TSE vai definir primeiras cidades que vão emitir DNI


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve definir em novembro deste ano as cidades que vão participar do projeto-piloto para as primeiras emissões do Documento Nacional de Identificação (DNI), documento digital que reunirá informações da identidade (RG), CPF, título de eleitor e carteira nacional de habilitação dos cidadãos.

De acordo com o tribunal, responsável pela gestão do programa, técnicos trabalham na identificação das localidades que apresentam condições técnicas para iniciar a emissão do DNI. Cidades com maior número de pessoas cadastradas no sistema biométrico de votação das urnas eletrônicas devem participar do projeto inicial.

Segundo a Justiça Eleitoral, mais de 100 milhões de pessoas já foram cadastradas pela biometria em todo o país.

Em 2018, o projeto-piloto do documento único foi lançado pelo governo federal e pelo TSE, que fornecerá a base de dados da biometria dos eleitores para compor o banco de informações. No início de janeiro, o governo federal retomou iniciativas passadas para criar a base digital que unifique diversos documentos.

Fonte: Agência Brasil

Proibição de telemarketing de telefônicas começa nesta terça-feira


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Entra em vigor nesta terça-feira (16) a lista Não Perturbe para as operadoras de telecomunicações. Os clientes incluídos nesse grupo não poderão ser objeto de ligações de telemarketing de empresas para a venda de serviços, como pacotes de telefonia, acesso à internet e TV paga. A medida foi uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

As pessoas que não desejarem receber esse tipo de chamada podem incluir seu nome no site criado para a iniciativa, no ar a partir desta terça-feira (16).

A lista vai ser única e atingirá as principais empresas do setor: Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. Essas empresas também deverão, nesse prazo, criar e divulgar amplamente um canal por meio do qual o consumidor possa manifestar o seu desejo de não receber ligações.

Segundo a Anatel, se uma pessoa solicitar a sua inclusão e continuar recebendo ligações de oferta de bens e serviços de telecomunicações, ele pode ligar para o número 1331 e fazer uma reclamação. As sanções podem variar de advertência a multa de até R$ 50 milhões. (mais…)

Prazo para participar da lista de espera do ProUni começa hoje


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Começa hoje (15) e vai até amanhã (16) o prazo para participar da lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni).

A adesão é feita na página do programa, pela internet.

Podem participar da lista de espera os candidatos que não foram selecionados na primeira opção de curso feita na hora da inscrição em nenhuma das duas chamadas regulares do programa.

Além disso, podem participar aqueles que foram selecionados para a segunda opção, mas cuja turma não foi formada. Esses estudantes concorrem a vagas para a primeira opção de curso.

Podem concorrer a vagas para a segunda opção de curso aqueles cujas turmas da primeira opção não foram formadas ou as bolsas da primeira opção não foram disponibilizadas. (mais…)

5º GBM realiza campanha do agasalho


5º GBM realzia campanha do agasalho em Ilhéus

O 5º GBM realiza mais uma vez a campanha do agasalho. As doações podem ser entregues na sede do 2º BEIC, localizado na Barra de Itaipe. A ação começa hoje (15). A corporação criou um cronograma para coletar doações nos bairros de Ilhéus. A viatura passará nas localidades das 8 as 12h. Na segunda-feira (15) o 5º GBM estará no Pacheco, terça-feira (16) Sapetinga, na quarta-feira (17) na Urbis. Já na quinta (18) a viatura estará no Jardim Savóia e na sexta-feira (19) no Pontal. Na semana seguinte a ação continuará na mesma sequência de bairros.

Famílias desabrigadas

O Comando de Operações de Bombeiros Militar do Interior – COBMI, e o 5° GBM vestiram a camisa da Campanha solidária promovida pelas Voluntárias Sociais da Bahia em prol das famílias desabrigadas dos municípios de Coronel João Sá e Pedro Alexandre. Quem puder colaborar pode levar as doações para o Quartel do 5° GBM, Barra de Itaipe ou solicitar a coleta pelo telefone 73 3639-2633.

Receita paga hoje restituições do 2º lote do Imposto de Renda


Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A Receita Federal começa a pagar, nesta segunda-feira (15), o 2º lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019, e também, as restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

Serão depositados R$ 5 bilhões para 3.164.229 contribuintes. Desse total, R$2.362.514.597,42 referem-se a restituição de 15.489 contribuintes idosos acima de 80 anos, 197.895 contribuintes entre 60 e 79 anos, 24.793 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e 1.251.906 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, é preciso acessar o site da Receita Federal, ou ligar para o Receitafone, no número 146. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. A restituição ficará disponível no banco durante um ano.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Fonte: Agência Brasil

Ministério alerta para fraude via WhatsApp sobre 13º do Bolsa Família


Governo faz alerta sobre fraudes via WhatsApp

Um novo golpe, veiculado por meio de mensagens no aplicativo WhatsApp, promete a liberação instantânea do décimo terceiro salário do Bolsa Família para beneficiários do programa, segundo informações divulgadas ontem (11) pelo Ministério da Cidadania.

De acordo com o alerta, a mensagem fraudulenta contém um link que redireciona o usuário para uma página onde são solicitados os dados pessoais, como nome completo, CPF e endereço. A mensagem exige ainda que a vítima compartilhe o link com todos os seus contatos para que o pagamento seja efetuado.

O Ministério da Cidadania informou que não solicita dados pessoais via WhatsApp ou o compartilhamento de links como condição para concessão de benefícios do Programa Bolsa Família. De acordo com a diretora do Departamento de Benefícios, Caroline Paranayba, para o recebimento do repasse não é necessário fornecer qualquer informação adicional das famílias.

O ministério esclarece ainda que o governo federal não faz nenhum tipo de coleta de dados por meio das redes sociais e que a atualização de informações de famílias beneficiarias de programas sociais deve ser feita exclusivamente no órgão responsável no município.

Fonte: Agência Brasil

Secretaria da Educação e Defensoria Pública do Estado discutem projetos em parceria


Foto: Emerson Santos/Ascom Educação

A Secretaria da Educação do Estado e a Defensoria Pública da Bahia discutiram, nesta quarta-feira (10), a realização de projetos em parceria envolvendo a participação de estudantes e professores da rede estadual de ensino. O encontro realizado na sede da Secretaria contou com a participação do secretário estadual da Educação, Jerônimo Rodrigues, e do defensor público geral, Rafson Saraiva.

Na oportunidade, foi discutida a implementação de um projeto sobre Direitos Humanos, que consiste na realização de rodas de conversas nas escolas estaduais sobre temas como violência doméstica, LGBTfobia e transfobia, racismo e intolerância religiosa. As discussões deverão ser mediadas por estudantes do curso de Gênero da Universidade Federal da Bahia (Ufba), com o acompanhamento de técnicos da Defensoria Pública da Bahia. Além disso, foram discutidas questões como formação para professores sobre as temáticas, bem como a participação de estudantes nos projetos ‘Cine Debate’ e ‘Juri Simulado’, com o objetivo de contribuir para o processo de aprendizagem. (mais…)

Comissão do Senado aprova meia-entrada para doadores de sangue


Arquivo Agência Brasil

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto que concede meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos para os doadores regulares de sangue. Por tramitar em caráter terminativo, o texto segue direto para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso para votação no plenário.

De autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o texto prevê que o critério para a concessão é a periodicidade mínima de três doações em um período de 12 meses. O benefício será concedido por meio de uma carteirinha feita por hospital, clínica, laboratório ou qualquer outra entidade autorizada para a coleta de sangue, a qual deve ser apresentada junto com documento de identidade.

Ao justificar a medida, Contarato afirmou que mesmo o Ministério da Saúde realizando campanhas anuais para incentivar a doação de sangue, um levantamento da pasta demonstrou, em 2016, que apenas 1,6% da população brasileira aderiu a essa prática. (mais…)

Decisão judicial impede aumento da tarifa de ônibus para R$ 3,50 em Itabuna


O Município de Itabuna, sul da Bahia, foi determinado pela Justiça a não conceder o reajuste na tarifa de ônibus, que aumentaria o valor atual de R$ 3,00 para R$ 3,50. Na decisão, que atende o pedido apresentado pelo Ministério Público estadual em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Patrick Pires, o juiz Ulysses Salgado determina que o Município se abstenha de promover o reajuste sem ter como base de cálculo o valor de R$3,00 (praticado no ano de 2018) e sem observar a aplicação da fórmula paramétrica prevista no contrato de concessão do serviço. O promotor de Justiça explica que o Município tem anunciado um novo valor, de R$ 3,50, quando o reajuste máximo possível seria de R$3,12. O aumento tarifário nessa proporção sugerida pelo Município caracteriza uma atitude “arbitrária e abusiva e prejudicaria os usuários do serviço”, afirma Patrick Pires.

Na ação, o promotor de Justiça informa que o valor de R$3,12 é resultado de análises técnicas e jurídicas feitas pela Agência de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos (Arsepi), uma autarquia municipal. A própria Procuradoria Geral do Município informou ao Ministério Público que se posicionou contra o aumento por entender que o contrato e as decisões existentes impedem tal reajuste. Além disso, a Lei Orgânica do Município de Itabuna estabelece que, apesar de caber ao Prefeito fixar as tarifas dos serviços públicos, o gestor deve fazê-lo seguindo os critérios estabelecidos na legislação municipal, explica Patrick Pires. Além do pedido inicial já acatado pela Justiça, o MP requer que, em caso de descumprimento da medida, seja fixada uma multa diária de R$ 1 mil ao prefeito.

Empresários do comércio e indústria de Portugal conhecem oportunidades para investir na Bahia


Imagem ilustrativa

Diversas oportunidades de investimentos na Bahia e comércio bilateral com empresas portuguesas foram apresentadas na terça (9) e quarta-feira (10), pela missão do Governo da Bahia, para a Câmara de Comércio e Indústria Luso-Brasileira, a Câmara de Comércio e Indústria de Portugal e a Associação de Indústrias de Portugal.

A missão, composta pelo secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, e pelo superintendente de Atração de Investimentos e Fomento ao Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), Paulo Guimarães, apresentou oportunidades de investimentos e parcerias em setores como construção civil, atividades de serviços e operação de aeroportos e centro de convenções, turismo, hotelaria, recuperação de centros históricos, têxtil e de produtos agrícolas, a exemplo do chocolate, do café e da cachaça.

“As reuniões se mostraram positivas e as associações portuguesas se comprometeram a apresentar as oportunidades a seus associados e organizar sua ida à Bahia, bem como a realização de eventos nas diversas regiões de Portugal para discussões diretas com setores e empresas específicas, no segundo semestre de 2019”, informou o secretário Pinheiro.

Segundo o superintendente Paulo Guimarães, nessas oportunidades, o Governo do Estado pretende, além de apresentar as oportunidades de investimentos, levar empresários baianos para Portugal, com o objetivo de apresentar seus produtos e discutir parcerias com as empresas portuguesas.