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Câmara de Vereadores realiza hoje, Sessão Especial para discutir projeto ‘Minha casa, minha vida’

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Projeto minha casa minha vida foto Clodoaldo Ribeiro (5)Acontece logo mais às 16 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, Sessão especial para tratar dos critérios e propostas Municipais para a seleção de demanda habitacional de interesse social na entrega das casas que foram e serão construídas e que fazem parte do Projeto Federal intitulado, “Minha Casa, Minha Vida”.

O Requerimento de nº 168/2014 partiu do Vereador Cosme Araújo (PDT), que, preocupado com a situação que ora se encontra alguns imóveis, vezes vazios, vezes alugados, em prejuízo daquelas pessoas que realmente carecem de moradia. “É preciso que se faça justiça, e de fato se contemple as famílias carentes”, pontua.

O Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada (Ipea) divulgou recentemente nota técnica apontando que entre 2007 e 2012, o indicador de déficit habitacional no Brasil caiu de 5,59 milhões para 5,24 milhões. O estudo mostra que o déficit continua sendo majoritariamente nas famílias mais pobres.

Para esta sessão foram convidados representantes da Caixa Econômica Federal; Secretaria de Desenvolvimento Social; Membros do Concidade; associação dos moradores do Condomínio Morada do Porto; Teotônio Vilela; moradores da Rua do Mosquito; Nossa Senhora da Vitória; famílias que ainda moram no lixão e, imprensa.

Matéria da assessoria do vereador Cosme Araújo

Bahia : Apuração sobre falha em licitação dos novos ferries é reaberta

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Ferries entrariam em operação no último domingo (28). Foto Correio da Bahia
Ferries entrariam em operação no último domingo (28). Foto Correio da Bahia

A promotora Rita Tourinho afirmou, nesta terça-feira (30), que a apuração de uma possível irregularidade na licitação do governo do estado para a compra dos ferries Dorival Caymmi e Zumbi dos Palmares, arquivado ano passado, foi reaberta, após o Ministério Público receber novos documentos que, acredita ela, “revelam a possibilidade de superfaturamento”.

O material foi entregue em maio pelo representante de uma empresa que desistiu da licitação. A apuração, no âmbito administrativo, feita pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Pedro Lino, deve ser juntada ao processo. “(A procuradora) Terezinha Lobo, que relatava o caso, pediu novas diligências após as novas documentações”, afirma Rita, que diz aguardar respostas da Seinfra.

O conselheiro do Tribunal de Contas Estadual (TCE) Pedro Lino encaminhou aos ministérios públicos Estadual e Federal, documentos que, acredita, apontam irregularidades na aquisição, feita pelo governo do estado, de duas embarcações gregas no ano passado.

“A documentação mais recente demonstra que há fortíssima suposição de crime. Quem ganhou a licitação realizada em novembro foi a empresa portuguesa Happy Frontier. Era uma licitação de compra. A documentação é da Capitania dos Portos da Grécia que diz que até 22 de maio de 2014 esses ferries eram de tomadores gregos. Quem fez a proposta de venda, vendeu o que não era proprietário, isso pelo Código Penal Brasileiro parece configurar um crime de estelionato”, afirmou ao CORREIO o conselheiro.

Desde novembro de 2011, o TCE apura a compra. Os documentos foram fornecidos pelo representante de uma empresa que fazia concorrência à vencedora. Os valores pagos pela Happy Frontier pelos ferries seriam de R$ 35 milhões (valores convertidos do Euro) e a mesma empresa recebeu R$ 54,9 milhões do governo.

Com informações do Correio da Bahia

Tribunal de Justiça divulga entidades devedoras de precatórios no Estado da Bahia

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PRECATORIOUm novo edital, relacionando as entidades devedoras de precatórios do Estado da Bahia foi publicado pela Presidência do Tribunal de Justiça na edição desta terça-feira (30/9) do Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

Os dois editais publicados ontem (29), que instauram inspeção interna para verificar a lista da ordem cronológica dos precatórios devidos pelo Estado da Bahia e pelo Município de Salvador, foram republicados no DJE de hoje.

Os trabalhos, que serão presididos pelo juiz Gilberto Bahia, assessor da Presidência e responsável pelo Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, começam às 10 horas do próximo dia 6, segunda-feira, com duração de 60 dias, podendo ser prorrogados.

Os editais estabelecem critérios para a definição da ordem cronológica, inclusive com dispositivos de desempate.

A Presidência também determina que seja dado conhecimento da inspeção, com cópia dos editais, ao Ministério Público, à Defensoria Pública, à Ordem dos Advogados Seção Bahia, às procuradorias do Estado e do Município, aos tribunais de Contas do Estado e do Município e ao Conselho Nacional de Justiça.

Clique aqui e veja o Edital nº 107/2014, sobre os precatórios estaduais.

Vídeo de reunião em BH prova envolvimento dos Correios na campanha do PT

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Do Diário do Poder

Dias após os Correios distribuírem panfletos da presidenta Dilma Rousseff (PT) sem registro de controle, um novo escândalo ronda a empresa. Funcionários denunciam que a diretoria promove diversas “reuniões de serviço” que, na verdade, servem como palanque para alavancar a campanha petista em Minas Gerais.

No vídeo abaixo, o deputado estadual Durval Ângelo (PT) exalta uma reunião em que foi prometido o destravamento da infraestrutura dos Correios, além de parabenizar os militantes pelo aumento das intenções de voto de Dilma no estado de 30% para 40%. Segundo o parlamentar, isso só foi possível graças à “capilaridade” que os Correios forneceram. “Dilma tinha menos de 30% em Minas Gerais, se hoje estamos com 40% em Minas, tem dedo forte dos petistas do Correios”, afirmou.

O presidente nacional da empresa, Wagner Pinheiro de Oliveira, ligado ao PT de Campinas (SP), e o diretor regional da empresa, José Pedro de Amengol Filho, chamado de “gigante” por Amengol, também aparecem no vídeo.

Vídeo :

Debate entre candidato ao governo da Bahia decepciona

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Celeiçõesinco candidatos ao governo da Bahia participaram, na noite desta terça-feira (30), do debate realizado pela TV Bahia, emissora afiliada da Rede Globo. Esse foi o quarto e último debate transmitido por uma emissora de televisão antes da votação do próximo domingo (5).

Participaram do debate Lídice da Mata (PSB), Marcos Mendes (PSOL), Paulo Souto (DEM), Rogério Tadeu da Luz (PRTB) e Rui Costa (PT).

O debate decepcionou os baianos, que assistiram a um evento morno, onde foram discutidos temas como educação, saúde, segurança, infraestrutura, programas sociais, privatizações, serviços públicos, agronegócio e denúncias de corrupção.

Segundo o site Bahia Notícia, momentos antes do início do debate, o candidato Rogério Tadeu Da Luz (PRTB) foi chamado de “vendido” por um assessor seu e do candidato a deputado federal Pastor Elionai (PRTB). Identificado como Clécio, ele foi visto em uma discussão com a assessora do postulante ao governo do Estado. Ao ser questionado por uma jornalista sobre o motivo da briga, ele apenas afirmou: “Tá vendido mesmo e acabou. Tá vendido”.

Ibope: Dilma lidera com 39%, contra 25% de Marina e 19% de Aécio

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Dilma, Marina e Aécio.
Dilma, Marina e Aécio.

Pesquisa Ibope divulgada na noite desta terça-feira mostra a candidata à reeleição pelo PT, Dilma Rousseff, na liderança, com 39% das intenções de voto.

Marina Silva (PSB) recuou quatro pontos e tem 25%, contra 19% de Aécio Neves (PSDB), que não registrou crescimento. Os números são parecidos com a pesquisa Datafolha de hoje.

Pastor Everaldo (PSC) e Luciana Genro (PSOL) somam 1% cada. Os demais candidatos juntos somam 1%.

A pesquisa foi divulgada pela TV Globo. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Segundo turno

Na disputa de um eventual segundo turno, Dilma venceria Marina por 42% a 38% – empate técnico, pela margem de erro.

Contra Aécio, Dilma venceria por 45% a 35%.

Governo da Bahia convoca mais 400 candidatos para Polícia Militar

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pm-ba-O Governo da Bahia, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e da Polícia Militar (PM), convoca mais 400 candidatos aprovados no concurso público realizado em 2012 para ocupar vagas de praças na PM e Corpo de Bombeiros. A convocação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste final de semana (27 e 28 de setembro).

Clique aqui para ver o diário oficial

Os candidatos foram convocados para entrega de documentação exigida e realização de exames pré-admissionais, tais como: avaliação psicológica, exames médico-odontológicos e teste de aptidão física, além da investigação social.

Dos 400 convocados, a região de Salvador ficará com 126; a de Juazeiro, 37; Feira de Santana, 74; Ilhéus, 49; Vitória da Conquista, 38; Barreiras, 38; e Itaberaba, 38.

Os convocados devem ficar atentos ao prazo para as apresentações e realizações de exames nas datas e locais indicados no edital de convocação.

“MP Vai às Ruas e “Paternidade Responsável” farão atendimentos no Sul da Bahia

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Paternidade
Paternidade

Moradores do Sul do Estado contarão, durante seis dias do mês de novembro, com a presença do Ministério Público estadual, por meio do programa “O MP Vai às Ruas” e “Paternidade Responsável”, para resolver questões cíveis em seis diferentes cidades da região. Entre os dias 10 e 15, promotores de Justiça e servidores do MP estarão na unidade móvel do Núcleo de Paternidade Responsável (Nupar) para atender aos municípios de Pau Brasil (dia 10), Mascote (dia 11), Arataca (dia 12), Camacã (dia 13), Jussari (dia 14) e Buerarema (dia 15), prestando serviços na área cível, com prioridade para crianças e adolescentes sem a paternidade reconhecida, com o objetivo de viabilizar o reconhecimento paterno. Dentre as atividades a serem realizadas estão ainda a efetivação de acordo de alimentos, a viabilização da abertura e retificação de registros civis, bem como outros atendimentos cíveis.

Uma fase prévia do trabalho foi realizada entre os dias 22 e 26 de setembro, quando as cidades a serem visitadas sediaram palestras voltadas para as mães de crianças e adolescentes que não possuem o nome do pai no registro de nascimento. Ministradas por assistentes sociais do Nupar, as palestras tiveram por objetivo esclarecer essas mães quanto à importância do registro e possibilitar o encaminhamento das notificações para que os supostos pais compareçam no dia do atendimento com o promotor de Justiça na unidade móvel. Ficaram marcadas 40 audiências para Pau Brasil, 100 para Mascote, 60 para Arataca, 100 para Camacan e 75 para Jussari.

Dalva Sele entrega ao MP-BA documentos que podem incriminar petistas

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Promotora Rita Tourinho. Foto: Edson Ruiz // Bocão News
Promotora Rita Tourinho. Foto: Edson Ruiz // Bocão News

Em conversa com o Bocão News, a promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Rita Tourinho, revelou nesta terça-feira (23), que recebeu da presidente do Instituto Brasil, Dalva Sele Paiva, documentos que podem comprovar que políticos, dirigentes e militantes petistas desviaram verbas do programa de construção de moradias populares através da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur).

“Ela mesmo entregou ontem. Vamos começar essa análise, mas a gente não pode divulgar nada ainda. O processo vai correr em sigilo”, afirma a promotora.

Desde 2010 o MP-BA investiga e já possui provas de irregularidades em convênio feitos com a Sedur e o Instituto Brasil. Segundo a promotora, o convênio foi feito de forma irregular e a prestação de contas constatou notas falsas. No convênio, R$ 3,7 milhões, de uma parcela R$ 4 milhões, foram apresentados em notas falsas. Na época, o secretário era o deputado federal Afonso Florense (PT). Além de Dalva Sele e o Instituto Brasil, sete servidores da Sedur foram acionados, mas todos eles continuam ocupando postos no governo do estado.

Na reportagem “A arte de roubar dos pobres”, publicada pela “Veja”, a presidente do Instituto Brasil contou como funcionava o esquema que supostamente desviou mais de R$ 6 milhões do Fundo de Combate à Pobreza para as campanhas eleitorais do PT, por meio de recursos de convênios para a construção de casas populares, que não eram feitas.

O candidato do PT ao governo, Rui Costa, teve o nome relacionado entre os beneficiados do partido com o desvio dos recursos públicos, estimado em mais de R$ 50 milhões nos últimos 10 anos. Com ele, estão também o senador Walter Pinheiro, o deputado federal Nelson Pelegrino, e o ex-ministro do governo Dilma, Afonso Florence, atual deputado federal.

Informações do Bocão News

Prefeitura de Ilhéus deve cinco meses a caçambeiros, que prometem parar as atividades.

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O recolhimento de lixo em pontos viciados é constante.
O recolhimento de lixo em pontos viciados é constante. Foto Blog Agravo

Mais uma demonstração de incompetência e desrespeito ao trabalhador por parte do governo do senhor Jabes Ribeiro, e com isso, Ilhéus pode virar um pandemônio de lixo.

Os caçambeiros estão reclamando e cobrando o pagamento de cinco meses de atraso, nos serviços de retirada lixo de pontos viciados, a exemplo da central de abastecimento.

Além de cinco meses de pagamentos atrasados, ainda existe a pressão por parte da secretaria de Desenvolvimento Urbano para que eles continuem trabalhando, caso contrário, não receberão o restante dos pagamentos.

 O Blog Agravo conversou com um dos caçambeiros, que chegou a chorar devido à falta de respeito do governo jabista com os trabalhadores.

“Não tenho nada pra levar para casa no final do dia, estou passando fome, e eles enrolando para pagar o que é de direito nosso”, salientou um caçambeiro, que não quis se identificar com medo de retaliação.