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O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou ontem, dia 9, ação civil pública contra o Instituto Ação Brasil em razão da divulgação de falso edital de seleção para vagas de emprego ou formação de cadastro reserva com promessa de contratação dos candidatos aprovados para trabalharem em qualquer um dos 417 municípios do Estado da Bahia. “Não se têm notícias de alguém que, de fato, assumiu um posto de trabalho em decorrência da participação no referido certame. Ou seja, os candidatos nunca foram convocados. Além disso, as vítimas do engodo sequer tomaram conhecimento do gabarito ou das suas posições na lista de classificados”, destacou a promotora de Justiça Joseane Suzart.
Na ação, o MP requer que a Justiça determine que o Instituto Ação Brasil cumpra o disposto no artigo 6o, da Lei Federal n. º 8.078/90, a respeito da prestação de informações adequadas e claras, sobre os diferentes produtos e serviços, com a especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentam; e não realize práticas de oferta/publicidade enganosa a fim de captar clientes, não induzindo em erro os consumidores a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço, e quaisquer outros dados sobre seus produtos e serviços.
Segundo a promotora de Justiça, a empresa “vem perpetrando fraudes no ambiente digital ao elaborar possíveis editais fictícios que induzem os consumidores a erro, realizando o pagamento de valores para inscrição nos falsos certames divulgados em sítios eletrônicos e redes sociais ”, afirmou. Na ação, o MP requer ainda que o Instituto devolva em dobro todos os valores pagos pelos consumidores prejudicados com o descumprimento da oferta/publicidade relacionada aos concursos/certames, cujos editais não foram devidamente cumpridos e executados; e cumpra estritamente a oferta/publicidade dos concursos e certames realizados, não induzindo os consumidores a erro, por afirmação falsa sobre seus serviços. O MP ofereceu uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta para o Instituto, em uma tentativa de se evitar a medida judicial, no entanto não houve nenhuma contraposta da acionada.
Entre as melhorias realizadas estão a recuperação de salas de aula, instalações elétricas e hidráulicas, pintura geral, reparos nos banheiros e adequação dos espaços de convivência. Além disso, foram adotadas medidas para tornar a escola mais acessível e inclusiva, atendendo às necessidades de todos os estudantes.
Implantado pela Prefeitura de Itacaré, o Centro de Triagem e Econegócios se tornou referência como projeto de reciclagem que oferece condições dignas de trabalho, gera emprego e renda e contribui para a conservação ambiental.
Pré-candidata a prefeita de Ilhéus pela Federação Brasil de Esperança, a professora Adélia Pinheiro se reuniu neste final de semana com coordenadores de Grupos Temáticos criados por ela para construir propostas, delineamento e metodologia visando a realização de uma escuta popular onde os ilheenses poderão sugerir ações de governo para o município a partir de 2025.
“Esses grupos irão se ampliar pra nos conhecer e nos fortalecer. É o caminho para dizer que queremos um município que tenha uma gestão comprometida com o debate franco e honesto”, afirmou a pré-candidata.
A Prefeitura de Itabuna iniciou na manhã desta sexta-feira, dia 12, o processo de transição visando a posse do novo titular da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), João Carlos Oliveira Silva. No primeiro encontro ele foi apresentado à equipe de trabalho e também aproveitou para conhecer as novas instalações no Shopping Jequitibá Trade Center, no Góes Calmon.
O SAC oferece um atendimento totalmente gratuito em Ilhéus, no Sul da Bahia. Os serviços disponíveis são RG, antecedentes criminais, Procon, Ouvidoria Geral do Estado (OGE), orientações sobre serviços do Centro de Atendimento Previdenciário do Estado (Ceprev) e Planserv. O SAC Móvel está no Centro de Convenções de Ilhéus, na Av. Soares Lopes, e o atendimento é de 7h30 às 17h, por ordem de chegada, na terça (16) e quarta-feira (17).
A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), está avançando significativamente na modernização e eficiência do processo de licenciamento ambiental na cidade. Recentemente, a SEMA promoveu um curso de capacitação destinado a servidores municipais e consultores ambientais, focado na utilização da plataforma online SOL. Esta plataforma inovadora tem como objetivo automatiza a gestão de Licenciamento ambiental e torna digital todo o trâmite e processo de licenciamento ambiental em Ilhéus, proporcionando uma gestão mais ágil, transparente e eficaz.
Na última quinta-feira (11), o Super Blogs trouxe um debate político de alto nível com a presença do ex-vereador Joabs Ribeiro, que se juntou aos jornalistas Jamesson Araújo, Emilio Gusmão e Francisco Seixa para analisar a atual situação política.