Um homem acusado de agredir uma cadela da raça pinscher com pauladas foi preso em flagrante na noite de quarta-feira (20), por policiais da Delegacia Territorial de Jaguaquara. Ele estava passando pela rua quando agrediu o animal.
“Assim que tomamos conhecimento, realizamos diligências e prendemos o homem em flagrante por maus tratos de animais. Ele alega que o animal havia tentado lhe morder, mas não procede, pois o animal é superdócil”, explicou o titular da DT/Jaguaquara, delegado Chardison Castro.
O homem foi encaminhado para a DT, passou por exames de lesões corporais no Departamento de Polícia Técnica (DPT) e segue custodiado à disposição do Poder Judiciário. O animal foi levado para um médico veterinário e está sendo medicado.
Vale lembrar que a Lei 14.064/2020 aumentou a pena para quem maltratar cães e gatos. A partir de agora, quem cometer esse crime será punido com 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até 1/3.
O Centro de Especialidades Veterinárias-CEV promove entre os dias 28 e 31 de julho, em Vitória da Conquista, o Pet Week, um evento gratuito para os pets, tutores e a comunidade do sudoeste baiano.
O Pet Week acontecerá no Praça Central do Boulevard Shopping e terá atividades como palestras sobre atualidades do setor veterinário, feira de adoção de animais, sorteio de brindes, diversão para os pets e as crianças e um original Desfile Pets que vai encantar pessoas de todas as idades.
Os diretores do CEV, os médicos veterinários Dra. Hannah Thame e Dr. Alex Gonçalves afirmam que a expectativa para o evento é muito grande, já que Conquista é um polo regional que atrai pessoas de mais de cem municípios e o mercado pet está em expansão, com lançamentos de produtos em diversas áreas. “Estamos preparando esse espaço com muito carinho, para proporcionar momentos de troca de experiências e também muito entretenimento”, afirma a Dra. Hannah.
Promovido em parceria com o Boulevard Shopping, o Pet Week tem o apoio da Casa das Rações, Concord Distribuidora, Pet Stop, NaturAU e Arte Magistral.
O deputado Jacó Lula da Silva (PT) apresentou indicação, na Assembleia Legislativa, endereçada ao governador Rui Costa, solicitando que seja adotado um protocolo para garantir a efetiva criação de uma cadeia produtiva do abate de jumentos na Bahia. Ele sugere que a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) regulamente a prática.
O parlamentar diz que foi instigado a tomar essa iniciativa pela bióloga Patrícia Tatemoto, PHD em medicina veterinária preventiva e saúde animal. Ele diz que o tema entrou em pauta no início do mês, quando o Ministério Público do Estado (MP-BA) acionou a Justiça para garantir uma maior fiscalização do abate desses animais. A ação foi movida contra a Adab e a empresa Nordeste Pecuária, situada em Amargosa, no Recôncavo baiano.
“Neste caso, o MP-BA cobra que a companhia suspenda o abate de jumentos até que a Adab regule a exigência do exame de mormo e de anemia infecciosa equina. O promotor ainda pediu que a Adab crie um protocolo para garantir a efetiva criação de uma cadeia produtiva destes animais no Estado”, explicou o parlamentar. Segundo ele, o objetivo é evitar a extinção da espécie, fazendo com que o crescimento do rebanho seja superior ou no mínimo igual ao destinado para o abate.
Vale lembrar que Justiça Federal decidiu suspender o abate de jumentos no Brasil para exportação à China. A medida foi tomada por 10 dos 13 desembargadores da Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, no dia 03/02/2022.
Conforme mostrou uma matéria da BBC News Brasil, desde 2016, o Brasil passou a exportar a couro do animal para a produção de um remédio conhecido como ejiao, bastante popular na China. Não há comprovação científica de que ele funcione, mas, no país asiático, o ejiao é utilizado com a promessa de tratar diversos problemas de saúde, como menstruação irregular, anemia, insônia e até impotência sexual. Ele é consumido de várias maneiras, como em chás e bolos.
Em relatório recente, o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia (CRMV-BA) afirmou que, sem uma cadeia produtiva, o ritmo dos abates e a demanda chinesa pelo ejiao poderiam praticamente dizimar a população de jumentos no Nordeste em poucos anos.
Apenas em Amargosa, são abatidos 4,8 mil animais por mês — 57,6 mil por ano. Há outros dois frigoríficos com permissão para a atividade nas cidades de Simões Filho e Itapetinga, também na Bahia.
Estima-se que o mercado de ejiao movimente bilhões de dólares por ano. Uma peça de couro de jumento, por exemplo, pode ser vendida na China por até U$ 4 mil (cerca de R$ 22,6 mil) — uma caixa de ejiao sai por R$ 750. No Brasil, os valores do comércio são bem menores — jegues são negociados por R$ 20 no sertão do Nordeste, e depois repassados aos chineses,.
No Dia Nacional dos Animais, 14 de março, próxima segunda-feira, a Câmara de Vereadores de Ilhéus participará de uma Feira com ações voltadas aos animais, que acontecerá na Praça JJ Seabra, a partir das 9h. Na ação serão oferecidos diversos serviços para tratar do bem-estar animal, como vacinação antirrábica, panfletagem, palestras e doação de alimentos para animais.
Comemorada anualmente no Brasil, a data tem o objetivo de conscientizar as pessoas sobre os cuidados que devem ser dados aos animais, sejam domésticos ou selvagens. Com esse objetivo, também ocorrerão palestras educativas abertas para a sociedade, com temas pertinentes, como a Importância das vacinas e Direitos dos animais.
O evento é realizado pela Rede de Proteção Animal, criada pelo vereador Gurita, e conta com o apoio da Câmara de Ilhéus, da Secretaria Municipal de Saúde, Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, e a OAB Bahia. A equipe de apoio realizará sorteios no local, além de arrecadação de rações, água sanitária e desinfetante, que serão encaminhados para a ONG Planet dos Bichos.
Uma ação realizada na manhã deste sábado (26) pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), com apoio da 69ª Companhia Independente de Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal, recolheu oito cavalos que estavam transitando soltos em vias públicas de Ilhéus. Os equinos foram capturados no Residencial Sol e Mar, na Avenida Soares Lopes e na BA-001.
A operação “Pista não é pasto” atende à determinação do prefeito Mário Alexandre para reforçar a segurança no trânsito. Mesmo com a suspensão do Carnaval, a cidade recebe um número considerável de turistas e, consequentemente, o tráfego de veículos aumenta em diversos pontos.
A reclamação é muito comum por parte da população e a Prefeitura chama atenção para o perigo de animais soltos pelo perímetro urbano e deixados às margens de rodovias, uma vez que além da questão sanitária, o abandono coloca em risco a segurança de condutores e pedestres, podendo causar inúmeros acidentes.
Os equinos recolhidos neste sábado foram levados ao CCZ e aguardam o comparecimento de seus respectivos donos, que deverão comprovar a propriedade.
“Realizamos o serviço de captura para manter a segurança viária, especialmente nos pontos com grande movimento e com fluxo intenso de veículos. Nossa equipe está a postos para atender as solicitações dos cidadãos e evitar a ocorrência de acidentes graves”, explicou o secretário de Saúde, André Cezário.
Conforme o artigo 936, do Código Civil Brasileiro, “O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior”. Deste modo, o proprietário somente ficará isento da responsabilidade se provar que manteve o devido zelo na guarda do animal.
Na manhã desta quarta-feira (23), policiais rodoviários federais faziam fiscalização de combate a criminalidade em frente a unidade operacional de Feira de Santana (Km 429 – BR 116), quando deram ordem de parada a um veículo Chevrolet/Onix, com 02 ocupantes.
Durante a abordagem foram solicitados os documentos do condutor e do passageiro para uma consulta detalhada nos sistemas informatizados da PRF. Em seguida, os policiais realizaram os procedimentos de fiscalização e após uma revista no carro foram encontradas 650 aves silvestres da espécie conhecida popularmente como canário-da-terra. Um dos animais já foi encontrado morto.
Todos os pássaros estavam aprisionados e amontoados em pequenas gaiolas, ensejando total falta de cuidados, higiene e maus tratos. Eram transportadas de forma precária, em ambiente escuro e sem ventilação.
As aves que saíram de Goiânia (GO) seriam levadas para Paulo Afonso (BA), um percurso de quase 2.000 quilômetros.
Na entrevista, o motorista do automóvel assumiu a responsabilidade pelo transporte ilegal dos animais. Disse ainda que não possuía a autorização e nem a guia de transporte para criação. E por fim informaram que receberia cerca de R$ 2 mil quando entregasse os animais no local de destino.
Em seguida, foi lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e os infratores irão responder na Justiça por crime contra o meio ambiente da Lei 9.605/98.
Os pássaros estavam muito debilitados e foram encaminhados para o INEMA, onde passarão por um processo de reabilitação para voltarem à liberdade. O retorno ao habitat natural nem sempre é um processo rápido. Além de tratar a saúde, os animais precisam reaprender funções básicas como voar e caçar.
A PRF alerta que as denúncias nas rodovias podem ser realizadas através do telefone 191, que funciona em todo o Brasil. A ligação é gratuita e não é preciso se identificar.
Uma Ação Civil Pública, com tutela de urgência, foi ajuizada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, por intermédio do defensor público Tandick Resende, visando obrigar a Prefeitura Municipal de Ilhéus, a resolver a situação de abandono dos animais que habitam e transitam nas vias públicas do Conjunto Habitacional Sol e Mar.
Além de pleitear a resolução do problema, a ação também visa obrigar o Município de Ilhéus a fiscalizar devidamente a situação de animais que transitam pelo Conjunto Habitacional Sol e Mar.
As medidas são definidas pela Lei Ordinária Municipal de Ilhéus no 3.257/2006 como competência do Centro de Controle de Zoonoses de Ilhéus, restando ao Poder Público possui os meios necessários para lidar com tal situação, contudo, a permanência do problema já dura mais de ano, e até o momento se encontra sem solução.
Conforme o defensor Tandick Resende, a situação do processo aguarda decisão judicial, que poderá decidir pela concessão ou não do pedido liminar.
Desde o dia 7 de dezembro, o Governo do Estado, em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), iniciou a Consulta Pública para ouvir a sociedade baiana sobre a Concessão do Parque Estadual da Serra do Conduru, Parque Estadual das Sete Passagens e do Parque Zoobotânico de Salvador. Visando garantir a participação popular, um dos processos da Consulta Pública é a realização de audiências, que irão acontecer agora em janeiro.
Serão realizadas audiências públicas específicas: Parque Zoobotânico (26/01), Sete Passagens (27/01) e Conduru (28/01), sempre das 9h30 às 12h30, em formato exclusivamente virtual, pelo canal do YouTube da Sema. O público poderá participar e se manifestar por meio de formulário que ficará disponível em cada transmissão.
As equipes técnicas irão colher as contribuições, opiniões e sugestões, que vão subsidiar e aprimorar o projeto de concessão de serviços de apoio à visitação de atrativos e instalações dos parques. Os três projetos têm como pilares a preservação ambiental, fomento ao turismo sustentável e desenvolvimento socioeconômico das comunidades do entorno.
Consulta Pública – tem duração de dois meses, encerrando no dia 7 de fevereiro. Durante esse período qualquer cidadão pode ter acesso às informações sobre a proposta de concessão, por meio do site – www.meioambiente.ba.gov.br/concessaoparques, e enviar seus questionamentos através de um formulário on-line.
Além do acesso on-line, todo o processo de consulta prevê momentos de diálogo onde a proposta é apresentada pela equipe do BNDES. Os técnicos da Sema e Inema também participam esclarecendo as dúvidas e registrando as contribuições.
Garantir aos animais um atendimento veterinário para verificar as condições de saúde dos cães e gatos após as enchentes. Esse é o trabalho que vem sendo feito pela Prefeitura de Itacaré, em parceria com a Clínica Saúde Animal, no distrito de Taboquinhas. O atendimento foi feito na quarta-feira em Taboquinhas e nesta quinta-feira(30) a equipe, sob a coordenação do veterinário Pablo Junot, retorna ao distrito, onde fará o atendimento das 10 às 12 horas, na Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca.
A proposta é verificar as condições dos animais após as enchentes, já que muitos sofreram com a falta de alimentação e estavam expostos a doenças. Todos os medicamentos foram doados pela Clínica de Saúde Animal. E o atendimento está sendo feito gratuitamente. Durante as consultas os animais estão sendo avaliados e medicados para curar e evitar as doenças comuns nesse período de chuvas e enchentes.
O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, parabenizou a equipe pela iniciativa de promover o atendimento gratuito para os animais, que muitas vezes são esquecidos, mas que também sofrem e estão expostos a riscos de contraírem doenças com as enchentes. Paralelo a esse trabalho, equipes da Secretaria de Saúde também vem garantindo o atendimento à população atingida pelas enchentes, com médicos e enfermeiros de plantão não somente nas unidades da zona urbana, como também com o atendimento volante nas comunidades da zona rural.