Senado aprova reeleição ilimitada de conselheiros tutelares


Foto de Jonas Pereira/Agência Senado.

O Senado aprovou hoje (10) o projeto de lei que permite a reeleição, por mais de uma vez, dos membros do Conselho Tutelar dos municípios e do Distrito Federal. O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atualmente, o estatuto permite apenas a reeleição de membros dos conselhos tutelares por apenas uma vez. O texto segue para sanção presidencial.

O argumento do autor do projeto, o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), é que a recondução única dos membros dos conselhos tutelares “prejudica a boa gestão” dos conselhos. O argumento do deputado foi acolhido pelos senadores em plenário. “Acredito que a possibilidade dos conselheiros, a depender do julgamento popular acerca do trabalho que vierem a fazer, poderem continuar é relevante, importante”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE). (mais…)

Governador defende a Fafen como patrimônio nacional em reunião com ministro


Foto: Camila Peres/GOVBA

Para o governador Rui Costa, as Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) da Bahia e de Sergipe estão acima do interesse comercial da Petrobras, detentora das unidades fabris. Este argumento foi apresentado durante encontro de Rui Costa, do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, e dos senadores dos estados com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, na tarde da quarta-feira (10), em Brasília.

A petroleira anunciou o fechamento das unidades no início de 2018 e, desde então, os estados lutam para a manutenção das operações. “A Fafen é estratégica para o país! Somos um dos maiores do mundo em produção de grãos e proteínas, e, se queremos continuar, nós precisamos investir na produção de fertilizantes”, explicou o governador da Bahia. Isso porque o gás que é utilizado para produção de fertilizantes nitrogenados (químicos) favorece a produção de grãos e proteínas.

Rui afirmou ainda que o Brasil precisa olhar a venda de gás para a produção de fertilizantes e para viabilizar diversas outras indústrias, não apenas como combustível para queimar. “Acho que esta posição fala muito mais forte do que um interesse específico da Petrobras”, disse. (mais…)

Senado aprova desconto maior na conta de luz de famílias carentes


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O Senado aprovou na noite de ontem (10) um projeto de lei (PL) que aplica descontos maiores nas tarifas de conta de luz para famílias carentes. O PL prevê desconto de 70% para consumidores de baixa renda com consumo mensal de até 50 quilowatt-hora (kWh), 50% para consumo entre 51 e 150 kWh e 20% para as residências com consumo entre 151 e 250 kWh. O PL segue para a Câmara dos Deputados.

“Esse é um projeto muito importante, que vai dar às famílias muito carentes condições de comprar mais algumas coisas para sua subsistência, invés de pagar a conta de luz”, disse o senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Segundo o senador, que é o autor do projeto, a diferença será paga pela Contribuição de Desenvolvimento Energético (CDE). “Só para esse ano de 2019 [a CDE] tem orçamento estabelecido pela Aneel de quase R$ 21 bilhões”. (mais…)

Brasil está de braços abertos, diz Bolsonaro a embaixadores árabes


Presidente da República, Jair Bolsonaro, em jantar com representantes da Federação das Associações Muçulmanas do Brasil – Alan Santos/PR

No jantar com 37 embaixadores de países islâmicos, o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou ontem (10) que as relações comerciais dessas nações com o Brasil devem se traduzir cada vez mais em laços de amizade e respeito. Em discurso, Bolsonaro acrescentou que o governo federal está “de braços abertos” a todos os países.

“Que esses laços comerciais cada vez mais se transformem em laços de amizade, de respeito e de fraternidade”, afirmou o presidente em vídeo divulgado pelo Palácio do Planalto.

O jantar foi organizado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e reuniu 37 embaixadores de países islâmicos, os ministros da Agricultura, Tereza Cristina, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, além do presidente da CNA, João Martins.

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, ressaltou que o governo está determinado a construir relações com todos os países, valorizando o papel do agronegócio no comércio exterior. “O Brasil continuará cada vez mais firme nessa determinação de ser um país amigo de todos os países e o nosso papel da agricultura é cada vez mais fortalecer, além da amizade, o negócio da agropecuária brasileira com esses grandes países que são os países da Liga Árabe”, afirmou. (mais…)

Campanha busca doadores de sangue para Annanda Lima


Annanda Lima precisa de doação de sangue com urgência.

Familiares e amigos estão em busca de doadores de sangue para salvar a vida de Annanda Franciely Silva Lima, que está em estado grave após ser diagnosticada com leptospirose.

Quem puder fazer a doação deve dirigir-se ao Banco de Sangue de Ilhéus, localizado na Ladeira do Café, atrás do Hospital São José, no centro da cidade e informar que a doação será para Annanda.

Termina prazo para pedir isenção no Enem


Prazo segue até hoje (10)

Hoje é o último dia para pedir a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. Os pedidos poderão ser feitos até 23h59, no horário de Brasília, na Página do Participante do Enem. A taxa de inscrição deste ano é R$ 85.

O prazo para pedir a isenção da taxa começou no último dia 1º. Podem solicitar a isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio, em 2019, em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, o que, em valores de 2019, equivale a R$ 1.497.

São também isentos os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, membros de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 499), ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 2.994). (mais…)

Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira prêmio de R$ 40 milhões


 

Mega-Sena, loterias, lotéricas
Mega-Sena, loterias, lotéricas – Marcello Casal Jr./Agência Brasil
A Mega-Sena sorteia hoje (10) um prêmio de R$ 40 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio do concurso 2.141 será realizado a partir das às 20h (horário de Brasília), no Caminhão da Sorte estacionado na cidade de Botucatu, em São Paulo.

De acordo com a Caixa, caso o valor do prêmio principal fosse investido na poupança, ele renderia mais de R$ 148 mil por mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

Validade da carteira de motorista pode passar para 10 anos


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O governo federal vai apresentar um projeto de lei para ampliar a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para 10 anos.

A proposta também deve alterar a pontuação máxima que cada condutor pode acumular ao longo de um ano por causa das infrações. Atualmente, o máximo é 19 pontos. A partir de 20 pontos na carteira, um processo de suspensão do direito de dirigir já pode ser instalado pelo órgão de trânsito.

Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, os detalhes do projeto foram apresentados ontem (9) pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. Ele deve finalizar ainda nesta semana um projeto que será apresentado ao presidente da República para ser enviado ao Legislativo. A proposta de ampliar a pontuação máxima e o prazo de validade da CNH é uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro. Quando era deputado, ainda em 2011, Bolsonaro chegou a apresentar um projeto de lei com esse objetivo, mas a proposição não avançou no Congresso Nacional.

De acordo com o governo, o aumento na pontuação não vai flexibilizar a punição de motoristas infratores. “O ministro também destacou que o aumento do número de pontos não significa leniência, ao contrário. As infrações graves serão mais duramente punidas pelo sistema”, afirmou Rêgo Barros, sem dar detalhes como seria o aumento da punição.

Fonte: Agência Brasil

Pastor Matos cobra sistema de acessibilidade nas praias de Ilhéus


Vereador Pastor Matos

O vereador Pastor Matos (PSD) apresentou na sessão da última quarta-feira, dia 3 de abril, o requerimento n° 096/2019 solicitando que o prefeito Mário Alexandre encaminhe para votação na Câmara Municipal de Ilhéus, o projeto de lei que cria o Sistema de Acessibilidade para pessoas com deficiência nas praias da orla do Município.

O objetivo do projeto “Praia para Todos”, sugerido pelo vereador Pastor Matos, é institucionalizar e promover iniciativas voltadas à inclusão social de pessoas com necessidades especiais que ainda sofrem com a falta de acessibilidade em diversos pontos da cidade.

Na oportunidade, o vereador Pastor Matos explicou que a lei orgânica reserva ao prefeito a criação de leis que gerem despesas para o município, daí a necessidade de provocá-lo para que legisle sobre causa.

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Vacinação contra a gripe começa amanhã em todo o país


Foto: Marcello Casal Jr/AgenciaBrasil

Começa nesta quarta-feira (10), em todo o país, a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe. Nesta primeira fase, serão priorizadas crianças com idade entre 1 e 6 anos, grávidas em qualquer período gestacional e puérperas (mulheres até 45 dias após o parto). A escolha, de acordo com o Ministério da Saúde, foi feita por causa da maior vulnerabilidade do grupo.

A partir de 22 de abril, todo o público-alvo da campanha poderá receber a dose, incluindo trabalhadores da saúde, povos indígenas, idosos, professores de escolas públicas e privadas, pessoas com comorbidades e outras condições clínicas especiais, jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, funcionários do sistema prisional e pessoas privadas de liberdade.

A escolha dos grupos segue recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). A definição, segundo a pasta, também é respaldada por estudos epidemiológicos e pela observação do comportamento das infecções respiratórias, que têm como principal agente os vírus da gripe. A meta é vacinar pelo menos 90% dos grupos elegíveis para vacinação. (mais…)