Senado mantém abono salarial para quem ganha até dois mínimos


Pressionado pela queda no quórum, o governo sofreu uma derrota na votação de um dos destaques da reforma da Previdência. Na madrugada desta quarta-feira (2), o Plenário do Senado derrubou a restrição do abono salarial a quem ganha até R$ 1.364,43. Com a retirada do ponto da proposta de emenda à Constituição (PEC), a economia com a reforma da Previdência cai para R$ 800,2 bilhões nos próximos dez anos.

Com a derrota, o abono salarial continuará a ser pago aos trabalhadores – com carteira assinada há pelo menos cinco anos – que recebem até dois salários mínimos. A restrição do pagamento do abono salarial geraria economia de R$ 76,2 bilhões ao governo nos próximos dez anos, segundo o Ministério da Economia.

O governo precisava de 49 votos para derrubar o destaque apresentado pelo Cidadania e manter a restrição ao abono salarial, que constava do texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas teve sete votos a menos que o necessário. O destaque obteve 42 votos sim (que manteria o texto da Câmara) e 30 votos não (que retiraria o ponto da reforma), mas a maioria foi insuficiente para manter a restrição.

Destaques rejeitados

Logo depois da derrota, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), encerrou a sessão e marcou a continuação da votação dos destaques para as 11h desta quarta-feira. Antes de perder a votação do abono salarial, o governo tinha conseguido derrubar dois destaques com maioria folgada. Um destaque de autoria do Podemos foi retirado mediante acordo.

De autoria do MDB, o primeiro destaque rejeitado foi uma emenda de redação que impediu que o texto-base da PEC da reforma da Previdência fosse alterado e voltasse para a Câmara. O governo venceu a votação por 75 a 0.

O segundo destaque rejeitado, apresentado pelo PT, buscava restabelecer a aposentadoria por periculosidade para profissões de risco, como motoboys, vigilantes, guardas municipais e de trânsito, seguranças e agentes que manuseiam explosivos. A proposta foi derrubada por 71 votos a 3.

Um destaque do Podemos que buscava restabelecer a autorização para que prefeituras criassem regimes próprios de Previdência para os servidores foi retirado pelo partido, depois de dúvidas se a proposta alteraria o mérito da reforma da Previdência e acarretaria o retorno do texto para a Câmara dos Deputados.

Fachin vota pela condenação de Geddel no caso dos R$ 51 milhões


Ex-ministro Geddel Vieira Lima.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou hoje (1º) pela condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima, e de seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

A manifestação de Fachin, relator do processo, foi feita no julgamento do caso relacionado aos R$ 51 milhões em espécie encontrados no apartamento em Salvador, em 2017. Pelos fatos, Geddel está preso há dois anos.

O ministro também votou pela absolvição do ex-assessor de Lúcio Vieira, Job Brandão, e do empresário Luiz Fernando Costa Filho, sócio de uma construtora que recebeu investimentos de Geddel, por entender que os acusados não tinham conhecimento da origem ilícita dos recursos movimentados e que o ex-assessor era apenas um cumpridor de ordens.

Ao votar pela condenação de Geddel, Fachin analisou as provas obtidas pela Polícia Federal. Segundo o ministro, peritos encontraram fragmentos das digitais de Geddel e Job nos sacos de dinheiro que estavam dentro do apartamento.

51 milhões apreendidos pela Polícia Federal na Operação Tesouro Perdido.

Além disso, segundo o ministro, o doleiro Lúcio Funaro relatou e comprovou em depoimentos de delação premiada que fez entregas de propina em dinheiro a Geddel. De acordo com o delator, o repasse de propina foi de aproximadamente R$ 20 milhões, entre 2012 e 2015, quando o ex-deputado era vice-presidente da Caixa. Os repasses ocorriam em troca da liberação de empréstimos a empresas interessadas em obter os recursos e ocorreram em hotéis, hangares de táxi-aéreo e no escritório de Funaro, em São Paulo.

Sobre a conduta de Lúcio Vieira Lima, Fachin disse que o irmão de Geddel ajudou na lavagem de dinheiro ao investir em empresas da família e no mercado imobiliário, por meio da ocultação do valores de propina.

Após voto de Edson Fachin, a sessão da Segunda Turma do STF, que julga o caso, foi suspensa e será retomada na próxima terça-feira (8).

Denúncia

A denúncia foi apresentada ao STF pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge. Na acusação, ela sustentou que o dinheiro apreendido seria proveniente de esquemas de corrupção na Caixa Econômica Federal investigados em outras ações penais. Geddel foi vice-presidente do banco. Outra parte teria sido acumulada por Lúcio Vieira Lima por meio do crime de peculato, em que o parlamentar se apropriou de parte do salário do ex-assessor parlamentar Job Brandão.

Além do dinheiro encontrado, outros R$ 12 milhões teriam sido lavados por Geddel e Lúcio por meio de investimentos em imóveis de alto padrão em Salvador, em empreendimentos da empresa Cosbat, administrada por Luiz Fernando Machado.

Defesas

Durante o julgamento, o advogado Gamil Föppel, representante da família, disse que Geddel está preso há dois anos e que o Ministério Público Federal nunca se conformou com a liberdade do ex-ministro. O advogado também criticou a perícia feita pela Polícia Federal (PF), que não teria seguido os trâmites legais ao encontrar fragmentos de digitais de Geddel em um saco de plástico que continha dinheiro.

“Tenho absoluta certeza que, se respeitadas as regras processuais, não há outra alternativa senão absolver todos os réus de todas as imputações que foram são feitas”, afirmou.

A defesa de Job Brandão disse que ele não tinha consciência da ilicitude do dinheiro movimentado pela família de Geddel. Segundo o advogado, Brandão era somente um cumpridor de ordens ao receber recursos em dinheiro ou guardá-los.

A defesa do empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho afirmou que ele não tinha ciência da procedência ilícita dos recursos que foram aplicados pela família na empresa. Segundo o advogado César Faria, o empresário, quando recebeu dinheiro em espécie, registrou os valores na contabilidade da empresa e depositou no banco, não tendo intenção de ocultá-los.

Traficante é preso com mais de seis quilos de maconha em ônibus


Willian, que já havia sido preso anteriormente em Ilhéus.

Seis quilos e meio de maconha e haxixe foram apreendidos, por investigadores da 1ª Delegacia Territorial (DT), de Porto Seguro, nesta terça-feira (1º). A droga estava com Willian Celestino Santos, de 31 anos.

Conhecido como Tchatcha, o traficante foi preso durante uma abordagem realizada em um ônibus intermunicipal. De acordo com as investigações, o criminoso trazia os entorpecentes de Valença para serem vendidos em Trancoso.

Willian é reincidente , que já havia sido preso anteriormente em Ilhéus.

O meliante foi autuado por tráfico de drogas e está à disposição da Justiça. O material apreendido será enviado para perícia, no Departamento de Polícia Técnica (DPT).

Projeto cria delegacia especializada em buscar pessoas desaparecidas


O Projeto de Lei 4307/19 cria, nas cidades com mais de cem mil habitantes, delegacias especializadas na localização de pessoas desaparecidas. A proposta, do deputado Zé Vitor (PL-MG), tramita na Câmara dos Deputados.

Com a proposta, o parlamentar espera jogar luz sobre um problema que tem recebido pouca atenção no País, em sua opinião. “Não se consegue, mesmo no Brasil, calcular a quantidade de indivíduos desaparecidos”, lamenta.

“Não existem campanhas esclarecedoras que ensinem os pais como agir no momento em que o seu filho desaparece. Esta falta de conhecimento prejudica a recuperação da criança em um tempo hábil”, avalia ainda.

Zé Vitor acredita que boa parte dos desaparecimentos estão relacionados ao tráfico de crianças por quadrilhas que as sequestram para venda de órgãos, trabalho escravo infantil, prostituição infantil e adoção ilegal.

Integração

Conforme o texto, as delegacias serão integradas entre si, compartilhando em tempo real os boletins de ocorrência. Além disso, fornecerão informações sobre pessoas desaparecidas à Polícia Federal, à Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) e ao Sistema de Intercâmbio de Informação sobre Segurança do Mercosul (Sisme).

Caberá ainda a hospitais, clínicas, abrigos, asilos e casas de repouso informar às delegacias sobre internados não identificados. A mesma regra valerá para os institutos médico legais sobre vítimas falecidas não identificadas.

Por fim, o projeto altera a Lei da Carteira de Identidade para acrescentar que, a partir dos sete anos de idade, toda criança será identificada nos institutos de identificação. A lei vigente não prevê idade mínima para emissão da carteira de identidade.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O projeto é uma reapresentação do PL 10191/18, da ex-deputada Tia Eron, que foi arquivado ao término da legislatura passada.

Unidade CAPS Infantil de Ilhéus ganha obras de reforma


A Prefeitura iniciou na última sexta-feira (28), uma reforma geral no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Unidade Infantil, localizada na Avenida Oswaldo Cruz, 360 – Cidade Nova, na região central de Ilhéus. O Governo Municipal prevê 30 dias para conclusão das melhorias.

Segundo o projeto, será feita uma otimização do espaço, reparos no telhados e partes estruturais, rede elétrica e hidráulica, pinturas e outras benfeitorias que trarão aos usuários e servidores muito mais conforto e segurança.

A reforma preventiva e corretiva, disse a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), visa oferecer um serviço de qualidade, mais humano e digno para pacientes que sofrem de transtornos mentais, psicoses, neuroses graves, dependentes químicos e demais patologias psiquiátricas.

Os atendimentos médicos foram transferidos para o CAPS II, localizado na Rua Vereador Marcus Paiva, 58 – Cidade Nova. A coordenadora de Saúde Mental, Francine Macedo disse que as melhorias atendem a um anseio da comunidade que necessita dos serviços.

O órgão informa também que os atendimentos do médico psiquiatra, Dr. André Luiz serão mantidos às quintas-feiras pela manhã, numa sala cedida pelo Núcleo de Assistência ao Estudante (NAE). A unidade fica na Avenida Soares Lopes, 1552, centro.

“Essa reforma já vinha sendo planejada e finalmente agora o município pôde inicia-la. Nossa equipe possui um grupo de WhatsApp contendo todas as mães. A relocação foi acordada com a equipe técnica e os usuários”, esclareceu a coordenadora.

O CAPS é um serviço de saúde disponibilizado pelo SUS para tratar exclusivamente pacientes que sofrem de transtornos mentais, psicoses, neuroses graves, dependentes químicos entre outras patologias psiquiátricas. Essa instituição do governo foi criada para combater os antigos manicômios.

Operação policial termina com oito assaltantes de banco mortos


Ocean Conceição, 24 anos, – com mandado de prisão temporária pela prática de homicídio -, e Edilson Sousa do Vale, 26, foram surpreendidos quando davam entrada em um hotel.

Os dois últimos integrantes da quadrilha que pretendia assaltar bancos na Bahia foram capturados, na madrugada desta terça-feira (1º), no distrito de Vale das Cancelas, em Minas Gerais. Participaram da operação integrantes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Litoral Norte, Rondas Especiais (Rondesp) Central, Comando do Policiamento Regional da Capital/Central (CPRC/C), Polícia Federal e PM de Minas.

Ocean Pereira da Conceição, 24 anos, – com mandado de prisão temporária pelo crime de homicídio -, e Edilson Sousa Oliveira do Vale, 26, foram surpreendidos quando davam entrada em um hotel que seria utilizado como esconderijo provisório. Com eles as equipes apreenderam um fuzil modelo M4, calibre 53, e 37 munições.

A maior parte do bando foi localizada na última quarta-feira (25), após confronto iniciado no município baiano de Encruzilhada, na divisa com Minas Gerais, quando seis criminosos acabaram atingidos e não resistiram aos ferimentos. Dois dias depois, mais dois participantes do grupo foram localizados em uma área fechada entre as cidades de mineiras de Padre Carvalho e Salinas, onde também ficaram feridos em confronto e, mesmo socorridos, terminaram falecendo. No sábado (28), as forças de segurança alcançaram Edson dos Santos Queiroz, líder de uma facção em Salvador, apontado como mentor do bando.

Ao total, nas ações, as polícias apreenderam seis fuzis, cerca de 100 kg de explosivos, uma espingarda calibre 12, três pistolas, dois revólveres calibres 38, munições, coletes balísticos e quatro carros clonados.

“Foram dias de buscas, acompanhamentos e, com certeza, de muito trabalho coletivo o que contribui mais ainda para que fechássemos em 100% essa ocorrência que envolvia bandidos de alta periculosidade”, pontuou o comandante da Cipe Litoral Norte, major Cis de Paula Bahiense.

Ação aponta interrupção de tratamento oncológico pelo SUS em Itabuna


A ausência de medicamentos, falta de agendamento de cirurgias e interrupção no tratamento de quimioterapia para pacientes oncológicos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), em Itabuna, são os problemas apontados em ação civil pública ajuizada na última sexta-feira, dia 27, pelo Ministério Público estadual contra o Município e o Estado da Bahia.

Segundo a ação, elaborada pelo promotor de Justiça Patrick Pires da Costa, oito pacientes relataram ao MP, em agosto e setembro deste ano, a interrupção neste mês do fornecimento pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) dos medicamentos citrato de tamoxifeno e anastrozol; e a ausência de agendamento dos procedimentos de retossigmoidectomia e de laparotomia diagnóstica (colectomia em oncologia).

Na ação, o promotor solicita à Justiça que determine ao Município e ao Estado, em decisão liminar, a regularização em 15 dias dos serviços de oncologia (fornecimento de medicação, quimioterapia, cirurgias, consultas e exames) prestados por meio das redes pública e conveniada do SUS e, em última instância, da rede particular. Foi pedido também liminar para que sejam disponibilizados em dez dias os procedimentos cirúrgicos, o tratamento quimioterápico e a medicação necessários aos pacientes que relataram os problemas ao MP.

Caixa pagou mais de R$ 10 bi a clientes que optaram por saque do FGTS


A Caixa Econômica Federal já creditou mais de R$ 10 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para 24,3 milhões de clientes com poupança ou conta corrente no banco. Os pagamentos do Saque Imediato de até R$ 500 seguem um calendário.

Quem nasceu em janeiro, fevereiro, março e abril recebeu primeiro, com a liberação no dia 13 de setembro. Em seguida, no dia 27, foi liberado o saque para os nascidos em maio, junho, julho e agosto. Em seguida, no dia 9 de outubro, recebem os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais divulgados pela Caixa: site, Internet Banking ou aplicativo no celular.

Os trabalhadores que não são clientes da Caixa começam a receber no próximo dia 18, no caso dos nascidos em janeiro. Os nascidos em fevereiro terão o saque liberado no dia 25 de outubro. O terceiro grupo será dos nascidos em março, no dia 8 de novembro.

Saque-Aniversário

A Medida Provisória (MP) nº 889/2019 autorizou essa nova modalidade de retirada de recursos do FGTS, chamada de Saque Imediato, válida somente esta vez. A MP permite que todos os trabalhadores, com contas ativas ou inativas do FGTS, possam sacar até R$ 500 de cada uma delas, limitado ao valor do saldo.

A outra modalidade de saque criada pela MP é o Saque-Aniversário, que permite o saque de percentual do saldo do FGTS uma vez por ano. Neste caso, o trabalhador deixará de fazer o saque do saldo do FGTS, em caso de rescisão de contrato de trabalho. Mas poderá sacar a multa rescisória.

A partir de hoje, os trabalhadores já podem optar pelo Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A opção pode ser registrada no aplicativo do FGTS ou na página fgts.caixa.gov.br. O saque será liberado a partir do próximo ano, de acordo com calendário.

O Saque-Anivesário não está vinculado ao Saque Imediato. O trabalhador pode sacar um ou outro, optar pelos dois ou por nenhum deles.

O presídio preso à rejeição do povo


Artigo de Jerberson Josué.

Tem sido intensa a repercussão sobre a construção de um novo presídio, em Ilhéus, pelo Governo do Estado. Para uns, a obra é uma boa notícia, em decorrência dos empregos que gerará e o mercado da construção civil que fomentará. Há quem considere o novo presídio uma iniciativa negativa, por causa do estigma de que investimentos assim carregam consigo a rejeição da vizinhança, com consequente desvalorização imobiliária e possível aumento da insegurança em suas cercanias.

A obra começa com a negligência de não debater sua implantação com todos atores a ela relacionados. Independente das opiniões, posição e analises técnicas, o problema reside na falta de conexão do governo municipal e a sociedade. Essa interface é fundamental para qualquer gestor que queira ter êxito em seus projetos e planos na administração pública.

Ainda que o governo queira e/ou tenha boas intenções, na prática isto não está acontecendo. Voltando ao caso da repercussão da obra do presídio, pode-se pontuar que o local é inadequado em função de já contar com dois projetos em andamento, com vertentes diferentes.

Um é a Estrada de Chocolate, que ainda não aconteceu, de fato, mesmo tendo um grande portal no início da BA-262, na rótula do Distrito Industrial, em frente à sede da SUDIC, em Ilhéus, e um outro portal no acesso desta mesma rodovia, na ligação com a BR-101, no trevo de acesso a Uruçuca. Essa proposta é muito boa, mas ainda está somente nas pretensões e submetida ao mal similar do que ocorre no caso da construção do presídio.

Outra vertente é a construção do também polêmico Porto Sul. Esse também ainda encontra-se em fase embrionária. Ambos projetos possuem relevância no desenvolvimento regional, ainda que possamos ter pontuais críticas na sua concepção. Porém, ambas são totalmente contraditórias com os preceitos que norteiam a construção de presídio em suas abrangências territoriais.

É óbvio que o surgimento de novas vagas prisionais é necessário numa região dominada por facções criminosas e submetida à violência, que a todos preocupa. Porém, é importante, também, dialogar com a sociedade – do ponto de vista objetivo e pedagógico – na construção de políticas públicas de segurança.

Vivemos tempos vitais para investimentos humanitários e progressistas. Mas é necessário saber mais sobre o projeto do novo presídio de Ilhéus, que surge com moldes e orientações do Ministério da Justiça. Não podemos aceitar a vulnerabilidade de conhecê-lo apenas com o avançar das obras.

Vale ressaltar que o compromisso do município, na parceria de realização do projeto, restringe-se à doação do terreno para instalação do presídio que, depois de construído, terá administração e manutenção sob responsabilidade do Governo do Estado. E, olhando cauteloso e superficialmente para essas contradições, podemos compreender como é preocupante a ausência de diálogo entre setores dos próprios governos do Estado e do Município.

É incompreensível essa desarmonia entre atores de uma obra de tamanha complexidade e da mais alta relevância na administração pública. Não admissível para o sucesso dessa iniciativa a falta de diálogo entre seus executores e o cidadão, ligado diretamente a ela.

Nas três esferas de governo, a sinergia e compartilhamentos de decisões com o público alvo dos investimentos são pressupostos para o êxito de suas ações e políticas públicas. Infelizmente, não é isto o que está acontecendo na proposta de construção do novo presídio em Ilhéus. Neste contexto, não há perspectivas promissoras e todos correm o risco de serem vítimas de uma obra mal começada, pouco debatida e que já carrega consigo o peso da falta de bom senso. O pior é se, após construído, esse equipamento ser entregue a iniciativa privada, iniciando um processo privatista dos presídios baianos. Quiçá, eu esteja errado nesse presságio.

Jerberson Josué é estudante na escola da vida.

Policiais impedem jovem de cometer suicídio na cabeceira de ponte


Foto divulgação PRF/Bahia.

A Polícia Rodoviária Federal, na tarde de segunda-feira (30), impediu uma jovem de 21 anos de idade de cometer suicídio. A ação ocorreu às margens da BR 110, em Paulo Afonso (BA), na divisa com o estado de Alagoas.

Os policiais realizavam patrulhamento de rotina, quando avistaram a jovem caminhando às margens da via, visivelmente desorientada e cabisbaixa. A equipe passou a acompanhar os passos da moça, que seguiu em direção a cabeceira da ponte metálica D. Pedro I.

Ao abordá-la a jovem revelou a intenção de cometer o suicídio, relatou que estava bastante deprimida e desanimada pela morte do irmão, que havia ‘tirado’ a vida ha alguns meses atrás, na cidade de Delmiro Gouveia (AL). A resgatada trazia consigo um cartão de saúde e disse está sendo atendida por um psicólogo da prefeitura local.

Após vários minutos de conversa com a jovem, os policiais conseguiram convencê-la a desistir da ideia de suicídio e a levaram com segurança de volta à residência de seus familiares, que ficaram extremamente gratos com a atitude da equipe de policiais e agradeceram os cuidados dispensados na condução do ocorrido.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, 800 mil pessoas se suicidam por ano no mundo. No Brasil, 32 brasileiros se suicidam diariamente. Cerca de 96% dos suicídios registrados no mundo têm alguma relação com transtornos mentais. Transtorno de humor, transtorno de substância, transtorno de personalidade e esquizofrenia estão entre as doenças mais comuns entre as vítimas de suicídio. O suicídio é a segunda causa de mortes entre jovens de 15 a 29 anos de idade em todo o mundo.

Isolamento, perda de interesse por atividades de que gostava, descuido com aparência, piora do desempenho na escola ou no trabalho, alterações no sono e no apetite, são indícios marcantes de mudanças.

O Movimento Setembro Amarelo

É uma campanha de prevenção ao suicídio iniciada em 2015. É uma iniciativa do Centro de Valorização da Vida, do Conselho Federal de Medicina e da Associação Brasileira de Psiquiatria. É uma campanha de conscientização sobre a prevenção do suicídio, com o objetivo direto de alertar a população a respeito da realidade do suicídio no Brasil e no mundo e suas formas de prevenção.