Deputados aprovam proposta de reajustes que variam de 9,8% a 309% em serviços do Detran


A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou na noite desta terça-feira (11), o projeto de lei que cria impostos e aumenta outros já existentes na Bahia, com porcentual acima da inflação do ano, inclusive em serviços oferecidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). As taxas terão incrementos que variam entre 9,8% e 309,4%. (clique aqui e veja a futura nova tabela de reajustes). Foram aprovados ainda dois “Requerimentos de Urgência” para o Projeto de Lei 20.083/2012, que altera a lei que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão “CAUSA MORTIS” e doação de quaisquer bens ou direitos (ITD). Além da lei que trata das taxas estaduais sobre o ICMS. O segundo, foi para o PL 20.085 que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Garantidor Baiano de Parcerias da Bahia (FGBP), altera as Leis nº 9.290, de 27 de dezembro de 2004, e nº 7.599, de 07 de fevereiro de 2000, e dá outras providências. Com a aprovação, ambos os documentos devem ser votados até a próxima semana.( Bahia Notícias)

Câmara de Ilhéus encerra trabalhos de 2012 com votação da LOA


 A Câmara Municipal de Ilhéus encerra os trabalhos legislativos de 2012 na sessão ordinária desta quarta-feira, 12, a partir das 16h, com a votação final da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. A LOA está fixada em R$ 376.003.322,32 (Trezentos e setenta e seis milhões, três mil, trezentos e vinte e dois reais e trinta e dois centavos) e estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano, além dos gastos a serem realizados com tais recursos.

O presidente Edvaldo Nascimento (PSD), popular Dinho Gás, parabenizou o trabalho dos vereadores e servidores do legislativo ao longo dos dois anos que esteve a frente da Mesa Diretora da Câmara de Ilhéus. “Foi um ano de muito trabalho aqui na Casa do Povo. Aprovamos projetos de suma importância para população, fiscalizamos o Executivo e iremos encerrar o ano com a votação da LOA”, finalizou.

Beneficiários do Programa Bolsa Família têm até 31 de dezembro para revisar cadastro


As famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família devem ficar atentas ao prazo de revisão dos dados registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Os titulares do programa têm até o dia 31 de dezembro para fazer a atualização sem que haja alteração no recebimento dos benefícios.

Após 24 meses sem renovação do cadastro, os beneficiários têm um ano para apresentação dos documentos solicitados a um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município onde vive.

Um dos principais requisitos para ser um beneficiário do Programa Bolsa Família é a renda mensal máxima de R$ 140 por pessoa, que pode ser modificada na revisão dos dados contidos no Cadastro Único para até meio salário mínimo sem perda do benefício.

De acordo com a secretária adjunta da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, Letícia Bartholo, as famílias que não cumprirem o prazo de 31 de dezembro, podem fazer a atualização das informações até o fim de março, com a bolsa retida na conta familiar até fazer o procedimento. (Agência Brasil)

Aécio diz que está difícil acompanhar as denúncias envolvendo o PT


O senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou nesta terça-feira (11) que está difícil acompanhar as denúncias envolvendo o PT. “Estávamos nos articulando em relação à denúncia da semana passada e agora já surgiu uma nova. A capacidade do PT de produzir agenda negativa é maior que a nossa capacidade de enfrentá-la”, declarou. Aécio de referia à denúncia feita pelo publicitário Marcos Valério, operador do mensalão, ao Ministério Público no qual ele afirma que o dinheiro do mensalão pagou despesas pessoais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. ( Claudio Humberto)

SineBahia – Vagas de emprego


Vagas oferecidas pelo SINEBAHIA disponíveis para esta quarta-feira dia 12 de dezembro de 2012.

Os candidatos interessados devem se dirigir a unidade do SineBahia no SAC sala 13, situada à Rua Eustáquio Bastos, 308 Centro de Ilhéus.

Imprescindível portar CTPS (Carteira de Trabalho), RG, CPF.

Cobrador
• Formação: Ensino Fundamental Completo
• Vaga exclusiva para pessoas com deficiência
• 01 vaga

(mais…)

Gabarito do concurso da PM já está disponível


Os candidatos que fizeram as provas objetivas e discursivas do concurso público da Polícia Militar do Estado da Bahia no último domingo já podem acessar o gabarito. Ele foi disponibilizado pela Secretaria da Administração (Saeb) e pela Fundação Carlos Chagas (FCC) no site www.concursosfcc.com.br.

A abstenção ao concurso foi de 7,09%. Dos quase 75 mil candidatos inscritos, 5.295 deixaram de comparecer ao processo seletivo.

O resultado das provas objetivas e discursivas, que compõem a 1ª e 2ª etapas do concurso, e o resultado final do concurso serão divulgados pela Saeb e pelo Comando da Polícia Militar do Estado da Bahia no Diário Oficial do Estado (DOE). A homologação do concurso se dará no prazo máximo de 20 dias, contados a partir da divulgação do resultado final.

O cronograma completo do concurso da PM no Portal do Servidor e no site da FCC.( Ibahia)

Seagri abre 118 vagas temporárias


A Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária da Bahia (Seagri) abriu seleção para contratar 118 temporários. As vagas de nível médio são para  técnicas agropecuárias (69) e agrimensura (17). O salário é de R$ 1.049,89. As outras 32 vagas são para quem completou ensino superior em Engenharia de Agrimensura, com salário de R$ 2.288,39. As inscrições começam amanhã e seguem até o dia 18, no portal www.selecao.uneb.br/seagri2012.4. As taxas são de R$ 30 (médio) e R$ 40 (superior).

MP vai à Justiça para que Município de Itabela pague salários dos servidores


Atrasos no pagamento dos salários/vencimentos dos servidores dos setores da Administração e Saúde do Município de Itabela, que fica a 417 km de Salvador, motivou o Ministério Público estadual, por intermédio do promotor de Justiça Dinalmari Mendonça Messias, a ajuizar ação civil pública contra o Município. Na ação, o MP solicita o bloqueio da quantia de R$ 2.315.000,00, que corresponde a 60% dos recursos municipais provenientes de receitas tais como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ICMS e IPVA, para assegurar o pagamento dos salários atrasados dos servidores.

De acordo com o promotor de Justiça Dinalmari Messias, o Município de Itabela está com débitos de R$ 230 mil, dos servidores da Administração, e R$ 45 mil, dos servidores da Saúde, referentes ao mês de outubro, sendo que ainda falta ser efetuado o pagamento de todo o mês de novembro, dezembro (ainda em curso) e décimo terceiro de 2012. “O prefeito Osvaldo Gomes Caribé já foi notificado pela Justiça”, informou Messias, destacando que a gravíssima irregularidade agride os direitos legítimos de toda uma coletividade, já que o recebimento do salário é a contraprestação pelo trabalho realizado. O MP requisita também, com urgência, ao prefeito de Itabela ou ao secretário de Administração, a lista completa de todos os servidores municipais, constando quando ganha cada um, qual o período de atraso dos vencimentos, por quais bancos recebem e a forma de pagamento para que a situação seja regularizada o mais breve possível.

Presidente do PT acusa Valério de ‘caluniar’ contra Lula para reduzir pena


O presidente nacional do PT, Rui Falcão, classificou como uma “sucessão de mentiras” as declarações por Marcos Valério dadas em depoimento prestado pelo empresário mineiro à Procuradoria-Geral da República.

Valério afirmou à Procuradoria-Geral da República que pagou despesas pessoais de Lula em 2003, por meio de depósitos na conta de uma empresa do ex-assessor pessoal de Lula, Freud Godoy, segundo revelou o jornal “O Estado de S. Paulo”.

(mais…)

Polícia Federal faz operação contra fraudes em licitações de prefeituras


Correio da Bahia

Uma operação da Polícia Federal, com apoio da Receita Federal e do Ministério Público, está cumprindo na manhã desta terça-feira (11) oito mandados de busca e apreensão voltados ao combate à fraudes em licitações de prefeituras do sudoeste baiano relacionadas ao fornecimento de serviços médicos.

Chamada de Operação Medicina Legal, a ação da polícia acontece na cidade de Vitória da Conquista, a 509 quilômetros de Salvador, e na região. Segundo a polícia, após ganhar as licitações, os serviços públicos eram prestados pela metade ou simplesmente não eram prestados.

(mais…)