Autor: Blog Agravo

Cinco pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público estadual ontem, dia 5, por crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, como desdobramento da Operação Cartel Forte, que desarticulou esquema criminoso montado na prestação de serviço de estampamento de placas veiculares junto ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba).  Oferecida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), a denúncia partiu de investigações que revelaram a existência de novo grupo, formado por servidores do órgão público, que negociava e cobrava propinas nos serviços de vistoria e emplacamento de veículos.

Foram denunciados o presidente da Associação Baiana de Estampadores de Placas Veiculares e Similares (ABEPV), Adriano Muniz Decia, considerado o coordenador da associação criminosa;  Catiucia Souza Dias, apontada como gerente operacional do esquema; e os servidores do Detran Alex de Carvalho Souza Júnior, contratado via Reda; Leandro Reis dos Santos e Patrícia Meireles Notari, que coordenava o posto do Detran localizado no Shopping Salvador – ela foi exonerada após a segunda fase da Cartel Forte. Os crimes foram descobertos a partir da deflagração da segunda fase da operação, com análises das conversas entre os denunciados em aplicativo de mensagens. Adriano Decia e Catiucia Dias já são alvos de uma primeira denúncia do Gaeco, acusados de cometerem crimes de formação de cartel, falsidade ideológica, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.

Segundo o Gaeco, Patrícia Notari e Alex de Carvalho, em prévio ajuste de preços feito com Catiucia Dias, sob a orientação geral de Adriano Decia, recebiam propina para condenar placas de veículos, direcionando os clientes a comprarem um novo par de placas veiculares junto à empresa RF Placas, cujo quiosque, localizado no shopping próximo ao posto do Detran no SAC, era administrado por Catiucia. Conforme a denúncia, para cada venda de placa direcionada pelo valor de R$ 140, Patrícia e Alex recebiam R$ 40 e R$ 30, respectivamente. Como coordenadora do posto, ela gerenciava os agendamentos diários e as vistorias a serem direcionadas à empresa e ele, servidor responsável pela vistoria, “condenava” as placas, indicando aos clientes a necessidade da aquisição de novo par. Já Leandro Reis, aponta a denúncia, fazia o transporte e a entrega da propina em espécie. A denúncia estima que o quiosque faturava por mês cerca de R$ 14 mil. “Todo controle financeiro dos diversos atos de corrupção em série foi detalhadamente planilhado pela associação criminosa”, destacou o Gaeco.

Em uma reunião realizada ontem por videoconferência, 5, o vice-prefeito de Ilhéus, Bebeto Galvão, sugeriu que o Porto do Malhado também seja analisado para integrar os terminais para exportação do minério de ferro, até que a obra do Porto Sul seja concluída.

“Em nome do município, considerei ser importante incluir o Porto do Malhado na análise até a conclusão do Porto Sul, observados eventuais impactos ambientais e para a malha da cidade”, afirmou Bebeto Galvão.

A sugestão foi proveniente de um questionamento da Coeso quanto a exportação do minério por outros portos, momento em que foi solicitada a inclusão do porto público nas análises e opções, não se restringindo ao estaleiro enseada. Enquanto a Codeba reforçou a necessidade da análise e pediu a inclusão do porto de Aratu, a Bamin vai estudar a capacidade técnico operacional dos terminais.

Outro ponto também importante da reunião, foi a discussão acerca do Plano Diretor Urbano, que de acordo com Bebeto, está sendo analisado no governo para revisão e atualização, tendo como esteio a escuta social.

“Em relação às condicionantes socioambientais, o município considera importante reanalisar o Plano Básico Ambiental, ter um Plano Diretor do empreendimento que atenda à nova realidade do município, e, sobretudo, o papel que lhe cabe na execução do plano”, explicou Bebeto, que sugeriu a formação de um grupo de trabalho para tratar do tema.  Sobre as desapropriações, cuja empresa recebeu a OS-2, o vice-prefeito disse que junto ao prefeito Mário Alexandre, o executivo municipal está atento e tratando com o governo do Estado a respeito, cobrando medidas para a continuidade do cronograma construtivo do equipamento.

Participaram da videoconferência representantes da Bamin, a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), a Associação Comercial de Ilhéus e o Sindicato dos Portuários.

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de hoje (6), a Portaria n° 224/2021, que apresenta avanços na área disciplinar, fortalecendo as comissões permanentes de sindicância nas Superintendências, Hospitais, Núcleos Regionais e demais Unidades de Saúde da administração direta.

De acordo com o texto, os gestores máximos dessas unidades ficam autorizados a instaurar processos de apuração de irregularidades supostamente praticadas por servidores públicos, quais sejam: Investigação Preliminar, Sindicância e processos decorrentes da formalização de Denúncias.

Os avanços continuam com a medida, que também determina que os processos de reparação de danos ao erário causados por servidores públicos sejam conduzidos por um servidor efetivo, preferencialmente, lotado no local do fato, conferindo mais celeridade no trâmite processual.

A medida estabelece ainda que os procedimentos sejam instaurados exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações e também orienta as unidades acerca da necessidade de envio dos processos, após serem finalizados, à Corregedoria da Saúde, visando atualização dos registros nos sistemas de controle, e posterior remessa à Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Por fim, determina o envio à Corregedoria da Saúde, dos pleitos referentes à concessão de licença para interesse particular, aposentadoria, afastamentos superiores a 90 (noventa) dias e extensão de carga horária, visando consultar e atestar a situação disciplinar do servidor/requerente.

A SESAB diz que espera com essas medidas, tornar os procedimentos correicionais mais céleres, menos burocráticos e mais descentralizados, reduzindo o alto quantitativo de processos represados por carência de servidores efetivos e estáveis para comporem as comissões processantes, bem como, diante dessa melhoria, conceder aos servidores os seus benefícios e pleitos com a maior celeridade possível.

Com o tema “Como combater o trabalho escravo contemporâneo”, o Instituto Sorria promove palestra virtual, para sensibilizar e informar sobre a necessidade de denunciar locais de possíveis atividades de trabalho escravo.

A palestra aberta ao público faz parte do ciclo de atividades do Observatório Social para diagnóstico e denúncia sobre trabalho escravo no Sul da Bahia e terá a participação de advogado e psicóloga.

Quinta-feira (08) às 19h – Link do Google Meet para participar: https://meet.google.com/bdo-rjjs-ctg

O Observatório Social para diagnóstico e denúncia sobre trabalho escravo é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), realizado pelo Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), em parceria com o Instituto Sorria, que identifica denúncias de trabalho escravo no sul da Bahia.