Frente Parlamentar das Santas Casas discutirá mudanças na Lei da Filantropia


A Frente Parlamentar das Santas Casas reúne-se hoje, às 17 horas, com técnicos do Ministério da Sáude para discutir alterações da Lei da Filantropia (Lei 12.101/09). Os técnicos farão uma apresentação sobre o programa de fortalecimento das santas casas e demais entidades filantrópicas da área da saúde, o chamado Prosus.

A criação do programa está previsto num projeto de lei do Executivo (5813/13) que já tramita na Câmara. O objetivo da proposta é permitir o refinanciamento, em até 180 meses, das dívidas tributárias e previdenciárias dessas entidades.

A frente parlamentar adiantou que pretende inserir na proposta emendas que alterem a Lei da Filantropia. O grupo quer flexibilizar as regras para obtenção do certificado exigido para que as entidades tenham acesso a convênios com o SUS.

Passagens aéreas subiram mais de 130% acima da inflação nos últimos anos


aviao2O preço das passagens aéreas no Brasil aumentou 131,5% acima da inflação desde 2005, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A informação será apresentada pelo presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Flávio Dino, na reunião marcada para amanhã (31) entre o governo e representantes das companhias aéreas. O objetivo do encontro é tentar convencer as empresas de que os preços cobrados no país são altos demais.

Segundo ele, o desequilíbrio entre demanda e oferta e o aquecimento do mercado faz com que haja práticas comerciais abusivas – que ficam mais evidentes no caso das festas de fim de ano e agora da Copa do Mundo do ano que vem -, sendo verificados aumentos de até 1.000% no preço das passagens. “Não temos nenhum fator econômico objetivo no que se refere a custo ou tributação que justifique esse aumento, que é obviamente abusivo”, acrescentou.

As quatro empresas que operam no Brasil – TAM, Gol, Azul e Avianca – vão participar da reunião de amanhã, além de representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Secretaria de Aviação Civil e do Ministério da Justiça. Segundo Dino, se as empresas não atenderem ao “chamado do bom-senso”, é possível que haja mudanças na regulação do setor, inclusive acabando com a chamada liberdade tarifária. “A liberdade tarifária não é um dogma, pode ser revista a qualquer tempo. Esse seria um caminho, voltar a praticar uma administração de preços como já foi feito no passado”, explicou.

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Justiça garante reintegração dos servidores concursados em Ilhéus


A juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus, Alice Catarina Pires, julgou procedente a ação civil pública movida pela APPI-APLB-Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau, e o Ministério Público Federal do Trabalho contra o município de Ilhéus, declarando a nulidade do decreto administrativo 006/2013 e da portaria 002/2013, garantindo assim a reintegração imediata de todos os servidores concursados afastados irregularmente dos seus postos de trabalho.  Em sua decisão, a juíza determinou ainda o pagamento dos salários e outras vantagens do período de afastamento, com exceção dos servidores já reintegrados ao serviço.

A determinação da juíza Alice Catarina Pires é que se cumpra imediatamente a ordem de reintegração, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil, a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Os trabalhadores atingidos pelo decreto do prefeito Jabes Ribeiro e com seus direitos garantidos pela decisão da Justiça do Trabalho devem procurar a APPI/APLB-Sindicato, que está funcionando provisoriamente na rua Conselheiro Antônio Badaró, 153, no bairro do Malhado.

Na ação a APPI e o Ministério Público Federal do Trabalho consideraram irregular e ilegal a decisão do prefeito de decretar a nulidade e a extinção de todas as nomeações realizadas nos últimos 180 dias anteriores ao término do último mandato, já que o próprio município, no atual exercício, realizou contratações e nomeações. Além disso, os cargos dos concursados não foram criados nos 180 dias, mas sim através de concurso público realizado em 2011 e a contratação dos aprovados se deu para o preenchimento de vagas preexistentes e então desocupadas.

Outra alegação da juíza Alice Catarina Pires para emitir a sua decisão foi de que a Prefeitura de Ilhéus, ao invés de reduzir os gastos com comissionados e detentores de cargo de funções de confiança, optou por aumentar os vencimentos dos ocupantes desses cargos e funções. Na ação há caos de aumentos dos salários dos ocupantes de cargos de confiança que vão de 32,6 a 201%, considerados pela magistrada como percentuais generosos. Para a diretoria da APPI, a decisão da juíza Alice Catarina Pires representa mais uma vitória dos servidores concursados, que tiveram seus direitos respeitados e agora poderão retornar aos seus postos de trabalho para exercer as funções para as quais foram aprovados.

Veja a sentença clicando aqui.

Fabio Magal vai presidir o PSC de Ilhéus


Eliel, Lázaro e Magal

Eliel, Lázaro e Magal

A direção estadual do Partido Social Cristão (PSC) anunciou que o vereador Fabio Magal vai assumir a presidência da legenda em Ilhéus. O anúncio foi divulgado na última segunda-feira (28), em Salvador, durante um encontro estadual com lideranças do PSC.

O presidente estadual do partido, Eliel Santana, destacou a fidelidade de Magal, que poderia deixar o PSC para se filiar a uma das duas legendas criadas há pouco tempo, no entanto, o vereador nunca cogitou tal possibilidade.

Durante a reunião, no Centro Empresarial Iguatemi, Eliel voltou a convidar Fabio Magal para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa do estado. O vereador agradeceu o convite, mas, ainda não se decidiu.

O irmão Lázaro também participou da reunião política. Ele é cantor de grande sucesso no meio evangélico e é pré-candidato a deputado estadual pelo PSC.

A cada 2 minutos um veículo é financiado na Bahia


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Estado financiou 21,5 mil unidades em setembro; Gol e Pálio são líderes

Segundo um levantamento da Cetip, central que opera o maior banco de dados privado de informações sobre financiamentos de veículos no país, só no mês de setembro foram financiados 21.560 veículos novos e usados na Bahia.

Isso dá uma média de 718,6 unidades por dia, ou aproximadamente 30 por hora. Simplificando ainda mais a conta, a cada dois minutos um veículo é financiado no estado. Apesar de os automóveis serem responsáveis pela maior parcela dos financiamentos, os dados também incluem caminhões, motos e ônibus . Do total, 13.276 foram financiamentos de veículos novos e 8.284 usados.

No Nordeste, a Bahia é o estado campeão em financiamentos de veículos. Em segundo lugar vem Pernambuco e, em terceiro, o Ceará.  Em toda a região, foram realizados 868 mil financiamentos nos primeiros nove meses de 2013.  Na Bahia, foram  211.721 unidades.  Apesar disso, está bem distante do campeão, São Paulo, que teve nada menos que 149,7 mil carros financiados em setembro.

Os estados campeões ficam no Sul e no Sudeste do país, sendo esta última a região onde mais financiamentos foram feitos este ano. Em toda a região Sudeste foram realizados 2,147 milhões de financiamentos nos primeiros nove meses de 2013, segundo os números da Cetip. Já na região Sul do país foram realizados 940 mil financiamentos nos primeiros nove meses deste ano. ( Informações do Correio da Bahia )

Sefaz-Ba alerta para regularização do IPVA 2013


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A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) lembra aos contribuintes sobre as condições de pagamento para quem não quitou o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2013 dentro do prazo, e que está com o veículo notificado. Quanto antes for quitado o débito, melhores são as condições de pagamento.

A melhor opção é a quitação total do valor, à vista, com redução da multa. Neste caso, a Lei de IPVA (art. 16) garante abatimento nos seguintes percentuais: 70%, se forem pagas dentro de 30 dias, contados da intimação do lançamento de ofício; 35%, se forem pagas antes da inscrição do débito na dívida ativa tributária; e 25%, se forem pagas antes do ajuizamento da execução do crédito tributário.

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OAB divulga desempenho das faculdades de direito no exame da Ordem


Agência Brasil

oabO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta terça-feira (29) o desempenho das instituições de ensino superior no exame da OAB, realizado no primeiro semestre deste ano. A lista das faculdades pode ser conferida na internet. A aprovação no exame da Ordem garante ao candidato o direito de exercer a profissão de advogado.

De acordo com o Conselho Federal, 120.944 candidatos fizeram a primeira fase do exame e 33.954 foram aprovados na segunda fase. O exame apresentou 28,07% de aprovação. Até o final de outubro serão divulgados os resultados das instituições de ensino superior por área.

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Cantor gospel vencedor do programa Astro do SBT morre afogado em Ilhéus


cleiton-frack-300x178O cantor Cleinton de Oliveira Francisco, de 29 anos, mas conhecido como Cleiton Frack, ex-vocalista da banda ArtPela vencedora do programa Astros do SBT, morreu afogado hoje em Ilhéus.

De acordo com informações, ele estava na região divulgando o seu primeiro CD solo. O cantor se apresentou na sexta, sábado e domingo nas igrejas do Malhado e Iguape. Cleiton partiria ontem para São Paulo, mas devido a problemas com sua passagem, a viagem foi remarcada para as 16h de hoje.

Depois de almoçar e se despedir de alguns amigos, ele decidiu caminhar na praia e devido ao calor decidiu mergulhar. Em questão de minutos acabou se afogando.

O corpo foi localizado próximo ao espigão. O Corpo de Bombeiros e o SAMU 192 foram acionados, mas quando chegaram ao local o cantor já estava sem vida. O DPT foi acionado para fazer o levantamento cadavérico.

Clique aqui para ver a matéria completa no Jornal Tropa de Elite – Imagens fortes 

Rúbia Carvalho assume secretaria da prefeitura de Itaparica no lugar de outro ilheense


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Rúbia Carvalho e Alisson Gonçalves

Troca de comando na secretaria municipal de Meio Ambiente, Pesca e Agricultura da cidade de Itaparica. Sai  o ilheense Alisson Gonçalves e assume a também ilheense Rúbia Carvalho.

Alisson deixa o comando da pasta para assumir o cargo de assessor no gabinete da senadora Lídice da Mata, e terá a missão de acompanhar e dar suporte político e administrativo aos 30 municípios baianos comandados pelo PSB, bem como aos diretórios do partido no estado.

Após 10 meses à frente da secretaria em Itaparica, Alisson sai deixando 10 importantes projetos elaborados e executados, tais como: aquisição de decibelímetros, construção de uma fábrica de cosméticos à base de algas marinha para beneficiar 25 familias de marisqueiras e pescadores, povoamento de uma lagoa com 36 mil alevinos de tilápias para beneficiar 150 familias de agricultores, entrega de barracas de feira para escoar a produção agrícola e um trator com todos os implementos que facilitará as atividades produtivas e a retirada de DAPs e carteira de pesca para agricultores e pescadores.

Indicada por Bebeto Galvão e com o bênção da senadora Lídice da Mata, Rúbia Carvalho que é advogada, assume a pasta trazendo uma vasta experiência de ter sido secretaria diversas vezes em Ilhéus, secretária parlamentar e ter passado pela secretaria de Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia do governo do estado. Experiência de sobra para fazer um bom trabalho!

Segurança e saúde no trabalho é tema do 2º seminário do Forumatsul em Itabuna


Segurança e saúde no trabalho: uma abordagem teórica e prática. Este será o tema do seminário promovido pelo Fórum Regional ao Meio Ambiente do Trabalho do Sul do Estado da Bahia (Forumatsul), que acontece dias 5 e 6 de novembro no auditório da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) de Itabuna (Praça José Bastos, 55, Centro). No primeiro dia, o evento começa às 18h e no segundo tem programação pela manhã e pela tarde, com início às 8h e término às 18h. A coordenadora do fórum e procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Itabuna, Claudia Soares, fará parte da mesa de abertura.

Os interessados em participar poderão fazer sua inscrição no MPT (Rua Duque de Caxias, nº 655 – Telefone: (73) 3211-1123), no Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) ou no local do evento. O seminário é aberto para representantes de empresas, advogados, trabalhadores, profissionais que trabalham com questões ligadas a saúde do trabalhador, membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), além de estudantes e a sociedade em geral.

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