Decreto autoriza volta às aulas na modalidade semipresencial, em Ilhéus


Será publicado no Diário Oficial do Município de Ilhéus, na noite desta terça-feira, 14, um novo decreto que autoriza o retorno das atividades letivas nas unidades de ensino, sejam públicas ou particulares, na modalidade semipresencial, com ocupação máxima de 50% (cinquenta por cento) da capacidade de cada sala de aula. Outro decreto também prorrogará o toque de recolher das 00h às 05h, entre os dias 13 e 27 de julho de 2021, com permissão de eventos com até 100 pessoas, permanecendo a proibição de festas e shows.

O decreto que trata sobre o retorno semipresencial das aulas, estabelece um importante relatório com todos os protocolos sanitários e setoriais a serem respeitados pelas instituições, de forma obrigatória, para o adequado retorno seguro, com uso obrigatório de máscaras de proteção por todos, sejam professores, funcionários ou alunos.

Entre algumas regras a serem estabelecidas, estão uma rigorosa revisão e higienização dos ambientes, de equipamentos e locais climatizados antes da volta às aulas, bem como para o uso de banheiros e bebedouros. Também estão dispostas regras específicas sobre ambientes como salas de estudo individual e em grupo, bibliotecas, quadras, piscinas, auditório e laboratórios de informática, além de orientações das autoridades sanitárias, no caso de suspeita de contaminação e para os transportes escolares, com disposições específicas.

Vale ressaltar que a unidade de ensino deverá fornecer Equipamentos de Proteção Individuais (EPI’s) e máscaras faciais em quantidade adequada para cada trabalhador, além de adotar uma série de ações para o regular funcionamento. Para a verificação de todas as normas correspondentes, basta acessar o diário oficial de Ilhéus e consultar a edição do dia 13 de julho de 2021.

Sociedades médicas recomendam manter segunda dose em 12 semanas


A Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) e a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) emitiram hoje (13) uma nota técnica conjunta em que se posicionam contra a decisão de reduzir de 12 para oito semanas o intervalo entre as doses das vacinas Oxford/AstraZeneca e Pfizer. A nota se contrapõe à decisão de estados e municípios que tomaram a decisão como resposta à chegada da variante Delta ao país.

As duas sociedades médicas defendem que “o número de mortes e hospitalizações que serão evitadas caso mais pessoas recebam a primeira dose, em especial em um cenário de estoques de vacinas limitados, supera substancialmente os eventuais prejuízos acarretados pelo prazo estendido”.

A segunda dose das vacinas Pfizer e AstraZeneca no Brasil tem sido aplicada com intervalo de 12 semanas em relação à primeira. A bula da AstraZeneca prevê que o prazo pode ser de quatro a 12 semanas, enquanto a da Pfizer recomenda o intervalo de ao menos 21 dias.

Para atingir o maior número de vacinados com a primeira dose de forma mais rápida, países como o Brasil e o Reino Unido adotaram o prazo de 12 semanas para ambas. O Canadá estendeu esse prazo até quatro meses para a vacina da Pfizer, enquanto França e Alemanha adotaram seis semanas de intervalo.

A chegada da variante Delta ao Brasil e a possibilidade de ela se espalhar rapidamente, porém, levou alguns estados a reduzirem o intervalo para oito semanas, buscando completar de forma mais célere o esquema vacinal das pessoas que já receberam a primeira dose. O estado do Rio de Janeiro foi um dos que adotou essa recomendação para a vacina AstraZeneca, anunciada hoje pelo governador, Cláudio Castro. A capital fluminense, porém, optou por manter o intervalo em 12 semanas.

A SBIm e a SBP reforçam que a decisão de estender o prazo até 12 semanas conta com o apoio da Organização Mundial da Saúde (OMS), que recomenda que os países com alta incidência de casos e restrições no acesso à vacina se concentrem em alcançar a maior cobertura possível com a primeira dose.

“É evidente que, num cenário em que não houvesse estoque limitado de doses, a estratégia de postergar a segunda dose das vacinas poderia ser reavaliada, no entanto, infelizmente, este não é o caso do Brasil e de muitos outros países neste momento”, diz a nota.

As sociedades médicas apresentam estudos realizados na Escócia, na Inglaterra e no Canadá, que mostram que a primeira dose dessas duas vacinas já teve impacto nas hospitalizações e mortes por covid-19.

Na Escócia, a primeira dose da AstraZeneca teve efetividade de 88% contra hospitalizações, enquanto a da Pfizer, de 91%, ambas observadas 34 dias após a aplicação. No Canadá, o estudo citado mostra ainda que a efetividade da primeira dose da Oxford/AstraZeneca contra hospitalizações ou mortes causadas pela variante Delta chegou a 88%, enquanto a da Pfizer, a 78%. Já na Inglaterra, pesquisadores identificaram que, três semanas após a primeira dose dessas vacinas, adultos infectados com o SARS-CoV-2 tiveram menos chances de transmitir o vírus para seus contatos domiciliares.

Apesar das ponderações, a SBIm e a SBP reforçam a importância da segunda dose e seu “inequívoco benefício” na proteção contra a covid-19. A nota reconhece que seria desejável oferecer a proteção adicional conferida pela segunda dose poucas semanas após a primeira dose e recomenda a adoção de mecanismos para aumentar a adesão à segunda aplicação, como agendamento, busca ativa e registros eletrônicos.

“Do ponto de vista programático e de saúde pública, a decisão da extensão do intervalo entre as doses, em cenários de escassez de vacinas, tem como motivador a antecipação da proteção de maior parcela da população e consequente redução das mortes, hospitalizações e morbidade associada a esta doença. Os modelos de impacto e efetividade dessa estratégia demonstram benefícios associados à extensão do intervalo da vacinação em todos os cenários avaliados”, recomenda as sociedades médicas.

Informações da Agência Brasil.

Mãe é presa após descumprir medida protetiva solicitada pela filha


Uma mulher foi presa por equipes da 52ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Lauro de Freitas), na tarde de segunda-feira (12), por descumprimento de medida protetiva, solicitado pela filha de 20 anos. Os PMs foram acionadas pelo Centro Integrado de Comunicações (Cicom) da Secretaria da Segurança Pública (SSP).

Segundo contou o comandante da unidade, major Éverton Monteiro, as informações apontavam que a mãe infringiu a determinação judicial, que estabelece que ela deveria ficar 50 metros de distância da filha. “Assim que soubemos da informação nos deslocamos até a Praia de Buraquinho, próximo a barraca Biasmin e flagramos a mulher próxima da filha”, contou o oficial.

Monteiro ainda contou que os policiais foram chamados após a garota entrar em contato com a polícia, através do 190. “A guarnição chegou no momento em que a dupla estava discutindo. Prontamente encaminhamos as duas para a sede da 23ª Delegacia Territorial (DT) de Lauro de Freitas” explicou, lembrando que a unidade, além de dar suporte a Operação Ronda Maria da Penha (ORMP) de Lauro de Freitas, atua em situações de descumprimento de ordens judiciais.

O titular da DT de Lauro de Freitas, delegado Joelson dos Santos Reis, explicou que a mãe foi presa em flagrante pelo descumprimento da medida protetiva, expedida pela 2ª Vara Criminal de Lauro de Freitas. “Ela segue à disposição da Justiça, aguardando a análise do auto de prisão em flagrante”, disse.

PL de Jerbson Moraes visa combater a pobreza menstrual, realidade enfrentada por 12 a cada 100 mulheres no mundo


Projeto de Lei de autoria do vereador Jerbson Moraes (PSD), que institui e define diretrizes para políticas públicas de conscientização sobre combate à pobreza menstrual e a universalização do acesso à distribuição de absorventes para mulheres em situação de rua e adolescentes em fase escolar, foi protocolado hoje (13), na Câmara Municipal de Ilhéus, como sendo a primeira ação do parlamentar após o recesso legislativo.

Realidade pouco conhecida no Brasil e em Ilhéus, a pobreza menstrual leva milhares de mulheres e meninas, por falta de recursos financeiros, a usar folha de jornal, sacos plásticos, meias e panos velhos durante o ciclo menstrual, aumentando o risco de infecção.

Moraes lembrou que 12,5 por cento das mulheres no mundo, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), vivem na pobreza, sem acesso aos produtos de higiene em decorrência de seus altos custos, ficando impedidas de acessar meios adequados e seguros para gerenciar os períodos menstruais.

“Esta também é uma realidade de muitas mulheres e jovens carentes de Ilhéus, que precisamos combater para, inclusive, diminuir filas nos postos de saúde e hospitais nos tratamentos de infecção urinária e que podem chegar ao extremo do câncer no colo do útero”, disse.

No Brasil não existem dados oficiais sobre a pobreza menstrual. Um das poucas referências acerca do tema vem de uma pesquisa realizada em 2018, por uma fabricante de absorventes, que ouviu 9.062 mulheres de 12 a 25 anos. Entre a faixa etária de 12 a 14 anos, 22 por cento delas afirmam não ter acesso a produtos confiáveis, por falta de recursos. “Este Projeto de Lei é, sobretudo, uma medida de saúde pública para combater uma realidade silenciosa que ocorre em nossa cidade”, destacou.

Informações da Ascom Câmara.

Aulas presenciais da Educação Infantil podem retornar na segunda-feira em Itabuna


Secretária da Educação, Janaína Araújo, e o prefeito Augusto Castro.

Depois de reuniões setoriais e debates de autoridades das secretarias municipais com segmentos do setor educacional, o prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), decidiu facultar o retorno às aulas presenciais nas escolas da Educação Infantil da Rede Particular de Ensino na próxima segunda-feira, dia 19. Desde março de 2020 que haviam sido suspensas por conta da pandemia do novo coronavírus.

As diretrizes que nortearão a volta às aulas presenciais estão contidas em Decreto Municipal que será publicado ainda nesta terça-feira no Diário Oficial. A decisão do prefeito levou em conta diversos fatores, a exemplo da grave crise financeira do setor educacional privado, a reivindicação dos pais de alunos e, principalmente, o aumento da quantidade de pessoas imunizadas contra a doença e a queda de infecções em Itabuna.

Os encontros tiveram a participação de gestores ou proprietários de escolas da rede particular, representação de pais de alunos e dirigentes do Conselho Municipal de Educação (CME), Fórum Municipal de Educação (FME) e Sindicato do Magistério de Itabuna (Simpi). Pela Prefeitura, envolveram os secretários Janaína Araújo, da Educação; Lívia Mendes Aguiar, da Saúde; Josué Brandão Júnior, de Governo; Mariana Alcântara, da Secretaria da Ordem Pública; Othon Dantas, diretor do Departamento de Fomento e Indústria, da Secretarias de Indústria, Comércio, Emprego e Renda; o Procurador-Geral do Município, Álvaro Luís Ferreira e sua equipe.

Segundo a secretária da Educação, Janaína Araújo, todas as possibilidades foram discutidas amplamente no Comitê, constituído por técnicos e representantes das secretarias da Educação, Saúde, Segurança e Ordem Pública, Governo, Procuradoria-Geral do Município e das comissões de Saúde e de Educação da Câmara de Vereadores.

“Foi mantendo diálogo e discutindo com o segmento de pais de alunos, com a representação dos gestores escolares, dos profissionais da Educação e o CME que o Comitê chegou ao consenso de que, neste momento, é possível o retorno às aulas de forma híbrida e gradativa nas escolas da Educação Infantil na Rede Particular de Ensino”, argumentou Janaína.

A secretária chamou à atenção para que os proprietários ou diretores das escolas cumpram o que determina o Decreto e Protocolo, inclusive, os prazos e requisitos estabelecidos. A Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância em Saúde e todos seus técnicos, vai inspecionar as unidades escolares para que tenham alvará sanitário. Assim aconteceu com as brinquedotecas que só receberam alvará após atender legislação municipal.

Ilhéus: Prefeitura entrega 180 netbooks para professores de 27 escolas municipais


A secretaria municipal de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) da Prefeitura de Ilhéus, está completando nesta quarta-feira, 14, a entrega de 180 netbooks à professores de 27 unidades educacionais do município, destinados pela Positivo Tecnologia, no projeto Educação 4.0 em convênio com o município. A primeira etapa desse projeto consiste na capacitação pedagógica  que a Positivo vai ofertar para os professores sobre o uso dos aplicativos no processo de ensino aprendizagem com os alunos.

“Tudo o que conseguimos foi por meio de um trabalho de equipe. O prefeito Mário Alexandre, em conjunto com parceiros como a Positivo, busca cada vez mais parcerias para a melhoria da qualidade do nosso ensino. Foi através desse convênio que conseguimos três mil netbooks  e 180 estão sendo disponibilizados para os professores, nas escolas, proporcionarem aos nossos alunos acesso à pesquisas de português e matemática com zero de conectividade. Não precisa da internet pra poder pesquisar. Isso pra gente é um grande ganho”, destacou a professora Eliane Oliveira, titular da Seduc.

De acordo com a articuladora local do Projeto Positivo e Redes Sociais SEDUC, Thaís Moura, foram contemplados professores do 3º e 4º ano, dos anos iniciais, e do 6º e 9º ano, dos anos finais. “Planejamos, prioritariamente, atender as escolas do campo, onde mesmo sem internet será possível fazer uso da tecnologia. Após a formação dos professores, quando as atividades em sala de aula estiverem em curso, eles vão trabalhar o uso do netbook e aplicativos com os alunos nas próprias escolas. Isso promove inclusão digital tanto para o corpo pedagógico, como para os alunos”.

O professor de matemática da Escola Nossa Senhora das Neves, do distrito de São José, Rosenilto Ribeiro, elogiou o projeto. “A iniciativa da Prefeitura por meio da Seduc, foi genial, principalmente nesse novo tempo em que o ensino precisa acontecer independente da pandemia e os alunos estarem inseridos no processo de aprendizagem. Esse equipamento vem proporcionar um melhor funcionamento da educação municipal”.

A professora Faraildes de Souza, do São José, agradeceu ao prefeito Mário Alexandre pela iniciativa brilhante. “Se para nós professores é motivador trabalhar com um netbook desse, imagine para os alunos que em sala de aula vão poder acessar e fazer as pesquisas de português e matemática sem internet”.

Ilhéus: Polícia acaba com festa do tráfico em motel e apreende armas e drogas


Foto 70 CIPM.

Segundo informações policiais, a Cicom (Centro Integrado de Comunicações) recebeu denúncia anônima e passou a informação para a 70 CIPM, que elementos portando armas de fogo estavam no Motel Romance, localizado no bairro Salobrinho, BR 415.

Ao chegar no local, guarnições do PETO 70 e do 3º pelotão do Salobrinho, encontraram três indivíduos do sexo masculino e quatro adolescentes, sendo duas menores de idade. Um dos indivíduos estava em posse de duas armas de fogo carregadas, um revólver calibre 38 e uma pistola croata 9 mm, drogas sintéticas, além de caderno de anotações do tráfico.

Também foram apreendidos com os meliantes uma caixa de som, dois celulares e três correntes de prata.

Todo o material apreendido, juntamente com o grupo, foi apresentado na 7ª Coorpin.

O SineBahia oferece 232 vagas de emprego em Ilhéus; confira a lista


O SineBahia divulgou as vagas de emprego disponíveis para terça-feira (13/07), em Ilhéus. [Veja lista abaixo] .

Os atendimentos já estão sendo feitos presencialmente mediante agendamento pelo SAC Digital. Site: https://www.sacdigital.ba.gov.br ou aplicativo SACDIGITAL.

Ainda de acordo com o SineBahia, estão listadas apenas algumas das vagas disponíveis, que estão sujeitas ao limite de encaminhamentos.

O SAC Ilhéus fica situado na Rua Eustáquio Bastos, no centro da cidade, e funciona de 7h às 15h30, de segunda a sexta-feira.

CONFIRA AS VAGAS:

RECEPCIONISTA ATENDENTE
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses com registro em carteira de trabalho em clinicas
Possuir conhecimento em informática
01 VAGA

OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses com registro em carteira de trabalho
01 VAGA

ASSISTENTE TÉCNICO DE PROCESSOS
Ensino Médio Técnico em Eletrônica , Eletrotécnica ou Desenvolvimento De Sistemas
Experiência mínima de 6 meses com registro em carteira de trabalho
05 VAGAS

AUXILIAR DE LOGISTICA
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses com registro em carteira de trabalho
10 VAGAS

AUXILIAR DE PROCESSOS
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses com registro em carteira de trabalho
Apresentar Certificado de Curso na área de tecnologia, montagem e solda.
200 VAGAS

AUXILIAR DE QUALIDADE
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses com registro em carteira de trabalho
10 VAGAS

ATENDENTE BALCONISTA
Ensino Superior Cursando Administração
Experiência mínima de 6 meses com registro em carteira de trabalho
Possuir conhecimento em credito consignado e habilidade em call center
01 VAGA

VENDEDOR EXTERNO
Ensino Médio Completo
Experiência mínima de 6 meses com registro em carteira de trabalho
Conhecimento em credito consignado ou vendas de cartão
01 VAGA

TÉCNICO DE INSTALAÇÃO DE ALARME
Ensino Médio Técnico Completo
Experiência mínima de 6 meses com registro em carteira de trabalho
02 VAGAS

VAQUEIRO
Ensino Fundamental Completo
Experiência mínima de 6 meses com registro em carteira de trabalho em ordenhadeira mecânica
Disponibilidade para residir no local
01 VAGA

Inscrições para o Prouni começam hoje


As inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni), do Ministério da Educação (MEC), começam nesta terça-feira (13). Ele oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior. Os interessados têm até as 23h59 de sexta-feira (16) para se inscrever.

São ofertadas 134.329 bolsas, sendo 69.482 integrais e 64.847 parciais, para 10.821 cursos em 952 instituições de ensino superior da rede privada.

Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

Somente poderá se inscrever no Prouni,  estudante brasileiro que não possua diploma de curso superior e que tenha participado do Enem mais recente e obtido, no mínimo, 450 pontos de média das notas. Além disso, o estudante não pode ter tirado zero na redação.

As modalidades de participação são para os estudantes que tenham cursado todo o ensino médio na rede pública ou na rede particular na condição de bolsista integral da própria escola; estudantes com deficiência, neste caso não é necessário ter cursado todo ensino médio na rede pública ou na rede particular na condição de bolsista integral da própria escola e, por fim,  professores  da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica, integrantes de quadro de pessoal permanente de instituição pública. Nesse caso, não é necessário comprovar renda.

Processo seletivo

O candidato a bolsas do Prouni não precisa fazer vestibular, nem estar matriculado na instituição na qual pretende se inscrever. Entretanto, é permitido às instituições participantes do programa submeter os pré-selecionados a processo seletivo específico, isento de cobrança de taxa. Essa informação será dada ao candidato no momento da inscrição.

O processo seletivo do Prouni tem uma única etapa de inscrição. Essa inscrição, gratuita, é feita exclusivamente pela internet, na página do Prouni. O candidato pode escolher, em ordem de preferência, até duas opções de instituição, curso e turno dentre as bolsas disponíveis, de acordo com seu perfil.

O candidato com deficiência ou que se autodeclarar indígena, preto ou pardo, pode optar por concorrer a bolsas destinadas a políticas de ações afirmativas. Durante o período de inscrição, o candidato pode alterar as opções. Será considerada válida a última inscrição confirmada.

Pré-selecionados

Encerrado o prazo de inscrição, o sistema do Prouni classifica os estudantes de acordo com as opções e as notas obtidas no Enem. Os estudantes são pré-selecionados em apenas uma das opções de curso, observadas a ordem escolhida no momento da inscrição e o limite de bolsas disponíveis.

Serão realizadas duas chamadas. A cada chamada, os candidatos pré-selecionados têm um prazo para comparecer à instituição de ensino e apresentar os documentos que comprovem as informações prestadas na ficha de inscrição. Para se certificar da veracidade das informações prestadas, a instituição pode pedir ao estudante outros documentos que julgar necessários.

É permitida às instituições a realização de processo seletivo próprio dos pré-selecionados pelo Prouni. Essa informação é dada ao candidato no momento da inscrição. Nesses casos, as instituições que optarem por processo próprio de seleção devem explicar formalmente aos estudantes, no prazo máximo de 24 horas da divulgação dos resultados das chamadas, a natureza e os critérios de aprovação, os quais não podem ser mais rigorosos do que aqueles aplicados aos pré-selecionados em seus processos seletivos regulares. É vedada a cobrança de taxas para realização do processo seletivo próprio.

Fila de espera

Ao final das duas chamadas, o candidato pode manifestar interesse em participar da lista de espera do Prouni. As bolsas eventualmente não preenchidas nas duas chamadas serão ocupadas pelos estudantes participantes da lista de espera que comprovarem as informações prestadas na ficha de inscrição.

Débitos de qualquer valor com a Sefaz-BA podem ser parcelados sem sair de casa


destQue3Os contribuintes da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) que desejam regularizar a situação com o fisco podem fazer isso de forma prática e sem sair de casa. Desde o início do ano está em vigor a solicitação de parcelamento de débitos tributários de qualquer valor pelo site da Sefaz-BA. Antes da mudança, estabelecida por meio do Decreto nº 20.136, do fim de 2020, o valor limite para parcelamento on-line era de R$ 50 mil.

Para parcelar, basta acessar o site, clicar na Carta de Serviços, destacada no topo, e depois, na busca, digitar parcelamento. O contribuinte terá acesso a todas as orientações necessárias para solicitar o parcelamento. Somente não estarão aptos ao parcelamento on-line os débitos ajuizados cujos valores superam R$ 200 mil.

“A ampliação das opções de parcelamento dos débitos tributários pela internet evita que o cidadão precise se deslocar para ter acesso ao serviço”, ressalta o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, lembrando que a iniciativa integra o programa Sefaz 100% Digital, que reúne medidas de desburocratização e migração de procedimentos para o ambiente digital. De acordo com o superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária, Félix Mascarenhas, todos os contribuintes com débitos de ICMS, IPVA, ITD e taxas podem solicitar o parcelamento, bastando ter o número do PAF ou o Renavam do veículo.

Caso tenha dúvida ou encontre qualquer dificuldade, o contribuinte pode enviar e-mail para [email protected] ou ligar para o call center da Sefaz-Ba, por meio dos telefones 0800 071 0071 (apenas para ligações de fixo) e 71 3319-2501 (ligações de fixo e celular), que funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Sefaz 100% Digital
O programa Sefaz 100% Digital reúne ações de desburocratização e migração de procedimentos para o ambiente digital. Recentemente, o Sefaz 100% Digital tornou possível ao usuário acessar e requerer inteiramente on-line 36 novos serviços prestados pela Sefaz-Ba que ainda não estavam online: solicitações para 20 tipos de credenciamento, 14 autorizações, uma consulta formal e um requerimento.

“Em breve, todos os serviços da Sefaz serão digitais. O contribuinte fará sua solicitação via web no nosso site, escolhendo o serviço desejado, e poderá acompanhar todo o andamento do processo até o seu término consultando nossa página”, explica Manoel Vitório. Com o Sefaz 100% Digital, explica, a nova Carta de Serviços ao Cidadão torna-se o principal instrumento de acesso aos serviços prestados pelo fisco baiano.

O superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária da Sefaz-Ba cita entre os procedimentos novos implantados no âmbito do Sefaz 100% Digital os processos de avaliação de bens para o pagamento do ITD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos) que passaram a utilizar exclusivamente o SEI-Bahia, ferramenta oficial de gestão de processos e documentos administrativos digitais do Governo do Estado.

Fonte: Ascom/Sefaz-BA