Blog Agravo

Lukas Paiva denuncia perseguição da Prefeitura à Apae de Ilhéus

Por Jamesson Araujo / 15 de maio de 2013 às 16:33

O vereador Lukas Paiva denunciou, na sessão desta terça-feira, uma possível perseguição da Prefeitura de Ilhéus à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). De acordo com o parlamentar, há vários meses que a Prefeitura de Ilhéus não faz o repasse para o pagamento dos salários dos trabalhadores que prestam serviços à Apae e isso poderá acabar comprometendo a continuidade dos serviços oferecidos pela Associação.

Além disso, Lukas Paiva informou que também não vem sendo feito o repasse de recursos para a aquisição de alimentos. O vereador explica que a Apae realiza um serviço completo de atenção às crianças especiais, oferecendo inclusive refeições e merendas, mas o repasse dos alimentos tem dificultado o trabalho.

O vereador acredita que o governo municipal tem penalizado a Apae como forma de perseguir os diretores da entidade, mas isso acaba prejudicando crianças especiais, pais e trabalhadores,. Para Lukas Paiva essa é mais uma ação desumana da atual administração contra as crianças.

Projeto torna gratuita a emissão da segunda via de documento roubado

Por Jamesson Araujo / 15 de maio de 2013 às 15:19

Projeto de lei que isenta de pagamento de taxa a emissão de segunda via de documentos roubados foi apresentado pelo deputado Elmar Nascimento na Assembleia Legislativa. Elmar justificou a concepção do projeto baseado no bem estar do cidadão e preocupado com um sistema de segurança ostensivo, porém ineficiente.

“Ao ser roubado ou furtado, o cidadão paga três preços: a angústia pelo acontecimento, o tempo perdido para retirar a 2ª via do documento e o preço do valor monetário. Por isso, entedemos tratar-se de uma situação injusta para o cidadão e precisa ser resolvida pelo governo”, salientou o parlamentar, que revelou ter uma lei semelhante já em vigor no estado do Rio de Janeiro desde 1998.

De acordo com o projeto, o direito à isenção será concedido apenas mediante a apresentação de ocorrência policial.

Itabuna : Prefeitura divulga lista de aprovados na Assistência Social e Saúde

Por Jamesson Araujo / 15 de maio de 2013 às 14:34

A Prefeitura de Itabuna divulgou hoje a lista dos candidatos aprovados no processo seletivo simplificado para admissão de pessoal pelas secretarias de Saúde e Assistência Social para as 555 vagas, sendo 147 para Assistência Social e 408 para a Saúde. A listagem também está afixada no Mural do Centro Administrativo Firmino Alves.

Clique aqui para ver a Lista de Aprovados da Saúde

Clique aqui para ver a Lista de Aprovados da Assistência Social

Jabes Ribeiro será interrogado pela Justiça

Por Jamesson Araujo / 15 de maio de 2013 às 11:37

Jabes vai ser ouvido pela Justiça

Mais um dos 23 processos criminais que correm no Tribunal de Justiça da Bahia teve despacho no inicio da semana.

Dessa vez, o desembargador Aliomar Silva Britto deu despacho delegando a condução dos atos instrutórios ao Juiz Titular da Vara Crime da Comarca de Ilhéus, que deve designar dia e hora da audiência para ouvir as testemunhas arroladas e o réu, ninguém menos que o prefeito Jabes Ribeiro. (clique aqui para ver o despacho).

Ontem (terça, 14), divulgamos que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) prevê o julgamento, em 2013, de todas as ações de improbidade e de crimes contra a administração pública distribuídas até 2011. A decisão acendeu o sinal amarelo para Jabes.

Deputada entrega trator à associação de pequenos agricultores de Canavieiras

Por Jamesson Araujo / 15 de maio de 2013 às 11:30

A Associação dos Pequenos Agricultores da Região de Juerana (Aparj), no município de Canavieiras, recebeu no último domingo (12) um trator para que possa ampliar a produção de alimentos e realizar a diversificação de culturas agrícolas. O novo equipamento foi adquirido através de uma solicitação da deputada estadual Ângela Sousa (PSD) na Secretaria Estadual de Desenvolvimento e Integração Regional e na Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), como forma de garantir a esses pequenos agricultores da região de Juerana e comunidades circunvizinhas a oportunidade de aumentar suas rendas, ampliando as áreas de cultivo e facilitando o escoamento da produção.

O presidente da Aparj, Ezequias Fróes, explicou que a chegada desse trator representa um sonho dos pequenos produtores de Juerana, que agora terão a oportunidade de aumentar ainda mais as suas produções, ampliando a área de cultivo. Ele ressaltou que comprar um equipamento como esse seria muito difícil, mas graças à parceria e ao empenho da deputada estadual Ângela Sousa esse sonho se tornou realidade. Os agricultores passarão agora por treinamentos ministrados pelo Sindicato Rural de Tratoristas para aprender a manusear o novo equipamento podendo assim ampliar o ciclo de diversificação de culturas, associada à utilização da tecnologia.

(mais…)

PRE/BA representa contra Luiz Caetano e pede liminar para retirada de outdoors

Por Jamesson Araujo / 15 de maio de 2013 às 10:41

Ex-prefeito de Camaçari/BA, Luiz Caetano e atual vereador da cidade Luiz Carlos Suíca são alvos de representação por propaganda antecipada

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) ofereceu, nesta segunda-feira, 13 de maio, representação contra Luiz Carlos Caetano e Luiz Carlos Suíca, respectivamente ex-prefeito e atual vereador de Camaçari/BA, por propaganda antecipada. A representação, do procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga, inclui pedido liminar para que a empresa responsável pelo outdoor retire a propaganda, que infringe as normas eleitorais, no prazo máximo de 48 horas.

Desta vez, o alvo da PRE é a propaganda veiculada por meio de outdoor, em que Suíca promove Caetano anunciando seu título de cidadão, concedido pela Câmara de Vereadores de Salvador, a exemplo da peça exposta na Av. Luís Viana Filho (Av. Paralela), na capital baiana. Para a procuradoria, a publicidade tem claro intuito de promover a imagem de Luiz Caetano e criar uma identidade com os eleitores da capital, alavancando suas pretensões políticas para as eleições do ano que vem.

“Para estimular psicologicamente o consumidor, a propaganda não necessita ser explícita, já que os anúncios mais eficazes não são aqueles endereçados ao consumo consciente, mas sim os de mensagem implícita, preordenada a agasalhar-se no subconsciente” – afirma Madruga na representação. O documento relata, ainda, a existência de notícias e entrevistas concedidas por Caetano que demonstram a “clara intenção de exposição de sua imagem e de atos políticos”, a fim de obter destaque em relação a futuros candidatos.

(mais…)

ICMS deixa de ser cobrado na conta de água a partir desta terça-feira

Por Jamesson Araujo / 15 de maio de 2013 às 10:28

Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) vai cancelar a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de água com consumo acima de 30 metros cúbicos em cumprimento à Lei Estadual nº 12.811, de 13 de maio de 2013, publicada na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial do Estado. A norma altera a Lei Estadual 7.014, de 4 de dezembro de 1996, que instituiu a cobrança na Bahia.

Os efeitos da lei começam a acontecer a partir desta terça e, de acordo com o superintendente comercial da Embasa, Márcio Lessa, as contas emitidas nesta data, que por acaso cheguem ao consumidor com a cobrança do imposto serão substituídas por uma fatura corrigida antes da data de vencimento do pagamento.

No dia 10 deste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão contrária à cobrança do ICMS na conta do serviço de abastecimento de água potável. Segundo o presidente da Embasa, Abelardo de Oliveira Filho, o Governo do Estado, antecipando-se à publicação do acórdão, enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa para revogar a determinação da lei de 1996, que instituía a cobrança do ICMS nas contas de água.

(mais…)

Tribunais já julgaram 41,7 mil processos de improbidade e corrupção

Por Jamesson Araujo / 14 de maio de 2013 às 18:00

A quantidade de processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração julgados pelos tribunais estaduais e federais e pelo Superior Tribunal de Justiça subiu de 35.497 para 41.798 da segunda-feira da semana passada (6/5) até esta última segunda-feira (13/5). As informações foram repassadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelos tribunais.

O resultado mostra que o Judiciário já cumpriu 40,92% da Meta 18, que prevê o julgamento, em 2013, de todas as ações de improbidade e de crimes contra a administração pública distribuídas até 2011. Segundo o diretor do Departamento de Gestão Estratégica, Ivan Bonifácio, o desempenho está abaixo da expectativa para este mês, quando 66,67% dos processos já deveriam estar julgados.

Mesmo com o aumento informado pelos tribunais, ainda há um estoque de 60.347 processos pendentes de julgamento – 42.684 tratam de crimes contra a administração pública e 17.663 de improbidade.

A atualização desta última segunda-feira inclui informações dos tribunais de justiça de Alagoas, Paraíba e Paraná. O do Rio de Janeiro e o de Roraima e os tribunais da 1ª e da 3ª Região continuam devendo informações ao CNJ.

* Informações do CNJ

Prefeitura de Ilhéus regulariza serviço de coleta de lixo domiciliar

Por Jamesson Araujo / 14 de maio de 2013 às 15:56

A coleta de lixo domiciliar nas zonas norte e central de Ilhéus começaram a voltar à normalidade nesta terça-feira, dia 14, após a Prefeitura ter feito o pagamento da fatura referente ao mês de abril à empresa Solar Ambiental e a expectativa do secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Isaac Albagli, é que todos os detritos que se acumularam em alguns locais sejam recolhidos rapidamente, uma vez que o trabalho, nestes primeiros dias deverá ser feito em turnos dobrados. O secretário explicou que o problema foi causado pela decisão dos funcionários da empresa entrar em greve, quando o pagamento estava atrasado há apenas nove dias.

Desde a manhã desta terça-feira, os caminhões coletores voltaram a circular pelas áreas que não foram atendidas durante a paralisação (na Zona Sul a coleta estava sendo realizada normalmente), recolhendo o lixo acumulado.

O secretário informa também que o processo de licitação para a contratação da empresa que executará o serviço de limpeza pública está em andamento, encontra-se sendo avaliado pela Procuradoria Geral do Município, o que deverá acabar com qualquer instabilidade na prestação do serviço.

CNJ proíbe cartórios de recusar conversão de união estável homossexual em casamento civil

Por Jamesson Araujo / 14 de maio de 2013 às 15:35

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (14), por maioria de votos, resolução que proíbe cartórios de recusar a celebração de casamento civil de pessoas do mesmo sexo ou de negar a conversão de união estável de homossexuais em casamento.

A proposta foi apresentada pelo presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa.

A decisão foi baseada no julgamento do STF, queconsiderou inconstitucionala distinção do tratamento legal às uniões estáveis homoafetivas, e ainda na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou não haver obstáculos legaisà celebração de casamento de pessoas do mesmo sexo.

(mais…)