Presidente da Câmara de Ilhéus obtém outra vitória no Tribunal de Justiça da Bahia


Presidente da Câmara, Abraão Santos, e o desembargador Nilson Castelo Branco. Fotomontagem.

Na manhã desta sexta-feira (14 de abril), o Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, o desembargador Nilson Castelo Branco, também decidiu por suspender a liminar do juiz Alex Miranda que decretava o afastamento do vereador Abraao da presidência da Câmara de Ilhéus, além do afastamento da Mesa diretora eleita de forma legítima em dezembro de 2022.

Segundo o Presidente do TJBA, “é possível constatar grave lesão à ordem pública, na medida” tomada pelo Juiz Alex, uma vez que o mesmo “adentrou na interpretação de normas regimentais atinentes ao processo eletivo para a escolha do Presidente, do Vice-Presidente, do 1º Secretário e do 2º Secretário”, evidenciando o risco ao interesse público, uma vez que o Magistrado anulou um ato ocorrido há 3 meses. “O lapso temporal transcorrido entre a decisão vergastada e a concessão da tutela de urgência tem o potencial de causar grave instabilidade jurídica e política na municipalidade, a configurar lesão à ordem jurídica a ser inibida no incidente de contracautela”, declara o Desembargador.

Baseado na decisão do Presidente do TJ, o juiz Alex Miranda além de suspender uma ação que aconteceu há mais de 3 meses na Câmara de Ilhéus, que seria a eleição da Mesa Diretora, o magistrado também se envolveu em decisões que são internas da Câmara de Ilhéus.

Esta é a segunda anulação da liminar do juiz Alex Miranda. A primeira ocorreu no dia 03 de abril, quando o Desembargador Marcelo Silva Britto, do TJBA, também anulou o pedido de afastamento do vereador Abraao da presidência, requerido pelo magistrado.

Nova turma de bacharéis em Direito graduada na Faculdade de Ilhéus


A Faculdade de Ilhéus realizou solenidade de colação de grau da nova turma de bacharéis e bacharelas em Direito, denominada “Ericka Arrabal Lima”, presidida pelo diretor-geral da instituição, professor Almir Milanesi. O evento aconteceu no auditório Jorge Amado, do Centro de Convenções Luiz Eduardo Magalhães, no último sábado.

A formatura contou com as presenças do coordenador do curso de Direito e paraninfo da turma, professor Joilson Leopoldino Vasconcelos Júnior, do patrono, professor Leandro Alves Coelho, e da secretária acadêmica da Faculdade, Roberta dos Santos Nascimento. O professor Florisvaldo Cavalcante de Almeida foi homenageado como Amigo da Turma.

O formando Matheus Henrique Ribeiro representou a turma como orador e Andreia Xavier da Silva fez o requerimento de colação de grau. Isabella Pereira Garcia conduziu o juramento profissional. Atuaram como mestres de cerimônia, na etapa de atribuição de grau, as formandas Cecília Alves Bispo dos Santos e Luciléia dos Santos Couto.

Na oportunidade, o professor Almir Milanesi destacou que a Faculdade de Ilhéus completou 20 anos “dedicados à formação de profissionais capacitados para o mercado de trabalho. Temos a certeza de que, ao longo dessa trajetória, damos nossa contribuição ao processo de desenvolvimento em nossa cidade e região”.

Milanesi ressaltou que o curso de Direito também procura contribuir para a melhoria das condições de vida da população, oferecendo serviços sociais gratuitos, através do Núcleo de Prática Jurídica (Nupraj) que funciona no campus da Faculdade de Ilhéus e no Fórum da Justiça Federal. No último semestre foram realizados 684 atendimentos e 100 audiências.

“O Nupraj também atua por meio de convênios firmados com o Tribunal Regional do Trabalho, Advocacia Geral da União, Ministério Público da Bahia, Defensoria Pública Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil, Presídio Ariston Cardoso e escritórios de advocacia, locais onde são realizadas visitas técnicas dos alunos”, acrescentou o diretor Almir Milanesi.

Estado paga nesta sexta-feira (3) mais R$113 milhões dos precatórios Fundef a profissionais da Educação


Nesta sexta-feira (3), o Estado da Bahia pagará aproximadamente R$ 113 milhões em abonos a mais de 73 mil profissionais da Educação a título de precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef). Os recursos estarão disponíveis já na mesma data nas contas do Banco do Brasil e até segunda-feira (6) nas daqueles beneficiários correntistas de outros bancos. Os valores correspondem a um saldo residual devido ao grupo pelo Estado, em decorrência do julgamento judicial que condenou a União a complementar as verbas do Fundef não repassadas, entre 1998 e 2006, pelo Governo Federal para estados e municípios, devido a um erro de cálculo.

Também nesta sexta (3), será publicado no Diário Oficial do Estado uma Portaria Conjunta da Secretaria da Administração do Estado (Saeb) e Secretaria da Educação (SEC) com a lista atualizada com mais de 87 mil servidores e ex-servidores que fazem jus ao pagamento dos precatórios. No total, o Estado estima que irá destinar ao grupo cerca de R$ 1,4 bilhão.

No ano passado, mais de 71 mil profissionais foram contemplados com aproximadamente 1,1 bilhão de reais das verbas dos precatórios. Já o crédito atual diz respeito a um resíduo do valor total que havia sido retido para viabilizar a realização de eventuais ajustes na base de dados – conforme previsto no decreto no 21.629, de setembro do ano passado, que determina também a destinação dos recursos via rateio.

De fato, durante o período aberto para questionamentos à lista de beneficiários publicada no ano passado, o Estado acatou as solicitações para inclusão de mais 3.300 servidores, além de atender 400 requisições para alteração em dados relativos a cargas horárias e/ou períodos trabalhados – o que implicou em ajustes nos valores pagos individualmente.

Pendências

Com o atual crédito, os casos ainda pendentes de pagamento dizem respeito, em sua maioria, a servidores falecidos – cujos herdeiros ainda não apresentaram o alvará da Justiça requerendo o abono – ou a servidores que se encontram fora da folha de pagamento e não efetuaram o recadastramento. Novas solicitações de funcionários públicos ou herdeiros poderão ser encaminhadas a qualquer momento ao Estado, dentro de um prazo de cinco anos a partir da publicação da primeira lista de beneficiados.

Quem tem direito

Possuem direito a receber os precatórios professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e secretários escolares que ocuparam cargo público ou que estavam em emprego público, em efetivo exercício na educação básica da rede pública de ensino, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. Também são contemplados aqueles que ocupavam cargos comissionados do quadro do Magistério e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que atuavam na educação básica no mesmo período. Estão incluídos servidores ativos e inativos, além de herdeiros daqueles profissionais que se enquadram nos mesmos critérios.

Lei de autoria de Jerbson Moraes pautou ação pela diminuição da taxa de esgoto em Ilhéus


Nesta quarta-feira (16), a Justiça acatou um pedido de liminar realizado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, através de uma ação civil pública contra a EMBASA de Ilhéus, onde ela deve cumprir a Lei Municipal nº 4.112/2021, de 15 de junho de 2021, de autoria do Vereador Jerbson Moraes. De acordo com a Lei, a concessionária é obrigada a cobrar o percentual máximo de 40% da taxa de esgoto, o que não vinha sido cumprido pela empresa, que cobrava uma taxa inadequada de 80%.

O Projeto de Lei nº 94/2017 foi apresentado por Jerbson Moraes durante o seu primeiro mandato e aprovado na Câmara por unanimidade, sendo sancionado pelo Executivo Municipal. De acordo com a Lei, a concessionária precisa reduzir a taxa de esgoto para 40% e, caso não cumpra o estabelecido, será penalizada com advertência na primeira infração, além de pagamento de multa. “Desde que o Projeto virou Lei venho lutando para que a mesma fosse executada pela Embasa e a população não ficasse prejudicada. A ação foi julgada favorável e, finalmente, os consumidores poderão ter uma economia na conta de água, com a eficácia da Lei”, destacou Jerbson.

Segundo a decisão da Justiça, a Embasa deverá cumprir a Lei nos termos da Lei Municipal nº4.112/2021 e deixar de cobrar a tarifa de esgoto no percentual de 80% a partir do dia 16 de abril deste ano. Em caso de descumprimento, será multada no valor diário de R$30.000,00 (trinta mil reais). “Uma vitória do Legislativo ilheense e de toda a população, que não poderia ficar prejudicada”, enfatizou o autor da Lei, Jerbson Moraes. O vereador acredita que o cidadão não pode ser explorado, pois muitos pagam a taxa sem ao menos ter tubulação de esgoto na rua em que residem.

Confira a decisão na íntegra clicando aqui.

Justiça determina que Embasa diminua taxa de esgoto em Ilhéus

MP abre vagas para estagiários de pós-graduação e graduação na área de Direito


O Ministério Público estadual abre nesta quinta-feira, dia 3, as inscrições para processo seletivo de estagiários de pós-graduação e de graduação na área de Direito. Serão ofertadas 330 vagas para estagiários de pós-graduação que terão jornada de atividade semanal de 30h e cadastro reserva para os de graduação, com jornada de 20h semanais. Os interessados poderão efetuar as inscrições, a partir das 9h de amanhã até o dia 24 deste mês. Os estagiários de graduação receberão bolsa-auxílio de R$ 663 reais e os de pós-graduação de R$ 1,5 mil.

As vagas para estagiários de graduação são pra Salvador e as de pós-graduação para a capital e diversos municípios do interior do Estado, com possibilidade de atuação remota. Serão reservados 10% do total de vagas existentes aos candidatos com deficiência, cujas atribuições sejam compatíveis com a sua aptidão, e 30% aos candidatos negros optantes.

Os estagiários farão prova com questões das áreas de direito penal e direito processual penal, direito civil e direito processual civil, direito constitucional, legislação especial e língua portuguesa. As provas objetivas serão aplicadas por meio de plataforma virtual, disponível no site do Instituto AOCP, responsável pela realização do certame. Para realizar a prova online, o candidato deverá, obrigatoriamente, realizar check-in de documentação no período de 10 a 16 de março. Mais informações podem ser encontradas no edital disponível no Diário de Justiça Eletrônico de hoje, dia 2.

Caixa libera FGTS emergencial a nascidos em dezembro


Aplicativo Caixa Econômica Federal- FGTS.

 

A Caixa libera o pagamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) emergencial para os nascidos em dezembro nesta segunda-feira (21). O valor será depositado em uma poupança digital gratuita criada pela instituição e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem para o pagamento de contas, boletos e compras.

Quem preferir sacar o dinheiro em espécie ou transferir para outra conta corrente vai precisar esperar até o dia 14 de novembro. A Caixa determinou duas datas para cada etapa para evitar aglomerações nas agências bancárias.

Como consultar valor do saque

O valor máximo do saque é de R$ 1.045, mas varia de acordo com o saldo total que a pessoa tem no fundo. A consulta ao benefício está disponível pelo app FGTS (Android e iOS), pelo internet banking da Caixa, pelo site oficial e pelo telefone 111. É possível checar o valor disponível e qual a data de disponibilização do FGTS.

Quem não quiser realizar o saque deve informar pelo aplicativo do FGTS com pelo menos 10 dias de antecedência da data prevista do crédito. Também é possível solicitar o desfazimento do crédito depois do depósito. Neste caso, o valor volta para a conta do FGTS do beneficiário.

Além disso, se a poupança social digital não sofrer movimentação até o dia 30 de novembro, os valores retornarão à conta FGTS do trabalhador, devidamente corrigidos.

 

Vereador Pastor Matos destaca os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente


Na sessão plenária da terça-feira (14), o vereador Pastor Matos (PSD) fez uso do tempo regimental para homenagear o trigésimo aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

Na ocasião, o edil destacou os inúmeros avanços conquistados ao longo das três décadas de existência do estatuto, instituído pela Lei N° 8.069 de 1990, que garantiu proteção integral aos direitos relativos à infância e juventude.

Desde a implantação da lei, o percentual de crianças e adolescentes fora da escola caiu de 20% para 4,2%, a mortalidade infantil foi reduzida em mais de 70% e o trabalho infantil deixou de ser uma realidade para 5,7 milhões e crianças e adolescentes.

“Graças às diretrizes trazidas pelo ECA, atualmente temos em Ilhéus três Conselhos Tutelares, o Creas, que em breve ganhará uma nova sede, com a conclusão da obra no bairro do Malhado, além de órgãos de suma importância como os Cras e as instituições de acolhimento Casa Lar feminina e masculina”, comemorou o vereador, parabenizando a todos os profissionais que atuam nos órgãos de proteção.

“Ainda há muito a ser conquistado, como por exemplo, a implantação de uma delegacia especializada para atender crianças e adolescentes vítimas de violação. Contudo, somos gratos à gestão municipal pelo trabalho desenvolvido e pelo apoio dado a esta causa”, concluiu.

Militante dos direitos da criança e do adolescente, o vereador Pastor Matos foi conselheiro tutelar por dois mandatos e atualmente preside a Comissão de Direitos Humanos na Câmara de Ilhéus.

MP que altera regras trabalhistas é aprovada na Câmara


Congresso Nacional. Arquivo/Valter Campanato/Agência Brasil.

A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (17), a análise da medida provisória que altera regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Entre as medidas estão a previsão de adoção do teletrabalho, a antecipação de férias e de feriados e a concessão de férias coletivas. A matéria segue para o Senado.

A MP 927/20 prevê que acordo individual entre o empregado ou empregador deve se sobrepor sobre leis e acordos coletivos, respeitados os limites estabelecidos na Constituição. O texto estabelece ainda que o empregador poderá optar, caso queira, celebrar acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho com o sindicato da categoria profissional para adotar as medidas.

O único destaque aprovado pelos parlamentares prevê que quando houver paralisação total ou parcial das atividades da empresa por determinação do poder público, ficará suspenso o cumprimento de acordos trabalhistas em andamento.

Teletrabalho

No caso do teletrabalho, serviço realizado preponderante ou totalmente fora das dependências do empregador, a MP define que fica a critério do empregador a alteração do regime presencial para o de teletrabalho, trabalho remoto ou outro tipo de trabalho à distância.

“O tempo de uso de equipamentos tecnológicos e de infraestrutura necessária, assim como de softwares, ferramentas digitais ou aplicações de internet utilizadas para o teletrabalho fora da jornada de trabalho normal do empregado não constitui tempo à disposição, regime de prontidão ou de sobreaviso, exceto se houver previsão em acordo individual ou em acordo ou convenção coletiva de trabalho”, define a MP.

O empregador também poderá determinar o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos, dispensado o registro prévio da alteração no contrato individual de trabalho.

Férias

A MP permite o desconto de férias antecipadas e usufruídas das verbas rescisórias no caso de pedido de demissão, se o período de aquisição não tiver sido cumprido pelo trabalhador.

O texto também prevê a possibilidade de estabelecer um regime especial de compensação de jornada por meio de banco de horas quando houver a interrupção das atividades do empregador. A compensação poderá se dar no prazo de 18 meses, a contar da data de encerramento do estado de calamidade pública.

A compensação das horas acumuladas em banco de horas também poderá ser feita nos fins de semana, seguindo-se as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), condicionada à autorização da autoridade trabalhista.

FGTS

A MP suspende a exigência do depósito no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos empregadores em relação aos meses de março, abril e maio de 2020. Segundo o texto, o empregador poderá parcelar o recolhimento em até seis parcelas mensais, a partir de julho de 2020, sem a incidência de atualização monetária, multa e demais encargos.

O governo defende a medida argumentando que vai preservar os empregos durante o período de pandemia, mas a oposição se manifestou contra, porque entende que retira direitos dos trabalhadores.

*Com informações de Luciano Nascimento/Agência Brasil.

Assembleia aprova projeto que obriga comerciário, industriário, bancário e transportador a usarem máscara


Foto divulgação.

Neste Sábado de Aleluia (11.04), a Assembleia Legislativa da Bahia votou e aprovou por unanimidade, através de sessão legislativa virtual o projeto do Executivo que obriga a distribuição gratuita de máscaras para os empregados de todas as empresas que permanecem em funcionamento durante a quarentena do Covid-19. O Projeto de Lei 23.827/2020, enviado pelo governador Rui Costa, que obriga que o comércio, indústria, bancos, transporte de passageiros e serviços públicos garantam o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), como máscaras e luvas, foi relatado perla deputada estadual Ivana Bastos (PSD).

“Estamos todos, no mundo, aprendendo com as causas e efeitos do Covid-19. E um dos aprendizados é que o uso de máscara, nos lugares onde ela foi implantada, a disseminação desse poderoso vírus foi menor. Além do mais, o Projeto de Lei também obriga a implantação de ponto de água corrente, com sabão, e do uso do álcoolgel com teor de 70%. É mais uma medida importante para coibir o avanço da doença e impedir o colapso do nosso sistema de saúde. Vamos ficar em casa e usar máscaras”, diz o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal.

Além de disponibilizar, tem que exigir do empresário. A lei obriga que o empregador tenha que obrigar seu empregado a usar. É muito clara quando se trata da proteção individual. Vamos mandar uma lei hoje para tornar obrigatório o fornecimento para o dono do empreendimento das máscaras e EPIs. No mundo inteiro, tem gente que manda a população inteira. Qualquer negócio que tenha contato com o público, vale para indústrias e comércio, que tenha aglomeração e contato com o público, entra nisso”, afirmou o governador.

O presidente da ALBA também convocou sessão conjunta das Comissões, para o próximo dia 14, terça-feira, às 9h30, para discussão e apreciação do Projeto de Lei 23.814/2020, que fixa em dez salários mínimos as chamadas “obrigações de pequeno valor”, que deverão ser pagas pelo governo – após o processo judicial ser finalizado – em até 90 dias sem parcelamentos, fracionamentos, ou expedição de precatórios.

Balanço da Saúde aponta avanços significativos na Atenção Básica de Ilhéus


UPA da Conquista. Foto Secom.

A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) divulgou o número de atendimentos realizados em Ilhéus no período compreendido entre janeiro e novembro de 2019. Um dos principais avanços refere-se à Atenção Básica, que aumentou a cobertura para 55%. O levantamento é relativo ao atendimento prestado pelas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Média e Alta complexidade, Central de Regulação do SUS e pelo setor de Vigilância em Saúde.

No entendimento do prefeito Mário Alexandre, a ampliação se deve a implantação de serviços assistencialistas que promovem humanização do atendimento prestado pelo SUS. “A saúde não poderia estar fora do processo de reconstrução. Os investimentos destinados à cidade, os recursos obtidos por meio de pactuação junto ao Governo do Estado e a Gestão Plena em Saúde garantem o acesso da população a procedimentos básicos e mais complexos”, ressaltou o gestor.

Conforme o panorama da Sesau, foram prestados 98 mil atendimentos nas unidades de saúde, entre os meses de janeiro e novembro de 2019. Os dados referentes à média e alta complexidade no mesmo período contabilizam 175 mil atendimentos. A Central de Regulação do SUS atingiu a marca de 726 mil encaminhamentos para consultas e exames, e 32 mil para internamentos e cirurgias, enquanto o setor de Vigilância em Saúde realizou visita técnica em 165 mil domicílios.

Mais avanços – Sobre o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU192), o balanço divulgou 1.083 atendimentos realizados em ambulâncias Tipo UTI; 11.085 em ambulâncias básicas; e 1.238 atendimentos realizados na motolância. Todavia, um dado alarmante preocupa – os trotes para o SAMU chegaram a ultrapassar a casa das 154 mil ligações durante o período. Já os atendimentos médicos e de enfermagem somaram um aproximado de 86 mil e odontológicos 15.338.

O diagnóstico atual revela que as 23 Estratégias de Saúde da Família (ESF) estão inseridas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), todas em funcionamento. O Município também conta com o trabalho desenvolvido pelos profissionais do Médicos Pelo Brasil, que atuam nas zonas urbana e rural, além do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) distribuídos nas UBSs Sarah Kubistchek, Iguape, Banco da Vitória, Almiro Vinhais e no Centro Avançado da Zona Sul na Urbis.

Ações e programas – Visando melhorar a qualidade de vida e na prestação dos serviços públicos de saúde, a Prefeitura de Ilhéus, por meio da Sesau, realizou durante os últimos meses mutirões nos bairros e distritos, além de realizar a implantação dos programas ‘Coração na sua porta’ e ‘Remédio em Casa’, que ofertam atendimentos itinerantes. O programa ‘Melhor em Casa’ também integra a rede, por meio serviço de Atenção Domiciliar.

O Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) possui equipe multidisciplinar composta por terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, assistentes sociais, nutricionistas e educadores físicos, que atuam de norte a sul da cidade. “A Prefeitura está fazendo um ótimo trabalho, olhando por aqueles que estão precisando”, opinou a aposentada Magnólia Ferreira, de 76 anos, residente no Condomínio Moradas do Bosque, zona norte de Ilhéus.

E quem aprova também a evolução do atendimento à saúde no município é a cabeleireira Michelini Silva Ramos, de 25 anos. Para ela, as ações realizadas pela Prefeitura Municipal assistem, principalmente, pacientes que moram mais distantes da área urbana de Ilhéus. “Evita que a gente saia daqui para outros lugares. Estou gostando muito. A minha avaliação é dez”, comentou a moradora de Inema, distrito que fica a quase cem quilômetros da Sede.

Unidade Básica de Saúde (UBS) Sarah Kubitschek.

Estruturação da saúde – Com o intuito de ampliar a cobertura assistencial básica, a Prefeitura contratou 76 profissionais para reforçar o atendimento da rede pública municipal de saúde. Também foram construídas e reformadas 12 unidades de saúde, entre elas, Sarah Kubitschek (Malhado); Joaquim Sampaio (Princesa Isabel); Euler Ázaro (Teotônio Vilela); Banco da Vitória; Iguape; Hernani Sá; Nelson Costa; Basílio, Olivença; Avenida Esperança e UPA24h da Conquista.

Como parte do processo de reconstrução da cidade, oito novas ambulâncias foram adquiridas para fortalecer o serviço médico de urgência e emergência. A futura unidade materno-infantil de alta complexidade se tornou uma das demandas prioritárias da atual gestão, em atenção às urgências e emergências de Ilhéus e região, com funcionamento 24 horas, acesso por demanda espontânea e referenciada.