Sindpoc realiza ato de repúdio contra o agressão ao investigador da Polícia Civil na sexta-feira(15)


Imagem divulgação.

O SINDPOC paga uma recompensa de R$ Um Mil  a quem passar informações que levem à prisão do advogado foragido. Os policiais irão realizar grande caminhada, a partir das 11 horas, em direção á sede da OAB-Bahia, situada na Avenida Joana Angélica, com o objetivo de pedir justiça e cobrar prioridade à prisão do advogado Orlando Ferreira de Assis OAB n° 30.232 que agrediu covardemente, com tentativa de homicídio, o investigador da Polícia Civil Orlando Freire Assis, neste domingo (10), no município Feira de Santana. A manifestação irá pedir a expulsão e cassação da carteira da Ordem dos Advogados do agressor.

O SINDPOC protocolou ofício junto ao Presidente da (OAB-BA) com o pedido de apuração da conduta adotada pelo advogado e as respectivas medidas judiciais cabíveis para que o crime não fique impune. ” A postura dele foi incompatível com as atribuições de um advogado. O fato não pode ficar impune! Ele precisa ser penalizado pelo crime que ele cometeu. A agressão covarde causou uma grande revolta e perplexidade nos policiais civis e não vamos aceitar impunidade”, frisa Eustácio Lopes, Presidente do SINDPOC.

ASCOM SINDPOC

Projeto autoriza venda de spray de pimenta e arma de eletrochoque para mulheres


Imagem ilustrativa.

O Projeto de Lei 632/19 autoriza a comercialização de sprays de pimenta e armas de eletrochoque para mulheres maiores de 18 anos. Os equipamentos deverão ser usados como arma de defesa pessoal. O projeto tramita na Câmara dos Deputados.

O texto foi proposto pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Para ele, o aumento da violência contra as mulheres demanda, entre outras políticas, a proteção pessoal.

Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2018, citados pelo deputado, foram registrados 60 mil estupros somente em 2017, um crescimento de 8,4% em relação a 2016. O assassinato de mulheres cresceu 6,1% entre os dois anos. O anuário é elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, organização sem fins lucrativos que reúne entidades brasileiras e estrangeiras que debatem a violência urbana. (mais…)

Plenário da Câmara debate tragédia de Brumadinho


Washington Alves/Reuters/Direitos reservados

O plenário da Câmara dos Deputados se transforma hoje (13) em comissão geral extraordinária para debater as conseqüências da tragédia provocada pelo rompimento da barragem na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), na qual morreram 165 pessoas e 155 estão desaparecidas. O objetivo é discutir as circunstâncias e as responsabilidades.

As discussões ocorrem paralelamente ao funcionamento da comissão externa da Casa que formalizou os compromissos da “Carta de Brumadinho”. Na carta foram definidas prioridades e esforços para impedir acidentes semelhantes ao ocorrido no último dia 25 e as primeiras audiências públicas.

Amanhã (14), a comissão externa deve ouvir o presidente da Vale, Fábio Schvartsman, e representantes de órgãos de fiscalização e controle, como Ministério Público, Ibama, Agência Nacional de Mineração (ANM) e Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais.

Na próxima semana será a vez de ouvir especialistas do Tribunal de Contas da União, Ministério de Minas e Energia e da Agência Nacional de Águas (ANA). Paralelamente, deputados e senadores se mobilizam para a criação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs). (mais…)

Deputado baianos participam de reunião com a Bamin


Foto divulgação

Acompanhado de 28 deputados, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal, recebeu nesta terça-feira (12.02) a diretoria da Bahia Mineração, Bamin, que apresentou os avanços do Projeto Pedra de Ferro, nos municípios de Caetité e Pindaí, na região da Serra Geral. Com a mina, a companhia – cujo controle acionário é do Eurasian Resources Group – pretende produzir 18 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, ser uma das mineradoras mais modernas do mundo e contribuir para transformar a Bahia no terceiro maior produtor de minério de ferro do Brasil.

“O Pedra de Ferro é um importante projeto para o desenvolvimento da Bahia, principalmente para o Sudoeste baiano, que ainda envolve a construção da Ferrovia Oeste-Leste e o Porto Sul, em Ilhéus. A diretoria da Bamin veio apresentar o seu projeto de barragem para rejeitos, que é diferente das que foram construídas em Minas Gerais, sobretudo a de Mariana, que se rompeu em 2015; e a de Brumadinho, este ano. Foi muito boa a iniciativa, porque é um tema que está na ordem do dia da Assembleia. Precisamos de desenvolvimento, mas, sobretudo, precisamos de garantir a vida”, destacou Leal.

Acompanhado de Daniel Medeiros, gerente-geral de Sustentabilidade e de Cláudio Rezende, coordenador Geotécnico, o diretor do Projeto, Alberto Vieira, fez uma apresentação da barragem por jusante, diferente da de Brumadinho, onde a disposição de rejeitos é feita a montante. No processo a jusante, a contenção é muito mais segura, porque mais resistente à atividade sismológica, e permite a compactação de todo o corpo da barragem.

Produtores de cacau devem voltar a acessar crédito rural


Agricultores familiares produtores de cacau da Bahia devem voltar a fazer financiamento de crédito para implantação, ampliação ou modernização da estrutura de produção, beneficiamento, agroindustrialização do cacau, entre outras ações. A medida foi discutida por dirigentes e técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado (SDR) e do Banco do Nordeste, no município de Ilhéus, na terça-feira (12).

O secretário em exercício da SDR, Jeandro Ribeiro, apresentou as diversas ações que estão sendo realizadas pela secretaria para fortalecer a cacauicultura baiana, como assistência técnica e extensão rural (Ater), apoio à reforma agrária, regularização fundiária, mecanização rural, além dos investimentos realizados por meio de projetos como o Pró-Semiárido e o Bahia Produtiva.

Ribeiro enfatizou que é preciso somar esforços para a região cacaueira: “É um desafio que trazemos, mas essa é uma estratégia de juntar todos os investimentos e potencializá-los como esse acesso ao crédito”, disse. (mais…)

Supremo deve julgar hoje ação para criminalizar homofobia


José Cruz/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (13) uma ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). Em tramitação na Corte desde 2013, a ação é relatado pelo ministro Celso de Mello.

Ontem (12), o presidente do Supremo, Dias Toffoli, recebeu integrantes dascomunidades evangélica e LGBT. A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, ajuizada pelo PPS, pede a equiparação da homofobia e transfobia ao crime de racismo.

“Todas as formas de homofobia e transfobia devem ser punidas com o mesmo rigor aplicado atualmente pela Lei de Racismo, sob pena de hierarquização de opressões decorrentes da punição mais severa de determinada opressão relativamente à outra”, diz a ação.

Em outra ação, que será analisada em conjunto com a do PPS, um mandado de injunção, a ABGLT, pede que o Supremo reconheça ser um crime específico de homofobia. (mais…)

Advogado que tentou matar policial está foragido


Imagem divulgada pela SSP/Bahia.

Equipes da 1ª da Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/ Feira de Santana) estão à procura do advogado Orlando Freire de Assis, 29 anos, acusado de agredir e tentar matar o policial civil Sérgio Roberto Souza Oliveira, em Feira de Santana. A Justiça acatou o pedido de mandado de prisão contra ele, que aparece nas imagens de câmeras de segurança de um centro comercial, agredindo o investigador e atirando em outro homem que tentou contê-lo.

Na noite do último domingo (10), Orlando se envolveu em uma discussão com a vítima dentro de um evento e o agrediu, sendo separados por amigos. Mais tarde, o advogado voltou a se envolver em outra briga, com um homem ainda não identificado, e foi expulso da festa.

As informações apontam que o investigador da PC tentou conversar com Orlando sendo atingido, repetidamente, por vários socos e pontapés violentos, até ficar desacordado. Orlando pegou a arma e disparou contra uma testemunha que tentou ajudar. “Ele também disparou contra a cabeça da vítima, mas a arma falhou”, revelou o coordenador da 1ª Coorpin, Roberto da Silva Leal. (mais…)

Ninho do Urubu é vistoriado por mais de três horas


Foto: Agência Brasil

Integrantes do Corpo de Bombeiros, da prefeitura do Rio de Janeiro, da Polícia Civil, da Defensoria Pública e do Ministério Público estaduais fizeram hoje (12) vistoria no Centro de Treinamento George Helal, o Ninho do Urubu, que pertence ao Flamengo, na zona oeste da capital fluminense.

Foram mais de três horas de fiscalização para verificar se é necessária a interdição total do local.

Com a vistoria, os especialistas esperam identificar possíveis irregularidades no centro de treinamento do Flamengo. As condições das instalações e os serviços oferecidos no local também seriam analisados. A 42ª DP (Recreio dos Bandeirantes) investiga a tragédia.

A imprensa não pôde acompanhar a vistoria. Os especialistas chegaram por volta das 10h e deixaram o Ninho do Urubu depois das 13h. A fiscalização minuciosa ocorre quatro dias depois do incêndio que matou dez atletas da categoria de base do Flamengo.

A tragédia ocorreu por volta das 5h, do último dia 8, momento em que a maioria dos jovens dormia. Três atletas conseguiram escapar com vida e foram hospitalizados com queimaduras e dificuldades para respirar. (mais…)

Aprovação para cadastro reserva em concurso público não gera direito à nomeação


Imagem Ilustrativa.

O surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame anterior, não gera automaticamente o direito à nomeação dos candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital, ressalvadas as hipóteses de preterição arbitrária e imotivada por parte da administração. Esse foi o entendimento adotado pela 5ª Turma do TRF 1ª Região ao negar o pedido de nomeação de uma candidata que ficou classificada em 208º lugar, integrando a lista de cadastro de reserva do concurso público da Caixa Econômica Federal, para o cargo de técnico bancário.

Em seu recurso, a apelante sustentou direito líquido e certo à nomeação e posse, pois ainda no prazo de validade do concurso para o qual foi aprovada, a CEF publicou novo edital, contemplando as mesmas vagas que já possuía candidatos aprovados. Aduz, ainda, que a Caixa contratou pessoal de maneira precária para os cargos que concorreu. (mais…)

Administração pública terá novas regras para cessão de pessoal


O governo federal criou novas regras para cessões e requisições de pessoal. O Decreto nº 9707/19, publicado hoje (12) no Diário Oficial da União, tem validade para os mais de 200 órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) e também para empresas públicas e as sociedades de economia mista.

“O novo decreto viabiliza a criação de mecanismos de controle sobre os gastos decorrentes de cessões e requisições de empregados públicos, promovendo os devidos cuidados com o equilíbrio fiscal e ainda com o planejamento da força de trabalho da União”, afirma Wagner Lenhart, secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, em nota. (mais…)