APPI atende servidores hoje (17) e segunda (21)


A APPI/APLB iniciou hoje (17), na sede do sindicato, uma nova etapa de atendimento aos servidores que serão beneficiados pelos programas de Disponibilidade Remunerada (PDR), Desligamento Voluntário (PDV) e Desligamento Voluntário Especial (PDVE). O atendimento também acontece na segunda (21). Em reuniões anteriores os servidores já foram orientados sobre critérios de adesão para docentes e não docentes, para os que têm tempo para aposentadoria, mas estão na ativa, e aqueles que já estão aposentados e também continuam em atividade.

Com projeto enviado à ALBA, Governo propõe estender parte do repasse dos precatórios a todos os profissionais da Educação Básica


O governo baiano planeja estender parte do pagamento da parcela 2023 dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) a todos os profissionais do seu quadro de Magistério da Educação Básica. A medida está prevista no projeto de lei que o governo encaminhou nessa segunda-feira (14) à Assembleia Legislativa Estadual, com o objetivo de disciplinar a distribuição dos cerca de R$ 1,36 bilhão da segunda parcela dos precatórios judiciais que estão sendo pagos ao Estado pela União, como forma de complemento às verbas do Fundef não repassadas, entre 1998 e 2006.

Caso a legislação seja aprovada, o número de beneficiados com os precatórios chegará a 118.382 pessoas, 31.093 a mais do que no ano passado. O projeto de lei prevê que 20% dos recursos deste ano, – ou o equivalente a cerca de R$ 277,4 milhões – sejam destinados à criação de um abono extraordinário a ser distribuído, de forma igualitária, por carga horária, a todos os 82.907 professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independente destes trabalhadores terem atuado ou não durante o período de erro no repasse das verbas do Fundef. A proposta é de que o pagamento do abono seja feito por meio de uma parcela única, calculada de forma proporcional à carga horária cumprida pelo servidor.

Em paralelo, o projeto de lei encaminhado à Assembleia garante também o destino de mais de R$ 832 milhões – ou seja, 60% do montante ressarcido ao Estado este ano – para pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. Neste caso, o projeto propõe que o cálculo do abono seja feito de modo proporcional à jornada de trabalho e ao período de efetivo exercício dentro deste intervalo de tempo. A previsão é beneficiar 87.289 pessoas, incluindo profissionais que já se desligaram do Estado e também herdeiros de servidores falecidos. Vale ressaltar ainda que, dentro deste total, os mais de 51 mil servidores que estavam em exercício na época dos repasses incompletos e permanecem no Estado – seja como ativos ou inativos – deverão, com a aprovação do projeto, receber os dois abonos.

Valorização

No ano passado – quando ocorreu o primeiro repasse da União ao Estado – a Bahia destinou cerca de R$ 1,4 bilhão em recursos dos precatórios Fundef a mais de 87 mil beneficiários. A proposta atual – de ampliar o número de trabalhadores beneficiados com os repasses – é mais uma medida de valorização dos profissionais de Educação. Este ano, 32.770 professores e coordenadores que integram as carreiras do Magistério da Educação Básica e Magistério Indígena foram contemplados com um reajuste de 14,82%, decorrente da aplicação do Piso Nacional da Educação.

Em paralelo, a regulamentação da Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional por Meritocracia (GEAPME) proporcionou a 1.539 profissionais da Educação ganhos de 10% a 25% sobre o vencimento básico, com impacto mensal aproximado de R$ 2.898.462,04 para os cofres públicos. Para completar, vale ressaltar ainda a concessão este ano de 1.252 progressões funcionais, que proporcionaram ganhos de 10% a professores e coordenadores pedagógicos, além da previsão de pagamento até o final deste ano de R$ 129 milhões a professores e coordenadores, como resultado de conversões das concessões de licenças-prêmios em pecúnia.

Bolsa Presença disponibiliza novo crédito de R$ 52 milhões e inaugura serviço de atendimento às famílias de estudantes


Foto Secom GovBA.

O Governo do Estado disponibiliza, nesta terça-feira (15), o novo crédito do Programa Bolsa Presença. Com a iniciativa, a Secretaria da Educação do Estado (SEC) visa assegurar a permanência na escola dos estudantes que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Somente em agosto, a ação representou um investimento de R$ 52.043.200,00 milhões. Este ano, o programa já atendeu cerca de 379 mil famílias 429 mil estudantes, com recursos próprios de R$ 366 milhões, que também têm um impacto positivo na economia em toda a Bahia. Também neste mês, o Bolsa Presença inaugura serviço de atendimento às famílias de estudantes beneficiados.

Trata-se do canal de diálogo, pelo 0800 071 6511, através do qual os interessados podem tirar dúvidas e obter orientações referentes ao programa, fazer sugestões ou pedir esclarecimentos sobre o benefício. As famílias podem, por exemplo, adquirir informações sobre requisitos e aptidão para o benefício; rastreamento de cartões de primeira e segunda vias; e recebimento de parcelas. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 16h. “O nosso papel é atender da melhor forma possível a todas as famílias beneficiadas e este 0800 é mais um canal de comunicação para ampliar esta interação que também pode ser feita pelas famílias diretamente com as escolas”, afirmou Rainer Guimarães, superintendente de Gestão da Informação da SEC.

Política pública que auxilia as famílias mais carentes, dando suporte e incentivo efetivo no combate à evasão escolar, o Bolsa Presença concede R$ 150 por mês, acrescido de R$ 50, a partir do segundo filho matriculado. O programa está vinculado à assiduidade nas aulas ministradas pela unidade escolar, ao cumprimento das atividades letivas, à participação da família na vida escolar do estudante e à manutenção dos dados cadastrais atualizados na unidade escolar e de sua família no CadÚnico.

Consulte: siadiante.educacao.ba.gov.br/bolsapresenca

Sobre o programa – Criado pela Lei nº 14.310/ 2021, com a retomada das atividades letivas na rede estadual de ensino, após o período de isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19, o Bolsa Presença passou a ser permanente e reconhecida como uma política de Estado, a partir de 16 de dezembro de 2021, com a Lei nº 14.396, que alterou a primeira legislação.

Prazo para manifestar interesse na lista do ProUni acaba amanhã


O prazo para manifestar interesse em participar da lista de espera para o segundo semestre do Programa Universidade para Todos (ProUni) 2023 está aberto. Os interessados em continuar concorrendo a uma das bolsas integrais e parciais de estudo em cursos de graduação nas instituições privadas de educação superior devem fazer sua manifestação no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior até esta terça-feira (15).

A lista de espera com o nome dos candidatos participantes será disponibilizada para as instituições de ensino na sexta-feira (18). A classificação dos estudantes é feita de acordo com as opções e notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por modalidade de concorrência, que podem ser de ampla concorrência, ou de políticas afirmativas, como para pessoa com deficiência, autodeclarados indígenas, pardos ou pretos.

Documentos

Entre os dias 21 e 28 de agosto, os candidatos classificados na lista de espera terão que apresentar a documentação para comprovar as informações apresentadas na inscrição. Essa etapa deverá ser feita na própria instituição de ensino, conforme a documentação prevista no edital, para comprovação de formação do ensino médio, pessoa com deficiência e formação para o magistério da educação básica.

O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou 276.566 bolsas para o segundo semestre de 2023. Dessas, 215.530 são integrais e 61.036 são parciais, ou seja, cobrem 50% do valor da mensalidade dos cursos de graduação ou sequenciais de formação específica.

Faculdade de Ilhéus gradua nova turma de bacharéis em Direito


A Faculdade de Ilhéus realizou solenidade de colação de grau da nova turma de bacharéis e bacharelas em Direito, denominada “Ícaro de Souza Duarte”. A formatura foi presidida pelo diretor-geral da instituição, professor Almir Milanesi, no auditório Jorge Amado, do Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães, no sábado, dia 5 de agosto.

A cerimônia contou com as presenças do coordenador do curso de Direito, professor Joilson Leopoldino Vasconcelos Júnior, da paraninfa da turma, professora Lavínia Oliveira do Nascimento, do patrono, professor Leandro Alves Coelho, do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Ilhéus, Jackson Cupertino, e da secretária acadêmica da Faculdade, Roberta dos Santos Nascimento. A professora Thyara Gonçalves Novais foi homenageada como Amiga da Turma.

A formanda Talita dos Reis Alves atuou como oradora da turma e Michele Laila Oliveira dos Santos fez o requerimento de colação de grau ao presidente da solenidade. O juramento profissional foi conduzido por Mariana Figueiredo Oliveira. Atuaram como mestres de cerimônias, na etapa de atribuição de grau, os formandos Diego do Carmo Brito e Tacila Nascimento Vasconcelos.

Na oportunidade, o diretor Almir Milanesi destacou os resultados positivos do curso de Direito, como o Conceito 4 na avaliação pelo Ministério da Educação (MEC) – numa escala de 1 a 5, e o alto índice de aprovação no Exame de Ordem da OAB por parte de seus estudantes.

Milanesi ressaltou o trabalho social, em nível de extensão, desenvolvido pelo Núcleo de Prática Jurídica (Nupraj), que funciona na sede da Faculdade. “Somente no primeiro semestre do ano foram realizados 800 atendimentos e 150 audiências, além da atuação em mutirões de cidadania e parcerias com organizações não governamentais”, disse.

“O Nupraj também mantém convênios firmados com a Justiça Federal, Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal Regional do Trabalho, Advocacia-Geral da União, Ministério Público da Bahia, Defensoria Pública Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil, Presídio Ariston Cardoso e escritórios de advocacia, locais onde são realizadas visitas técnicas dos alunos”, acrescentou.

Professores participam da semana pedagógica da Faculdades de Ilhéus


A Faculdade de Ilhéus e Faculdade Madre Thaís iniciaram a semana pedagógica do segundo semestre do ano, na noite de segunda-feira, dia 31, com a nova edição do Programa de Instrumentalização Docente/Discente (PID). O evento aconteceu no auditório Professora Adélia Maria Carvalho de Melo, com a participação dos professores de todos os cursos de graduação ofertados na instituição, do diretor-geral, Almir Milanesi, e da diretora acadêmica, Sandra Milanesi.

O PID integra as atividades do planejamento acadêmico, que reúne os colegiados dos cursos, e antecipa o início das aulas, marcado para o dia 8 de agosto. Na oportunidade, o professor Adailson Miranda, coordenador do programa, deu continuidade ao debate sobre metodologias ativas e suas aplicações na sala de aula, conforme as demandas apresentadas no processo ensino-aprendizagem contemporâneo.

Nesta edição, houve também abordagem do tema Inclusão e Acessibilidade em sala de aula, com a participação da professora Alba Mendonça Alves, do curso de Psicologia. O objetivo é proporcionar mais capacitação profissional para um processo de aprendizagem com olhar holístico, de acordo com a diversidade presente na própria instituição.

Segundo o coordenador Adailson Miranda, o PID contempla uma série de demandas inerentes à formação continuada, em especial, no que tange ao planejamento dos procedimentos didático-pedagógicos, com base nas recomendações do Ministério da Educação (MEC). Com essa iniciativa, as faculdades confirmam seu compromisso com a oferta de cursos de graduação cada vez mais qualificados e devidamente engajados com as demandas contemporâneas.

IFBA Campus Ilhéus abre inscrições para cursos gratuitos de Formação Inicial e Continuada



O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) – Campus Ilhéus abriu inscrições para o Processo de Seleção Simplificado para ingresso em cursos, ofertados na modalidade presencial, no âmbito da ação de Formação Inicial e Continuada (FIC) no IFBA – Campus Ilhéus.

A seleção é para os cursos FIC: Inglês Aplicado a Serviços Turísticos (180h), Espanhol Aplicado a Serviços Turísticos (160h), Agente de Desenvolvimento Socioambiental (160h). Ao todo serão 63 vagas para público externo e 27 vagas para estudantes e servidores do IFBA.

Os interessados poderão se inscrever, até o dia 02 de agosto, exclusivamente por meio do formulário eletrônico: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScvV5jRXYPYOkoE6RZwYhV_MkaLeq15TAfTPO3nSbNKGDXK_g/viewform

Para mais informações, confira o edital completo em nosso site: portal ifba.edu.br/ilheus. Dúvidas sobre o processo deverão ser encaminhadas para o e-mail: [email protected]

Vereador Augustão cobra explicações sobre falta de merenda escolar em distritos de Ilhéus


Através do requerimento de nº 469/2023, que foi votado e aprovado na 36ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Ilhéus, o vereador Augustão (PT) pede esclarecimentos em relação à falta de merenda escolar nos distritos de Ponta da Tulha, Ponta do Ramo, Lagoa Encantada e Vila Juerana.

Segundo o parlamentar, o requerimento tem o objetivo de obter informações com intuito de acompanhar essa pauta de interesse dos moradores. “A alimentação escolar aplicada de forma correta e por meio de alimentos saudáveis contribui para melhoria do aprendizado”, justificou Augustão. O documento aprovado em plenário será encaminhado ao Poder Executivo e para a Secretaria de Educação para que providências sejam tomadas.

Planejamento acadêmico das faculdades de Ilhéus e Madre Thaís promove nova edição do PDI, dia 31


Professor Adailson Miranda (Foto Valério de Magalhães).

Como parte integrante do planejamento acadêmico dos professores para o semestre letivo de 2023, a Faculdade de Ilhéus e a Faculdade Madre Thaís realizam mais uma edição do Programa de Instrumentalização Docente/Discente (PID), no dia 31 de julho de 2023, às 18h30m. As atividades acontecem na sede da instituição, no auditório Professora Adélia Maria Carvalho de Melo.

Na oportunidade, serão abordadas as seguintes temáticas: Inclusão e Acessibilidade Pedagógica na Sala de Aula, tendo como expositora a professora Alba Mendonça Alves, docente do curso de Psicologia da Faculdade de Ilhéus, e Metodologia Ativa – Relatos de casos realizados pelo corpo docente, cujo facilitador será o professor Adailson Henrique Miranda de Oliveira, coordenador do PID.

Segundo Adailson Miranda, esta edição vai tratar das inovações e os avanços conquistados no desenvolvimento de metodologias ativas na Faculdade de Ilhéus e Faculdade Madre Thaís. Nesse sentido, será dada ênfase ao brilhantismo e aos esforços de coordenadores/as e docentes “de todos os nossos cursos na implementação de programas focados na otimização dos processos de ensino, aprendizagem e avaliação dos resultados.”

Além disso, serão abordadas as atualizações mais recentes tanto na aplicação de instrumentos quanto na concepção de novos recursos didático-pedagógicos. “Nosso propósito é sempre caminhar na direção da qualidade e, portanto, procuramos investir recorrentemente em programas de qualificação, sem perder de vista o reconhecimento pelo que já foi realizado”, afirma o coordenador do programa.

Cursos – Atualmente, as faculdades de Ilhéus e Madre Thaís oferecem os cursos de graduação em Administração, Arquitetura e Urbanismo, Ciências Contábeis, Direito, Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Estética e Cosmética, Fisioterapia, Gastronomia, Odontologia e Psicologia.

A instituição está com inscrições abertas para o Vestibular on-line 2023.2, e uma promoção no mês de julho, em que se comemora a Independência da Bahia, com descontos especiais para os ingressantes nas mensalidades, a depender do curso. Mais informações sobre o regulamento da promoção através do fone/zap (73)2101-1700.

Seduc divulga resultado preliminar da seleção de diretores e vice-diretores da rede municipal de Ilhéus


A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), divulgou na última segunda-feira (24) o resultado preliminar do processo de seleção pública para o provimento dos cargos de diretor e vice-diretor da rede municipal de Ilhéus.

Os candidatos poderão recorrer no prazo de até dois dias consecutivos, a contar da publicação do resultado preliminar da classificação, através do link https://forms.gle/E4Qy8Hq4xUjRfmwg7

O cronograma seguirá conforme descrito no edital. Confira a lista completa dos candidatos. Clique aqui.