Residencial Rio Cachoeira (Programa Minha Casa Minha Vida).
A Prefeitura de Ilhéus, por meio da secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) e a Caixa, estão realizando uma fiscalização nos apartamentos do Residencial Rio Cachoeira (Programa Minha Casa Minha Vida). A ação começou na última semana, com a entrega de diversas notificações nos apartamentos com suspeitas de irregularidades.
Segundo o secretário da SDS, Rubenilton Silva, as notificações que vieram da Caixa a partir de denúncias, como no que dizem respeito à apartamentos fechados, alugados ou com visitas esporádicas, serão fiscalizados. “Estamos entregando as notificações nos apartamentos que foram alvo de denúncias junto à Caixa Econômica Federal. Após ouvir cada notificado, o setor fará um relatório sobre a situação de cada unidade, e encaminhará à Caixa para que seja dado prosseguimento às fiscalizações e as devidas providências sejam adotadas”, informou.
Os notificados devem comparecer no setor de habitação, na secretaria de Desenvolvimento Social antiga, na Rua Mário Alfredo, S/N, conforme a data que consta na notificação, munidos dos documentos pessoais, conta de água e energia. As denúncias acontecem em todos os residenciais que a Caixa recebe. Os telefones para denúncia são: 0800 5126677 e 0800 7216268.
Canal do Malhado virou um problema grande de saúde e ambiental. Foto Jerberson Josué.
Mal cheiro, risco à saúde dos moradores, e proliferação de mosquitos, uma situação lastimável. Trata-se do cotidiano de muitos ilheenses que se veem obrigados a conviver diariamente próximo ao putrefato canal de esgoto que passam em algumas ruas do bairro do Malhado.
O canal está tomado pelo mato em alguns trechos, com grande concentração de sujeira, e com isso impedindo de passar os dejetos. Com a falta de chuvas, a situação se agravou ainda mais.
Os moradores exigem providências urgentes por parte da secretaria municipal competente, pois trata-se de um problema de saúde pública e ambiental.
Vale lembrar que na vizinhanças do canal existem três escolas, entre elas duas estaduais, e vem prejudicando o aprendizado dos alunos e atrapalha o andamento das atividades pedagógicas.
Moradores e comerciantes relatam também prejuízo como consequência da poluição em decorrência do despejo do canal na orla do bairro.
Por causa do mau cheiro e do risco de doenças, pouca gente se aventura a tomar banho de mar e a pescar. No verão, o volume de água diminui, mas o esgoto que escoa pelo canal é suficiente para formar uma enorme poça de água poluída. Quando chove, moradores relatam que uma enxurrada de lama suja cai no mar.
O problema não é de agora, segundo os moradores, que lembram que o canal tem anos, e precisar ter uma solução. “ Não podemos mais permitir uma situação dessa. Entra governo e saí governo e ninguém faz nada. Ou tampa ou acaba!”, salientou um leitor revoltado com a situação.
Além do sofrimento, familiares da criança tiveram que abrir a cova.
Na manhã deste sábado (30), uma família teve que abrir uma cova para sepultar uma criança de dois anos. O caso aconteceu no município de Uruçuca, sul da Bahia.
A criança identificada como Natasha Santos Carvalho, veio a óbito na sexta-feira (29) em decorrência de problemas de saúde.
Segundo relatos de leitores em contato com o Blog Agravo, a falta de coveiro se dá devido ao atraso de pagamento de salários aos servidores da Prefeitura, que já chega a dois meses.
Por meio de nota pelas redes sociais, o prefeito de Uruçuca, Moacyr Leite, lamentou o ocorrido e afirmou que não compactua com a atitude inconsequente do servidor (coveiro), que teria se negado a realizar o seu trabalho, e afirmou que abriu um processo administrativo para averiguar o fato.
Carlos Robson Rodrigues da Silva e mais um envolvido tiveram seus direitos políticos suspensos por 5 anos e foram condenados ao pagamento da multa civil de R$20.000,00.
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça condenou o deputado Estadual e ex-prefeito de Nova Viçosa/BA Carlos Robson Rodrigues da Silva, bem como o ex-presidente da Comissão de Licitação do município, Stelio Antunes Saúde, por atos de improbidade administrativa praticados no ano de 2006. Os réus foram condenados ao ressarcimento dos valores desviados, pagamento da multa civil de R$20.000,00 e suspensão dos direitos políticos por cinco anos.
Os réus fraudaram licitação para a prestação de serviço de transporte escolar no município de Nova Viçosa, firmando contrato ilícito no valor de R$ 1.542.144,00 com a Construtora LRV Ltda, única participante da licitação. Contudo, conforme a documentação apresentada pela própria empresa, seu objeto social não tinha relação com o serviço solicitado no edital, uma vez que atuava no ramo de edificações, prestando serviços de obras de engenharia civil.
Segundo as investigações do MPF, a licitação foi realizada sem a pesquisa de preços do serviço a ser contratado. A comissão de licitação havia ignorado a documentação apresentada pela empresa vencedora, que por sua vez não apresentou qualquer documento que atestasse sua capacidade técnica para prestação do serviço de transporte escolar. Ainda segundo a investigação, a construtora apresentou um balanço patrimonial de R$ 60.000,00. Para o MPF, a quantia simplória comprovou, mais uma vez, a incapacidade da empresa de prestar um serviço no valor elevado, como o exigido no contrato à época.
Condenação pelo TCM – De acordo com a Lei 8.666/93, os avisos contendo os resumos dos editais de licitações feitas por órgão municipal devem ser obrigatoriamente publicados no diário oficial do estado. Em julgamento realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia sobre o caso (processo TCM nº 65.992/06), entendeu-se que o elevado montante dos serviços contratados indicava a necessidade de haver uma ampla divulgação do edital também em jornais de grande circulação. Porém, a concorrência só foi publicado no diário oficial do município, restringindo a sua publicidade e visibilidade. Para o TCM, que condenou o ex-prefeito ao pagamento de multa de R$5 mil, ele “impediu o conhecimento de um maior número de empresas que poderiam participar do certame, a ponto de uma única ter se apresentado para o mesmo”.
Condenações – A Justiça Federal condenou os réus ao ressarcimento aos cofres do Fundef, em valor a ser apurado em liquidação da sentença, proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos, perda da função pública caso ainda estejam ocupando, suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de cinco anos, pagamento de multa civil correspondente a R$20 mil. Quanto ao deputado Estadual Carlos Robson, a suspensão dos direitos políticos acarreta também a imediata perda da filiação partidária, o impedimento do candidato ser diplomado e a perda do cargo de deputado Estadual.
Há ainda uma aeronave do Incra, cedida à Funai para o atendimento aos indígenas. O prejuízo com aluguéis não pagos pode chegar a R$ 3 milhões.
Neste fim de semana a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves vistoriou oito aeronaves da Fundação Nacional do Índio (Funai) que foram abandonadas em pátios e hangares de aeroportos e constatou o sucateamento dos bens.
“Foi uma surpresa quando descobrimos que a Funai tinha frota e essa frota estava sucateada”, disse Damares durante vistoria. As aeronaves acumulam prejuízo de pelo menos R$ 3 milhões com aluguéis de hangares não pagos, de acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Um edital para leilão dos bens deve ser lançado dentro de 30 dias.
Os aviões estão em Goiânia (GO), Brasília (DF), no Rio de Janeiro (RJ) e em Itaituba (PA). De acordo com o ministério, as aeronaves vistoriadas pela ministra estão em péssimo estado de conservação e sem condições de voar.
“Verificamos que turbinas e motores foram roubados. É difícil apurar responsabilidades. No caso do avião do Rio de Janeiro, não se sabe quando ele chegou. Há uma hipótese de que tenha chegado em 2013. Temos aeronaves em pátios particulares que a cobrança está chegando. O que vamos apurar no leilão não paga 20% do que está sendo cobrado por pátios particulares”.
As aeronaves eram usadas na atenção à saúde indígena. A ministra ressaltou o prejuízo “incalculável” que a situação representa para o atendimento a essa população. “É um descaso, índio morrendo por falta de assistência médica. Essa aeronave poderia estar lá no Ministério da Saúde com a saúde indígena e está aqui abandonada desde 2012”, disse a ministra durante a vistoria no aeroporto de Brasília.
Segundo o ministério, a Funai investiga o ocorrido, mas a suspeita é que elas tenham sido abandonadas após a competência pelo atendimento em saúde indígena ter sido transferido da Funai para o Ministério da Saúde, em 2010. Não há registro em documento que explique o porquê de os bens não terem sido transferidos para o órgão à época.
“Essas aeronaves estavam a serviços da saúde indígena. Quando a saúde indígena saiu da Funai e foi pra Funasa, há anos, elas tinham que ter sido enviada para lá, mas esbarrou muitas vezes no processo burocrático. Dizer que vamos encontrar todos os culpados, não vamos, porque percebemos que parte da culpa foi a própria burocracia que o sistema impõe. Mas o descaso é imperdoável”, avaliou Damares
Além das aeronaves de propriedade da Funai, há também uma de propriedade do Incra que foi cedida ao órgão para o atendimento aos indígenas.
Na manhã de hoje (8), o presidente Jair Bolsonaro publicou no Twitter o vídeo da vistoria da ministra Damares Alves e escreveu que “A Funai, como regra, ‘cuidava’ de tudo, menos do índio”.
Este era o "compromisso" dos governos passados com a coisa pública e com a saúde indígena. Oito aviões da Funai abandonados em Goiânia, Brasília, Rio de Janeiro e Itaituba/PA. Prejuízo de R$ 3 milhões com aluguel de hangares. Não ficará impune.#caixapretadaFunaipic.twitter.com/amb39xgMQk
O adolescente disse que tomou a decisão de embarcar no caminhão após perder o ônibus local. Ele apresentava sinais de confusão mental. Foto PRF/Bahia.
Uma situação inusitada e perigosa foi flagrada na manhã desta terça-feira (25) na BR 101, quando policiais rodoviários federais avistaram um adolescente viajando pendurado no parachoque de um caminhão.
A ação ocorreu durante patrulhamento de rotina da PRF no trecho entre as cidades de Itabela e Eunápolis. A equipe foi surpreendida ao visualizar o adolescente de 16 anos de idade, sendo transportado em local incomum e com alto risco de morte. O caminhão foi imediatamente abordado e o ‘passageiro’ identificado, o qual informou ter iniciado a sua viagem na cidade de Guaratinga (BA) e que teria como destino final a cidade de Eunápolis (BA). (mais…)
Fotos e vídeos de criminosos e situações ilegais já podem ser relatadas ao Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública de forma anônima e online. A partir desta terça-feira (25), a unidade, que há 13 anos recebe informações da população por telefone, através dos números 3235-0000, em Salvador e 181, no interior, passa a oferecer o serviço também online, auxiliando ainda mais o trabalho investigativo policial.
Ao clicar no ícone “Denuncie Aqui”, o cidadão escolhe o tipo de crime que ele quer relatar e preencher um formulário com as informações solicitadas. Dentre elas, estão local, referência, pessoas envolvidas, características etc. De acordo com o coordenador do Disque-Denúncia, Luís Melo, quanto maior a quantidade de informações a pessoa obtiver da situação, maior será a ajuda à polícia para investigar e solucionar o caso. (mais…)
Denúncias sobre o assunto poderão ser feitas através do whatsApp da Companhia de Polícia de Proteção Ambiental. Foto divulgação SSP/Bahia.
A campanha ‘Disque Ambiental’, iniciada esta semana pela Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa), objetiva receber denúncias sobre animais silvestres encontrados em cativeiros, residências ou áreas urbanas.
Unidade operacional especializada responsável pelo policiamento ostensivo, visando à proteção do meio ambiente, a companhia atende 156 cidades, incluindo Salvador e Região Metropolitana, Feira de Santana, Alagoinhas e Juazeiro, além dos municípios localizados no Litoral Norte e Sul
A Coppa, segundo esclareceu o seu comandante, major Amilton Souza, combate todos os crimes ambientais, como maus tratos a animais, manutenção de animais silvestres em cativeiro, extração ilegal de recursos naturais, a exemplo de água, minério, madeira e pesca predatória.
O primeiro passo, quando se encontra um animal silvestre em casa, é isolá-lo dentro de um cômodo ou então utilizar algum material que possa contê-lo, “mantendo sempre um contato visual, para que ele não se aproxime de nenhuma pessoa”, explicou Souza, advertindo que, caso um animal seja encontrado na rua, jamais deve-se aproximar ou tentar pegá-lo, já que, muitas vezes, embora aparente calmo, pode se tornar agressivo, se ameaçado.
De acordo com a Lei Federal 9.605/98, manter animais silvestres em cativeiro, sem a devida permissão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, constitui crime ambiental. Caso alguém encontre algum, deve entrar em contato com a Coppa, através do whatsApp (71) 99982-2309.
Dero afirmou que Isaac Albagli nunca contribuiu com Ilhéus.
O ex-vereador ilheense Gildeon Farias, Dero, fez graves denúncias durante entrevista ao radialista Vila Nova no programa O tabuleiro desta segunda-feira (13).
Durante a entrevista, rebateu acusações sobre aquisição fraudulenta da área do Clube Satélite e disse que tudo não passa de vingança política.
Com um “canhão” virado para o ex–super secretário no Governo do Prefeito Jabes Ribeiro, Isaac Albagli, o ex- vereador insinuou que a compra da usina de asfalto com capacidade entre 30 e 50 toneladas hora de asfalto por R$ 2,3 milhões, foi superfaturada.
Segundo ele, uma usina nova adquirida dois anos depois pelo município de Vitória da Conquista para 80 toneladas horas saiu pelo preço de R$ 1,4 milhões, uma diferença exorbitante comparado à aquisição de Ilhéus. Segundo Dero, a Prefeitura de Ilhéus ainda fez um contrato de R$ 6 milhões para uma empresa administrar o equipamento, somando tudo, a usina de Ilhéus saiu por R$ 8 milhões de reais.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (23), por um placar de 48 votos a 18, o texto do relator Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela admissibilidade da Prosposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19), que trata da reforma da Previdência. A PEC segue agora para análise de uma comissão especial que, segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, deve ser instalada nesta quinta-feira (25).
A PEC da reforma da Previdência está em tramitação na Câmara há dois meses. Para concretizar a aprovação de seu relatório, o deputado Delegado Marcelo Freitas, apresentou uma complementação de voto para retirar quatro prontos da proposta, que, segundo ele, estavam em desacordo com a Constituição. O parlamentar anunciou a medida ontem acompanhado do secretário especial de Previdência, Rogério Marinho.
Os quatro itens que foram suprimidos da proposta foram negociados com líderes da base governista. O primeiro é o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador aposentado que voltar ao mercado de trabalho. (mais…)
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