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Governo do Estado antecipará repasse de verbas aos municípios

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{7239a817-1861-4065-82d7-9fcc883adbf9}_dinheiroO governador Jaques Wagner anunciou nesta terça-feira (17/12), que antecipará para o dia 30 de dezembro o último repasse do ano às prefeituras, referente à arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).

O pedido foi feito pela presidente da UPB e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria Mendes, que justificou dizendo que se o pagamento fosse efetuado no dia 31 de dezembro, como previsto, só seria creditado em janeiro, após o feriado. “Tal situação leva a dificuldade e confusão contábil para os municípios, vez que os valores ficam vinculados ao ano em que for efetivamente creditado na conta do município, e não na data do lançamento”, explicou Quitéria.

“Para fechar a contabilidade do jeito que vocês estão apertados é fundamental”, afirmou o governador que disse já ter acionou o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, para tratar da liberação do recurso. Na ocasião, Wagner se comprometeu ainda em apoiar os prefeitos na luta pela retomada da autonomia municipal, uma vez que às idas dos prefeitos a Brasília para buscar mais recursos e um novo pacto federativo tem se intensificado neste momento de crise.

Empresários apresentam projetos do setor turístico ao prefeito de Ilhéus

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Encontro do Prefeito Jabes Ribeiro com empresários do setor turístico – Foto Divulgação

Representantes do TXAI Resorts apresentaram o projeto Nossa Senhora da Vitória, que objetiva implantar, numa área de aproximadamente 73 hectares (730 mil metros quadrados), um hotel com 40 unidades habitacionais e mais 167 habitações, sendo 75 bangalôs e outras 92 residências. A área, cortada pela BA 004, possui 221.641 metros quadrados entre a estrada e o mar e o projeto já possui licença de localização (ou licença prévia), emitida pelo Governo do Estado.

Um outro projeto, denominado Rosário Complexo Multifuncional, esta previsto para a área da Fazenda Rosário, na estrada Ilhéus-Sambaituba. Na propriedade, serão instalados 360 lotes residenciais com área média de 630 metros quadrados e mais 10 lotes multifuncionais, com área média de 2 mil metros quadrados, para hotéis, comércio e serviços. Embora a fazenda possua mais de 200 hectares (dois milhões de metros quadrados), apenas 47 (470 mil metros quadrados) serão ocupados pelo empreendimento, permanecendo a área remanescente conservada como está hoje.

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Mulher pula da moto e é arrastada por carro na BR-415

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Do Radar Notícias

Um acidente aconteceu no fim da noite desta segunda-feira (16/12), próximo a cidade de  Santa Cruz da Vitória. Uma pessoa morreu no acidente, Eliane Cabral da Silva, moradora do distrito Italha.

Ela estava em uma moto conduzida pelo seu cônjuge, de nome não divulgado, quando o pneu furou a vítima se desesperou e pulou do veículo em movimento. Um carro que vinha logo atrás, não conseguiu frear e arrastou a mulher pela pista. Ela morreu na hora. O Departamento de Polícia Técnica de Itabuna (DPT), esteve no local para a retirada do corpo.

Ilheense André Pimenta ganha luta no primeiro round

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André Pimenta de braço levantado comemorando a vitória – Foto Aline Belgues.

O Ilheense André Pimenta mostrou grande desenvoltura em sua estreia no II Circuito Invictus MMA, e derrotou seu oponente no primeiro Round , por estrangulamento, na categoria meio-pesado no último sábado (14).

André que é professor de educação física e capoeira, faixa preta de jiu-jitsu 2º Dan da equipe Nova União. Praticante de jiu jitsu há 14 anos, tem vários títulos de campeão pelo Nordeste e pelo estado da Bahia, e hoje reside no estado do Rio de Janeiro onde é coordenador de Artes Marciais da prefeitura de Casimiro de Abreu.

Em 2010 conquistou a medalha de prata no mundial de jiu jitsu profissional World Cup e em 2013 conquistou o 2° lugar no Sulamericano de jiu-jitsu tradicional, além do 3°lugar no mundial de jiu-jitsu sem kimono pela CBJJO.

O Circuito Invictus foi realizado na cidade de Rio das Ostra no estado do Rio de Janeiro, e arrecadou mais de 800 kg de alimento não-perecível que serão entregues para a APAE de Rio das Ostras.

O público presente agitou o Ginásio Benedito Zarour e garantiu o sucesso do evento. Com lutas de alto nível, os espectadores puderam assistir de tudo, desde finalizações até nocautes avassaladores.

Polícia Rodoviária Federal recupera dois carros roubados em Itabuna

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Em Itabuna no km 503 da BR 101, a polícia Rodoviária Federal apreendeu dois veículos roubados, um Fiat/ Uno Eletronic placa GQN 9693 e um Fiat/Uno Mille Electron placa LAQ 2649.

Além da apreensão dos dois veículos, um condutor foi preso por apresentar documentos suspeitos de inautenticidade (CNH e CRLV do veículo).

Nas últimas 24 horas a polícia Rodoviária Federal registrou em rodovias federais que cortam a Bahia, 26 acidentes com 04 feridos.

ACM Neto assina contratos e comemora

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O prefeito ACM Neto assinou nesta segunda (16) ordens de serviço e contratos de R$ 40,7 milhões com a Caixa Econômica Federal. Foram assinados dois contratos.

O primeiro, de R$ 27 milhões, vai para a segunda etapa da requalificação da orla da Barra. O segundo, de R$ 6,2 milhões, para a requalificação da Praça Cairu, onde acontece neste ano a festa de Réveillon.

As ordens de serviço são para a construção de Centros de Arte e Esporte Unificados (CEUs) em Valéria, Canabrava e São Caetano, totalizando R$7,5 milhões.

Em entrevista à Rádio Metrópole, ACM Neto afirmou que o que tinha planejado para a administração municipal está conseguindo. “Todos os planos deram certo, mas não há milagres, há trabalho”.

“Estamos fazendo investimentos, vamos fechar o ano no azul, a prefeitura vai fechar o ano no azul. Fizemos a recuperação da Orla, da rede de Saúde, a melhoria da limpeza, por exemplo”.

Municípios têm até o dia 18 para aderir ao Programa Nacional do Livro Didático

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ÍndiceTermina na quarta-feira (18) o prazo para a adesão das secretarias municipais de Educação ao Programa Nacional do Livro Didático para Jovens e Adultos (PNLD-EJA) 2013-2014, que é requisito para o município escolher os livros didáticos no próximo ano. Serão contempladas todas as séries da educação de jovens e adultos – das classes de alfabetização ao ensino médio. A adesão é feita pela internet.

Segundo a diretoria de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação (MEC), todos os municípios do Ceará já haviam aderido ao programa até a última sexta-feira (13). Já as secretarias de educação de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e de São Paulo não atingiram nem 50% de suas redes. A adesão é ainda menor em municípios de Goiás, de Mato Grosso, da Bahia e do Maranhão.

Em janeiro, as secretarias terão acesso ao Guia do Livro Didático, instrumento que orienta a escolha das obras, com indicações e resenhas dos livros aprovados pelo MEC. De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 20 editoras cadastraram obras para o programa. O PNLD-EJA 2013-2014 contempla também obras regionais das diversas áreas do conhecimento.

Itabuna : Settran convoca mototaxistas e motofretistas para pré-cadastramento

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A Secretaria de Transporte e Trânsito (Settran) da Prefeitura de Itabuna publicou edital, no Diário Oficial do Município nº 469, convocando os profissionais que atuam no transporte de passageiros e em entrega de mercadorias – mototaxistas e motofretistas – para o pré-cadastro visando à regulamentação. O procedimento será realizado 6 a 10 de janeiro de 2014, das 8h30min às 12 e das 14h às 17h30min, na sede da Settran, na Rua Jorge Amado, s/nº, bairro Lomanto, a partir do número final da placa da motocicleta.

Para o pré-cadastro, os motociclistas devem apresentar à Settran os originais da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categorias A, AB ou superior, além do Certificado de Registro e Licença do Veículo (CRLV). A efetivação do pré-cadastramento garantirá prioridade aos mototaxistas e motofretistas na concessão da permissão para exploração dos serviços de transporte individual de passageiros ou de cargas, desde que atendam ao disposto na Lei que regulamenta o sistema no município a ser sancionada.

Segundo o secretário municipal de Transporte e Trânsito, Clodovil Moreira Soares, a previsão inicial é que sejam concedidas 700 permissões para os serviços de mototáxis e motofrete. Ele revela que uma estimativa feita pela Settran prevê que atualmente existam, aproximadamente, quatro mil motociclistas atuando no setor, muitos dos quais de forma irregular quanto à exigência da carteira de habilitação e certificado de registro e licença de veículo.

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