Em contato com a redação do Blog Agravo, moradores da Rua 15 de agosto, bairro Nossa Senhora da Vitória, pedem socorro à Prefeitura de Ilhéus, para intervir e melhorar a situação da trafegabilidade na vida da localidade.
Segundo os moradores, quando chove, ninguém consegue sair de casa, e os carros ficam impedidos de entrar na localidade.
“Sou morador há mais de 10 anos e toda vez que chove fica assim”, explicitou um morador.
Confira vídeo feito por um morador e encaminhado a nossa redação.
Com 10 votos favoráveis e 6 votos contrários a Câmara Municipal de Jequié aprovou pelo acatamento de denúncias contra o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira e pelo seu imediato afastamento do cargo. A votação ocorreu nesta terça-feira (16.06) em sessão ordinária que durou 4h30min. Apesar do amplo debate, tudo transcorreu em m clima harmônico.
Ao fim da votação, o presidente da Câmara, Emanuel Campos (Tinho) anunciou que, com o resultado, o prefeito está afastado de suas funções pelo período de 90 dias ou enquanto durar o processo de investigação e que o mesmo será substituído pelo vice-prefeito Hassan Iossef.
Segundo uma das denuncias diz respeito ao pagamento de juros e multas a Previdência Social por parte do gestor municipal. Quando é gerada a folha salarial dos servidores municipais a Prefeitura também declara os valores correspondentes ao INSS que devem ser recolhidos aos cofres federais. Quando o gestor não faz estes recolhimentos na data correta, automaticamente, no mês seguinte ou no subsequente, a própria Receita federal realiza desconto na cota do FPM – Fundo de Participação dos Municípios – dos valores não pagos e ainda desconta os valores referentes aos juros e multa pelo atraso do pagamento.
Ao longo do tempo foi apurado no governo de Sérgio da Gameleira um prejuízo comprovado de R$ 1.770.100,89 (um milhão setecentos e setenta mil, cem reais e oitenta e nove centavos) aos cofres públicos Municipais.
O gestor é acusado também pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) de improbidade administrativa por provocar prejuízos aos cofres públicos em cerca de R$ 4,9 milhões.
Caso sejam comprovadas as irregularidades, Gameleira pode sofrer impeachment.
Em contato com o Blog Agravo, alguns leitores, principalmente motoristas de aplicativo, denunciam que grande parte do fluxo de pessoas no comércio de Ilhéus é originado de outros municípios.
Segundo eles, os dados dos aplicativos mostram uma grande movimentação de pessoas de Itabuna para Ilhéus, e vice-versa.
Durante a abertura parcial do comércio nesta quarta-feira (03), o grande fluxo de pessoas ligou o alerta vermelho, com registros de enormes filas para entrar em lojas.
“ É bom pra gente que está ganhando dinheiro. Mas pelo outro lado é ruim que a doença pode se alastrar”, salientou um motorista de aplicativo que preferiu não se identificar.
Segundo a Prefeitura de Ilhéus, a fiscalização foi intensificada nos estabelecimentos, em cumprimento ao decreto municipal. A medida segue parâmetros de segurança para minimizar os riscos de contaminação por coronavírus.
“Avançamos para a fase dois, conforme o plano de retomada econômica elaborado pelo decreto municipal. Continuamos vigilantes ao uso de máscara e à adoção das medidas de higiene e distanciamento social. A população deve estar ciente de que a flexibilização está condicionada ao cenário epidemiológico da doença e será dividida em quatro fases, todas programadas para reabertura controlada dos estabelecimentos. Caso a cidade apresente alto índice de contaminação, pode haver regressão no processo de reabertura”, ressaltou o prefeito Mário Alexandre.
O gestor enfatizou que a retomada das atividades segue critérios específicos e previamente aprovados pelo Gabinete de Crise, através do diálogo com representantes do setor. Os locais que não cumprirem as determinações serão autuados e fechados. Os proprietários devem adotar medidas de segurança e proteção, com utilização de máscara pelos colaboradores e clientes, disponibilização de álcool em gel e organização de filas dentro e fora dos estabelecimentos, pois do contrário poderão ter a atividade suspensa.
A fiscalização do Município fechou estabelecimentos que não se adequam à segunda fase. A operação é realizada por equipes do setor de Fiscalização de Posturas, Fiscalização de Operações Especiais (FOE), Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Condecon), agentes da Superintendência de Transporte, Trânsito e Mobilidade (Sutram) e efetivos da Guarda Civil Municipal (GCM), com apoio da Polícia Militar da Bahia.
Moradores da Rua das Orquídeas , localizada no bairro Teotônio Vilela, município de Ilhéus, denunciaram ao Blog Agravo um esgoto estourado na via. Segundo eles, o problema tem ocorrido constantemente nos últimos três meses.
O local onde o esgoto costuma estourar fica a poucos metros de uma ONG que atende crianças. Segundo o morador Joel Borges, quando chove o esgoto invade os imóveis.
Ainda segundo o morador Joel Borges, a Embasa – Empresa Baiana de Água e Saneamento é chamada todas as vezes que o problema ocorre. Uma equipe vai ao local, conserta parcialmente, mas o esgoto volta a vazar.
Após as revelações do empresário Paulo Marinho (PSDB) sobre investigações envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), deputados de PSOL, PDT e Cidadania pediram ao STF (Supremo Tribunal Federal) a busca e apreensão do celular de Gustavo Bebianno (PSDB), ex-aliado de Bolsonaro que morreu em março deste ano.
O pedido dos parlamentares foi feito dentro do inquérito que investiga o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), pai de Flávio, e o ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Bolsonaro é acusado de querer interferir na PF (Polícia Federal).
Os parlamentares também solicitaram ao ministro Celso de Mello, relator do inquérito no STF, para que Marinho e Flávio também sejam ouvidos pelos investigadores.
Na entrevista, Marinho cita mensagens trocadas por Jair Bolsonaro e Bebianno durante a campanha presidencial de 2018, período em que as investigações envolvendo Queiroz estavam em andamento, e o de formação de governo. “O Gustavo tinha esse conteúdo imenso [de mensagens], na mais alta intimidade que você pode imaginar. Eram conversas íntimas que provavelmente deviam ter revelações interessantes”, disse o empresário.
Na entrevista, Marinho disse que Bebianno teria contado a Bolsonaro sobre conversas com Flávio a respeito de Queiroz. Por esse motivo, os parlamentares pedem a apreensão do celular de Bebianno, que foi secretário-geral da Presidência no início do mandato de Bolsonaro. Segundo Marinho, o aparelho estaria com uma pessoa nos Estados Unidos.
O Ministério Público estadual apura supostas irregularidades em contratos firmados pela Secretaria Municipal de Ilhéus com a empresa K DA Silva Porto no valor aproximado de R$ 537,2 mil. Segundo a promotora de Justiça Mayanna Ferreira Floriano, foram celebrados no dia 26 de março três contratos, via dispensa de licitação, “com aquisição de insumos em grande quantidade e sem apresentação ou publicização de Plano de Atuação para enfrentamento da pandemia”. Após intervenção do MP, o Município suspendeu no último dia 22 o fornecimento de material pela empresa, pagando apenas os equipamentos que já tinham sido fornecidos até a instauração do procedimento administrativo para apurar os contratos, no dia 6 de abril.
Nesta terça-feira, dia 12, a promotora instaurou procedimento para apurar supostas irregularidades na contratação de material gráfico pelo Município que seria voltado às ações de enfrentamento da pandemia. Desde o início da situação de emergência, o MP vem realizando reuniões semanais com a Procuradoria-Geral do Município e com a Controladoria de Ilhéus para acompanhar o portal de publicação das contratações e de todos os contratos celebrados no período de combate à pandemia, para fiscalizar se a divulgação está em conformidade às orientações dadas pelo MP em recomendação expedida no mês de março.
No último dia 17, a promotora recomendou ao secretário municipal de Saúde, Geraldo Magela Ribeiro, que apresente lista quantitativa e qualitativa de todos os materiais, insumos e equipamentos, em estoque ou ainda não estocados, mas previstos em contrato vigente, adquiridos para o enfrentamento da pandemia, com o cronograma de entrega às unidades de saúde.
Já ao Município, Mayanna Floriano recomendou a suspensão de todos os processos administrativos destinados à contratação de empresas para o fornecimento de bens e serviços não essenciais e a priorização do pagamento das remunerações dos agentes públicos municipais e das empresas fornecedoras de bens e serviços essenciais, sobretudo os relacionados à área de saúde e de assistência social no enfrentamento aos efeitos da Covid-19. Conforme a recomendação, o Município rescindiu contratos de Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) de profissionais de saúde e assistência social, sob a alegação de diminuição de receita.
Segundo o vereador e membro da Comissão de Saúde da Câmara de Ilhéus, Paulo Carqueija, uma questão grave precisa ser esclarecida com urgência pela empresa IBDAH – Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar, responsável pela administração do Hospital Regional da Costa do Cacau.
Nas últimas semanas tem crescido exponencialmente as denúncias de servidores da instituição relatando a falta de equipamentos de proteção, os EPI’s, e atitudes de truculência na condução da gestão e relacionamento com os colaboradores de acordo com informações passadas ao vereador.
“O que eram apenas denúncias, agora se confirmam com dados concretos. Dos 12 casos de Covid-19 confirmados na segunda-feira (20), nove são de funcionários do hospital, portanto mais de 2/3 dos casos confirmados com o vírus. A situação é tão grave que o Estado tomou a decisão de aplicar o exame em todos os funcionários”, declarou o vereador.
Para Paulo Carqueija, “A irresponsabilidade, o senso de superioridade, falta de diálogo no relacionamento com os demais agentes e seus funcionários, por parte do IBDAH, estão fazendo, do Hospital Costa do Cacau (HRCC) que deveria ser a referência para cura da doença, um foco de disseminação”.
O vereador acredita que a eficiência econômica foi colocada acima das vidas e que o Estado não pode criar um equipamento tão grande e ficar tão distante do seu gerenciamento.
Ilhéus registra mais 12 casos confirmados de infecção por Covid-19
O ex-presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Josevaldo Viana Machado ( Dr. Jó), foi denunciado pelo Ministério Público estadual por corrupção passiva, peculato e fraude em contratações diretas, feitas sem a devida licitação. Por esses dois últimos crimes e por corrupção ativa, o MP também denunciou os empresários Aêdo Laranjeira de Santana, Alfredo Cabral de Assis e Cleomir Primo Santana. A denúncia resulta das investigações realizadas na Operação Xavier e foi oferecida no último dia 3 pela promotora de Justiça de Ilhéus Mayanna Ferreira Floriano em conjunto com os promotores de Justiça Adalto Araújo Júnior, Clarissa Sena e Luiz Ferreira Neto, do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco).
Segundo a acusação, Josevaldo Machado recebeu dos empresários pelo menos R$ 25,7 mil em propina decorrente de contratos superfaturados realizados em 2013 e 2014, quando presidiu a Casa Legislativa municipal. Conforme a denúncia, o ex-presidente da Câmara recebeu, pelo contrato celebrado em 2014, o valor de R$ 14 mil da empresa SCM Serviços e Consultoria Contábil, de Aêdo e Cleomir Santana, em quatro parcelas de R$ 3,5 mil. Já a Contábil Contabilidade e Informações Ltda., de Alfredo Assis, pagou R$ 11,7 mil a Josevaldo Machado em quatro parcelas, para contratar os serviços da empresa nos anos de 2013 e 2014 pelo valor superfaturado de R$ 430 mil.
“Sem dúvida, os preços contratuais foram prévia e intencionalmente superestimados (corrupção ativa e passiva) para fazer frente ao pagamento das propinas constatadas sem comprometimento do lucro das empresas envolvidas. Ou seja, os valores pagos a este título foram desviados dos cofres públicos por meio de superfaturamento, configurando deste modo os crimes seriados de peculato”, afirmaram os promotores.
O Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (SINDPOC) realizou um Boletim de Ocorrência na noite deste domingo (23) contra a Secretaria de Segurança Pública do Estado, por dispensar 60 policiais civis do posto da Draco (Departamento de Repressão ao Crime Organizado) no Carnaval de Salvador, posto da Barra, por falta de produtividade.
Segundo Eustácio Lopes, o diretor Marcelo Sansão, alegou falta de produtividade e atividade em virtude da “Operação Legalidade” aprovada pela categoria, em assembleia na última quarta-feira (19). “É inadmissível essa postura por parte da Secretaria de Segurança Pública, dispensar 60 policiais civis por cumprirem a lei e não se subordinarem ao assédio moral imposto pela gestão, o SINDPOC irá denunciar esse caso ao Ministério Público, Defensoria Pública, Ministério Público do Trabalho, além do descaso com a população soteropolitana e aos turistas”, afirmou Eustácio.
Além do posto da Draco da Barra, Eustácio ainda demostra preocupação com o possível fechamento dos postos da Draco localizados em Ondina e no Campo Grande, sendo aproximadamente 160 policiais fora das ruas durante a festa momesca, no momento em que Salvador tem o carnaval mais violento da história.
O TCM/BA, após análise dos dados divulgados no Portal de Transparência da Prefeitura de Una, atribuiu o índice de transparência de 2,57, de uma escala de 0 a 10, sendo classificada como “PRECÁRIA”.
Com isso, ficou prejudicado o princípio da publicidade, dificultando o cidadão e a sociedade civil de fazer o devido acompanhamento da aplicação dos recursos públicos no âmbito municipal, cerceando o direito resguardado em Lei quanto à fiscalização dos atos da Administração.
A falha foi motivo de ressalva na apreciação das contas do exercício 2018 da Prefeitura de Una, com majoração da multa aplicada, e aprovação com ressalvas.
O Tribunal advertiu o prefeito Tiago Birschner (PP) a adotar as providências necessárias para que as informações relativas à realização da receita e à execução da despesa sejam disponibilizadas em tempo real, ou seja, ao mesmo tempo em que forem praticadas, ao pleno conhecimento dos cidadãos, fazendo-se cumprir fielmente o art. 48-A da Lei de Responsabilidade Fiscal, sob pena de responsabilidade.
Confira o parecer do TCM sobre a Transparência da Prefeitura de Una clicando aqui.
(73) 98188 1657
