Prefeito é denunciado pelo MPF por extração ilegal de areia


Imagem ilustrativa.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de Rio Real (BA), Antônio Alves dos Santos, por extração irregular de areia na zona rural do município, próxima à divisa com Jandaíra (BA).

Desde 2009, a extração ocorria sem permissão legal do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNMP) e sem licença ambiental. Em parecer, emitido em 2014, o DNMP relatou a descoberta de uma cava aberta para retirada de areia, apresentando a dimensão de 3 mil metros quadrados de área, com a profundidade média de 1,5 metro, totalizando o volume retirado de 4 mil metros cúbicos. Durante a vistoria, embora os vestígios de lavra fossem recentes, as atividades estavam paralisadas e ninguém foi flagrado no local visitado.

A partir das diligências no local, conseguiu-se identificar a responsabilidade da prefeitura de Rio Real pela extração de areia na área exposta. Em depoimento, um servidor municipal afirmou que a prefeitura geralmente requisita areia de funcionários da Prefeitura, que extraíam a areia de localidades do município. O ex-prefeito de Jandaíra (BA) Herbert Maia também afirmou que Santos tinha conhecimento da extração de areia na região dos municípios de Jandaíra e Rio Real e que os recursos explorados estavam sendo utilizados especialmente em obras públicas de calçamento de prefeituras da região.

Santos foi gestor do município de Rio Real por dois mandatos consecutivos (2005/2008 e 2009/2012), além de ter sido eleito para o quadriênio 2017/2020. Segundo a denúncia, diante da ausência de elementos que indiquem a repetição da conduta no atual mandato, o prefeito é acusado de extração mineral de 2009 até 2012.

Usurpação de bem da União – Após recebida a denúncia, o MPF requer a designação de audiência para proposta de suspensão condicional do processo. No entanto, caso seja recusada a proposta, o MPF pede a condenação do prefeito por crime de usurpação de bem da União, previsto no artigo 2° da Lei n° 8.176/91, que prevê pena de um a cinco anos e multa.

O MPF destaca ainda que, como a pena prevista para o crime de extração de recursos minerais sem a competente autorização (art. 55, da Lei nº 9.605/98) tem pena que não ultrapassa um ano, decorreu lapso temporal suficiente para a decretação da extinção da punibilidade, razão pela qual não se pode oferecer denúncia em relação a esse crime.

A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Número da Ação para pesquisa processual: 0038233-08.2017.4.01.0000/BA

MPF denuncia secretário de Saúde da Bahia e secretário executivo do Ministério da Saúde


O Ministério Público Federal denunciou o secretário de Saúde da Bahia, Flávio Vilas Boas Pinto, e o secretário executivo do Ministério da Saúde, Antônio Carlos Figueiredo Nardi, por não atenderem liminar da Justiça Federal em relação a ações que viabilizassem a distribuição de análogos de insulina no interior do estado da Bahia.

Os diabéticos residentes no interior do estado tinham que se deslocar até Salvador para se submeterem a uma perícia médica prévia, além de terem que buscar mensalmente as insulinas na capital baiana. Mesmo após sucessivas intimações para efetivação da medida liminar, passados mais de cinco anos, a União e o Estado da Bahia não cumpriram a decisão integralmente. O estado alega ausência de repasse pela União, e esta, por sua vez, sustentou a ausência de informações essenciais para efetivação do repasse.

A medida é relacionada a Ação Civil Pública nº 0024027-6.2012.4.01.3300 interposta pelo MPF contra o Estado da Bahia e União, em 2012, visando à implantação de protocolo clínico e o fornecimento de insulina de ação basal ultrarrápida aos pacientes com diabetes mellitus na Bahia. Em agosto de 2012, a Justiça Federal expediu medida liminar determinando a implantação do protocolo pelo estado e o repasse dos recursos para aquisição dos medicamentos pela União.

Uso de análogos de insulina – De acordo com a denúncia, verificou-se que as insulinas regular e NPF são insuficientes para o controle glicêmico de alguns pacientes, sendo necessário que o Sistema Único de Saúde (SUS) contemple o fornecimento dos análogos de insulina de ação basal e ultrarrápida – glargina (Lantus), determir (Levemir), asparte (Novorapid), lispro (Humalog) e glulisina (Apidra). “A imprescindibilidade dos análogos de insulina para ampla variedade de portadores de diabetes mellitus é, inclusive, evidenciada por relatórios médicos colacionados pelo Parquet Estadual”, destaca o procurador regional da República Ronaldo Albo. (mais…)

Operação conjunta resgata 36 trabalhadores em condições análogas à escravidão


Operação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) – feita entre os dias 18 e 29 de julho – resgatou 36 homens que trabalhavam em situação análoga à de escravos no Mato Grosso e no Pará, segundo o Ministério do Trabalho. A operação foi realizada por auditores-fiscais da pasta, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal, Procuradoria do Trabalho e Advocacia da União.

O grupo montou bases nas cidades de Alta Floresta e Guarantã (MT), visitou fazendas e uma mineradora de ouro nas cidades de Altamira (PA) e Terra Nova do Norte (MT).

Segundo o Ministério do Trabalho, o primeiro resgate foi em uma fazenda no Distrito de Cachoeira da Serra, em Altamira, onde quatro trabalhadores atuavam sem registro no cultivo de bananas. A 100 quilômetros dali, mais 12 trabalhadores foram encontrados em outra propriedade do mesmo dono, também em situação de trabalho escravo, atuando na criação de bovinos de corte.

Os 12 operários estavam em condições piores que os demais, alojados em barracos de lona, tomando água de um riacho e sem instalações sanitárias. Os fiscais constataram que eles eram pagos a cada dois meses, mas o empregador vendia produtos para os empregados, gerando um endividamento que os deixava quase sem salário a receber. (mais…)

Moradores reclamam da situação do Loteamento Praia Dourada


Foto enviada por leitores do Blog Agravo

O Loteamento Praia Dourada, situado na Praia dos Milionários, zona sul de Ilhéus passa por uma situação de calamidade. De acordo com alguns moradores do local, após um terreno ser aterrado, a rua ficou intransitável e vários carros e caminhões tem atolado na rua por conta do acúmulo de lama.

Além disso, há muita reclamação sobre o abandono de dois barcos, que tem servido como depósito de lixo, contribuindo para a proliferação de doenças na comunidade através do acúmulo de água parada.  Os moradores aguardam e clamam uma providência.

Caos na Saúde : Hospital Regional ficou sem atendimento médico durante final de semana


Cartazes informavam que o Hospital Regional não tem médico.

Quem procurou atendimento médico da rede pública de saúde durante o final de semana, principalmente no Hospital Regional Luiz Viana Filho, entrou em desespero ao ver inúmeros cartazes informando que não havia médicos. Mães com crianças de colo e idosos foram os mais afetados.

Acionado por pacientes, dois conselheiros de Saúde, Adriana Nacif e Diala Magalhães, estiveram no Hospital Regional e constataram o caos. Por meio das redes sociais, os dois conselheiros provocaram a secretária de saúde do município, Elizângela Oliveira, que redirecionou as ocorrências por especialidades médicas para as demais unidades de saúde da cidade, garantindo e normalizando o atendimento à população, naquele momento.

Adenilson espera a mais de um mês para ser operado.

A falta de médicos no hospital Regional é recorrente, e há pacientes esperando há mais de um mês cirurgias na área de ortopedia. Um dos exemplos é o caso de Adenilson Farias da Silva, que deu entrada em 17/06 e espera uma cirurgia de planalto Tibial. Familiares tentam sem sucesso a transferência para outra unidade hospitalar que faça a cirurgia.

Além do problema da falta de médicos no Regional, os ilheenses também relatam a negativa de atendimento no Hospital São José, que alega superlotação.

Segundo relatos de conselheiros em grupos de Whatsapp, neste domingo o problema da falta médico voltou acontecer no Hospital Regional, e quem recorreu para o Hospital Coci encontrou as portas da unidade fechadas.

Outro Lado

A secretaria municipal de Saúde (Sesau) do Município de Ilhéus informa que está apurando o motivo pelo qual o pronto atendimento da Emergência do Hospital Luis Viana Filho, localizado no bairro da Conquista, não funcionou na noite do último sábado, 29. Por volta das 20 horas, a secretária da Sesau, Elizângela Oliveira, foi informada sobre a falta de atendimento, situação que levou a unidade à uma situação crítica. (mais…)

PF cumpre mandados judiciais contra suspeitos de pedofilia em 14 estados


A Polícia Federal (PF) está cumprindo hoje (25) mandados judiciais dentro da segunda fase da Operação Glasnost, que combate a exploração sexual de crianças e o compartilhamento de pornografia infantil na internet. A ação é continuação da operação deflagrada em novembro de 2013, quando foram cumpridos 80 mandados judiciais, entre eles, 30 prisões em flagrante por posse de pornografia infantil. Foram ainda identificados e presos diversos abusadores sexuais, bem como resgatadas vítimas, com idades entre 5 e 9 anos.

De acordo com a PF, 350 policiais cumprem nesta terça-feira 72 mandados de busca e apreensão, três de prisão preventiva e dois de condução coercitiva. As ações ocorrem em 51 municípios do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Ceará, Pernambuco, Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Sergipe.

A PF informa ainda que a investigação teve como base o monitoramento de um site russo. Ele era usado como “ponto de encontro” de pedófilos de vários países. As investigações identificaram centenas de usuários, brasileiros e estrangeiros, que compartilhavam pornografia infantil na internet, bem como diversos abusadores sexuais e produtores de pornografia infantil.

“Os investigados produziam e armazenavam fotos e vídeos de crianças, adolescentes e até mesmo de bebês com poucos meses de vida, muitos deles sendo abusados sexualmente por adultos, e as enviavam para contatos no Brasil e no exterior”, diz a nota da PF.

O nome da operação, Glasnost, faz referência ao termo russo que significa transparência. A palavra foi escolhida porque a maior parte dos investigados utilizava servidores russos para a divulgação de imagens de menores na internet e para contatos com outros pedófilos ao redor do mundo.

Professor é denunciado por manter relação sexual com aluna de 12 anos


O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Victor Freitas Leite Barros, ofereceu denúncia contra Alessandro da Silva Cartacho, professor da rede de ensino do município de Mucuri, Bahia, por estupro de vulnerável. Ele é acusado de ter seduzido e mantido relações sexuais com uma criança de apenas 12 anos de idade.

Nas investigações foi apurado que Alessandro, valendo-se da condição de professor, ofereceu supostas aulas de reforço escolar e atraiu a jovem para a residência de sua tia, onde manteve relações sexuais com a vítima por três vezes. Por Lei, ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos é crime, com pena de reclusão de oito a 15 anos.

Ilhéus: Vereador denuncia uso de carro do Conselho de Saúde para fins particulares


Do Tabuleiro 

Em participação no programa O Tabuleiro, na segunda-feira (12), o vereador Makrisi Angeli (PT) denunciou uma situação envolvendo o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus, Fred Oliveira.

De acordo com as informações do vereador, o presidente  tem utilizado o veículo  cuja utilização é exclusiva em serviço do Conselho, para fins particulares. Segundo Makrisi, a denúncia já foi protocolada junto ao Ministério Público Estadual.

O vereador afirmou também   que a vigência da atual gestão do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus foi encerrada em 31 de maio, estando Fred Oliveira, servidor público, apenas “à disposição” do Conselho.  “Vereador não é para fazer ingerência em nenhum conselho. Mas também tem o papel de acompanhar, fiscalizar para que o conselho funcione bem,  porque é o dinheiro público que está lá”, informou Makrisi.

Ângela Sousa visita Fecomércio e solicita Senac Móvel para Ilhéus


Na tarde de ontem (7), a deputada estadual Ângela Sousa (PSD) esteve na sede da Fecomércio-BA – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo da Bahia -, e foi recebida pelo presidente da entidade, Carlos Andrade. No encontro, a parlamentar parabenizou o gestor pelo trabalho desenvolvido e pela contribuição da Federação no desenvolvimento socioeconômico do Estado, além de destacar as ações do Senac – Serviço… Nacional de Aprendizagem Comercial -, e do Sesc – Serviço Social do Comércio, braços sindicais da Fecomércio-BA.

“A atuação desta importante entidade vai muito além da representação do comércio, contribuindo para toda a sociedade nas mais diversas áreas, principalmente na capacitação profissional. A Fecomércio baiana vem sendo muito bem conduzida pelo presidente Carlos Andrade, e o comércio de nosso Estado vem se mostrado pujante e pode melhorar muito mais”, afirmou a deputada.

Ângela Sousa também ressaltou as atividades que integram as comemorações dos 70 anos de atuação da entidade, comemorados no dia 9 de agosto deste ano. A parlamentar se colocou a disposição para arregimentar, nos anais da Assembleia Legislativa, uma moção de aplausos e congratulações a Fecomércio pelos relevantes serviços prestados à Bahia.

Senac Móvel (mais…)

Governo de Marão vai gastar 5 milhões e meio com empresa privada no transporte escolar


Prefeitura de Ilhéus possui 22 ônibus escolares.

Entra e sai governo, e o transporte escolar municipal continua sendo grande parte terceirizado, com contratos milionários, mesmo Ilhéus possuindo uma frota de 22 ônibus próprios.

Na última sexta-feira (10), a prefeitura municipal de Ilhéus publicou no diário oficial, o extrato do contrato para o transporte escolar com a empresa Dzset Transporte e Logística Ltda-Me, no valor de R$ 5.523.000,00 ( Cinco Milhões e quinhetos  e vinte três mil reais).

A empresa Dzset tem sua sede no município de Una, e terá o contrato vigente de 03/02/2017 a 03/02/2018, com recebimento mensal de R$ 465.250,00 ( quatrocentos e sessenta e cinco mil e duzentos e cinquenta reais).

O Blog Agravo fez um levantamento onde mostra que o valor dobrou comparado ao ano de 2016, quando o ex- governo Jabista gastou R$ 677.000,00 no período de três meses de contrato no transporte escolar, que dá uma média de  R$  225.666,00 mensais.

É importante lembrar que o transporte escolar do governo Jabista é alvo de investigações por parte de órgãos federais.

Vale relembrar que a pauta Transporte escolar foi alvo de várias matérias investigativas do Blog Agravo, que mostrou ônibus novos, de propriedade do município, totalmente abandonados, enquanto a prefeitura gastava milhões com a terceirização de ônibus, na maioria das vezes sem condições de uso. ( Clique aqui para ler )