Número de sequestros-relâmpago disparou após a implantação do Pix no Brasil, diz delegado


Matéria da BBC Brasil.

Sem chamar a atenção, criminosos passam semanas estudando a rotina de moradores de bairros de alto padrão, na cidade de São Paulo. Nesta semana, uma das vítimas escolhidas levou um golpe na cabeça, foi amarrada, teve o celular roubado e, depois de três horas, mais de R$ 100 mil tinham saído da conta dela em transferências via Pix.

Em entrevista à BBC News Brasil, o delegado da Divisão Antissequestro do Garra Dope, da Polícia Civil, Tarcio Severo, o número de sequestros-relâmpago, crime considerado adormecido, disparou após a implantação do Pix no Brasil.

Segundo ele, há inclusive quadrilhas especializadas em outros crimes que estão ‘migrando’ para roubos envolvendo a ferramenta eletrônica.

“A gente observa criminosos especializados em outros segmentos, como roubo e furto de condomínio, que passaram a aproveitar a oportunidade para fazer o sequestro-relâmpago. Eles perceberam que o Pix permite que eles consigam transferir uma grande quantidade de dinheiro num período curto de tempo. Desta forma, eles mantêm a vítima detida e tiram uma vantagem significativa”, afirmou o delegado.

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Prefeito Augusto Castro entrega certificados aos 160 catadores de recicláveis do antigo lixão


O prefeito Augusto Castro (PSD) e a Primeira-dama e secretária de Promoção Social e Combate à Pobreza, Andréa Castro, participaram da cerimônia de encerramento do 1º Seminário de Capacitação e Formação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Itabuna, na manhã desta sexta-feira, 20, na AABB. Um total de 166 catadores de recicláveis que viviam da coleta de materiais no antigo lixão de Itabuna receberam certificados.

“Estamos vivendo um momento diferenciado em nossa cidade. Itabuna tomou a decisão mais acertada ao dar dignidade e condições de trabalho para essas famílias que há décadas trabalhavam de forma desumana. O nosso governo tem responsabilidade não só com a causa ambiental, mas também com o social”, destacou o prefeito Augusto Castro.

A capacitação durou cinco dias, tendo como objetivo preparar os catadores para que possam gerir o próprio negócio por meio da Associação Itabuna Recicla para Viver Melhor. O evento foi promovido pelas secretarias municipais de Planejamento, de Promoção Social e Combate à Pobreza, de Infraestrutura e Urbanismo, de Governo contando com a participação da Biosanear e da CVR Costa do Cacau. O trabalho envolveu  equipe multidisciplinar  e o consultor André Dantas.

A secretária Andréa Castro lembrou que é responsabilidade da Administração municipal oferecer não só a capacitação, mas acesso aos programas assistenciais e oportunidade de inserção dos catadores ao mercado de trabalho. “Estas pessoas estão vivendo um momento diferente em sua trajetória. Estamos cuidando delas desde o começo, quando o lixão foi desativado. Agora na fase de capacitação, favorecemos a dignidade dessas pessoas a quem continuaremos dando toda assistência”, disse.

“Posso garantir que hoje esses trabalhadores que recebem o certificado de ‘mudança de vida’. A partir de agora estão prontos para iniciar suas atividades de forma profissional, com segurança e o mais importante, com dignidade”, comentou a secretária de Planejamento, Sônia Fontes.

O secretário de Infraestrutura e Urbanismo, Almir Melo Jr, fez questão de ressaltar seu compromisso com o Projeto Recicla Itabuna. “A minha maior obra na cidade está sendo tirar essas famílias da condição de insalubridade em que se encontravam. Agora estão na fase de transição de um trabalho informal para um processo de inclusão sócioprodutiva”, ressaltou.

O gerente Administrativo e Comercial da CVR Costa do Cacau, Maurício Sena, destacou a importância da parceria com o município de Itabuna. Ele cita que, dentre as ações realizadas, está a disponibilização de auxílio financeiro para os catadores, equipamentos para a separação dos materiais recicláveis e a distribuição de ecopontos para a coleta seletiva.

Já o presidente da Associação Itabuna Recicla para Viver Melhor, Emerson Ferreira Santos,  se disse  muito satisfeito com essa nova fase profissional. “Recebemos muitas informações importantes durante os cinco dias de curso que levaremos para o nosso dia a dia de trabalho”. Já Ricardo Ferreira dos Santos, 1º Secretário, não escondeu a alegria desta nova fase.

“Por falta de informação, pensávamos que estávamos trabalhando da forma correta. Mas hoje, a partir dos conhecimentos adquiridos neste seminário, estamos tendo a oportunidade de trabalhar de uma nova forma, unidos”, comentou Ricardo dos Santos.

Prefeito Marão apresenta grandes nomes para compor gestão e alavancar o desenvolvimento de Ilhéus


Secretária de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Soane Galvão. Foto Ascom Prefeitura de Ilhéus.

Na sexta-feira (20), o prefeito Marão e o vice-prefeito Bebeto Galvão apresentaram os novos secretários que vão compor a administração municipal a partir deste ano, conforme reforma do Executivo. Durante o discurso, Marão deu as boas-vindas à equipe e destacou o novo momento da gestão, com propostas e desafios para elevar Ilhéus ao patamar desejado.

Representando os novos secretários, a titular da pasta de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Soane Galvão, agradeceu a confiança depositada e defendeu a união e interação entre todas as secretarias em prol da população ilheense.

“Precisamos nos doar, porque a missão é árdua e requer comprometimento. Ilhéus representa a nossa Bahia, então não é simples ser um secretário desta cidade. Nós temos essa compreensão e responsabilidade. Com certeza faremos um serviço diferenciado, humanizado e procurando olhar por aqueles que realmente merecem ser vistos. Quando a gente agrada a Deus a recompensa vem”.

O prefeito Marão, por sua vez, declarou que a equipe foi convocada para desempenhar a função com sabedoria e humildade.

“Eu procuro fazer a articulação que Ilhéus não tinha. Nosso projeto é simples, objetivo e voltado ao fortalecimento do nosso município. Nós vamos manter esse ritmo de evolução, para dar dignidade, cuidar do bem-estar e estimular a autoestima do nosso povo. Aqui tem secretariado e governo. Sabemos que há muito que fazer por nossa cidade, mas com o apoio de todos lutaremos para ver uma Ilhéus cada vez melhor”.

Marão completou afirmando que a nova composição do governo é pautada no respeito ao povo, trabalho, compromisso, parceria e diálogo com todos os setores da sociedade. “Eu quero ser o prefeito que mais trabalhou por Ilhéus nos últimos 40 anos. Isso vocês podem ter certeza. Pode ter alguém que goste de Ilhéus igual a mim, porém não existe no mundo quem ame mais essa cidade do que eu”.

Representantes do Legislativo e autoridades civis, militares e religiosas também acompanharam a cerimônia de apresentação.

Confira os nomes que assumiram o compromisso de continuar o bom trabalho à frente da gestão municipal nos próximos anos:

– Bento Lima (Secretaria Municipal da Casa Civil);

– Soane Galvão (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação);

– Eliane Oliveira (Secretaria Municipal de Educação);

– Geraldo Magela (Secretaria Especial de Cultura);

– Gabriel Bittencourt (Secretaria Municipal de Gestão);

– Mozart Aragão Leite (Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento);

– André Cezário (Secretaria Municipal de Saúde);

– Rubenilton Silva (Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza);

– Kaique Souza (Secretaria Especial de Juventude, Esporte e Lazer);

– Jefferson Domingues (Procuradoria-Geral do Município);

– Roberval Alves (Controladoria-Geral do Município);

– Fábio Manzi (Secretaria Especial de Turismo);

– Átila Docio (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil);

– Diego Messias (Maramata);

– Valci Serpa (Autarquia de Transporte e Trânsito);

– João Aquino (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Distritais);

– Marcelo Barreto (Secretaria Municipal de Ordem Pública);

– José Victor Pessoa (Secretaria Especial de Meio Ambiente)

Polícia Civil prende mais um homicida no Sul da Bahia


Rodrigo Silva dos Santos, 28 anos, foi morto dia 24 de julho em Itabuna.

Policiais da Delegacia de Homicídios (DH) de Itabuna prenderam, nesta sexta-feira (20), um homem apontado como autor da morte de Rodrigo Silva Santos e da tentativa de homicídio contra outras três pessoas no KM 505 da BR-101, nas imediações do bairro São Lourenço, em Itabuna, no dia 24 de julho.

A Polícia Civil não divulgou o nome do suspeito.

O suspeito estava com um mandado de prisão preventiva em aberto sendo flagrado com uma pistola calibre 380, com 14 cartuchos. A arma foi usada no crime, ocorrido no dia 24 de julho. Policiais da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE), daquela cidade, deram apoio na ação.

O homem, que também foi autuado por porte ilegal de arma e é investigado por outros homicídios ocorridos na região, ligados ao tráfico de drogas, está custodiado na 6ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Itabuna). Ele deve passar pela audiência de custódia da Justiça.

Covid-19: Ilhéus vacina pessoas com 18 anos ou mais neste sábado (21)


A Prefeitura de Ilhéus dá continuidade à aplicação da primeira dose contra a Covid-19 neste sábado (21) para pessoas com idade igual ou superior a 18 anos. De acordo com a Secretaria de Saúde (Sesau), a imunização acontece no Palácio do Paranaguá – Centro, das 8h às 12h. O público deve apresentar CPF, cartão do SUS, comprovante de residência e cartão de vacinação, caso possua.

A Sesau explica que o funcionamento do ponto no sábado facilita o acesso ao imunizante e contempla, prioritariamente, as pessoas que não conseguem comparecer aos locais de vacinação durante a semana.

Serviço

Vacinação 1ª dose contra a Covid-19

Público-alvo: Pessoas com idade superior ou igual a 18 anos

Data: 21/08/2021

Horário: Das 8h às 12h

Local

– Palácio do Paranaguá

Endereço: Praça J. J. Seabra, s/n – Centro

Covid-19: Decreto do governo libera eventos com até 500 pessoas e define outras flexibilizações


Salvador -Bahia.

O Governo da Bahia publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (21), o decreto que estabelece normas para flexibilização das medidas de prevenção e controle da pandemia do coronavírus. A flexibilização das atividades acontece de acordo com a taxa de ocupação de leitos de UTI Covid-19 nos municípios. O decreto, com validade deste sábado (21) até 31 de agosto de 2021, autoriza eventos e atividades com público de até 500 pessoas, como cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais em logradouros públicos ou privados, circos, parques de exposições, solenidades de formatura, passeatas, funcionamento de zoológicos, museus, teatros e afins. A realização de shows, festas, públicas ou privadas, e afins, independentemente do número de participantes, segue suspensa em todo território do Estado da Bahia, até 31 de agosto de 2021.

Nos municípios integrantes de Regiões de Saúde em que a taxa de ocupação de leitos de UTI Covid se mantenha, por cinco dias consecutivos, superior a 50%, os eventos e atividades devem acontecer com público de até 100 pessoas.

O decreto mantém a orientação relacionada à realização de atividades esportivas, que devem permanecer sem a presença de público. Espaços culturais como cinemas e teatros devem obedecer a limitação de 50% da capacidade de pessoas no local. Em museus, parques de exposições e afins deve ser garantido o distanciamento mínimo de um metro e meio entre os visitantes e a realização de excursões para visitações está proibida.

Atos religiosos podem acontecer, desde que sejam respeitadas as orientações sanitárias de distanciamento e uso de máscaras, e a limitação da ocupação máxima de 50% da capacidade do local. O funcionamento de academias e estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas está autorizado em todo o estado, desde que também respeite a ocupação máxima de 50% da capacidade de pessoas no local.

Excepcionalmente para realizar estudos sociais e diagnósticos, observados os protocolos sanitários estabelecidos, pode ser realizado evento monitorizado de avaliação, seguindo as normas dos municípios que mantenham a taxa de ocupação de leitos de UTI Covid inferior a 50% por cinco dias consecutivos.

Em relação às atividades letivas nas unidades de ensino públicas e particulares, as aulas poderão ocorrer de forma semipresencial nos municípios integrantes de Região de Saúde em que a taxa de ocupação de leitos de UTI Covid se mantenha, por cinco dias consecutivos, igual ou inferior a 75%, obedecendo a ocupação de 50% da capacidade das salas de aula.

UPB diz ser “acertada” decisão do TJ/BA de suspender extinção de cartórios nos municípios


Presidente da UPB, Zé Cocá.

Prefeitos baianos receberam com alívio a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de suspender o fechamento de 58 cartórios, em municípios do interior do estado. A medida, anunciada nesta quinta (19), acolhe o pedido da União dos Municípios da Bahia (UPB) para que a reestruturação proposta pelo TJ criasse ofícios únicos nas cidades, com todas as especialidades, sem a necessidade da extinção dos cartórios. A proposta foi encaminhada por ofício pelo presidente da UPB, Zé Cocá, aos membros da Comissão de Reforma do TJ-BA, desembargadores Jatahy Fonseca Júnior, Pedro Guerra, Ivone Bessa e Sérgio Cafezeiro.

“Agradecemos a sensibilidade dos desembargadores pela decisão acertada. Nossa população já é sofrida demais e seria um prejuízo grande impor que as pessoas percorressem longas distâncias para acessar os serviços da justiça. Quando se afasta esse atendimento do povo, afasta também o direito à cidadania, que foi preservado com essa decisão do TJ”, pontuou o presidente da UPB, Zé Cocá.

Em junho, uma comissão de prefeitos criada pela UPB se reuniu virtualmente com o desembargador Jatahy Fonseca Júnior para solicitar a ajuda do Tribunal de Justiça. Na ocasião, os gestores ressaltaram que a desativação causaria impacto social e econômico.

A prefeita de Mucugê, Ana Medrado, apontou prejuízos na expansão da indústria agrícola e imobiliária. “Somos um polo turístico consolidado e em crescimento. O município tem uma das maiores extensões territoriais da região, sendo a maior produtora de batata do Norte e Nordeste e a terceira maior do país. Nossa população, os produtores rurais e os investidores ficaram preocupados com a situação”, declarou a prefeita ao comemorar a permanência do cartório no município.

Bolsonaro entra com ação no STF questionando inquérito das fake news


O presidente Jair Bolsonaro.

O presidente Jair Bolsonaro entrou hoje (20) com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando as decisões no inquérito das fake news, pois, segundo ele, os atos processuais adotados estão “contrariando as liberdades individuais e os princípios constitucionais”.

A ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contesta, entre outros pontos, a forma como a investigação foi aberta, amparada no regimento interno da Corte, e pede a sua suspensão, em caráter liminar, até o julgamento da ADPF.

“Há violação persistente e difusa de direitos fundamentais dos acusados, há uma omissão do Supremo Tribunal Federal em neutralizar os atos destoantes dos preceitos fundamentais e há um claro bloqueio institucional para o aperfeiçoamento da temática, já que alteração regimental é dependente da iniciativa da Suprema Corte, razão pela qual somente ela pode reparar as violações constitucionais em andamento”, diz a ADPF.

O inquérito das fake news apura a divulgação de notícias falsas e ameaças contra integrantes da Corte, e a sua forma de abertura já foi objeto de ação e julgamento no STF. Na ocasião, por 10 votos a 1, os ministros decidiram a favor da constitucionalidade do inquérito, aberto pelo próprio tribunal em março de 2019.

A ação aberta pelo presidente também é assinada pelo advogado-geral da União (AGU), Bruno Bianco. De acordo com o documento, as medidas adotadas pelo relator do inquérito, ministro Alexandre de Moares, causam “desconforto jurídico” naqueles que acompanham a tramitação, pois “trata-se de um mosaico de fatos sem nenhuma relação aparente de conexão concreta, que foram submetidos ao escrutínio investigatório de um mesmo Ministro Instrutor/Relator apenas por se enquadrarem em uma ‘classe de fatos’ – a hostilidade à dignidade da jurisdição do Supremo Tribunal Federal”.

Bolsonaro e Bianco citam decisões como a remoção de conteúdo jornalístico envolvendo relatos que mencionavam nome de ministro do STF; a realização de busca e apreensão contra o ex Procurador-Geral da República, por manifestações externadas na imprensa; o afastamento de auditores fiscais da Receita Federal por suposto acesso indevido a informações sigilosas de ministros do STF e de seus familiares; a prisão de parlamentar que hostilizou ministros do STF em mídias sociais mediante excesso de crítica e; acolhimento do despacho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para determinar a investigação de condutas do presidente da República por críticas à integridade do processo eleitoral praticado no sistema eletrônico de apuração e por alegado vazamento de inquérito sigiloso.

Além disso, segundo a ADPF, a prática de decisões no âmbito do inquérito é “absolutamente discrepante do itinerário comum seguido pelos procedimentos policiais, ministeriais e judiciais de persecução penal”. “As práticas investigatórias deflagradas por esse Supremo Tribunal Federal com fundamento no poder de polícia judiciária previsto no artigo 43 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal tem despertado uma série de perplexidades a propósito da legitimidade da atuação do Ministro designado como Instrutor/Relator”, diz o pedido de liminar.

Além de questionar a forma de abertura, a ADPF pede a adequação constitucional do regimento da Corte, sob a alegação de que é preciso observar o critério da espacialidade previsto na norma. “Pede-se seja fixada interpretação conforme a Constituição que limite a sua incidência ao seu campo de excepcionalidade, tendo-o como acionável tão somente quando concretizada a situação espacial nele referida, isto é, o cometimento de infrações na sede ou nas dependências do Supremo Tribunal Federal”, diz o pedido.

Por fim, a ADPF pede ainda que, caso nenhuma das teses anteriores seja acolhida, o STF observe condicionantes mínimas na aplicação do seu poder de polícia judiciária sobre atos de ofensa qualificado a seus membros.

“Isso é necessário tendo em vista as perplexidades capturadas em diversos atos praticados na condução do INQ nº 4781 [inquérito das fake news], dentre as quais: (i) a formalização abstrata dos motivos de instauração do inquérito; (ii) a distribuição concentrada de notícias de fato sem nexo de conexão concreta aparente com a investigação originária; (iii) a minimização da posição institucional do Ministério Público, sobretudo nas decisões pertinentes a decretação de medidas cautelares sujeitas a reserva de jurisdição; (iv) a ausência de meios de controle de eventuais vícios surgidos na investigação; e (v) a possibilidade de participação do Ministro Instrutor/Relator no julgamento de autoridades com foro por prerrogativa de função”, diz a ADPF.

Relembre

Um dos últimos alvos do inquérito foi o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), preso no dia 13 em uma operação da Polícia Federal (PF) para cumprir decisão do ministro Alexandre de Moraes. Para o magistrado, um vídeo vinculado às redes sociais oficiais do PTB foi amplamente divulgado, inclusive por WhatsApp, em que se observa “o nítido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao Tribunal Superior Eleitoral e ao seu ministro presidente. As manifestações, discursos de ódio e homofóbicos e a incitação à violência não se dirigiram somente a diversos ministros da Corte, chamados pelos mais absurdos nomes, ofendidos pelas mais abjetas declarações, mas também se destinaram a corroer as estruturas do regime democrático e a estrutura do Estado de Direito”.

No dia seguinte à operação da PF, Bolsonaro disse que levaria ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaurasse um processo contra os ministros do STF Alexandre de Morais e Luís Roberto Barroso, esse último também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Hoje, a PF também cumpre mandados de busca e apreensão em operação que tem entre os alvos o cantor e ex-deputado Sérgio Reis e o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ). O objetivo é apurar “o eventual cometimento do crime de incitar a população, através das redes sociais, a praticar atos violentos e ameaçadores contra a democracia, o Estado de Direito e suas instituições, bem como contra os membros dos Poderes”.

Prefeitura de Itacaré inicia campanha de vacinação de cães e gatos


A Prefeitura de Itacaré já iniciou a campanha de vacinação antirrábica, imunizando cães e gatos contra a raiva. Podem ser vacinados cães e gatos saudáveis acima de três meses de vida. Inicialmente a vacinação será realizada na sede, às terças e quintas-feiras, das 09 às 12 horas e das 14 às 15h30min. De acordo com a equipe da Vigilância Epidemiológica, a vacinação também será realizada com unidades volantes na zona rural, até o dia 27 de setembro.

A Secretaria de Saúde informa que a vacinação é uma das principais ações de controle da raiva. Ela é responsável pela diminuição do número de casos de raiva canina e felina, e consequentemente raiva humana. A única forma de controlar a doença é por meio de vacinação anual, pois a doença não tem cura, matando os animais e os seres humanos.

Ainda de acordo com a Secretaria de Saúde, a raiva é uma doença infecciosa aguda transmitida por meio da mordedura, arranhadura ou lambidas de animais contaminados. Trata-se de uma zoonose, um tipo de doença que pode ser transmitida do animal para o homem. O vírus se concentra em maior quantidade na saliva, sangue e secreções dos animais acometidos pela doença.

Vale ressaltar que cães e gatos contaminados mostram reações da doença entre 10 e 60 dias. Os principais sintomas nos animais são: excitação, agressividade, medo, depressão, ansiedade e demência. A morte do animal acontece entre cinco e sete dias após a apresentação dos sintomas. Outros animais como bois, vacas, coelhos e morcegos podem transmitir a raiva.

Policial militar é preso por extorsão mediante sequestro pelo Draco


A prisão ocorreu na manhã desta sexta-feira (20), em operação que percorreu três bairros de Salvador.

 

Um policial militar foi preso pela prática de extorsão mediante sequestro na manhã  desta sexta-feira (20). Com ele foram encontrados armas, porções de maconha e cocaína, munições e celulares. A ação faz parte da Operação Antissequestro, deflagrada pela Coordenação de Repressão a Extorsão  Mediante Sequestro do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado  (Draco). O carro utilizado para cometer os crimes também foi apreendido.

Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos nos  bairros de Paripe, Fazenda Grande do Retiro e Vista Alegre, em Salvador. “É um alvo importante retirado de circulação. Seguimos no encalço para prender o outro homem envolvido na prática criminosa”, disse o diretor do Draco, delegado José Bezerra.

Na casa do segundo alvo, que não foi localizado, também foram encontradas armas, munições e até uma granada. Já o policial tinha uma arma não registrada e foi preso também em flagrante por porte ilegal de arma de fogo. Participaram também da operação equipes da Corregedoria  da Polícia Militar.