Categoria: Notícias

Devedores de pensão alimentícia poderão perder carteira de motorista

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Lídice da Mata é autora do projeto.

Quem estiver devendo pensão alimentícia poderá ter a carteira de motorista suspensa e o passaporte apreendido ou proibido de ser emitido, assim como ter suspenso o direito de participar de licitações públicas e ser proibido de firmar contratos com a administração pública. É o que propõe a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), no Projeto de Lei do Senado (PLS) 427/2016, em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A lei já pune com pena de prisão quem deixa de pagar a pensão alimentícia. Contudo, ressalta a senadora, a cobrança de dívidas alimentares na Justiça brasileira ainda é lenta, e essa demora para impor o cumprimento do pagamento, na maioria dos casos, deixa em situação crítica menores de idade que são sustentados com tais recursos. Ao ampliar as penalidades previstas ao devedor, a proposta pretende dar ao juiz alternativas de pressão para compelir ao pagamento dos alimentos. (mais…)

Governo libera R$ 1,2 bi para construir presídios e modernizar sistema penal

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O governo federal vai liberar R$ 1,2 bilhão do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para investimentos na construção de presídios e modernizações do sistema penal. O repasse será feito aos estados nesta quinta-feira (29) e representa, de acordo com o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, o “maior investimento jamais realizado no sistema penitenciário no Brasil”.

O anúncio dos recursos foi possível, segundo o governo, depois que o presidente Michel Temer editou a Medida Provisória (MP) 755 na semana passada, permitindo a transferência direta de recursos do Funpen aos fundos estaduais e do Distrito Federal. Alexandre Parola informou que esta será a primeira liberação das verbas, após a edição da MP. Segundo ele, R$ 799 milhões serão destinados à construção de penitenciárias. O porta-voz destacou que o objetivo é diminuir a superlotação dos presídios.

Outros R$ 321 milhões serão utilizados em projetos de cidadania e na qualificação dos serviços penais. “Nessa categoria, contempla-se ainda a aquisição de novos equipamentos, como por exemplo os scanners que substituirão as revistas físicas das pessoas que visitam os presos”, afirmou Parola a jornalistas, no Palácio do Planalto. (mais…)

Comércio é autorizado a cobrar preço diferente de acordo com o meio de pagamento

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Agência Brasil

A partir de ontem, terça-feira (27), comerciantes já podem cobrar preços diferentes para compras feitas em dinheiro, cartão de débito ou cartão de crédito. A Medida Provisória 764, que autoriza a prática, foi publicada na edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial da União.

Apesar de proibido pela regulamentação anterior, o desconto nos pagamentos à vista, em dinheiro vivo, já vinha sendo praticado no comércio varejista, e segundo declarações do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a medida provisória publicada hoje vem somente “regular” tal prática.

“Fica autorizada a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado”, diz a MP. A medida assinada pelo presidente Michel Temer também anula qualquer cláusula contratual que proíba ou restrinja a diferenciação de preços.

A medida faz parte de um pacote de medidas microeconômicas anunciadas pelo governo na semana passada para estimular a economia, que passa por um período de forte recessão. (mais…)

Taurus entrega 1.486 armas para a Polícia Militar da Bahia

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PT 100, PT 840 e PT 740, são alguns dos modelos adquiridos.

A fabricante brasileira de armas Forjas Taurus S.A realizou, em novembro, a entrega de 1.486 pistolas para a Polícia Militar da Bahia.

A compra dos novos armamentos foi motivada pela necessidade de aprimoramento na estrutura de defesa do Estado.Todas as pistolas (modelos PT 100, PT 840, PT 740 e PT 640) foram entregues ao Departamento de Apoio Logístico da PM, na Vila Militar do Bonfim.

A checagem do equipamento foi realizada por representantes da instituição e da Taurus.

Bahia: Baralho do Crime já tirou de circulação 92 bandidos

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Sessenta e oito criminosos foram presos com a ajuda da população. Se você identificou alguém? Denuncie!

O Baralho do Crime, ferramenta da Secretaria da Segurança Pública (SSP) que estimula a participação da população na busca por criminosos foragidos, já foi atualizado 110 vezes desde sua criação, em 2011. Após exibir os rostos dos criminosos mais procurados do estado, já contribuiu para 68 prisões.

Escondido em São Paulo, capital, o Valete de ‘Paus’ Alexsandro Sales Santos, o Leque, 23 anos, foi a última prisão do ano de integrantes da ferramenta. Preso pela polícia paulista, Leque era procurado por homicídio e foi conduzido para Salvador na última sexta-feira (23).

Além dos presos, 18 procurados tiveram os pedidos de prisão revogados ou extintos a pedido da Justiça, e 24 morreram em confronto com a polícia. O naipe de ‘Ouros’ sofreu 46 mudanças, seguido por ‘Paus’ com 29, ‘Copas’ com 20 e ‘Espadas’ cujas cartas foram renovadas 15 vezes.

De acordo com o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, o crescimento nas prisões ocorreu pelo aumento das denúncias. “O público se sente seguro em colaborar através da denúncia anônima e isso tem ajudado muito no trabalho da polícia”, afirmou Barbosa. (mais…)

Rodovias baianas têm redução de acidentes no feriado de Natal

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Distribuição de panfletos, blitze educativas, abordagens ostensivas, entre outras ações desempenhadas pelo Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) garantiram a redução de acidentes nas rodovias baianas, no feriado de Natal, comparando os períodos de 2016 com o do ano anterior. Foram 25 registros entre os dias 23, 24 e 25 de dezembro deste ano, contra 27 computados em 2015. Estes casos resultaram em 16 vítimas, sendo cinco fatais (mesmo número do ano passado) e outras seis encaminhadas para unidades hospitalares.

Os militares fizeram revistas em 2.488 veículos quatro rodas, em 783 de duas rodas, em 93 transportes coletivos, além de abordar 5.779 pessoas. Foram promovidas 378 autuações por diversos delitos de trânsito e apreenderam dez exemplares de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

“Comemoramos a redução do número de acidentes, mas lamentamos as vidas perdidas em algumas ocorrências. Trabalhamos com o objetivo de conscientizar a população da necessidade de obedecer as leis de trânsito. Continuaremos com as ações educativas e repressivas nas rodovias baianas, ampliadas durante o verão, e pedimos que os motoristas sejam prudentes”, declarou o comandante do BPRv, tenente-coronel Nílton Paixão.

Prazos de renovação do Fies e entrega de documentos terminam esta semana

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O prazo para renovação de contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) termina na próxima sexta-feira, dia 30. Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. Além disso, termina no dia 29, quinta-feira, o prazo para entregar no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal os Documentos de Regularidade de Matrícula (DRMs) emitidos a partir de 25 de novembro.

O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Silvio Pinheiro, disse que os problemas apresentados na semana passada no aditamento junto aos bancos foi resolvido. “Quem procurou os agentes financeiros e não conseguiu fazer o aditamento na semana passada pode se dirigir novamente às instituições financeiras, porque os gargalos já foram todos solucionados. Mas é preciso comparecer logo e não deixar para a última hora”. (mais…)

PETO 68 apreende droga e arma ao abordar táxi na Conquista

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Foto divulgação Polícia Militar.

Na noite desta segunda–feira (26) realizando rondas de rotina na Av. Brasil, bairro da Conquista, próximo à ladeira do Canecão, Policiais Militares do PETO 68 (Pelotão de Emprego Tático Operacional) abordaram um táxi oriundo da Praça do Tamarineiro e prenderam três elementos que portavam 01 trouxa contendo 48 pedras de crack e 01 revólver calibre 32, oxidado, com 06 munições intactas Marca Rossi, com numeração suprimida.

Os meliantes presos passageiros no interior do taxi foram Iuri Delmiro Santos, vulgo “Bozo”, 18 anos, Carlos Ivan Silva de Oliveira, vulgo ” Nido”,18 anos, Juraci Almeida Batista Santos Filho, 22 anos, residente na Vila Freitas.

Os meliantes e todo o material apreendido foram apresentados na Delegacia de Polícia.

Operação Réveillon: Polícia Rodoviária inicia ações para prevenção de acidentes

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Nesta quinta-feira (29), a Companhia Independente de Polícia Rodoviária de Itabuna (CIPRv) dará início a Operação Réveillon 2016/2017. As ações acontecerão até ás 6h de segunda-feira (01), em toda a área de abrangência da Unidade, que compreende Sul, Extremo Sul e parte do Sudoeste do Estado.

A Operação Réveillon tem como objetivo preservar a ordem pública, através do policiamento ostensivo rodoviário, principalmente nas rodovias e estradas que dão acesso ao litoral, uma vez que o fluxo de veículos aumenta consideravelmente. As abordagens buscam prevenir acidentes, infrações e crimes de trânsito, além de coibir o tráfico de drogas e armas de fogo.

 Os trechos mais movimentados continuam sendo os que levam as cidades de Porto Seguro, Itacaré e Ilhéus, sobretudo em virtude das grandes festas realizadas nestas localidades e distritos próximos. O policiamento será realizado em viaturas e motocicletas, com aumento do efetivo para atender às demandas das principais áreas de movimentação de veículos.

Em 2015, a CIPRv/Itabuna realizou 1.815 abordagens a veículos, entre automóveis, ônibus, caminhões e motocicletas. No total, 4.623 pessoas foram abordadas e não houve registro de acidente com vítima fatal.

Para o Ten Cel PM Câmara, a palavra de ordem nesse feriado deve ser prudência. “Esse é um período de férias escolares, onde muitas famílias viajam com suas crianças e todo o cuidado deve ser tomado em prol da vida. Pedimos que as pessoas não dirijam após ingestão de bebida alcoólica, realizem a revisão do veículo antes da viagem e estejam com os documentos de porte obrigatório em dias”, finalizou.