STJ confirma exigência de exame toxicológico para renovação de CNH


Imagem ilustrativa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias  C, D e E  da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ. O acórdão da decisão foi publicado no dia 15 de junho.

Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo.

Pelo texto do acórdão do julgamento ficou definido que, “a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo no exame toxicológico de larga detecção está vinculada às categorias de habilitação, e não a parâmetros associados à atividade profissional do condutor”.

O entendimento deverá ser aplicado em outros casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário.

Bahia: Deputado acusa empresa de abandonar obra e cobra providências do DNIT


O deputado estadual Alex Lima (PSB) recebeu com indignação a notícia de que a EMPA, empresa responsável pela obra da BR 101, em Esplanada, estaria retirando materiais e funcionários da cidade, sem concluir o trabalho de duplicação da BR 101. “Além de gerar desemprego a obra ficará abandonada”, disse.

A duplicação da BR 101, com 165,4 quilômetros de extensão, liga o Norte e o Nordeste do Brasil, por meio da divisa entre os estados da Bahia e de Sergipe. Essa duplicação é dividida em quatro lotes, de aproximadamente 41 quilômetros de extensão, e corta os municípios de Rio Real, de Esplanada, de Entre Rios, de Alagoinhas, de Aramari, de Pedrão, de Teodoro Sampaio, de Coração de Maria e de Conceição do Jacuípe.

De acordo com o parlamentar, a saída da empresa vai deixar gerar desemprego. “Muitos esplanadenses se sustentam do emprego desta obra. Com a paralisação, cerca de 400 famílias ficarão desamparadas, além de ficarmos com uma rodovia inacabada, oferecendo riscos aos motoristas que trafegam pelo local”, disse o deputado, solicitando providências ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). “As obras de duplicação são importantes para o escoamento da produção, uma vez que a pista é um importante eixo de ligação entre municípios. Peço que o DNIT tome providências sobre essa situação, pois não podemos trafegar com a estrada neste atual estado”, completou.

INVESTIMENTOS – Segundo dados do cronograma financeiro da obra, divulgados em abril de 2021, nenhum valor havia sido destinado para a duplicação da BR 101, durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), o que teria paralisado a obra em alguns trechos. “Bolsonaro inaugurou o trecho feito por recursos de governos anteriores e nunca investiu nada. Infelizmente temos um presidente que vive de Fake News e de pongar nas obras dos outros como ele fez com a Transposição do Rio São Francisco”, lembrou Alex Lima.

Em abril, o presidente esteve na Bahia para inaugurar 26 quilômetros de duplicação da BR-101, mas não houve avanços no trecho que liga Alagoinhas ao estado de Sergipe.

Falta de dinheiro impede três de cada 10 brasileiros de viajar


Aeroporto Santos Dumont Tânia Rêgo/Agência Brasil.

O desejo de viajar de 30,5% dos brasileiros em 2021 foi frustrado pela falta de dinheiro, mostram dados da Pnad Turismo (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) divulgados nesta quarta-feira (6) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

De acordo com o estudo, 20,8% relatam não haver necessidade para o deslocamento, 8,3% dizem não ter tempo e 7,6% alegam não existir interesse. Há ainda quem destaque os problemas de saúde (3%) e aqueles que afirmam ter outras prioridades (8,9%) no momento.

A impossibilidade de viajar por outro motivo foi de 20,9%. O IBGE, no entanto, ressalta que a citação foi superdimensionada por causas relacionadas à crise sanitária – como necessidade de afastamento social, impossibilidade de pegar voos ou mesmo o fato de as pessoas terem sido infectadas pelo novo coronavírus.

Diante do cenário, apenas 9,1 milhões (12,7%) dos 71,5 milhões de domicílios brasileiros declararam ter feito alguma viagem nos três meses que antecederam a entrevista. No ano de 2020, esse percentual havia sido de 13,9%.

O levantamento mostra ainda que, dos 62,4 milhões de domicílios onde não foram registradas viagens dos moradores em 2021, 86,2% deles tinham renda inferior a dois salários mínimos (R$ 2.200, de acordo com o valor do mínimo naquele ano).

Entre os lares com deslocamentos no período de análise, 95,8% registraram até três viagens, prevalecendo a ocorrência de uma única em 74,2% dos domicílios em 2020 e 74,9% em 2021. ( R7)

Polêmica: Capital nordestina rejeita dar medalha a Michelle Bolsonaro


A Câmara do Recife rejeitou nesta terça-feira (5), por 16 votos a nove, o projeto de decreto legislativo nº 34/2022, cujo objetivo era conceder a Medalha de Mérito Olegária Mariano à primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro.

A proposição foi apresentada pela vereadora evangélica Missionária Michele Collins, que presidente a Comissão de Direitos Humanos da Câmara do Recife.

Com 39 vereadores, a Câmara de Recife tem 16 vereadores de partidos considerados de centro e direita. Apenas 25 participaram da votação do projeto, grande maioria dos parlamentares são de partidos de esquerda.

Outro projeto que daria a concessão da Medalha de Mérito José Mariano ao Presidente da República Jair Bolsonaro, foi retirado de pauta. Em reunião ordinária da Câmara do Recife, nesta terça-feira (5), o vereador Dilson Batista (Avante) justificou a decisão de solicitar a retirada de pauta do projeto.

O vereador, que também é policial militar, assegurou que a iniciativa foi individual e diz que não recebeu nenhum pedido para retirar a matéria. “Nunca sofri pressão, nem na polícia, quando estava combatendo bandido, trocando tiro. Eu decidi respeitar primeiro meu líder Sebastião Oliveira, respeitar o direcionamento do meu partido. Infelizmente, às vezes a gente não pode fazer o que a gente pensa pessoalmente e tem que seguir diretrizes políticas do partido”.

Vendas de veículos têm queda de 6,6% em junho, diz Fenabrave


As vendas de veículos no Brasil sofreram queda de 6,6% em junho, quando comparado com o mês anterior. Os dados, divulgados pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), apontam para a venda de 309,5 mil unidades durante o período, sendo 133 mil automóveis e 106,7 mil motos.

Apesar do recuo, o comércio ficou 2,1% acima do registrado no mês de junho em 2021, cenário considerado “estável” pela entidade. Com isso, a média diária mensal das vendas de carros saltou de 5.550 unidades, em janeiro, para 8.270, em junho. O setor de motocicletas também apresentou um bom desempenho, com crescimento de 23% no mês.

“Se mantivermos a mesma média diária de junho, até o final deste ano, teremos um desempenho anual muito próximo ao resultado obtido no ano passado, numa estimativa moderada, já que o segundo semestre costuma ser melhor do que o primeiro, historicamente”, analisa o presidente da Fenabrave, Andreta Jr.

Segundo ele, a análise fez com que os especialistas revisassem as projeções para os emplacamentos de veículos em 2022. Para o setor em geral, a entidade que, em janeiro, estimava um aumento de 5,3% para as vendas de veículos, agora projeta que 2022 encerrará com uma alta de 5,5%.

Informações do SBT.

Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira prêmio acumulado em R$ 55 milhões


Mega Sena.

 

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (6) um acumulado e estimado em R$ 55 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.498 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo.

O sorteio é transmitido ao vivo pelas redes sociais da Caixa.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Empresário é preso em operação na BA contra o tráfico internacional de drogas


O dono de uma empresa exportadora de laranja foi preso nesta terça-feira (5), em Juazeiro, no norte da Bahia, durante a operação “Laranja de Fachada” da Polícia Federal . O homem é suspeito de integrar uma organização criminosa envolvida no tráfico internacional de drogas.

A empresa do homem preso também fica em Juazeiro. Além dele, foi cumprido um mandado de prisão contra um moçambicano, que resolvia os assuntos referentes ao envio de drogas via contêineres refrigerados, através de navios, normalmente misturados em meio a cargas de frutas estragadas.

De acordo com a PF, os suspeitos usavam contêineres armazenados no Porto de Salvador, e que teria como destino portos da Europa. Inclusive, o empresário preso nesta terça começou a ser investigado após 350 kg de cocaína serem apreendidos no Porto de Salvador, no dia 7 de setembro de 2020, em uma operação conjunta entre a Polícia Federal e Receita Federal. A droga seria enviada para o Porto de Portugal.

Com relação ao moçambicano investigado, a PF informou que ele já estava preso após a deflagração de outra operação da Polícia Federal que apurou tráfico internacional de entorpecentes com o uso do mesmo modo de atuação. Agora, o mandado de prisão foi referente às investigações da operação “Laranja de Fachada”.

Policiais Federais também cumpriram dois mandados de prisão preventiva e um de busca e apreensão em Lages, cidade de Santana Catarina, e Natal, capital do Rio Grande do Norte. Os envolvidos responderão pelos crimes de tráfico internacional de entorpecentes.

Receita Federal e Polícia Federal apreendem 550 kg de cocaína no porto de Salvador

Em reunião com Bolsonaro, prefeitos cobram compensação por perdas de R$73 bilhões


Durante a mobilização nacional de prefeitos, que ocorre em Brasília nesta terça-feira (5), o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, e lideranças municipalistas entregaram ao presidente da República Jair Bolsonaro um documento com a pauta prioritária dos municípios brasileiros. Os gestores demonstram preocupação com uma série de medidas que estão em curso no Congresso Nacional e anualmente podem retirar R$73 bilhões da receita corrente líquida dos municípios. Entre as demandas apontadas estão a criação de pisos salariais sem previsão orçamentária e propostas que reduzem receitas, a exemplo das alterações nas alíquotas do ICMS.

“A receita não cresce não mesma proporção que os encargos financeiros e ainda temos medidas que retiram recursos dos municípios”, explica o presidente da UPB. Segundo Zé Cocá, “é preciso que o governo federal aponte de onde sairão os recursos para essas novas obrigações”. Ele afirma que, hoje, os gestores já convivem com o déficit provocado pelas dívidas previdenciárias, por uma “alíquota do INSS incompatível com a atividade de interesse social que exercem”, e o Congresso Nacional e o governo não sinalizam para ações que favoreçam o equilíbrio fiscal dos municípios.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ressaltou a dificuldade das gestões municipais em manter o equilíbrio fiscal diante das responsabilidades criadas pelo Governo Federal e o Congresso sem apontar fonte de recurso. Ziulkoski cita o exemplo dos pisos salariais e destaca a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 122, que desde 2015 tramita no Senado e na Câmara dos Deputados para impedir o repasse de obrigações aos municípios sem fonte orçamentária, mas que ainda não tem previsão de ser aprovada.

Ao recepcionar os prefeitos, Jair Bolsonaro sinalizou que o governo vai estudar a possibilidade de viabilizar o apoio à aprovação da PEC 122/2022, com a retirada de dois trechos da proposta sem a mudança no mérito, assim a medida poderá ser apreciada pelo Plenário da Câmara e logo depois promulgada pelo Congresso.

A concentração dos gestores ocorreu na sede da CNM, em Brasília, onde estiveram reunidos cerca mil prefeitos e prefeitas de todo o Brasil. Além do debate, o evento também recebeu a presença de parlamentares que confirmaram o apoio à pauta municipalista do movimento. No período da tarde os prefeitos visitam a Câmara e o Senado Federal.

Em reunião, PTB e PRTB na Bahia oficializam apoio à pré-candidatura de ACM Neto ao governo


Diretórios das siglas no estado se encontraram com o ex-prefeito de Salvador para selar a aliança nesta terça-feira.

Os diretórios estaduais do PTB e do PRTB na Bahia oficializaram, nesta terça-feira (5), o apoio à pré-candidatura de ACM Neto (União Brasil) a governador da Bahia. Durante encontros realizados em Salvador, os presidentes estaduais das siglas selaram aliança com o ex-prefeito da capital baiana para o pleito eleitoral deste ano.

Vale lembrar que o PTB pulou fora do barco do pré- candidato ao governo da Bahia, João Roma (PL).

Na semana passada, o PTB já havia emitido um comunicado, após encontro com o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), em que anunciava o apoio a Neto. As duas siglas chegaram a indicar aliança a outra pré-candidatura ao governo baiano, mas decidiram marchar com ACM Neto.

De acordo com Gean Prates, presidente estadual do PTB, a parceria formalizada agora é “voltada para o futuro” de todo o estado. Em sua manifestação, Prates ressaltou a boa gestão exercida por Neto durante a sua trajetória política na Prefeitura de Salvador.

“A aliança do PTB-BA com o União Brasil é uma parceria voltada para o futuro, tendo como causa um projeto de governo para a Bahia, cujo alcance é determinado por uma política de desenvolvimento econômico e social fundamentada na consolidada e exitosa experiência do futuro governador ACM Neto. Força e vitória”, destacou.

O presidente estadual do PRTB, Celsinho Cotrim, ressaltou que acredita no “poder transformador da política” feito por ACM Neto na vida das pessoas: “A Bahia vai ganhar muito com a vitória dele”, disse. “O PRTB, com essa aliança com Neto, ganha um reforço e tanto para a chapa proporcional de deputados e para o fortalecimento do partido”, afirmou Cotrim.

“Hoje, inicio um novo ciclo em minha vida, passando a integrar o projeto político de ACM Neto, que inclui também a sua candidatura ao Palácio de Ondina. Acredito muito no poder transformador da política feita por ele na vida das pessoas. Somos amigos há 36 anos e há 20 a gente se ‘paquera’ politicamente. Me sinto em casa, pois o grupo dele tem muita gente amiga que vem dando um show na gestão municipal”, completou.

Com as adesões, ACM Neto amplia a sua aliança para 11 partidos na Bahia. Em fala recente, ACM Neto destacou a força da aliança política que tem construído para a disputa eleitoral deste ano. “Nunca houve, em toda a história do nosso estado, uma candidatura de oposição com tanta força como a que estamos organizando”, ressaltou, em entrevista recente.

Ranking mostra que municípios do Litoral Sul da Bahia ainda possuem níveis ruins de transparência, mas há bons exemplos


Ilhéus ficou em primeiro lugar entre os que melhor pontuaram entre os 26 municípios do território e lideram entre os municípios com nível de transparência avaliado como bom.

O Instituto Nossa Ilhéus (INI) lançou nesta terça-feira, 5, o Índice de Transparência e Governança Pública das prefeituras dos municípios do Litoral Sul da Bahia. O trabalho, que avaliou 26 municípios com metodologia da Transparência Internacional – Brasil, tem como objetivo oferecer um índice confiável para que a sociedade, a imprensa e os próprios órgãos de controle tenham acesso à informação e monitorem as ações do poder público na promoção da transparência e da participação social e no combate à corrupção. O ranking também tem como meta estimular o poder público a promover continuamente a transparência de suas ações e reconhecer o bom trabalho realizado por algumas prefeituras.

Nesta 1ª edição do Ranking, Ilhéus (77.2 pontos), Una (76.6 pontos) e se destacaram na liderança seguidas por Mascote (63.5 pontos), Itajuípe (63.2 pontos) e Ibicaraí (61.6 pontos). Dentre os 26 municípios avaliados, nenhum obteve nível “ótimo” e nove deles foram classificados com nível “ruim”. A escala do ranking vai de 0 a 100 pontos, na qual 0 (péssimo) significa que a prefeitura é avaliada como totalmente opaca e fechada à participação da sociedade e 100 (ótimo) indica que ela oferece alto grau de transparência e participação social.

Praticamente 80% das cidades avaliadas obtiveram pontuação classificada como regular ou ruim. Ocupam as 5 piores posições do ranking as cidades de Itacaré (29.8 pontos), Canavieiras (29.6 pontos), Almadina (29.3 pontos), Ubaitaba (26.4 pontos) e Maraú (23.4 pontos).

De acordo com o Ranking, apenas 26% alcançaram o nível ‘bom’, enquanto 44% alcançaram o nível ‘regular’. Já os demais 30% tiveram como resultado o nível ‘ruim’ de transparência e governança pública.

Critérios – Os critérios de avaliação basearam-se nas Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras, guia que foi elaborado pela Transparência Internacional – Brasil e pelo Instituto de Governo Aberto (IGA). A avaliação foi realizada pelo Instituto Nossa Ilhéus, em parceria com estudantes da graduação em Direito e do Mestrado em Economia Regional e Políticas Públicas da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), com a qual o INI tem um acordo de cooperação técnica, seguindo a metodologia que avalia se as prefeituras regulamentaram e implementaram leis importantes para a transparência e integridade; se têm plataformas acessíveis e funcionais para exercício do controle social; se garantem acesso pleno, ágil e fácil a bases de dados referentes a licitações, contratos, obras, finanças públicas e orçamento; e se promovem e fortalecem a participação cidadã no município.

O Ranking de Transparência do Litoral Sul da Bahia também avalia o quanto as prefeituras se esforçam para criar canais de participação da sociedade. Dessa forma, são verificadas plataformas para recebimento de denúncias anônimas e solicitação de informações, uso de redes sociais e oportunidades de participação da população na discussão do orçamento, por exemplo.

Na data de hoje a Transparência Internacional – Brasil também lançou a avaliação de transparência e governança pública dos estados brasileiros, incluindo a Bahia. Os resultados podem ser conferidos em http://indice.transparenciainternacional.org.br/municipios/litoral-sul-da-bahia

Informações do Instituto Nossa Ilhéus.