Categoria: Justiça

Entre os dias 26 e 29 de abril, a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) vão oferecer assistência jurídica à população de Camacã e Itacaré, afetadas pelas fortes chuvas em dezembro de 2021. A atuação em conjunto vai acontecer por meio da Unidade Móvel da Defensoria (UMA) da DPE-BA, que circula em cidades que não possuem as instituições instaladas.

O objetivo é dar continuidade aos atendimentos emergenciais aos atingidos pelas inundações e deslizamentos no sul baiano.

A DPU prestará assistência a demandas de saque de FGTS por situação de calamidade pública, benefícios assistenciais – a exemplo de BPC/LOAS e auxílio emergencial – e benefícios previdenciários, como auxílio-doença e aposentadorias .

A DPE-BA, por sua vez, vai direcionar o atendimento às demandas provenientes do impacto das chuvas, como os casos de saúde e os encaminhamentos para segunda via de documentos. Além disso, devem ser atendidos os serviços habituais oferecidos pela Unidade Móvel, como a realização dos exames de DNA, orientações jurídicas e realização de acordos (guarda, alimentos, divórcio, direito de convivência etc.).

Segundo o defensor federal Deraldino Alves de Araújo Filho, a ação é uma oportunidade para que as pessoas atingidas pelas fortes chuvas, residentes em cidades desprovidas dos serviços da Defensoria Pública, possam ter acesso aos seus direitos.

“Agora será a vez de municípios de menor porte também fortemente atingidos pelas chuvas. Nas cidades já atendidas, nos deparamos com famílias que perderam tudo para a força das águas, e que não tinham condição financeira para recomeçar a vida. A força-tarefa será de extrema importância para que essas pessoas possam buscar seus direitos para recomeçar uma vida com mais dignidade”, destacou.

Para os atendimentos, não será necessário realizar agendamento prévio. Porém, é recomendável a apresentação de documentos referentes à demanda específica para a qual o (a) interessado (a) busca atendimento.

A primeira itinerância, em 2022, da Unidade Móvel da Defensoria (UMA) no interior da Bahia aconteceu em Santa Inês, nos dias 24 e 25 de março. A DPU se juntou à iniciativa e participou dos atendimentos realizados nos municípios de Mascote, Firmino Alves e Santa Cruz da Vitória, entre os dias 04 e 08 de abril. Além de Camacã e Itacaré, na próxima semana, a DPU atuará, durante o mês de maio, nas cidades de Ruy Barbosa, Itajuípe e Floresta Azul, em parceria com a defensoria estadual.

Assistência

Desde janeiro de 2022, a Defensoria Pública da União (DPU) realiza atendimentos em favor das populações atingidas, em parceria com a DPE-BA e a rede de assistência social.

A iniciativa da DPU é resultado de articulação entre a Secretaria Geral de Articulação Institucional (SGAI), a Secretaria de Acesso à Justiça (SAJ), a Assessoria Especial para Casos de Grande Impacto Social (ACGIS), a Defensoria Regional de Direitos Humanos da Bahia (DRDH-BA) e unidades da DPU em Salvador, Vitória da Conquista e Feira de Santana.

A força-tarefa conjunta atendeu, em janeiro, em 12 locais que funcionaram como abrigos em Itabuna, na Bahia. A população de Ilhéus, que também foi atingida pelas chuvas, também teve assistência jurídica gratuita.

Na ocasião, foram atendidas demandas como obtenção de documentos e medicamentos pela DPE-BA, além de casos relacionados a benefícios federais, que são de competência da DPU.