipes de saúde e médica”, comentou Augusto. O prefeito reforçou que o Mega Mutirão de Saúde foi pensado em razão da necessidade de reduzir as longas filas de espera da Central de Regulação.
“Sabemos das necessidades da população por consultas e exames e o papel da Prefeitura é justamente é esse: atender, fazer um mutirão planejado, organizado, com cadastramento nos postos de saúde, sem grandes filas. Nossa ideia é avançar cada vez mais. Uma das metas é ampliar as cotas nas unidades de saúde”, realçou.
De acordo com a Secretária Municipal de Saúde, Lívia Mendes Aguiar, a expectativa é atender nos cinco dias de mutirão cerca de 20 mil usuários que estão na fila de espera da Central de Regulação do SUS ou unidades de saúde.
“Nos organizamos para atender esse público, disponibilizando especialidades que são gargalos no dia a dia. Mas, neste primeiro dia, sentimos a falta de algumas pessoas que agendaram e não compareceram para o atendimento”, informou.
O coordenador médico do Mega Mutirão de Saúde, Eric Ettinger Júnior, disse que para atendimentos na área de odontologia, por exemplo, não é necessário agendamento prévio.
“Todo o Mutirão está funcionando com pré-marcação de consultas e exames. Apenas para odontologia que atendemos demanda espontânea. Diariamente serão disponibilizadas 150 senhas”, explicou.
Moradora do condomínio residencial São José, em Ferradas, a dona de casa Maria José Alves dos Santos elogiou a agilidade no atendimento no Mega Mutirão de Saúde. “Fiz Ultrassom e também vou tentar o atendimento odontológico. Há mais de seis meses estava tentando o exame”, pontuou.
Assim como os mais diversos bairros da cidade, o Ilhéus II está completamente abandonado, com esgotos correndo a céu aberto, ruas sem pavimentação, iluminação pública precária e sem a coleta regular de lixo. A convite dos moradores, o vereador Augustão visitou o bairro e constatou verdadeiros absurdos no Ilhéus II, principalmente nas ruas da Paz e Graviola.
De acordo com o vereador, nesse local existe um esgoto que está aberto a mais de oito meses, bem no meio da rua, deixando as vias interditadas e expondo os moradores a riscos de doenças. Quando chove a situação fica ainda mais grave, inundando as ruas e obrigando trabalhadores e estudantes a andarem no meio do esgoto e da lama, já que as vias não são pavimentadas. Os moradores disseram que a Embasa já foi acionada, mas não resolveu o problema. Já a Prefeitura enviou uma máquina para passar no local apenas durante as últimas eleições. Depois disso, nada mais foi feito.
“É um absurdo a falta de compromisso do governo municipal com o povo de Ilhéus, tirando dos moradores os direitos a serviços essenciais como à saúde e saneamento básico”, denunciou o vereador. “Já estamos protocolando uma indicação na Câmara de Vereadores solicitando providências e vamos continuar cobrando da Prefeitura a realização desses serviços para garantir mais respeito e uma melhor qualidade de vida para o nosso povo”, adiantou Augustão.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro do medicamento Apretude (cabotegravir), nas formas farmacêuticas comprimido e suspensão injetável, com indicação de prevenção do contágio pelo vírus HIV, para uso em indivíduos com pelo menos 35 quilos.
De acordo com a agência, o cabotegravir é um antirretroviral da classe dos inibidores da enzima integrase, que impede a inserção do DNA viral do HIV no DNA humano – um mecanismo de ação que evita a replicação ou a reprodução do vírus e sua capacidade de infectar novas células.
“O medicamento injetável representa uma nova opção, pois pode prevenir o HIV sem a necessidade de se tomar um comprimido todos os dias”, destacou a Anvisa.
Entenda
A chamada profilaxia pré-exposição (PrEP) no Brasil é indicada para pessoas sexualmente ativas, não infectadas, mas com risco aumentado de exposição ao HIV, e consistia, até então, na tomada de comprimidos diários para permitir ao organismo estar preparado para enfrentar um possível contato com o vírus.
De acordo com a Anvisa, o cabotegravir injetável, administrado a cada dois meses, chega como possibilidade sobretudo para pessoas com dificuldade de aderir ao uso da PrEP oral e diária.
Já o Apretude comprimido oral é indicado para avaliar a tolerabilidade ao cabotegravir, ou seja, a capacidade do indivíduo de suportar os efeitos do medicamento antes da administração do formato injetável, ou como opção de PrEP para aqueles que perderam a dose programada do medicamento injetável.
Estudos clínicos
Ainda de acordo com a Anvisa, um dos principais ensaios clínicos de Fase 3 que ajudaram a comprovar a segurança e a eficácia do cabotegravir foi realizado em 43 centros de pesquisa de seis países além do Brasil: Estados Unidos, Peru, Argentina, Tailândia, Vietnã e África do Sul.
A agência aprovou a condução dos ensaios clínicos em quatro centros de pesquisa brasileiros, localizados nas seguintes instituições: Fundação Faculdade de Medicina MEC MPAS, Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e Instituto de Pesquisa Clínica Evandro Chagas/Fiocruz.
“O Apretude demonstrou reduzir o risco de infecção pelo HIV-1 adquirido sexualmente em pessoas com peso corporal igual ou superior a 35 quilos e em risco de contrair a infecção pelo HIV-1 (vírus mais comum, responsável por grande parte dos casos de Aids no mundo)”, destacou a Anvisa.
Vacina?
Apesar de configurar mais uma estratégia no combate à transmissão do vírus por meio da PrEP, a Anvisa ressaltou que o cabotegravir não pode ser considerado uma vacina contra o HIV, pois não ativa o sistema imunológico na produção de anticorpos para combater o HIV nem impede a transmissão da doença.
“Uma vacina protege por muito tempo ou mesmo pela vida inteira. Já a PrEP funciona de forma diferente, ou seja, a proteção é fornecida pelo bloqueio dos caminhos que o vírus percorre para infectar a célula humana. Assim, se a pessoa abandonar o tratamento, o medicamento deixa de funcionar e de proteger contra o HIV.”
Cuidados
O medicamento, assim como qualquer outro tipo de PrEP, só deve ser prescrito para indivíduos confirmados como HIV negativos. Para reduzir o risco de desenvolver resistência ao medicamento, o teste de HIV deve ser feito antes do início do uso do medicamento e antes de cada nova injeção.
“Para a indicação do uso de qualquer terapia PrEP, deve-se excluir, clínica e laboratorialmente, o diagnóstico prévio de infecção pelo HIV”, reforçou a agência.
SUS
A incorporação do cabotegravir pelo Sistema Único de Saúde (SUS), segundo a Anvisa, é uma decisão que cabe ao Ministério da Saúde. Para isso, o medicamento precisa passar, inicialmente, pelo aval da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).
Mercado
Embora o registro do Apretude já tenha sido concedido pela agência, para que este seja disponibilizado no mercado, é necessária a aprovação do preço do medicamento pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos.
Infecções na boca são muito comuns, principalmente após o contato direto com fungos ou, ainda, em caso de deficiência imunológica. Os antifúngicos são formas de tratar essas infecções, chamadas de candidíase oral, e os custos financeiros variam muito de uma marca para outra. E se uma alternativa de produção do remédio pudesse baratear o valor para o consumidor?
Essa é a proposta da pesquisa realizada no curso de Odontologia, campus de Jequié, por Taylline Gonçalves. O trabalho investigou 71 plantas medicinais da Relação Nacional de Plantas Medicinais de Interesse ao Sistema Único de Saúde (Renisus). A lista é composta por espécies de plantas que são candidatas a gerar alguns produtos. Com isso, Gonçalves utilizou a base da lista para a pesquisa, notando que quatro delas (camomila, alcanforeira, erva-doce e erva de são caetano) possuem o potencial antifúngico.
Conforme a pesquisadora, os remédios tradicionais tornam-se, muitas vezes, resistentes ao tratamento, o que também motivou a realização da pesquisa. “Uma vez que as plantas medicinais se tornam uma opção de acesso mais fácil e econômico, é possível proporcionar o desenvolvimento de novos antifúngicos (fitoterápicos) que não apresentam efeitos tóxicos, como os medicamentos usuais e, assim, tornam-se seguros e eficazes”, esclareceu Gonçalves.
A investigação foi realizada através de simulações computacionais, com a utilização de compostos bioativos presentes em cada espécie de planta medicinal. Com isso, foram obtidos parâmetros de biodisponibilidade oral e toxicidade ao serem comparados aos fármacos tradicionais que, geralmente, são prescritos no tratamento.
Segundo o orientador da pesquisa, professor Wagner Soares, esse método foi de caráter inovador no trabalho dentro da área da Odontologia. “Esse tipo de método não é utilizado, então resolvemos integrar esses dados que existem na lista do Renisus com métodos que já desenvolvemos em nosso Laboratório de Informática Computacional. Com isso, tivemos sucesso na seleção dos compostos que podem se transformar em medicamentos para a aplicação na candidíase oral”, explicou o orientador.
A ideia é que, futuramente, por meio de testes laboratoriais, evidências científicas e experiências clínicas, seja proposta a criação de fórmulas farmacêuticas com o extrato medicinal da camomila, pois essa teve um maior destaque na pesquisa com o seu potencial farmacêutico.
Inaugurado em dezembro de 2021, pelo Governo do Estado, o Hospital Materno-Infantil Dr. Joaquim Sampaio, em Ilhéus, tem se consolidado como um importante campo de prática para estudantes de medicina das Universidades Estadual de Santa Cruz (UESC), Federal do Sul da Bahia (UFSB) e da Faculdade Santo Agostinho (FASA). No momento, o hospital abriga, em regime de internato, 50 graduandos do quinto e sexto anos destas unidades superiores de educação, com o objetivo de que estes alunos tenham uma vivência prática em Obstetrícia e Pediatria, realizando o atendimento aos pacientes com a supervisão de um médico. Trata-se de uma atividade que funciona como o estágio obrigatório, regulamentada pelo Ministério da Educação (MEC). Pelo menos 35% do curso de Medicina deve ser dedicado ao internato.
O diretor-médico do HMIJS, Samuel Branco, explica que a Fundação Estatal Saúde da Família (FESF SUS), entidade gestora do hospital, é signatária do Contrato de Organização da Ação Pública da Saúde (COAP), um acordo de colaboração firmado entre os entes federativos e as escolas de medicina, no âmbito de uma região de saúde, com o objetivo de organizar e integrar as ações e os serviços de saúde na região, garantindo a integralidade da assistência à população. “Com o perfil de hospital-escola, passamos a contribuir com formação médica qualificada para o nosso território”, assegura a diretora-geral do HMIJS, enfermeira Domilene Borges.
Vivência
Durante o internato o estudante vivencia as principais áreas médicas, sendo uma experiência considerada essencial. O futuro médico passa a absorver, por meio de casos reais, todo o conhecimento teórico adquirido nos primeiros anos da faculdade. “Te confesso. Chego saltitante para o estágio”, revela a estudante da FASA, Luiza Batista de Oliveira, 22 anos, do quinto ano de medicina. Ela é natural de Ilhéus. “Fico admirada com o que vejo. Meu pai é médico também. Conheci o antigo (Hospital) Regional (Luiz Viana Filho) e percebo que o SUS, de fato, funciona aqui neste novo hospital”, elogia. Para Luiza, quando em uma instituição o serviço proposto não funciona as coisas não acontecem, não fluem com naturalidade. “Aqui se aprende e reforça o que aprendemos na teoria. Vir pra cá foi uma preferência, já tinha ouvido falar bem”, completa.
A ilheense Luiza é uma rara exceção. Hoje a maior parte dos estudantes de medicina da região é oriunda de outras regiões do País, em função do processo de nacionalização das universidades. Por isso, de acordo como médico Samuel Branco, ao colocar o serviço como porta de práticas para o internato e para as residências médicas, a instituição proporciona o vínculo destes profissionais, tornando possível a manutenção destes na região.
O diretor-médico também destaca que o perfil de hospital-escola é preparatório para o HMIJS dar, em breve, um passo além, que é o de implantação da suas residências médicas, quando o profissional está formado e tem o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) de seu estado. A residência funciona como uma especialização, realizada em hospital. O médico presta uma prova para entrar no programa, que dura de 2 a 5 anos, dependendo da área escolhida. “Estamos otimistas para isso já que o diálogo está aberto para o surgimento de uma nova residência médica no sul da Bahia e o hospital está se posicionando de forma importante como campo de prática nessa área”, assegura. O diretor médico aproveitou ainda para convidar os residentes em Pediatria, Anestesiologia, Ortopedia Pediátrica, Cirurgia Pediátrica, Ginecologia e Obstetrícia, Radiologia entre outras áreas médicas, e que queiram realizar disciplinas optativas da residência em nosso serviço, que entrem em contato com o hospital.
O valor total do repasse da União para complementar o pagamento do piso salarial da enfermagem na Bahia será de R$ 670.751.766, dividido em nove parcelas, até dezembro, sendo que R$ 242.205.119,64 serão destinados para a gestão estadual e R$ 428.546.646,36 para os municípios. Os valores foram definidos em portaria publicada pelo Ministério da Saúde.
Durante reunião ampliada do Conselho Estadual de Saúde (CES), que debateu o assunto nesta sexta-feira (02), a presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), Giszele Paixão, destacou a importância do pagamento do piso. “O pagamento do piso é uma forma de trazer um alento a estes bravos profissionais que aguentaram nas costas, durante três anos, a grave crise sanitária causada pela pandemia da Covid-19”, defendeu Giszele ao mandar um recado aos prefeitos baianos. “Paguem o piso da enfermagem. Nós merecemos cada centavo. Não é o piso que vai quebrar o estado e os municípios. Nós é que estamos quebrados com baixos salários e sobrecarga de trabalho. Sabemos que o piso é lei e precisa ser cumprido”, disse.
Segundo a portaria, foram considerados para o cálculo dos valores o fator de redistribuição e correção de desigualdades entre os entes federados e o indicador de cada ente federado, que foi estimado a partir da base de dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), considerados os impactos para o setor público, para as entidades filantrópicas, bem como para os prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A portaria definiu ainda que as parcelas seriam transferidas mensalmente a partir de maio de 2023, com repasse de duas parcelas no mês de dezembro de 2023, mas o repasse ainda não ocorreu. “Diante desta situação, haverá pagamento retroativo”, completou Giszele.
No dia 25 de maio, o ministro do STF, Gilmar Mendes, pediu vista do julgamento sobre a decisão provisória do ministro Roberto Barroso que restabeleceu o piso salarial da enfermagem. Com isso, a decisão de Barroso continua valendo até o final do julgamento no STF. Barroso determinou o cumprimento imediato do piso no setor público e nas entidades privadas que atendam no mínimo 60% de seus pacientes pelo SUS, mas manteve a possibilidade de negociação entre empregadores e sindicatos para efetivação do piso no setor privado até 1º de julho de 2023. A previsão é que sejam destinados cerca de R$ 7,3 bilhões de reais em todo o país.
(73) 98188 1657
Na manhã de hoje (20), ocorreu na sala de reuniões José Amando, na Assembleia Legislativa da Bahia, o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Estado da Bahia.
