ALBA aprova lei que reduz em até 30% mensalidades escolares da rede privada


O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal, comandou, agora à tarde (16.07), três sessões legislativas virtuais que aprovaram nove projetos de lei, em dois turnos, e dois decretos legislativos para estabelecimento do estado de calamidade pública, em Cipó e Alcobaça. O principal deles foi de autoria do deputado Alan Sanches (DEM), que dispõe sobre a redução das mensalidades na rede particular de ensino durante a pandemia. “É uma importantíssima medida, que determina a redução das mensalidades nas instituições de ensino infantil, fundamental, médio e superior na Bahia, em caráter temporário, enquanto durar o combate à pandemia da Covid-19, aliviando, principalmente, o orçamento doméstico, já bastante comprometido, dos nossos pais e mães de família”, justifica o chefe do Legislativo estadual.

“As instituições ficam obrigadas a reduzir em até 30% os valores cobrados a título de mensalidade na prestação de serviços educacionais, enquanto durar a suspensão das atividades letivas nas unidades de ensino particular. A redução não se aplicará a instituições cujas mensalidades sejam até R$ 350,00. Não é justo que os pais tenham que tirar seus filhos da escola, ou tornarem-se inadimplentes, neste momento de grave crise social em que vivemos por conta do combate ao coronavírus”, explica o deputado Alan Sanches, autor do projeto, que foi relatado pelo deputado Tiago Correia (PSDB). A medida entra em vigor imediatamente após a publicação da Lei.

Por meio de acordo de lideranças das bancadas do Governo e da Oposição, foram também aprovados os projetos de lei oriundos do Executivo. O primeiro a ser aprovado foi o PL 23.931/2020, que elegeu o educador baiano Anísio Teixeira como patrono da educação na Bahia. “É um justíssimo reconhecendo à importância do grande professor, nascido em Caetité, para a educação e para a cultura do Estado e do Brasil”, destacou a relatora da matéria, a deputada Fabíola Mansur (PSB).

Outro projeto aprovado foi o 23.930/2020, que promove ajustes técnicos às leis nº 14.264, de 15 de maio de 2020, e 14.266, de 22 de maio de 2020, para enfrentamento do combate ao coronavírus, com alterações logísticas ao contexto dos profissionais que atuam na rede pública estadual de saúde, bem como dos pacientes hospedados nos Centros de Acolhimento e Acompanhamento Clínico do Estado da Bahia.

Também por acordo de lideranças, foi aprovado o PL 23.932/2020, que autoriza o Executivo a transferir trechos de rodovias estaduais, em áreas urbanas, de quatro municípios baianos: Lauro de Freitas, Firmino Alves, Ilhéus e Candeias.

De igual modo, recebeu aprovação dos parlamentares baianos o PL Nº 23.940/2020, que modifica itens como o sistema de registro de preços, pregão eletrônico, alterando a Lei nº 9.433, de 1 de março de 2005, sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia. O deputado Soldado Prisco(PSC) foi autor do único voto contrário.

Em acordo com os líderes do Governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), e da Oposição, deputado Sandro Régis (DEM), o presidente Nelson Leal retirou de pauta o Projeto de Lei 23.944/2020, de autoria do Executivo, que prevê a criação da Companhia Baiana de Insulina.

SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS

Além da votação em segundo turno de três projetos de lei, mais duas sessões extraordinárias, convocadas pelo presidente Nelson Leal, aprovaram ainda quatro Projetos de Lei, de autoria do Legislativo, em dois turnos, e os decretos legislativos que estabelecem o estado de calamidade pública nos municípios de Cipó e Alcobaça.

Foram aprovados os projetos de lei 23.878/2020, de autoria da deputada estadual Ivana Bastos (PSD), com relatoria do deputado estadual Antônio Henrique Junior (PP), que obriga os responsáveis pela gestão de condomínios residenciais a avisar às autoridades e órgãos públicos qualquer indício de violência doméstica contra a mulher, crianças, adolescentes e idosos; o 23.804/2020, do deputado estadual Jacó (PT), relatado pelo deputado estadual Niltinho(PP), que dispõe sobre compras emergenciais, pelo Governo do Estado, de produtos da agricultura familiar, de produtos agroecológicos e orgânicos, em razão do combate à Covid-19

Também foram aprovados os projetos de lei 22.862/2018, de autoria do deputado estadual Alex da Piatã(PSD), relatado pelo deputado estadual Paulo Câmara (PSDB), que torna obrigatório que indústrias e fábricas, instaladas na Bahia, a usarem o selo “Fabricado na Bahia”. Já o deputado estadual Zé Raimundo Lula, professor e Doutor em História, emplacou o projeto 20.650/2013, cujo relator foi o deputado Marcelino Gallo(PT), que normatiza a denominação de ruas, escolas, prédios e bens públicos na Bahia. O projeto exige justificativa a respeito do nome indicado, com a biografia e a relação das obras e ações do homenageado, especialmente com a correlação entre a sua trajetória e a denominação a ser atribuída.

Bahia perdeu R$ 1,5 bilhão em receitas nos últimos três meses


Os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus resultaram, nos meses de abril, maio e junho, em uma perda de R$ 1,5 bilhão em receitas brutas para o Estado da Bahia, em comparação com igual período de 2019. O cálculo, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), considera o total arrecadado com os impostos e taxas estaduais e as transferências obrigatórias do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Considerando-se que as perdas tomam por base os números do ano passado e não refletem a realidade financeira de 2020, pressionada pela expansão nos gastos necessários ao enfrentamento da pandemia, o impacto nas contas públicas tende a se amplificar, avalia o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. “O pacote de ajuda federal foi desidratado nas discussões entre o congresso e a equipe econômica, o que na prática reduziu seu alcance, prolongando a situação de dificuldade que os Estados já vinham enfrentando antes da pandemia”, afirma Vitório.

Somente com o ICMS, o principal tributo do Estado, a perda foi de R$ 1,02 bilhão em comparação com os números de 2019. A segunda perda mais relevante ocorreu no FPE, cujos números registraram defasagem de R$ 395,8 milhões na comparação com o ano passado. As demais perdas dizem respeito a IPVA, ITD e taxas. Trata-se de valores brutos, ou seja, ainda sem considerar os repasses obrigatórios de 25% da receita com ICMS para os municípios e, no caso do FPE, de 20% para o Fundeb e de 1% para o Pasep.

Combate à pandemia

Do lado das despesas, a pressão sobre as contas é intensificada pelos dispêndios crescentes para o combate à pandemia. A Bahia já contabiliza um gasto de R$ 812,5 milhões, havendo mais despesas projetadas para as próximas semanas, totalizando R$ 877 milhões. Os gastos ocorrem não apenas na área de Saúde, como em Educação, Justiça e Direitos Humanos, Administração Penitenciária, Administração e Segurança Pública, incluindo as polícias Militar e Civil e o Corpo de Bombeiros.

O Estado, de acordo com Manoel Vitório, está aprofundando a agenda voltada de um lado para minimizar as perdas de arrecadação, com o redirecionamento das atividades do fisco em função das áreas que mantiveram a atividade econômica, e do outro para a redução de gasto com base principalmente na renegociação de contratos, inclusive os de operações de crédito. As medidas de contenção de gastos, explica o secretário, até agora preservam as despesas voltadas para o combate à pandemia.

“O governo, sob a liderança do governador Rui Costa, já vinha se preparando para este cenário e tem aprofundado medidas emergenciais para garantir o funcionamento da administração”, destaca Vitório. “Mas será necessário um esforço muito grande de todos os órgãos do governo nos próximos meses para que o Estado consiga seguir honrando seus compromissos e atuando como garantidor da paz social sob a forma de políticas públicas essenciais de saúde, educação e segurança”.

O secretário lembra que, diante do quadro de incertezas, desde que foram registrados os primeiros casos de contágio local, o governo baiano colocou em prática a agenda emergencial, editando já no dia 20 de março o decreto 19.551/20, que institui uma série de medidas de redução de despesas e promovendo o redirecionamento das ordens de serviço para os servidores do fisco.

Ivo Evangelista solicita operação por instrumentos no Aeroporto Jorge Amado


O vereador Ivo Evangelista solicitou através de requerimento, que o Aeroporto Jorge Amado volte a operar por instrumentos. Na manhã da última terça-feira (14), o parlamentar, que também é membro da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, destacou a urgente necessidade da retomada dos voos, prejudicada pela medida restritiva de operações por instrumentos.

A medida vai beneficiar uma população de cerca de 3 milhões de pessoas, haja vista que os aeroportos mais próximos, estão a cerca de 312 km. O voo por instrumento é um recurso bastante eficaz, quando em condições de mau tempo os pilotos não se guiam apenas por recurso visual, aumentando a segurança do voo.

Investigador da polícia civil morre vítima da Covid-19 em Salvador


Um investigador da Polícia Civil morreu em decorrência da Covid-19, em Salvador, nesta quinta-feira (16). Ele é o sexto policial civil que veio a óbito, vítima do coronavírus na Bahia.

Jonhston Amâncio Paiva Santos, de 55 anos, estava internado no Hospital da Bahia e não resistiu à doença. Não há detalhes de quantos dias ele passou internado na unidade, nem se tinha alguma comorbidade. Jonhston Amâncio era lotado na Delegacia Territorial de São Félix.

Segundo os dados do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (SINDPOC), o número de policiais infectados já soma cerca de 318 positivados pela Covid-19, e 6 óbitos, sendo dois aposentados.

Pai e três filhos presos por envolvimento com dois homicídios


Quatro pessoas da mesma família (pai e três filhos) foram capturadas, nas primeiras horas desta quinta-feira (16), na cidade de Carinhanha, distante 784 km da capital, na região Oeste da Bahia. O quarteto, que possuía mandados de prisões preventivas, participou dos assassinatos de dois irmãos, no início de 2020 (12 de janeiro e 3 de fevereiro).

A Operação Martinelli, sobrenome das vítimas, foi liderada pela 22ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Guanambi) e contou as participações da Delegacia Territorial (DT) de Carinhanha e do 17° BPM (Guanambi).

Além das ordens judiciais cumpridas contra pai e filhos, mandados de busca e apreensão localizaram, em imóveis, uma pistola calibre 380, quatro revólveres calibre 38, carregador e 200 munições. Nos locais, duas mulheres acabaram presas em flagrantes e um adolescente apreendido.

“Infelizmente uma briga entre famílias resultou em duas vidas perdidas. Somos cobrados pela violência, mas o ser humano precisa colaborar. As pessoas precisam se conscientizar que o diálogo é o melhor caminho para resolução de conflitos”, comentou o diretor do Departamento de Polícia do Interior (Depin), delegado Flávio Góis.

Apontado como matador do tráfico localizado em Itapetinga


Um criminoso com passagens por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo, apontado também como matador de uma facção, na região de Vitória da Conquista, foi localizado pela Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Sudoeste. O flagrante aconteceu, na noite de quarta-feira (15), no município de Itapetinga.

Os PMs receberam denúncias de possível confronto entre quadrilhas rivais e se deslocaram até a localidade conhecida como Vila Riachão. Quando as viaturas chegaram, um grupo armado reagiu atirando e houve confronto.

O criminoso, indicado como executor de usuários de drogas com dívidas e rivais, acabou ferido. Ele foi socorrido para o Hospital Cristo Redentor, mas não resistiu. Com ele foram apreendidos um revólver calibre 38, munições e 25 porções de maconha.

O material foi apresentado na Delegacia Territorial (DT) de Itapetinga.

Live ‘Falando de política’ vai analisar quadro eleitoral


 

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A live falando de política, com o blogueiro Jamesson Araújo, recebe nesta quinta-feira (16/07), o convidado Alisson Gonçalves, assessor parlamentar, político, Coaching Analista de Mapeamento e Perfil Comportamental.

A transmissão será feita no site Agravo e pelo canal do Agravo no Youtube, a partir das 16 horas.

A pauta vai abranger principalmente os cenários da eleição e articulações em Ilhéus e região, e os acontecimentos da política em geral.

Poder Executivo encaminha Projeto de Lei que autoriza a instituição da Companhia Baiana de Insulina


Insulina humana.
O envio à Assembleia Legislativa do Projeto de Lei que autoriza a instituição da Companhia Baiana de Insulina (Bahiainsulina) pelo Poder Executivo estadual nesta quarta-feira (15), representa um importante avanço para a construção de um polo biotecnológico para o fortalecimento do Complexo Industrial da Saúde no Estado da Bahia.
A Bahiafarma, em conjunto com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), visando proporcionar o desenvolvimento socioeconômico e tecnológico do Estado e ainda oportunizar o investimento necessário para a nacionalização produtiva da insulina humana, propõe a criação da Bahiainsulina que, com o modelo de companhia mista, promoverá a fabricação local desse item estratégico e de essencial importância para a manutenção da vida da população diabética.

A Bahiafarma é detentora da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) de insulina humana e tem como desafio tecnológico nacionalizar a produção deste insumo essencial. A Bahiainsulina será o braço fabril da Bahiafarma para a produção de insulina para o SUS. A nova companhia poderá também comercializar o excedente de sua produção no mercado privado e mercado externo.

Decreto proíbe queimadas em todo o Brasil por 120 dias


O governo federal anunciou, na noite desta quarta-feira (15), que foi editado um decreto para proibir o emprego de fogo em áreas rurais por um período de 120 dias. A medida vale para todo o território nacional. Em nota distribuída à imprensa, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que, historicamente, a maior incidência de queimadas ocorre entre os meses de agosto e outubro. O Decreto Nº 10.424, de 15 de julho de 2020, está publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16).

“A previsão climática do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos para os meses de julho, agosto e setembro indica período de forte estiagem, motivo pelo qual tornou-se urgente a adoção da suspensão das queimadas para conter e reduzir a ocorrência de incêndios nas florestas brasileiras”, informou a pasta.

Segundo a nota, citando o Ministério do Meio Ambiente, os dados recentes da plataforma de dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam grande quantidade de focos de queimadas no primeiro semestre deste ano, não apenas na Amazônia, mas também em outros biomas, como o Pantanal.

De acordo com o governo, o decreto de suspensão de queimadas não se aplica para alguns casos, como nas práticas agrícolas de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas; nas práticas de prevenção e combate a incêndios realizadas ou supervisionadas pelas instituições públicas responsáveis pela prevenção e pelo combate aos incêndios florestais no Brasil; nas atividades de pesquisa científica realizadas por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), desde que autorizadas pelo órgão ambiental competente; no controle fitossanitário, desde que autorizado pelo órgão ambiental competente, e nas queimas controladas em áreas fora da Amazônia Legal e no Pantanal, quando imprescindíveis à realização de práticas agrícolas, desde que autorizadas previamente pelo órgão ambiental estadual.

No ano passado, em meio ao aumento dos incêndios, principalmente na Amazônia, o governo também suspendeu, por meio de decreto, a aplicação de fogo em áreas rurais. Segundo dados oficiais, a medida, que vigorou durante 60 dias, entre agosto e setembro, reduziu as queimadas em 16%.