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O advogado criminalista Jerbson Moraes, com 25 anos de experiência, ingressou na noite de sexta-feira (05) com um habeas corpus de urgência no plantão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) em favor de Alberto de Souza Ferreira, garçom conhecido na Cabana de Praia Palmito, preso ilegalmente no Conjunto Penal de Eunápolis.
De acordo com o advogado, o caso é “tão grave quanto raro”: Alberto está encarcerado mesmo após a extinção da punibilidade por prescrição, reconhecida em 2018 pelo próprio juiz responsável e reafirmada pelo Ministério Público em 2024. Além disso, o processo foi arquivado formalmente em junho, mas o paciente segue preso.
“Ele é um trabalhador honesto, pai de três filhos, avô, que reconstruiu sua vida com dignidade em Ilhéus e nunca reincidiu. Agora, está doente, sem medicação, em um presídio tomado por facções armadas com fuzis. Cada hora lá é um risco de morte”, alertou Moraes em sua petição.
Presídio em crise
O Conjunto Penal de Eunápolis vive um cenário de violência extrema, com operações recentes da Força Nacional, fugas de presos armados e até um atentado a tiros contra o diretor da unidade. Nos últimos meses, 96 armas brancas foram apreendidas no local.
O habeas corpus pede liminar para a soltura imediata de Alberto, sob risco de “grave violação a direitos fundamentais”. O caso já foi levado ao plantão judiciário, mas ainda aguarda decisão.
“O Estado falhou e tenta silenciar esse erro. A comunidade de Ilhéus conhece a história de Alberto. A Justiça precisa agir rápido”, concluiu Jerbson Moraes.
Informações do site Novas Notícias.
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